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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
28
Página
49

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    802.916/1978-TRANSPORTERRA EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS MINERAIS LTDA- AI N° 415/2007 - SR/DNPM/ES e Ofício nº 2.376/2010 - comunicado de Auto de Infração.

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    802.916/1978-TRANSPORTERRA EXTRAÇÃO, COMÉR-

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    802.916/1978-TRANSPORTERRA EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS MINERAIS LTDA- AI N°571/2010, 572/2010, 573/2010 e 574/2010 - SR/DNPM/ES

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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 15/2011

Fase de Autorização de Pesquisa

Indefere requerimento de Guia de Utilização(284)

896.023/1999-MINERAÇÃO THOMAZINI LTDA.

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

896.567/2002-MINERAÇÃO RIO CLARO LTDA. - ME.-

OF. N°0.166/2011 - SR/DNPM/ES - Apresentar Certidão de Trâmite regular do pedido de Licença de Instalação, a ser expedida pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos -

IEMA.

Fase de Concessão de Lavra

Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)

890.068/1979-COMERCIAL BARRO BRANCO LTDA- AI N° 001/2011, 002/2011 e 003/2011 e Ofício de comunicado nº 0.010/2011 - SR/DNPM/ES

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

815.696/1968-VALE S A-OF. N°2.237/2010 SR/DNPM/ES - Apresentar um Relatório de Reavaliação de Reservas, contendo os trabalhos realizados para quantificar as reservas medidas.

890.068/1979-COMERCIAL BARRO BRANCO LTDA-OF. N°0.009/2011 - SR/DNPM/ES - Apresentar original ou cópia autenticada da Licença de Operação nº 035/2010 vigente apresentada no ato da fiscalização do DNPM em 16/12/2010.

890.684/1988-MONTE OLIVEIRA GRANITOS LTDA-OF. N°2.345/2010 - SR/DNPM/ES - Lavra Ilegal. Ofício nº 2.346/2010 - Relatório de Reavaliação de Resevas. Ofício nº 2.351/2010 SR/DNPM/ES - Análise RAL 2010/2009 ( faz ).

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

896.571/2010-IRMAOS CAFFEU AREIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME-Registro de Licença n°03/2011 de 30/11/2010-Vencimento em INDETERMINADO

896.592/2010-LUA MAR EXTRAÇÃO COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA ME-Registro de Licença n°04/2011 de 13/12/2010-Vencimento em 13/12/2012

RELAÇÃO Nº 16/2011

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)

896.380/2008-MARCELA LORENÇÃO- Alvará n°967/2009 - Cessionario:896.114/2010-COMERCIAL BORCHARTE LTDA- CPF ou CNPJ 11.162.635/0001-01

Nega provimento a defesa apresentada(242)

890.579/1991-RN GRANITOS LTDA.

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

896.163/2001-EDES DAL COL - ME-OF. N°0.365/2011 -

SR/DNPM/ES - Apresentar original ou cópia autenticada da Licença de Instalação ( L.I.) a ser expedida pelo órgão ambiental competente.

896.105/2002-FORNO GRANDE PEDRAS ORNAMENTAIS DO BRASIL LTDA EPP-OF. N°1.029/2010 - SR/DNPM/ES Para Relatório Final de Pesquisa.

896.135/2002-PEDREIRA ITARANA LTDA ME-OF. N°0.271/2011 - SR/DNPM/ES - Apresentar nova planta de detalhe em escala 1:10.000 ou de melhor detalhe. Of. 0.280/2011 SR/DNPM/ES - Apresentar original ou cópia autenticada da Licença de Instalação ( L.I.).

896.636/2003-ARLINDO WAGNER FILHO - M.E.-OF. N°0.246/2011 - SR/DNPM/ES - Apresentar resultados dos ensaios tecnológicos. Apresentar discussões a respeito dos resultados obti-

dos por meio dos ensaios referidos.

896.548/2004-SÃO PEDRITO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°2.442/2010 - SR/DNPM/ES - Apresentar nova planta de detalhe em escala adequada, constando na mesma o ponto de lavra pleiteado assim como o afloramento com reserva medida. Informar a quantidade de granito a ser extraído durante o período de validade da Guia de Utilização.

896.379/2005-ADEMIR GALÃO-OF. N°0.282/2011 SR/DNPM/ES - Para o Relatório Final de Pesquisa.

896.676/2006-CERÂMICA LIDER LTDA-OF. N°0.277/2011 - SR/DNPM/ES - Para o Relatório Final de Pesquisa.

896.113/2010-CERÂMICA RUDIO LTDA EPP-OF. N°0.281/2011 - SR/DNPM/ES - Para o Relatório Final de Pesquisa.

Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)

896.714/2003-NN EXTRAÇÃO DE ARGILA LTDA MEOF. N°0.237/2011 - SR/DNPM/ES - Referente ao ofício nº 1.455/2010

Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)

890.607/1992-MINERAÇÃO CURIMBABA LTDA- Área

de 965,25 para 294,08-BAUXITA

896.142/2005-MINERAÇÃO ZAMBALDI LTDA- Área de 861,06 para 137,11-GRANITO.

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

896.367/2006-MINERAÇÃO CEDROS LTDA

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

890.065/1980-INCAL INDUSTRIA NACIONAL DE CALCARIO LTDA-OF. N°0.371/2011 - SR/DNPM/ES - Apresentar Certidão de Registro na Junta Comercial, referente à empresa CARBIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARBONATO LTDA.

890.136/1984-BRAMINEX - BRASILEIRA DE MÁRMORE EXPORTAÇÃO S/A.-OF. N°0.167/2011 - SR/DNPM/ES Apresentar original ou cópia autenticada de Certidão de Trâmite regular do pedido de Licença de Instalação, a ser emitida pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricosa - IEMA.

890.683/1993-MARGRAMAR MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°0.027/2011 - SR/DNPM/ES - Para Requerimento de Lavra.

Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)

890.303/1986-BRAMINEX - BRASILEIRA DE MÁRMORE EXPORTAÇÃO S/A.-OF. N°0.0060/2011 - SR/DNPM/ES - Ref. ao ofício nº 2.960/2007 - Apresentar original ou cópia autenticada da Licença de Instalação ( L.I.)-SESSENTA ( 60 ) dias

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

896.550/2009-CERÂMICA CINCO LTDA-Registro de Licença n°01/2011 de 23/01/2009-Vencimento em VINCULADO A L.O.

RELAÇÃO Nº 17/2011

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)

896.040/2010-MINERAÇAO MACHADO LTDA

896.089/2010-ECOAREIA COMÉRCIO DE AREIA LTDA

896.525/2010-RUTH VIDIGAL PINHEIRO COSTA

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

896.362/1998-TRES IRMAOS GRANITOS EXPORTACAO IMPORTACAO LTDA-OF. N°2.097/2010 - SR/DNPM/ES Reitera exigências para R.F.P. referente ao ofício nº 1.681/2009 FISCALIZAÇÃO.

896.114/2007-GUANADIR POLETO ALVES-OF. N°0.137/2011 - SR/DNPM/ES - Para o Relatório Final de Pesquisa.

896.192/2007-MIRELLA DORNELAS MACHADO-OF. N°2.232/2010 - SR/DNPM/ES - Para Guia de Utilização e 2.234/2010 - SR/DNPM/ES - Para o Relatório Final de Pesquisa.

Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)

896.437/2001-RIBETTI COMÉRCIO DE AREIA LTDAOF. N°0.161/2011 - SR/DNPM/ES - Referente ao ofício 1.469/2010.

Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

896.282/2003-ZENILDA BETZEL LUXINGER-AI N°15/2011 - SR/DNPM/ES e ofício de comunicado de Auto de Infração nº 401/2011 - SR/DNPM/ES

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

890.111/1986-CALEGARI GRANITOS LTDA ME.-OF. N°0.169/2011 - SR/DNPM/ES - Exigências sobre extração ilegal de granito. Apresentação de L.I.

890.586/1987-RICARDO MONTEIRO LOBATO LEMOSOF. N°0.145/2011 - SR/DNPM/ES - Apresentar original ou cópia autenticada de Certidão de Trâmite Regular do pedido de Licença

de Instalação ( L.I.) a ser expedida pelo Instituto Estadual de Meio Ambiental e Recursos Hídricos.

896.566/2002-MINERAÇÃO RIO CLARO LTDA. - ME.OF. N°2.402/2010 - SR/DNPM/ES - Apresentar original ou cópia autenticada de Certidão de trâmite regular do pedido de licencia-

mento ambiental, a ser emitida pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

Fase de Concessão de Lavra

Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425)

890.151/1989-MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA-GRANITO

Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)

802.916/1978-TRANSPORTERRA EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS MINERAIS LTDA- AI N° 415/2007 - SR/DNPM/ES e Ofício nº 2.376/2010 - comunicado de Auto de Infração.

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

802.916/1978-TRANSPORTERRA EXTRAÇÃO, COMÉR-

CIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS MINERAIS LTDA-OF. N°2.377/2010 - Análise de RAL 2008/07, 2.378/2010 - Análise de RAL 2010/09, 2.379/2010 - Apresentar PAE atualizado. 2.380/2010 - Informar e protocolizar a ART do responsável pela lavra em 2010 e 2.381/2010 - SR/DNPM/ES - Atualizaar cadastro de titular.

Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias(1693)

802.916/1978-TRANSPORTERRA EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS MINERAIS LTDA- AI N°571/2010, 572/2010, 573/2010 e 574/2010 - SR/DNPM/ES

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

896.380/2010-QUIUQUI COMERCIO E MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°0.191/2011 - SR/DNPM/ES - Apresentar Licença da Prefeitura Municipal de Jaguaré, contendo os seguintes ítens: nome do licenciado, localização da área, município e estado onde se localisa a área, substância, hectares, memorial discritivo, prazo

de validade, data de expedição.

896.399/2010-ROSANI DA SILVA PORTO-OF. N°0.185/2011 - SR/DNPM/ES - Apresentar Licença da Prefeitura Municipal de Pedro Canário, contendo os sseguintes ítens: Nome do Licenciado - localização da área - Município e estado onde se

localiza a área - substância - hectares - memorial descritivo - prazo de validade - eata da expedição.

RELAÇÃO Nº 19/2011

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

896.125/1999-FM MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°1.028/2010 - SR/DNPM/ES - Apresentar mapa geológico em escala original, devidamente georeferenciado, assinalando a poligonal

da área pesquisada.

896.054/2000-MÁRIO BENITO AMBROSIM-OF. N°2.413/2010 - SR/DNPM/ES - Apresentar planta de detalhe, assinada por profissional legalmente habilitado e elaborada em escala apropriada. Indicar claramente a quantidade de areia a ser extraída.

Apresentar justificativa técnica e econômica, elaborada por profissional legalmente habilitado. 896.188/2002-MARCOLAN MINERAÇÃO LTDA - EPPOF. N°1.030/2010 - SR/DNPM/ES - Para o Relatório Final de Pesquisa. 896.178/2004-MINERAÇÃO R.R. LTDA-OF. N°1.031/2010 - SR/DNPM/ES - Para o Relatório Final de Pesquisa. 896.464/2004-LUMAGRAN MÁRMORES E GRANITOS LTDA-ME-OF. N°2.362/2010 - SR/DNPM/ES - Apresentar a Licença de Instalação ( L.I.), fornecida por órgão ambiental competente. Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 896.241/1996-MARBRASA NORTE MINERADORA LT-

DA- Área de 910,16 para 101,44-GRANITO

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

896.368/2006-MINERAÇÃO CEDROS LTDA

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

896.526/1999-WL MINERAÇÃO LTDA-OF. N°0.114/2011

- SR/DNPME/ES - Apresentar plantas de situação de detalhes da área remanescente, assinados por profissional legalmente habilitado e acompanhados da respectiva ART. Apresentar redimensionamento

das reservas minerais.

Fase de Concessão de Lavra

Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)

896.307/2002-TERRAZO GRANITI DO BRASIL LTDA.AI N° 0566/2010 - SR/DNPM/ES e Ofício nº 2.365/2010 comunica Auto de Infração nº 0566/2010 -SR/DNPM/ES

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

896.307/2002-TERRAZO GRANITI DO BRASIL LTDA.-

OF. N°2.363/2010 - SR/DNPM/ES - Apresentar retificação dos dados de reserva informados, considerando reserva da área desmembrada. Ressalte-se que deverá ser informada a reserva atual.

RELAÇÃO Nº 21/2011

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

896.578/2010-DUNAS MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA-OF. N°0384/2011 - SR/DNPM/ES - Apresentar a Anotação de Responsabilidade Técnica ( ART)

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

896.389/2005-ECOAREIA COMÉRCIO DE AREIA LTDA-OF. N°0.327/2011 - SR/DNPM/ES - Apresentar planta planialtimétrica, em escala adequada. Apresentar cálculo do volume tota in-situ de areia e argila. Fator de empolamento, densidade total insitu e densidade empolada.

Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)

896.125/2002-MARINA HELENA FORNACIARI FAVARATO ME-OF. N°0.202/2011 - SR/DNPM/ES - Referente ao ofício nº 1.503/2010.

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

896.781/2008-VALDERCY MARCON.- Cessionário:OZA2 MINERAÇÃO LTDA - ME- CPF ou CNPJ 13.097.953/0001-61-Alvará n°4.220/2009

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a Lavra(331)

896.454/2000-MARGRAMAR MINERAÇÃO LTDA.- Alvará n°2.101/2001 - Cessionário: SUPERGRAN MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 09.355.939/0001-43

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

890.353/1988-EUZÉBIO VENTURIM-OF. N°0.494/2011 -

SR/DNPM/ES - Apresentar Instrumento de Escritura Pública Lavrada de 01/03/1999. Origínal ou cópia autenticada de Certidão de Registro na Junta Comercial e Atestado de Capacidade Financeira.

Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)

896.204/2000-HITLER NANTES DOS SANTOS-OF. N°0.497/2011 - SR/DNPM/ES-SESSENTA ( 60 ) dias

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

803.625/1971-IVIL INDUSTRIA VALE DO ITAPEMIRIM

LTDA-OF. N°0.499/2011 - SR/DNPM/ES - Apresentar Instrumento de Procuração específica com firma reconhecida contendo poderes específicos para Distratar a alienação e transferência de Direito Minerários para Marcela Rivon Galazi. refernte à emprese ISE - Importação e Exportação Ltda. Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias(1693) 896.307/2002-TERRAZO GRANITI DO BRASIL LTDA.AI N°0566/2010 e 0567/2010 - SR/DNPM/ES e Ofício de comunicado de Auto de Infração nº 2.365/2010 - SR/DNPM/ES

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

896.199/2004-AREAL SÃO JOSÉ LTDA-OF. N°0.482/2011 - SR/DNPM/ES - Apresentar Licença da Prefeitura Municipal de Linhares, contendo os seguintes ítens: Nome do li-

cenciado, localização da área. município e estado onde se localiza a área, substância, hectares, memorial descritivo, prazo de validade e data da expedição. Essa licença deverá ser assinada pelo prefeito municipal.

RENATO MOTA DE OLIVEIRA

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Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 28, 09/02/2011, p. 49

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