Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 138
- Página
- 99
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
830.773/2003-PEDRAS ORNAMENTAIS SANTA LUZIA LT D A
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 458/2011
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)
830.198/1999-ALESSANDRA DA COSTA FORMAGIO ME-BUENO BRANDÃO/MG - Guia n° 126/2011-25.000toneladas/ano-Areia- Validade:29/10/2014
830.350/2008-CARMELA PELEGRINE FERNANDES ME-CAREAÇU/MG - Guia n° 92/2011-48.000toneladas/ano-AreiaVa l i d a d e : 2 6 / 0 8 / 2 0 1 2
831.104/2008-LIGAS DE ALUMÍNIO S/A-DIAMANTINA/MG - Guia n° 129/2011-4.000toneladas/ano-Quartzo- Validade:26/08/2012
832.294/2009-ARGILA PRIMAVERA LTDA ME-CAPINÓPOLIS/MG - Guia n° 127/2011-50.000toneladas/ano-Areia- Validade:16/08/2013
RELAÇÃO Nº 460/2011
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
831.131/1991-STAR DIAMANTES LTDA.-OF. N°912 e 913/2011/DIFISC.
830.825/1997-SILVIO DE SOUZA FILHO-OF. N°3733/2011-FISC
830.289/2001-CORDOVAL GERALDO DA CRUZ-OF. N°3457/2011/FISC.
830.408/2002-WN PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA-OF. N°3731/2011-FISC
830.408/2002-WN PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA-OF. N°3731/2011-FISC
831.774/2004-ANGERSON CAETANO CECCATO-OF. N°277/2011-FISC
833.629/2004-CESALPINO TEODORO DE SOUSA-OF. N°507 e 508/2011/FISC.
830.838/2005-SILVIO DE SOUZA FILHO-FI-OF. N°3732/2011-FISC
830.231/2007-VALE S A-OF. N°3608/2011-FISC
832.606/2007-MINERAÇÃO JUPARANÁ LTDA.-OF. N°0014 e 0015/2011/ESCGV-MG
831.395/2009-SBC SERVIÇOS BRASILEIROS E CONSTRUÇÕES LTDA.-OF. N°0867/2011/FISC.
831.395/2009-SBC SERVIÇOS BRASILEIROS E CONSTRUÇÕES LTDA.-OF. N°0866/2011/FISC.
831.185/2010-NILSON OLIVEIRA ME-OF. N°3730/2011-FISC
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
832.301/1992-APARECIDA DE OLIVEIRA PAULA NUNES-OF. N°3726/2011-FISC
832.412/2009-LAERTE HENRIQUE COSENDEY-OF. N°3713/2011-FISC
832.681/2010-LOCADORA DE EQUIPAMENTOS BRITTOS LTDA-OF. N°3714/2011-FISC
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
830.998/2000-JOSÉ GARCIA DA SILVA IGARAPAVAOF. N°2452/2011-FISC
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
830.023/1983-IMERYS DO BRASIL COMÉRCIO DE EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA.-OF. N°3387/2011-FISC-180 (cento e oitenta) dias
831.556/1987-NACIONAL DE GRAFITE LTDA-OF. N°3819/2011-FISC-180 (cento e oitenta) dias
832.205/1987-GRAMARTINS GRANITOS E MÁRMORES MARTINS LTDA. - ME.-OF. N°3761/2011-FISC-180 (cento e oitenta) dias
830.438/1988-NACIONAL DE GRAFITE LTDA-OF. N°3728/2011-FISC-180 (cento e oitenta) dias
830.581/1988-MINERAÇÃO CURIMBABA LTDA-OF. N°3896/2011-FISC-180 (cento e oitenta) dias
830.358/1991-NACIONAL DE GRAFITE LTDA-OF. N°3723/2011-FISC-180 (cento e oitenta) dias
836.810/1993-NEUGRAMAR GRANITOS LTDA-OF. N°3888/2011-FISC-180 (cento e oitenta) dias
832.617/2010-GECAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA-OF. N°3468/2011-FISC-180 (cento e oitenta) dias
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
930.310/2003-KINROSS BRASIL MINERAÇÃO S A-OF.
N°3817/2011-FISC
RELAÇÃO Nº 461/2011
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
830.578/1984-BERTOALDO PEREIRA NUNES
830.179/1988-MINERAÇÃO ANDRADENSE LTDA.
830.180/1988-MINERAÇÃO ANDRADENSE LTDA.
830.079/1993-FAUSTO RIBEIRO
836.795/1994-GERALDO ANTÔNIO DA CUNHA
830.613/1996-TEODORO FRANCISCO CAMPOS
831.812/2000-BELA PEDRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LT D A .
831.846/2000-MINERAÇÃO DO MOINHO LTDA
830.024/2001-JOSÉ ANTÔNIO GUIDONI.
830.773/2003-PEDRAS ORNAMENTAIS SANTA LUZIA LT D A
830.259/2004-MESSIAS ANTONIO DA SILVA
831.732/2004-TRANSPORTADORA E LOCADORA CARAÇA LTDA - EPP
830.565/2005-UMBERTO VALADARES DE LUCENA
830.811/2007-VALE FOSFATADOS S A
830.844/2007-VALE FOSFATADOS S A
830.845/2007-VALE FOSFATADOS S A
830.974/2007-VALE FOSFATADOS S A
832.706/2007-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S A
833.418/2007-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S A
RELAÇÃO Nº 462/2011
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
833.056/2003-CONSULTER COMÉRCIO, CONSTRUÇÕES E MINERAÇÕES LTDA.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
833.053/2007-INGO GUSTAV WENDER-OF. N°1359/2011-DGTM-MG
833.487/2007-BRASROMA MINERAÇÃO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA-OF. N°1625/2011-DGTM-MG
833.487/2007-BRASROMA MINERAÇÃO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA-OF. N°1625/2011-DGTM-MG
833.675/2007-VALE S A-OF. N°1624/2011-DGTM-MG
833.676/2007-VALE S A-OF. N°1623/2011-DGTM-MG
833.677/2007-VALE S A-OF. N°1617/2011-DGTM-MG
832.106/2009-EDUARDO LUÍS CARNEIRO DE OLIVEIRA-OF. N°1621/2011-DGTM-MG
832.106/2009-EDUARDO LUÍS CARNEIRO DE OLIVEIRA-OF. N°1621/2011-DGTM-MG
832.949/2009-VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMENTOS LTDA-OF. N°1620/2011-DGTM-MG
833.434/2010-ANTÔNIO AURELIANO RIBEIRO DE OLIVEIRA-OF. N°1622/2011-DGTM-MG
834.949/2010-MINERAÇÃO JAGUARA LTDA-OF. N°749/2011-DGTM-MG
830.029/2011-NORT GRAN MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1628/2011-DGTM-MG
830.749/2011-SEBASTIÃO OLIMPIO DA SILVA-OF. N°1554/2011-DGTM-MG
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
831.854/2007-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A
832.411/2008-ENZO HAMURÁBI DA GAMA LOPES
834.434/2008-CROS MINERAÇÃO LTDA.
831.800/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.
830.305/2011-INTERNATIONAL CORP COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.
Indefere pedido de reconsideração(181)
830.116/2009-BRASPEDRAS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
832.848/2010-MARCELO ALVARES DA SILVA CAMPOS
Da provimento ao recurso interposto(188)
831.778/2009-ALAN PARREIRA
Fase de Autorização de Pesquisa
Instaura processo administrativo de Declaração de Nulidade do Alvará(237)
833.536/2010-BAHMEX BAHIA MINERAL EXPLORATION LTDA- OF. N° 1561/2011-DGTM-MG
Nega provimento a defesa apresentada(242)
831.592/2001-MINEIRAÇÃO JOÃO PINHEIRO LTDA. ME
831.668/2005-NOVELIS DO BRASIL LTDA
830.863/2007-SÉRGIO GILBERTO DE OLIVEIRA
Declara a nulidade do alvará de pesquisa(273)
833.438/2010-TERRATIVA MINERAIS S.A.-Alvará N°1488/2011
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
833.488/1996-RICARDO AFFONSO JUNQUEIRA - FI Alvará N°4856/2002
830.557/2005-TF GRANITOS LTDA -Alvará N°14397/2005
832.120/2009-AFONSO CELSO IANHEZ -Alvará N°5881/2010
832.574/2009-RECURSOS MINERAIS DO BRASIL S.A Alvará N°4502/2010
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere Requerimento de PLG(335)
832.367/1999-JOSÉ RIBEIRO PENIDO
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
830.276/2010-COOPERATIVA REGIONAL GARIMPEIRA DE CORINTO LTDA-OF. N°1553/2011-DGTM-MG
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)
830.114/2005-GIANCARLO GONÇALVES DUARTE.FONTE CANGORRA-GRÃO MOGOL-10L, SEM GÁS- GRÃO MOGOL/MG
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
831.548/2001-EUNICE LANE FERNANDES DE PAULA
E SILVA ME-OF. N°3881/2011-FISC
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
803.841/1978-EMPRESA DE EXTRAÇÃO DE PEDRAS SÃO TOMÉ LTDA-ME- Registro de Licença No.:69/1978 - Vencimento em 31/12/2012
830.924/2005-COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA JR LTDA ME- Registro de Licença No.:2752/2005 - Vencimento em 12/04/2013
831.517/2007-CERÂMICA ÁLAMO LTDA EPP- Registro de Licença No.:3080/2007 - Vencimento em 08/02/2012
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de licenciamento(750)
831.517/2007-CERÂMICA ÁLAMO LTDA EPP
Homologa renúncia do registro de Licença(784)
832.525/2003-PAULO MATIAS DA SILVA
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
832.465/2009-COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DA PEDREIRA SANTA EFIGÊNIA-OF. N°1552/2011-DGTM-MG
832.843/2009-MEGA MARTINS SUPERMERCADO LTDA-OF. N°1425/2011-DGTM-MG
830.871/2010-MARQUES E GONÇALVES MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°1532/2011-DGTM-MG
832.541/2010-COMÉRCIO DE AREIA ANDRADE DIAS LTDA M.E.-OF. N°1534/2011-DGTM-MG
833.919/2010-HONORIO ISRAEL ASSUNÇÃO-OF. N°1541/2011-DGTM-MG
833.958/2010-ALEX MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°1533/2011-DGTM-MG
833.959/2010-ALEX MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°1537/2011-DGTM-MG
833.960/2010-ALEX MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°1538/2011-DGTM-MG
833.997/2010-CONSÓRCIO BRASIL CIMCOP SAGENDRA-OF. N°1547/2011-DGTM-MG
834.246/2010-DEMARLI MARIA DE MOURA-OF. N°1528/2011-DGTM-MG
834.304/2010-PEDRO HENRIQUE CAETANO-OF. N°1545/2011-DGTM-MG
834.761/2010-VAGNER DONIZETE DA CONCEIÇÃO ME-OF. N°1542/2011-DGTM-MG
834.779/2010-IVONE MARIA CARDOSO-OF. N°1540/2011-DGTM-MG
834.780/2010-IVONE MARIA CARDOSO-OF. N°1539/2011-DGTM-MG
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(1801)
832.568/2010-CERÂMICA TRADIÇÃO LIMITADA - MEOF. N°1531/2011-DGTM-MG
832.851/2010-ELIAS DE BARCELOS BRAGA-OF. N°1530/2011-DGTM-MG
833.341/2010-C.M. ENGENHARIA LTDA ME-OF. N°1317/2011-DGTM-MG
RELAÇÃO Nº 464/2011
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
830.392/1989-MINERAÇÃO MORRO ALTO LTDA-OF. N°1660/2011/DGTM/SUPRIN
830.583/1989-MINERAÇÃO CURIMBABA LTDA-OF. N°1663/2011/DGTM/SUPRIN
830.594/1997-ARIDEGRAN GRANITOS LTDA ME-OF. N°1662/2011/DGTM/SUPRIN
830.001/1999-JACIR DE MORAES CARDOSO-OF. N°1658/2011/DGTM/SUPRIN
830.849/2000-PEDRO FELICIO DE SOUZA ME-OF. N°1659/2011/DGTM/SUPRIN
831.060/2000-MINERAÇÃO PORTOBELLO LTDA-OF. N°1657/2011/DGTM/SUPRIN
831.629/2000-JACIR DE MORAES CARDOSO-OF. N°1661/2011/DGTM/SUPRIN
830.040/2005-LOMBARDI EMPREENDIMENTOS LTDAOF. N°1537/2011/DGTM/SUPRIN
831.193/2006-AQUAFFAM HIDROMINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°1559/2011/DGTM/SUPRIN
830.108/2007-PLANALTO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE ÁGUA E MINERAIS LTDA.-OF. N°1526/2011/DGTM/SUPRIN
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
810.395/1976-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO-OF. N°1422/2011/DGTM/SUPRIN
802.064/1977-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO-OF. N°1598/2011/DGTM/SUPRIN
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(1801)
830.537/2011-DÉBORA GUIMARÃES SILVA ME-OF. N°1535/2011/DGTM
Fase de Autorização de Pesquisa
Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811)
832.660/2010-SEBASTIÃO HONORATO DE FARIA- AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA - 12.589/2010
EMANUEL MARTINS SIMÕES COELHO Substituto
Processos neste ato
- 830.773/2003
- 830.198/1999
- 830.350/2008
- 831.104/2008
- 832.294/2009
- 831.131/1991
- 830.825/1997
- 830.289/2001
- 830.408/2002
- 831.774/2004
- 833.629/2004
- 830.838/2005
- 830.231/2007
- 832.606/2007
- 831.395/2009
- 831.185/2010
- 832.301/1992
- 832.412/2009
- 832.681/2010
- 830.998/2000
ver todos os 114 processos
- 830.023/1983
- 831.556/1987
- 832.205/1987
- 830.438/1988
- 830.581/1988
- 830.358/1991
- 836.810/1993
- 832.617/2010
- 830.578/1984
- 830.179/1988
- 830.180/1988
- 830.079/1993
- 836.795/1994
- 830.613/1996
- 831.812/2000
- 831.846/2000
- 830.024/2001
- 830.259/2004
- 831.732/2004
- 830.565/2005
- 830.811/2007
- 830.844/2007
- 830.845/2007
- 830.974/2007
- 832.706/2007
- 833.418/2007
- 833.056/2003
- 833.053/2007
- 833.487/2007
- 833.675/2007
- 833.676/2007
- 833.677/2007
- 832.106/2009
- 832.949/2009
- 833.434/2010
- 834.949/2010
- 830.029/2011
- 830.749/2011
- 831.854/2007
- 832.411/2008
- 834.434/2008
- 831.800/2010
- 830.305/2011
- 830.116/2009
- 832.848/2010
- 831.778/2009
- 833.536/2010
- 831.592/2001
- 831.668/2005
- 830.863/2007
- 833.438/2010
- 833.488/1996
- 830.557/2005
- 832.120/2009
- 832.574/2009
- 832.367/1999
- 830.276/2010
- 830.114/2005
- 831.548/2001
- 803.841/1978
- 830.924/2005
- 831.517/2007
- 832.525/2003
- 832.465/2009
- 832.843/2009
- 830.871/2010
- 832.541/2010
- 833.919/2010
- 833.958/2010
- 833.959/2010
- 833.960/2010
- 833.997/2010
- 834.246/2010
- 834.304/2010
- 834.761/2010
- 834.779/2010
- 834.780/2010
- 832.568/2010
- 832.851/2010
- 833.341/2010
- 830.392/1989
- 830.583/1989
- 830.594/1997
- 830.001/1999
- 830.849/2000
- 831.060/2000
- 831.629/2000
- 830.040/2005
- 831.193/2006
- 830.108/2007
- 810.395/1976
- 802.064/1977
- 830.537/2011
- 832.660/2010
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 138, 20/07/2011, p. 99