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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO

Seção
1
Data
Edição
180
Página
71

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Titular: Comércio de Pedras Irmãos Frauches Ltda Cpf/cnpj :03.211.974/0001-02 - Processo minerário: 890449/04 - Processo de cobrança: 990681/13 Valor: R$.132,64, Processo minerário: 890000/04 - Processo de cobrança: 990682/13 Valor: R$.55,94

    Ver no texto do ato

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 135/2013

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Água Mineral Mata Atlantica Ltda Epp Cpf/cnpj :04.308.618/0001-74 - Processo minerário: 890006/99 - Processo de cobrança: 990703/13 Valor: R$.237,36

Titular: Águas Minerais Santa Cruz Ltda Cpf/cnpj :33.122.326/0001-40 - Processo minerário: 3529/40 - Processo de cobrança: 990645/13 Valor: R$.29.859,12

Titular: Areal Anastacia de Campos LTDA. Cpf/cnpj :00.154.968/0001-72 - Processo minerário: 890099/07 - Processo de cobrança: 990652/13 Valor: R$.5.883,93, Processo minerário: 890027/06 - Processo de cobrança: 990680/13 Valor: R$.8.828,34, Processo minerário: 891288/94 - Processo de cobrança: 990651/13 Valor: R$.553,29

Titular: Areal Martins Lage LTDA. Cpf/cnpj :10.392.990/0001-04 - Processo minerário: 890210/09 - Processo de cobrança: 990679/13 Valor: R$.61.114,31

Titular: Areal São João LTDA. Cpf/cnpj :10.394.327/0001-49 - Processo minerário: 890271/97 - Processo de cobrança: 990655/13 Valor: R$.87.339,20

Titular: Cerâmica Santa Edwiges de Campos LTDA. Cpf/cnpj :32.579.807/0001-17 - Processo minerário: 890397/07 - Processo de cobrança: 990633/13 Valor: R$.4.432,12, Processo minerário: 890587/04 - Processo de cobrança: 990634/13 Valor: R$.354,70

Titular: Comércio de Pedras Irmãos Frauches Ltda Cpf/cnpj :03.211.974/0001-02 - Processo minerário: 890449/04 - Processo de cobrança: 990681/13 Valor: R$.132,64, Processo minerário: 890000/04 - Processo de cobrança: 990682/13 Valor: R$.55,94

Titular: cs Extração Mineral Ltda me Cpf/cnpj :00.152.304/0001-74 - Processo minerário: 890071/06 - Processo de cobrança: 990650/13 Valor: R$.8.369,20

Titular: Empresa de Mineração Morro Grande Ltda Cpf/cnpj :02.055.627/0001-75 - Processo minerário: 890137/86 - Processo de cobrança: 990573/13 Valor: R$.2.672,88

Titular: Empresa de Mineração Pena Branca Ltda Cpf/cnpj :33.281.635/0001-63 - Processo minerário: 890168/84 - Processo de cobrança: 990689/13 Valor: R$.52.554,51

Titular: Fonte de Areia Rio Minho Ltda Cpf/cnpj :00.249.772/0001-61 - Processo minerário: 891012/11 - Processo de cobrança: 990687/13 Valor: R$.31.696,42, Processo minerário: 890507/05 - Processo de cobrança: 990685/13 Valor: R$.938,11, Processo minerário: 890347/06 - Processo de cobrança: 990686/13 Valor: R$.4.233,94

Titular: j j g Itaborai Areal Ltda Cpf/cnpj :00.090.328/0001-46 - Processo minerário: 890297/07 - Processo de cobrança: 990641/13 Valor: R$.112,68, Processo minerário: 890184/04 - Processo de cobrança: 990644/13 Valor: R$.0,14, Processo minerário: 890199/06 - Processo de cobrança: 990643/13 Valor: R$.156,42

Titular: j. Paiva Extração Mineral me Cpf/cnpj :00.066.261/0001-04 - Processo minerário: 890556/07 - Processo de cobrança: 990632/13 Valor: R$.10.686,77

Titular: Jjg Itaborai Areal Ltda Cpf/cnpj :00.090.328/0002-27 - Processo minerário: 890393/08 - Processo de cobrança: 990646/13 Valor: R$.25,88, Processo minerário: 890097/05 - Processo de cobrança: 990642/13 Valor: R$.121,38

Titular: Mineração Spar Ltda Cpf/cnpj :33.417.031/0001-00 Processo minerário: 6906/49 - Processo de cobrança: 990697/13 Valor: R$.78.962,77

Titular: Monteiro Ribeiro-mineração, Indústria e Comércio LTDA. Cpf/cnpj :04.270.291/0001-99 - Processo minerário: 890487/01 - Processo de cobrança: 990702/13 Valor: R$.5.199,44

Titular: Nestle Waters Brasil Bebidas e Alimentos Ltda Cpf/cnpj :33.062.464/0001-81 - Processo minerário: 890108/99 - Processo de cobrança: 990677/13 Valor: R$.96.480,26

Titular: Pedreira de Suruí Extração e Comércio de Pedras Ltda Cpf/cnpj :33.420.217/0001-00 - Processo minerário: 890223/88 Processo de cobrança: 990701/13 Valor: R$.3.060,69

Titular: Ponte Bercot Extr Com Areia Ltda-me Cpf/cnpj :00.467.356/0001-30 - Processo minerário: 890275/06 - Processo de cobrança: 990690/13 Valor: R$.4.443,56

Titular: Praia do Leste Empreendimentos Ltda Cpf/cnpj :00.266.477/0001-13 - Processo minerário: 890095/96 - Processo de cobrança: 990688/13 Valor: R$.10.890,92

Titular: Purys Construção e Serviços Ltda Cpf/cnpj :00.063.302/0001-09 - Processo minerário: 890118/03 - Processo de cobrança: 990631/13 Valor: R$.6.951,72

Titular: Santa Clara Serviços e Transportes de Paraty Ltda me Cpf/cnpj :00.553.218/0001-73 - Processo minerário: 890403/08 Processo de cobrança: 990694/13 Valor: R$.13.138,32

Titular: Sao Lazaro Mineração Ltda me Cpf/cnpj :04.032.193/0001-13 - Processo minerário: 890301/00 - Processo de cobrança: 990672/13 Valor: R$.1.812,90

Titular: Sigil Sociedade Industrial de Granitos Cpf/cnpj :30.082.317/0001-85 - Processo minerário: 890406/98 - Processo de cobrança: 990568/13 Valor: R$.225.767,86, Processo minerário: 890299/96 - Processo de cobrança: 990567/13 Valor: R$.225.767,86, Processo minerário: 890159/86 - Processo de cobrança: 990586/13 Valor: R$.593.017,16

Titular: Tamoio Mineração S.A. Cpf/cnpj :33.051.624/0001-97 - Processo minerário: 890050/01 - Processo de cobrança: 990683/13 Valor: R$.518.961,00

JADIEL PIRES NOGUEIRA DA SILVA

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Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 180, 17/09/2013, p. 71

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