Pular para o conteúdo
Saiu no DOU Diário Oficial da União
← Ver processo 871.481/2020

Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

Despacho · Relação nº 87/2026

Seção
1
Data
Edição
34
Página
100

Seu processo neste ato

  • Relação nº 87/2026

    Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

    871481/20 — Minaoeste S/a Industria Extrativa

    Not.36/2026 - R$ 11.481,44

    EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS, Coordenadora

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 87/2026

Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

a3 Mineração, Exportação e Importação Eireli me - 870363/21 - Not.67/2026 - R$ 12.584,12

Adilson Jose Silva de Sena - 871437/20 - Not.24/2026 - R$ 26,29

Agropecuaria Vilani Ltda - 870023/21 - Not.57/2026 - R$ 12.785,49

Avix Comercio e Exportacao de Minerios Ltda - 871425/20 - Not.32/2026 - R$ 10.350,46

br Lithium Technologies Mineracao e Industria Quimica Ltda - 870270/21 - Not.140/2026 - R$ 81,06

Brasil Black Stone Mimeração Eireli - 870040/21 - Not.62/2026 - R$ 3.112,08

Cepemi Centro de Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 870283/21 - Not.135/2026 - R$ 6.178,16, 870240/21 - Not.133/2026 - R$ 5.942,83

Cooperativa Paraense de Extrativista e Mineradores - Coopem - 870008/21 - Not.42/2026 - R$ 10.633,35, 870009/21 - Not.45/2026 - R$ 7.912,79, 870010/21 - Not.46/2026 - R$ 11.375,23, 870011/21 - Not.47/2026 - R$ 11.273,04, 870012/21 - Not.48/2026 - R$ 6.703,46, 870013/21 - Not.49/2026 - R$ 7.464,89, 870196/21 - Not.55/2026 - R$ 5.157,38, 870015/21 - Not.54/2026 - R$ 9.881,35

Diego Patric Castro de Souza - 870129/21 - Not.97/2026 - R$ 12.364,36, 870071/21 - Not.89/2026 - R$ 12.348,79, 870069/21 - Not.88/2026 - R$ 12.027,10, 870061/21 - Not.76/2026 - R$ 12.213,08, 870031/21 - Not.73/2026 - R$ 12.372,16, 870027/21 - Not.68/2026 - R$ 12.486,16

Dsrm Gestao e Comercio Ltda - 870327/21 - Not.63/2026 - R$ 12.062,16

Fertfos Mineracao e Fertilizantes Ltda - 870420/21 - Not.86/2026 - R$ 8.492,74, 870419/21 - Not.85/2026 - R$ 3.041,46

fv Gestao de Servicos Eireli - 870286/21 - Not.141/2026 - R$ 4.131,64

Granvidros Comercio de Vidros, Marmore e Granitos Eireli - 870338/21 - Not.65/2026 - R$ 12.848,05

I.c de Carvalho Comercio de Materiais Para Construcao e Transportes de Cargas Eireli - 870007/21 - Not.44/2026 - R$ 12.887,04

j p Silva Rocha Extracao de Argila Ltda - 871494/20 - Not.39/2026 - R$ 6.405,69

Jardel Leone Queiroz de Freitas - 870017/21 - Not.56/2026 - R$ 9.719,15

Joao Francisco Salles Medeiros - 871484/20 - Not.35/2026 - R$ 12.775,37, 871483/20 - Not.34/2026 - R$ 12.670,52, 871482/20 - Not.29/2026 - R$ 12.758,80, 871444/20 - Not.28/2026 - R$ 12.866,29, 871443/20 - Not.27/2026 - R$ 12.687,86, 871441/20 - Not.26/2026 - R$ 12.682,58

Lam Mineração Ltda - 870385/21 - Not.125/2026 - R$ 8.818,17

Marcio Rabuske - 870096/21 - Not.95/2026 - R$ 12.008,67, 870097/21 - Not.96/2026 - R$ 12.802,44

Minaoeste S/a Industria Extrativa - 870072/21 - Not.37/2026 - R$ 7.354,88, 871481/20 - Not.36/2026 - R$ 11.481,44

Mineracao Salobro Ltda - 870316/21 - Not.58/2026 - R$ 12.179,12, 870324/21 - Not.60/2026 - R$ 12.641,53, 870325/21 - Not.61/2026 - R$ 4.923,54, 870130/21 - Not.101/2026 - R$ 12.340,80

Pmx Comercio Atacadista de Minerais Ltda - 870314/21 - Not.52/2026 - R$ 338,63, 870313/21 - Not.51/2026 - R$ 3.393,94, 870312/21 - Not.50/2026 - R$ 753,41

r & s Brasil Mineracao Ltda - 871495/20 - Not.38/2026 - R$ 6.425,60, 871421/20 - Not.31/2026 - R$ 12.826,92

Ramon Transportes Ltda - 870139/21 - Not.103/2026 - R$ 3.487,45, 870140/21 - Not.112/2026 - R$ 3.284,26, 870146/21 - Not.115/2026 - R$ 2.686,97

Rinaldo Medeiros Leite - 871513/20 - Not.41/2026 - R$ 1.846,25, 871512/20 - Not.40/2026 - R$ 7.793,39

Silnor Mineracao S.A. - 870376/21 - Not.124/2026 - R$ 12.374,37

Sm5 Participacoes LTDA. - 870354/21 - Not.93/2026 - R$ 640,98

EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS

Coordenadora

Processos neste ato

ver todos os 57 processos

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 34, 20/02/2026, p. 100

Acompanhar 871.481/2020

Receba um e-mail quando este processo for publicado no DOU. É grátis e sem cartão.

Criar alerta grátis