Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Despacho · Relação nº 631/2025
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 237
- Página
- 128
Seu processo neste ato
-
Relação nº 631/2025
A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)
871.554/2019 — Neiman Pará Minerais e Metais Ltda
48062.970648/2025-11
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS, Coordenadora
Ver no texto do ato
Despacho
Relação nº 631/2025
A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)
Titular ANM NUP
COOPERATIVA PARAENSE DE EXTRATIVISTA E MINERADORES - COOPEM 870.009/2021 48062.970805/2025-81
DAYSE CRISTINA GARAJAU 831.241/2020 48054.931126/2025-95
EDSON ANTONIO NERY DE CASTRO 815.156/2021 48066.915229/2025-79
EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA 860.658/2020 48061.960449/2025-05
EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA 860.640/2020 48061.960437/2025-72
EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA 860.607/2020 48061.960436/2025-28
EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA 860.185/2021 48061.960542/2025-10
EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA 860.187/2021 48061.960545/2025-45
EXPERT MINAS GOLD BRASIL S.A 867.218/2020 48068.966344/2025-91
Ezequiel Alves 866.473/2019 48068.966322/2025-21
Ezequiel Alves 866.500/2019 48068.966326/2025-18
Ezequiel Alves 866.388/2019 48068.966311/2025-41
Ezequiel Alves 866.389/2019 48068.966312/2025-96
Ezequiel Alves 866.464/2019 48068.966321/2025-87
Fábio André Ribeiro 861.449/2021 48061.960552/2025-47
Fabio de Castro Moura 860.258/2022 48061.960638/2025-70
FIBRA MINERAÇÃO EIRELI 870.051/2021 48062.970821/2025-73
FIBRA MINERAÇÃO EIRELI 870.278/2021 48062.970842/2025-99
FIBRA MINERAÇÃO EIRELI 870.279/2021 48062.970843/2025-33
Francisco Helialdo Sousa de Oliveira 800.322/2019 48065.900075/2025-21
GRANIMARBELLE BRAZIL LTDA 860.899/2019 48061.960464/2025-45
HILDER ROCHA DE OLIVEIRA 858.034/2021 48072.958027/2025-32
Ismael Augusto Soares 886.361/2021 48075.986147/2025-08
J P SILVA ROCHA EXTRACAO DE ARGILA LTDA 870.025/2021 48062.970817/2025-13
Joao Luis Alves dos Santos 880.309/2013 48063.980023/2025-40
José Geraldo Riva Junior 866.686/2020 48068.966333/2025-10
LAZULI MINERADORA LTDA. 896.083/2020 48076.996068/2025-97
LJMPR MINERADORA LTDA. ME 826.176/2019 48069.926301/2025-63
MINAOESTE S/A INDUSTRIA EXTRATIVA 870.978/2019 48062.970740/2025-73
MINERACAO ITAUBA LTDA 866.672/2019 48068.966298/2025-21
Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 871.554/2019 48062.970648/2025-11
PEDRA GRANDE MINERACAO LTDA 871.140/2021 48062.970700/2024-41
Pedreira Vitória Ltda Epp 870.419/2018 48062.970264/2025-91
Rogério Ferraz Batista 870.555/2020 48062.970782/2025-12
TENDENCIA MINERACAO LTDA 800.126/2021 48065.900117/2025-23
TUCANO RESOURCES MINERACAO LTDA. 858.022/2014 48072.958022/2025-18
Valdemar Bergoch 867.112/2018 48068.966309/2025-72
Wriston da Cunha santos 850.496/2021 48059.950392/2024-96
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 237, 12/12/2025, p. 128