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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

despachos RELAÇÃO nº 544/2025

Seção
1
Data
Edição
208
Página
108

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Contern Construcoes e Comercio Ltda - em Recuperacao Juducial - 820528/13 - Not.699/2025 - R$ 1.457,22

    Ver no texto do ato

despachos RELAÇÃO nº 544/2025

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

Alan Industria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - 821404/12 - Not.656/2025 - R$ 1.457,22

Alexandre Whately Paiva - 820712/13 - Not.657/2025 - R$ 1.457,22

Angélica Cristina Paes de Souza - 820001/18 - Not.700/2025 - R$ 1.457,22

Antonio Donizete Tambolin - 820681/17 - Not.692/2025 - R$ 1.512,76, 820680/17 - Not.693/2025 - R$ 1.512,76

Antonio Mariano Diniz Junior me - 820377/17 - Not.689/2025 - R$ 1.512,76

Braminas Brasileira de Granitos e Mármores LTDA. - 811425/73 - Not.683/2025 - R$ 5.336,65, 811425/73 - Not.684/2025 - R$ 5.336,65, 811425/73 - Not.685/2025 - R$ 5.336,65

Classic Mineração e Assessoria Lda - 820091/16 - Not.641/2025 - R$ 242,87, 820656/09 - Not.658/2025 - R$ 1.457,22

Concrepav S.a Participacao e Administracao - 820724/15 - Not.659/2025 - R$ 1.457,22

Contern Construcoes e Comercio Ltda - em Recuperacao Juducial - 820528/13 - Not.699/2025 - R$ 1.457,22

Crs Mineracao Industria e Comercio - Eireli - 820142/16 - Not.635/2025 - R$ 5.320,98, 820141/16 - Not.636/2025 - R$ 5.769,90, 820139/16 - Not.637/2025 - R$ 5.781,83

Deyna Pinho - 821279/13 - Not.710/2025 - R$ 1.457,22

Dorival Freddo - 820810/15 - Not.652/2025 - R$ 11,61

Dragar Comercio de Areia e Pedregulho Ltda - 820359/16 - Not.709/2025 - R$ 3.983,18, 820360/16 - Not.708/2025 - R$ 5.448,06, 820361/16 - Not.706/2025 - R$ 5.833,54

Emi Empresa de Mineracao Ltda - 821076/14 - Not.705/2025 - R$ 11.284,83, 821075/14 - Not.704/2025 - R$ 11.714,31, 820219/16 - Not.649/2025 - R$ 5.963,30, 820220/16 - Not.650/2025 - R$ 3.172,57

Jataí Participações Ltda - 820789/17 - Not.698/2025 - R$ 1.512,76, 820769/17 - Not.697/2025 - R$ 1.512,76, 820770/17 - Not.696/2025 - R$ 1.512,76, 820768/17 - Not.695/2025 - R$ 1.512,76

José Brandão Filho - 820665/14 - Not.640/2025 - R$ 298,36

Jose Luis Biazoto Forlevize - 820630/17 - Not.694/2025 - R$ 1.512,76

l c Empreendimentos Rio Preto Ltda - 820634/18 - Not.690/2025 - R$ 1.457,22, 820636/18 - Not.691/2025 - R$ 1.457,22

Mineracao Sao Vitor Ltda - 821203/14 - Not.639/2025 - R$ 295,73, 821204/14 - Not.642/2025 - R$ 207,00

Moacir Jose Scacchetti - 821358/13 - Not.632/2025 - R$ 275,28

Pai a ti Ltda - 820612/14 - Not.703/2025 - R$ 1.457,22, 821292/14 - Not.702/2025 - R$ 1.457,22

Pedreira Santa Branca Ltda - 821059/15 - Not.651/2025 - R$ 1.234,64

Pedreira Santa Rosa Ltda - 820238/16 - Not.653/2025 - R$ 169,53

Porto de Areia do Cedro LTDA. me - 820543/07 - Not.647/2025 - R$ 5.854,03, 820173/10 - Not.645/2025 - R$ 5.854,03, 820551/07 - Not.644/2025 - R$ 5.854,03, 820542/07 - Not.643/2025 - R$ 5.854,03

Priscila da Gama Santos - 820309/14 - Not.633/2025 - R$ 4.345,91

Rafael de Araujo Campanhã - 820205/17 - Not.634/2025 - R$ 1.512,76

Rubens Beneton - 820675/14 - Not.646/2025 - R$ 288,16, 820676/14 - Not.638/2025 - R$ 288,16

s. Plan Servico Administrativo e Desenvolvimento Imobiliario Eireli - 820561/13 - Not.701/2025 - R$ 1.457,22

Timo Desenvolvimento Imobiliario Ltda - 820486/17 - Not.655/2025 - R$ 1.512,76, 820485/17 - Not.654/2025 - R$ 1.512,76

Troyka Minas Participações Ltda - 820726/18 - Not.688/2025 - R$ 1.457,22, 820725/18 - Not.687/2025 - R$ 1.457,22, 820092/18 - Not.686/2025 - R$ 1.457,22

Ulisses Longui - 820969/15 - Not.648/2025 - R$ 5.054,24

EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS

Coordenadora

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Como citar: despachos RELAÇÃO nº 544/2025 — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 208, 31/10/2025, p. 108

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