Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 99
- Página
- 134
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
834.031/2012-EMPRESA BRASILEIRA DO QUARTZO LTDA.-OF. N°1038/13-DGTM
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 341/2013
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
832.041/2007-SÉRGIO DEL CARMEN CHING ALVAREZ-OF. N°1044/13-DGTM
830.151/2008-GOLD MINERAÇÃO, PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A-OF. N°1041/13-DGTM
830.035/2012-JOAO BATISTA RODRIGUES 04347580606 ME-OF. N°993/13-DGTM
833.717/2012-CONGONHAS MINÉRIOS S.A.-OF. N°1037/13-DGTM
833.746/2012-CONGONHAS MINÉRIOS S.A.-OF. N°1047/13-DGTM
833.753/2012-CONGONHAS MINÉRIOS S.A.-OF. N°1042/13-DGTM
833.759/2012-CONGONHAS MINÉRIOS S.A.-OF. N°1042/13-DGTM
833.765/2012-TRACOMAL NORTE GRANITOS LTDAOF. N°1036/13-DGTM
833.770/2012-ADJALME DE JESUS CHAVES-OF. N°1048/13-DGTM
834.030/2012-EMPRESA BRASILEIRA DO QUARTZO LTDA.-OF. N°1038/13-DGTM
834.031/2012-EMPRESA BRASILEIRA DO QUARTZO LTDA.-OF. N°1038/13-DGTM
834.205/2012-BASILIO ANTÔNIO DA SILVEIRA JUNIOR-OF. N°1040/13-DGTM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133)
830.040/2012-GILL MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°1043/13-DGTM
830.041/2012-GILL MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°1043/13-DGTM
831.817/2012-EMILIO ANTONIO CARADORI JUNIOROF. N°1039/13-DGTM
Fase de Autorização de Pesquisa
Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237)
832.753/2009-TERRATIVA MINERAIS S.A.- OF. N° 1081/13-DGTM
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
830.330/2002-EXTRAGRAN MINERAÇÃO LTDA-OF. N°221.44.055/13/MG/FISC
Defere pedido de reconsideração(262)
831.654/1997-FLAVIO MARQUES SILVA
Declara a caducidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)(650)
831.136/2010-JOÃO CANDIDO DE OLIVEIRA AVELAR
Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1726)
830.330/2002-EXTRAGRAN MINERAÇÃO LTDA-OF. N°221.44.051/13/MG/FISC
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
832.303/1996-ICE MINERACAO LTDA-OF. N°221.44.069/13/MG/FISC
831.192/2000-MINERAÇÃO ROCHA VIVA LTDA.-OF. N°221.44.059/13/MG/FISC
832.404/2003-IMPERIALE GRANITI LTDA.-OF. N°221.44.088/13/MG/FISC
Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1727)
832.303/1996-ICE MINERACAO LTDA-OF. N°221.44.058/13/MG/FISC
831.192/2000-MINERAÇÃO ROCHA VIVA LTDA.-OF. N°221.44.054/13/MG/FISC
830.403/2003-ALTIVO PEDRAS LTDA-OF. N°221.44.056/13/MG/FISC
832.404/2003-IMPERIALE GRANITI LTDA.-OF. N°221.44.069/13/MG/FISC
Fase de Concessão de Lavra
Determina arquivamento definitivo do processo(410)
823.039/1972-RIO DOCE GEOLOGIA E MINERAÇÃO S.A. - DOCEGEO
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
010.598/1943-LAPIDAÇÃO GEM EXPORT DO BRASIL
LTDA-OF. N°221.44.074/13/MG/FISC
005.130/1956-ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S.A-OF. N°1083/13-DGTM
005.384/1957-AGROPECUÁRIA E MINERADORA PLANALTO LTDA-OF. N°221.44.064/13/MG/FISC
005.395/1961-ACENDINO CUPRIANO & CIA LTDA.-OF. N°1635/13-FISC
830.483/1986-ÁGUA MINERAL VIVA LTDA.-OF. N°1924/13-FISC
830.582/2003-SAGODI MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°221.44.075/13/MG/FISC
831.329/2003-MINERAÇÃO ÁGUA VIRTUOSA LTDA.OF. N°1917/13-FISC
Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1728)
830.018/1992-CROS MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°1633/13-FISC
830.582/2003-SAGODI MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°221.44.062/13/MG/FISC
831.521/2006-ALVORADA MINERAÇÃO COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA-OF. N°221.44.049/13/MG/FISC
Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1738)
830.483/1986-ÁGUA MINERAL VIVA LTDA.-OF. N°1923/13-FISC
831.329/2003-MINERAÇÃO ÁGUA VIRTUOSA LTDA.OF. N°191613-FISC
Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1799)
005.130/1956-ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S.A-OF. N°1084/13-DGTM
Fase de Disponibilidade
Determina arquivamento Auto Infração - TAH(637) 832.631/2007-ANTONIO PORTO RABELO ME-AI
N°762/10-MG
Determina arquivamento definitivo do processo(1678)
833.151/2004-VALE S A
830.807/2006-BENTO BARCELOS
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
831.947/1998-ERCAL - EMPRESAS REUNIDAS DE CALCÁRIO LTDA.- Registro de Licença N°:1625/01 - Vencimento em 28/11/2013
830.807/2003-ANTÔNIO RODRIGUES FERREIRA- Registro de Licença N°:2365/04 - Vencimento em 27/02/2018
830.333/2004-PORTO DE AREIA CACHOEIRA DO VALE LTDA- Registro de Licença N°:2528/05 - Vencimento em 11 / 1 0 / 2 0 1 5
831.088/2007-CERÂMICA AZTECA LTDA - EPP- Registro de Licença N°:3150/07 - Vencimento em 20/11/2013
830.357/2009-EXTRACAO DE AREIA E CASCALHO RIBEIRO LTDA ME- Registro de Licença N°:3409/09 - Vencimento em 26/12/2017
831.305/2009-LASSI CERÂMICA ARTÍSTICA LTDARegistro de Licença N°:3560/10 - Vencimento em 10/04/2014
Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1729)
831.259/1989-CONSTRUTORA BELCON LTDA ME-OF. N°221.44.053/13/MG/FISC
831.950/2003-DEPOSITO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PADRE CICERO LTDA EPP-OF. N°1634/13-FISC,Apolônio de Almeida Neto - EPP
831.408/2005-ANA CRISTINA BOTELHO ARAÚJO ME-OF. N°1627/13-FISC
833.097/2007-LIBERDADE EXTRAÇÃO MINERAL LTDA-OF. N°1631/13-FISC
834.284/2007-ALDO MESSIAS PINTO-OF. N°1625/13-FISC
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Indefere requerimento de Registro de Extração por interferência total(822)
830.481/2013-PREFEITURA MINICIPAL DE COROMANDEL
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
830.619/2008-LUCIO MIRANDA DE ANDRADE-OF. N°1190/13-DGTM
831.674/2012-ANTÔNIO FERREIRA-OF. N°1225/13-DGTM
831.725/2012-DOUGLAS FRANCISCO DA SILVA-OF. N°1008/13-DGTM
830.242/2013-ELIAS SIQUEIRA BAGNI-OF. N°1016/13-DGTM
RELAÇÃO Nº 345/2013
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de Pesquisa(191)
831.654/1997-FLAVIO MARQUES SILVA- Publicado DOU de 04/12/2012
Torna sem efeito despacho de aprovação do Relatório Pesquisa(196)
831.504/2007-RNW MINERAÇÃO LTDA - ME- DOU de 21/02/2013
834.323/2007-MINERAÇÃO SANTA INÊS LTDA.- DOU de 01/02/13
Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)
832.385/2000-FLARIS OLIMPIO DA ROCHA-ME-ALVARÁ N° 491/01 Publicado DOU de 05/01/2001- Onde se lê:''... numa área de 495,69 ha...'' Leia-se:''... numa área de 366,70 ha...''
830.834/2001-SARKIS MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N° 05 Publicado DOU de 09/01/02- Onde se lê:''... numa área de 760,23 ha...'' Leia-se:''... numa área de 757,45 ha...''
832.951/2006-SUL AMERICANA DE METAIS S.A.-ALVARÁ N° 53 Publicado DOU de 19/02/08- Onde se lê:''... Delimitada por um polígono que tem um vértice a 894m,no rumo verdadeiro de 00º00'NE,do ponto de Coordenadas Geográficas:Lat.16º00'20,0''S e Long.42º47'36,1''W e os lados a partir desse vértices, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros:1.046m-S,3.992,70m-W,3.060,80m-S,7,30m-W,4.106,80mN,4.000m-E'' Leia-se:''...Delimitada por um polígono que tem
Lat.16º00'49''084/Long.42º47'36''100;Lat.16º01'23''113/ Long.42º47'36''100; Lat.16º01'23''101/ Long.42º49'50''406; Lat.16º03'02''676/Long. 42º49'50''424; Lat.16º03'02''676/ Long.42º49'50''670; Lat.16º00'49''072 / Long.42º49'50''645; Lat.16º00'49''084/ Long.42º47'36''100, em SAD 69...''
Fase de Concessão de Lavra
Torna sem efeito exigência(659)
005.130/1956-ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S.A-OF. N°2022/10-DOU de 09/11/2010
Retificação de despacho(1389)
809.348/1973-MINERAÇÃO CALDENSE LTDA - Publicado DOU de 03/06/04, Relação n° Portaria 133/04, Seção 1, pág. 86- Onde se lê:''...APROVO o Relatório dos trabalhos de Pesquisa
para aditamento de TINGUAITO,consignando as reservas conforme abaixo indicadas:TINGUAITO - Reserva Medida:1.509.516 t com 17,44%AI203 - Reserva Indicada:200.475 com 20,16%AI203...'' Leia-se:''.....APROVO o Relatório dos trabalhos de Pesquisa para aditamento de FONOLITO,consignando as reservas conforme abaixo indicadas: - FONOLITO - Reserva Medida:1.509.516 t com 17,44%AI203 - Reserva Indicada:200.475 com 20,16%AI203...''
Fase de Requerimento de Lavra
Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280)
832.205/1987-GAMA MINERADORA ASSUNÇÃO LTDA ME - Publicado DOU de 17/02/98, Relação n° 11/98, Seção 1, pág. 73- Onde se lê:''... São Francisco de Oliveira - MG...'' Leiase:''...São Francisco de Paula/MG...''
830.286/2004-ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S.A - Publicado DOU de 18/10/07, Relação n° 318/07, Seção 1, pág. 48/49- Onde se lê:''Alvorada de Minas/MG...'' Leia-se: Alvorada de Minas/MG e Serro/MG
831.480/2004-TRANS SPORT CAR LTDA - Publicado DOU de 27/07/09, Relação n° 198, Seção 1, pág. 110- Onde se lê:''... Guapé/MG...'' Leia-se:''...Guapé/MG e Carmo do Rio Cla-
ro/MG...''
Retificação de despacho(1388)
832.205/1987-GAMA MINERADORA ASSUNÇÃO LTDA ME - Publicado DOU de 13/01/1992, Relação n° Alvará nº48/92, Seção 1, pág. 469- Onde se lê:''... São Francisco de Oliveira MG...'' Leia-se:''...São Francisco de Paula/MG...''
830.286/2004-ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S.A - Publicado DOU de 18/05/04, Relação n° Alvará nº4486/04, Seção 1, pág. 67/70- Onde se lê:''Alvorada de Minas/MG...'' Leia-se: Alvorada de Minas/MG e Serro/MG
831.480/2004-TRANS SPORT CAR LTDA - Publicado DOU de 15/06/04, Relação n° Alvará nº5763/04, Seção 1, pág. 34/34- Onde se lê:''... Guapé/MG...'' Leia-se:''...Guapé/MG e Carmo do Rio Claro/MG...''
831.185/2010-NILSON OLIVEIRA ME - Publicado DOU de 06/10/10, Relação n° Alvará nº11665/10, Seção 1, pág. 94- Onde se lê:''... numa área de 32,88 ha...'' Leia-se:''... numa área de 4,88 ha...''
Fase de Licenciamento
Torna sem efeito instauração processo de cancelamento/nulidade do Registro de Licença(1322)
831.372/2006-CERÂMICA CRUZADO LTDA- Publicado DOU de 14/02/13
RELAÇÃO Nº 355/2013
Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que julgou -se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/MG relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de cobrança nº932.501/2009
Notificado:Mineração Geral do Brasil S.A
CNPJ Ou CPF:60.727.120/0001-17
NFLDP nº 5319/2009
Va l o r : R $ 4 7 . 6 6 7 , 0 4
Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe pagar ou parcelar os débitos apurados referente á da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de cobrança nº932.108/2009
Notificado:A.Pelucio Comércio e Exportação Ltda
CNPJ Ou CPF:17.011.974/0001-73
NFLDP nº 4755/2009
Va l o r : R $ 2 . 1 8 5 . 9 3 0 , 8 8
Processo de cobrança nº932.168/2009
Notificado:Kinross Brasil Mineração S/A (Rio Paracatu Mineração S/A)
CNPJ Ou CPF:20.346.524/0001-46
NFLDP nº 5154/2009
Va l o r : R $ 2 . 2 6 0 . 4 9 1 , 0 8
Processo de cobrança nº932.178/2009
Notificado:Águas Minerais de Patrocínio S/A
CNPJ Ou CPF:23.405.715/0001-20
NFLDP nº 4722/2009
Valor:R$ 522.613,63
Processo de cobrança nº932.024/2013
Notificado:Kinross Brasil Mineração S/A (Rio Paracatu Mineração S/A)
CNPJ Ou CPF:20.346.524/0001-46
NFLDP nº 5154/2009
Va l o r : R $ 3 2 . 3 3 6 , 2 3
Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que o recurso(s) administrativo(s) interposto(s) foram julgados improcedentes; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de cobrança nº933.920/2010
Notificado: Votorantim Metais Zinco S.A
CNPJ Ou CPF:42.416.651/0001-07
NFLDP nº 5/2011
Va l o r : R $ 8 5 . 5 5 9 , 11
Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que nãohou-
Processos neste ato
- 834.031/2012
- 832.041/2007
- 830.151/2008
- 830.035/2012
- 833.717/2012
- 833.746/2012
- 833.753/2012
- 833.759/2012
- 833.765/2012
- 833.770/2012
- 834.030/2012
- 834.205/2012
- 830.040/2012
- 830.041/2012
- 831.817/2012
- 832.753/2009
- 830.330/2002
- 831.654/1997
- 831.136/2010
- 832.303/1996
ver todos os 63 processos
- 831.192/2000
- 832.404/2003
- 830.403/2003
- 823.039/1972
- 010.598/1943
- 005.130/1956
- 005.384/1957
- 005.395/1961
- 830.483/1986
- 830.582/2003
- 831.329/2003
- 830.018/1992
- 831.521/2006
- 832.631/2007
- 833.151/2004
- 830.807/2006
- 831.947/1998
- 830.807/2003
- 830.333/2004
- 831.088/2007
- 830.357/2009
- 831.305/2009
- 831.259/1989
- 831.950/2003
- 831.408/2005
- 833.097/2007
- 834.284/2007
- 830.481/2013
- 830.619/2008
- 831.674/2012
- 831.725/2012
- 830.242/2013
- 831.504/2007
- 834.323/2007
- 832.385/2000
- 830.834/2001
- 832.951/2006
- 809.348/1973
- 832.205/1987
- 830.286/2004
- 831.480/2004
- 831.185/2010
- 831.372/2006
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 99, 24/05/2013, p. 134