DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 98/2013

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)

826.463/2013-GUARACI SELMO BAPTISTA FERREIRA

826.482/2013-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

826.428/2013-COMPASA DO BRASIL DISTRIBUIDORA

DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA-OF. N°636/2013

826.448/2013-AREAL SAO LUIZ LTDA-OF. N°638/2013

826.448/2013-AREAL SAO LUIZ LTDA-OF. N°639/2013

826.466/2013-LUIZ FORNAZZARI NETO-OF. N°657/2013

826.488/2013-I.M. FERREIRA & CIA.LTDA.-OF. N°662/2013/DGTM/DNPM/PR

Defere pedido de reconsideração(182)

826.402/2007-OILSON MARCELO CORDEIRO

Fase de Autorização de Pesquisa

Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224)

826.185/2004-JOÃO RODRIGO CHEMIN- AI N°285/2013

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

826.185/2004-JOÃO RODRIGO CHEMIN-OF. N°1379/2013

826.770/2009-ARAUCO FLORESTAL ARAPOTI S.A.-OF. N°1399/2013

826.646/2010-ARAUCO FLORESTAL ARAPOTI S.A.-OF. N°1398/2013

Determina o arquivamento definitivo do processo(279)

826.100/2009-V. CAMPOS & CIA LTDA

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

826.266/2010-LUIZ CARLOS DA ROCHA- Cessionário:LUIZ CARLOS DA ROCHA & CIA LTDA ME- CPF ou CNPJ 04.422.142/0001-06- Alvará n°9.712/2010

Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)

826.409/2010-MINERAÇÃO ILHA GRANDE PARANA LTDA. EPP-ICARAÍMA/PR - Guia n° 77/2013-50.000TONELADAS-AREIA- Validade:19/08/2014

826.491/2010-MINERAÇÃO ILHA GRANDE PARANA LTDA. EPP-ICARAÍMA/PR, NAVIRAÍ/MS - Guia n° 80/2013-50.000TONELADAS-AREIA- Validade:19/08/2014

826.492/2010-MINERAÇÃO ILHA GRANDE PARANA LTDA. EPP-ICARAÍMA/PR, NAVIRAÍ/MS - Guia n° 79/2013-50.000TONELADAS-AREIA- Validade:19/08/2014

826.493/2010-MINERAÇÃO ILHA GRANDE PARANA LTDA. EPP-ICARAÍMA/PR, QUERÊNCIA DO NORTE/PR, NAVIRAÍ/MS - Guia n° 78/2013-50.000TONELADAS-AREIA- Vali-

dade:19/08/2014

Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)

826.567/2010-JOSE MARCOS MENI- Área de 44,95 HA

para 23,65 HA-SAIBRO

Aprova o relatório de Pesquisa(317)

826.700/2007-VILMAR ANTÔNIO PADILHA GADENSQUARTZITO P/SAIBRO

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

826.399/2008-VALE FOSFATADOS S A

826.157/2011-VALE S A

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

826.515/1995-MINERAÇÃO E TRANSPORTE ZUCCHI LTDA.-OF. N°1405/2013

826.615/1998-HOBI & CIA.LTDA.-OF. N°648/2013/DGTM/DNPM/PR

826.612/2002-AREIAL DO VALE LTDA-OF. N°629/2013/DGTM/DNPM/PR

826.613/2002-AREIAL DO VALE LTDA-OF. N°628/2013/DGTM/DNPM/PR

826.614/2002-AREIAL DO VALE LTDA-OF. N°630/2013/DGTM/DNPM/PR

826.235/2003-AREIAL DO VALE LTDA-OF. N°643/2013/DGTM/DNPM/PR

826.344/2003-AREIAL DO VALE LTDA-OF. N°641/2013/DGTM/DNPM/PR

826.437/2003-AREIAL DO VALE LTDA-OF. N°642/2013/DGTM/DNPM/PR

826.438/2003-AREIAL DO VALE LTDA-OF. N°634/2013/DGTM/DNPM/PR

826.442/2003-AREIAL DO VALE LTDA-OF. N°633/2013/DGTM/DNPM/PR

826.443/2003-AREIAL DO VALE LTDA-OF. N°632/2013/DGTM/DNPM/PR

826.561/2003-INCASOLO INDÚSTRIA DE CALCÁRIO PARA SOLO LTDA.-OF. N°1404/2013

826.678/2003-JOSÉ CARLOS FERRARESI ME-OF. N°1407/2013

826.151/2005-AREIAL DO VALE LTDA-OF. N°631/2013/DGTM/DNPM/PR

826.318/2005-AREAL BOZZA LTDA-OF. N°635/2013/DGTM/DNPM/PR

826.682/2005-AREIAL DO VALE LTDA-OF. N°644/2013/DGTM/DNPM/PR

826.190/2006-AREAL TRÊS IRMÃOS LTDA ME-OF. N°1392/2013

826.046/2011-HOBI & CIA.LTDA.-OF. N°646/2013/DGTM/DNPM/PR

Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)

826.291/1988-HOBI & CIA.LTDA.-UNIÃO DA VITÓRIA/PR - Guia n° 66/2013-50.000TONELADAS-AREIA- Validade:28/03/2014

826.037/1993-EXTRAÇÃO DE AREIA QUEDAS DO IGUAÇÚ LTDA.-FOZ DO IGUAÇU/PR - Guia n° 72/2013-45.000TONELADAS-AREIA- Validade:15/08/2014

826.527/1993-EXTRAÇÃO DE AREIA QUEDAS DO IGUAÇÚ LTDA.-FOZ DO IGUAÇU/PR - Guia n° 71/2013-45.000TONELADAS-AREIA- Validade:15/08/2014

826.528/1993-EXTRAÇÃO DE AREIA QUEDAS DO IGUAÇÚ LTDA.-FOZ DO IGUAÇU/PR - Guia n° 70/2013-45.000TONELADAS-AREIA- Validade:15/08/2014

826.267/1995-AREIAL DO VALE LTDA-UNIÃO DA VITÓRIA/PR - Guia n° 74/2013-50.000TONELADAS-AREIA- Validade:20/08/2014

826.268/1995-AREIAL DO VALE LTDA-UNIÃO DA VITÓRIA/PR - Guia n° 75/2013-50.000TONELADAS-AREIA- Validade:20/08/2014

826.437/2001-SOCIEDADE MAFRENSE DE ENGENHARIA LTDA.-QUITANDINHA/PR - Guia n° 73/2013-50.000TONELADAS-GNAISSE P/BRITA- Validade:13/11/2013

826.016/2002-SCHUMACHER AREIAS E ARGAMASSAS LTDA ME-SÃO MATEUS DO SUL/PR, CANOINHAS/SC Guia n° 69/2013-50.000TONELADAS-AREIA- Validade:28/10/2013

826.562/2003-J. P. MOCELIM INDÚSTRIA DE CALCÁRIO LTDA.-BOCAIÚVA DO SUL/PR, RIO BRANCO DO SUL/PR - Guia n° 67/2013-20.000TONELADAS-CALCÁRIO- Validade:15/08/2014

826.112/2006-A. D. SOVINSKI & SOVINSKI LTDA. MEIMBAÚ/PR - Guia n° 68/2013-50.000TONELADAS-DIABÁSIO (BRITA)- Validade:14/08/2014

826.577/2008-CITON, CITON & CIA. LTDA.-CASCAVEL/PR - Guia n° 76/2013-50.000TONELADAS-BASALTO P/BRITA- Validade:21/08/2014

Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)

826.515/1995-MINERAÇÃO E TRANSPORTE ZUCCHI LTDA.-OF. N°1406/2013

826.615/1998-HOBI & CIA.LTDA.-OF. N°647/2013/DGTM/DNPM/PR

826.411/1999-ELIZARDO MICHETTI-OF. N°1403/2013

826.046/2011-HOBI & CIA.LTDA.-OF. N°645/2013/DGTM/DNPM/PR

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

807.370/1973-ITA CAL LTDA.-OF. N°1397/2013

801.415/1974-ITA CAL LTDA.-OF. N°1394/2013

826.026/1989-ITAJARA MINÉRIOS LTDA-OF. N°1393/2013

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

826.492/2013-EDSON TINI FIRMA INDIVIDUAL-Registro de Licença N°35/2013 de 22/08/2013-Vencimento em 27/05/2016

Fase de Licenciamento

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

826.172/1989-P. C. LOPES -EPP- Registro de Licença N°:166/1991 - Vencimento em 21/05/2014

RELAÇÃO Nº 99/2013

Fase de Requerimento de Lavra

Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280)

826.113/1997-KIANI EDA EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA EPP - Publicado DOU de 08/06/2007, Relação n° 187/2007, Seção 1, pág. 52/53- ONDE SE LÊ: "...APROVA O RELATÓRIO DE PESQUISA COM REDUÇÃO DE ÁREA...ARAUCÁRIA E CONTENDA-PR..." LEIA-SE : "...APROVA O RELATÓRIO DE PESQUISA COM REDUÇÃO DE ÁREA...ARAUCÁRIA-PR...."

RELAÇÃO Nº 100/2013

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)

826.506/2013-FURNAS EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA

826.507/2013-AREIAL ROGALSKI LTDA

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

826.723/2010-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°685/2013/DGTM/DNPM/PR

826.471/2011-AREAL BOZZA LTDA-OF. N°686/2013/DGTM/DNPM/PR

826.388/2012-J. A. GAI COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA EPP-OF. N°677/2013/DGTM/DNPM/PR

826.020/2013-SIMONE ELOISA VILLANUEVA DE CASTRO RAMOS-OF. N°676/2013/DGTM/DNPM/PR

826.491/2013-CLAUDIO ROQUE MARTINS-OF. N°663/2013

826.509/2013-ELIAS FARAH NETO-OF. N°671/2013/DGTM/DNPM/PR

826.518/2013-DAVID FRANCA JUNIOR-OF. N°678/2013/DGTM/DNPM/PR

Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133)

826.426/2012-ROBSON ESTACIO DUTRA-OF. N°68/2013 e 77/2013/DGTM/DNPM/PR

Defere pedido de reconsideração(182)

826.178/2013-GIORGIA CAVALCANTI FRANÇA MUINOS

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)

826.395/2009-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA- Alvará n°10.388/2010 - Cessionario:826.684/2013; 826.685/2013-AREIAL DO VALE LTDA- CPF ou CNPJ 81.244.253/0001-02

Aceita defesa apresentada(241)

826.084/2007-LUIZ CARLOS MIYAMOTO

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

826.009/2003-MINERAÇAO CERRADOGRANDE LTDA-

OF. N°682/2013/DGTM/DNPM/PR

826.053/2003-SILVANIRA MARQUES DE CASTRO-OF. N°1415/2013

Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)

826.377/1999-MINERAÇÃO ROGALSKI LTDA-OF. N°705/2013/DNPM/PR

826.438/2004-AREIAL ROGALSKI LTDA-OF. N°706/2013/DNPM/PR

Declara a nulidade do alvará de pesquisa(273)

826.796/2011-AREAL BOZZA LTDA-Alvará N°5.249/2012

Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)

826.706/2011-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRITAGEM IGUAÇU LTDA-CAPANEMA/PR - Guia n° 09/2013-50.000TONELADAS-BASALTO P/BRITA- Validade:29/01/2014

826.931/2011-DELTA SUL COMÉRCIO DE CONCRETO BRITA AREIA INDUSTRIAL E ASFALTO LTDA-SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR - Guia n° 50/2013-50.000TONELADASBASALTO- Validade:09/07/2014

Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)

826.284/2002-EXTRAÇÃO DE AREIA FUNDÃO LTDAÁrea de 613,33 HA para 49,91 HA-SERPENTINITO

826.052/2003-SILVANIRA MARQUES DE CASTROÁrea de 949,10 HA para 49,87 HA-AREIA E CASCALHO

826.264/2006-CÉZAR AUGUSTO CAVALLI- Área de 155,90 HA para 11,97 HA-CALCÁRIO

Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)

826.561/2012-MARCIO CORRÊA DA SILVA -Alvará N°2.672/2013

Aprova o relatório de Pesquisa(317)

826.688/2008-EXTRAÇÃO DE AREIA FUNDÃO LTDAAREIA E SAIBRO

826.113/2010-EXTRAÇÃO DE AREIA FUNDÃO LTDAAREIA E SAIBRO

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

826.454/1996-AMILTON BONATO

Fase de Disponibilidade

Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303)

300.370/2010-Sandra Mineração Ltda- Substância Aprovada:Calcário, Filito, Quartzito, Minério de Chumbo

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

826.041/2010-JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA - PEDREI-

RA-OF. N°1412/2013

Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)

826.814/1994-INCALSIQ INDUSTRIA DE CAL LTDA ME-ALMIRANTE TAMANDARÉ/PR - Guia n° 08/2013-20.000TONELADAS-DOLOMITO- Validade:29/01/2014

826.635/1996-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-UNIÃO DA VITÓRIA/PR - Guia n° 52/2013-50.000TONELADAS-AREIA- Validade:10/07/2014

826.636/1996-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-UNIÃO DA VITÓRIA/PR - Guia n° 53/2013-50.000TONELADAS-AREIA- Validade:10/07/2014

826.503/2002-CERÂMICA MARJU LTDA-SÃO MATEUS DO SUL/PR - Guia n° 81/2013-12.000TONELADAS-ARGILAVa l i d a d e : 2 2 / 0 8 / 2 0 1 4

826.329/2009-EXTRABEL EXTRATIVA DE AREIA BETEL LTDA-SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - Guia n° 45/2013, 46/2013 E 47/2013-50.000, 16.500 E 12.000TONELADAS-AREIA, SAIBRO E ARGILA- Validade:15/04/2014

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)

826.091/2003-A.R. ASSESSORIA AMBIENTAL E MINERÁRIA LTDA.- Alvará n° 2.665/2003 - Cessionário: AREAL MORO LTDA ME- CNPJ 12.245.930/0001-94

Não conhece o recurso interposto(1837)

826.050/2006-Interposto porAREAL ÁGUA AZUL LTDA.

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

826.242/2010-CELIA PARHUTS-Registro de Licença N°36/2013 de 23/08/2013-Vencimento em 13/03/2014

Fase de Licenciamento

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

826.777/2007-FRANCISCO MORAES LUSTRE - MERegistro de Licença N°:983/2007 - Vencimento em 05/08/2018

826.663/2009-CERÂMICA MACEDO & VENANCIO LTDA- Registro de Licença N°:14/2011 - Vencimento em 25/07/2015

RELAÇÃO Nº 102/2013

Fase de Requerimento de Lavra

Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280)

826.184/1994-BASALTO MINERAÇÃO LTDA - Publicado DOU de 31/08/2007, Relação n° 275/2007, Seção 1, pág. 59- ONDE SE LÊ: "...APROVA O RELATÓRIO DE PESQUISA COM REDUÇÃO DE ÁREA DE 49,80 HA PARA 31,50 HA..." LEIASE: "...APROVA O RELATÓRIO DE PESQUISA COM REDUÇÃO DE ÁREA DE 49,80 HA PARA 31,28 HA..."

826.149/2000-ELVANDO SILVEIRA MORO E CIA LTDA. - Publicado DOU de 11/12/2002, Relação n° 163/2002, Seção 1, pág. 163- ONDE SE LÊ: "...APROVA O RELATÓRIO DE PESQUISA...EVALDO SILVEIRA MORO & CIA. LTDA...." LEIA-SE : "...APROVA O RELATÓRIO DE PESQUISA...ELVANDO SILVEIRA MORO & CIA. LTDA...."

826.189/2002-IARO MARQUES DIB ME - Publicado DOU de 01/08/2005, Relação n° 24/2005, Seção 1, pág. 140- ONDE SE LÊ: "...APROVA O RELATÓRIO DE PESQUISA COM REDUÇÃO DE ÁREA...ÁREA DE 49,00 HA PARA 2,88 HA..." LEIA-SE: "...APROVA O RELATÓRIO DE PESQUISA COM REDUÇÃO DE ÁREA...ÁREA DE 49,00 HA PARA 2,78 HA..."

Fase de Autorização de Pesquisa

Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa(1409)

826.084/2007-LUIZ CARLOS MIYAMOTO-AI N°218/2013

HUDSON CALEFE