DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Relação nº 249/2013

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

815.752/1996-JCP CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA-OF. N°5509/2011

Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)

815.154/2012-DALBA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA-RIO DOS CEDROS/SC - Guia n° 121/2013-1.400toneladas-Saibro- Validade:28/05/2014

Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

815.681/2008-VANIO COELHO-AI N°894/2013

815.684/2008-NILSO CHIESA-AI N°867/2013

815.691/2008-SILVIA PATZSCH VIEIRA-AI N°886/2013

815.701/2008-TERRAPLENAGEM WITMARSUM LTDA ME-AI N°888/2013

815.702/2008-CERÂMICA WITMARSUM LTDA - ME-AI N°889/2013

815.706/2008-JOSÉ LUIZ ANÇAY-AI N°862/2013

815.720/2008-PEDRO FABIO MONDINI-AI N°872/2013

815.721/2008-PEDRO FABIO MONDINI-AI N°873/2013

815.722/2008-PEDRO FABIO MONDINI-AI N°874/2013

815.723/2008-PEDRO FABIO MONDINI-AI N°875/2013

815.824/2008-JORGE LUIZ LINZMEYER-AI N°860/2013

815.826/2008-PEDRO FABIO MONDINI-AI N°876/2013

815.866/2008-MOMENTO ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA-AI N°865/2013

815.873/2008-TIAGO MACIEL BALTT-AI N°891/2013

815.877/2008-PALMITAL TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-AI N°869/2013

815.879/2008-PACOPEDRA PAVIMENTADORA E COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA.-AI N°868/2013

815.899/2008-ROQUE GONZÁLEZ BOHORA JUSTINOAI N°878/2013

815.905/2008-LEVI DE SOUZA-AI N°864/2013

815.909/2008-SIDENEI PETROSKI-AI N°885/2013

815.913/2008-SILVIA PATZSCH VIEIRA-AI N°887/2013

815.012/2009-JOSÉ AMARILDO COSTA-AI N°861/2013

815.020/2009-ROGÉRIO LUIS BALTT-AI N°877/2013

815.070/2009-SAN MARCOS REVEST CERAMICOS LTDA-AI N°880/2013

815.083/2009-ALVARO BECKHAUSER-AI N°870/2013

815.096/2009-SANTA MONICA MINÉRIOS LTDA-AI N°883/2013

815.146/2009-TESTONI TERRAPLENAGEM E COMÉRCIO LTDA ME-AI N°890/2013

815.165/2009-SAN MARCOS REVEST CERAMICOS LTDA-AI N°881/2013

815.177/2009-NILSO CHIESA-AI N°866/2013

815.186/2009-RUDNICK MINÉRIOS LTDA-AI N°879/2013

815.189/2009-SERFORTE SERV. VIG. E SEG. LTDA-AI N°884/2013

815.201/2009-VALMOR JOSÉ MARQUETTI-AI N°892/2013

815.204/2009-LEOPOLDO CLAUDINEI JANUÁRIO-AI N°863/2013

815.206/2009-PEDRITA PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA-AI N°871/2013

815.213/2009-VANDREY DAGNONI ME-AI N°893/2013

815.237/2009-SAN MARCOS REVEST CERAMICOS LTDA-AI N°882/2013

815.250/2009-VENDELINO MAICON RAIMONDI-AI N°895/2013

Relação nº 250/2013

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Cubatão Dragagens LTDA. Cpf/cnpj :79.825.006/0001-58 - Processo minerário: 815802/10 - Processo de cobrança: 915978/2013 Valor: R$.516,51, Processo minerário: 815119/98 - Processo de cobrança: 915965/2013 Valor: R$.1.388,21, Processo minerário: 815331/95 - Processo de cobrança: 915958/2013 Valor: R$.55.159,33, Processo minerário: 815776/94 - Processo de cobrança: 915955/2013 Valor: R$.11.592,91, Processo minerário: 815121/89 - Processo de cobrança: 915951/2013 Valor: R$.339,06, Processo minerário: 815776/94 - Processo de cobrança: 915954/2013 Valor: R$.1.285,35, Processo minerário: 815300/02 - Processo de cobrança: 915977/2013 Valor: R$.260,99, Processo minerário: 815631/96 - Processo de cobrança: 915963/2013 Valor: R$.89.590,31, Processo minerário: 815299/02 - Processo de cobrança: 915976/2013 Valor: R$.216,11, Processo minerário: 815564/96 - Processo de cobrança: 915962/2013 Valor: R$.1.029,02, Processo minerário: 815563/96 - Processo de cobrança: 915961/2013 Valor: R$.2.959,30, Processo minerário: 815298/02 - Processo de cobrança: 915974/2013 Valor: R$.146,99, Processo minerário: 815025/96 - Processo de cobrança: 915959/2013 Valor: R$.5.381,82, Processo minerário: 815297/02 - Processo de cobrança: 915973/2013 Valor: R$.603,16, Processo minerário: 815296/02 - Processo de cobrança: 915972/2013 Valor: R$.418,51, Processo minerário: 816082/96 - Processo de cobrança: 915994/2013 Valor: R$.3,99, Processo minerário: 815086/86 -

Processo de cobrança: 915949/2013 Valor: R$.15.127,00, Processo minerário: 815295/02 - Processo de cobrança: 915970/2013 Valor: R$.154,65, Processo minerário: 815109/99 - Processo de cobrança: 915969/2013 Valor: R$.350,82, Processo minerário: 815109/99 - Processo de cobrança: 915968/2013 Valor: R$.15.286,46, Processo minerário: 915580/99 - Processo de cobrança: 915999/2013 Valor: R$.281.089,06, Processo minerário: 816107/96 - Processo de cobrança: 915998/2013 Valor: R$.53,54, Processo minerário: 816097/96 Processo de cobrança: 915997/2013 Valor: R$.43,61, Processo minerário: 816085/96 - Processo de cobrança: 915996/2013 Valor: R$.4,21, Processo minerário: 815777/94 - Processo de cobrança: 915956/2013 Valor: R$.20.185,88, Processo minerário: 816083/96 Processo de cobrança: 915995/2013 Valor: R$.16,17, Processo minerário: 815562/96 - Processo de cobrança: 915960/2013 Valor: R$.1.482,65, Processo minerário: 815777/94 - Processo de cobrança: 915957/2013 Valor: R$.627,88, Processo minerário: 815153/91 - Processo de cobrança: 915952/2013 Valor: R$.164.234,42, Processo minerário: 815101/86 - Processo de cobrança: 915950/2013 Valor: R$.19,36, Processo minerário: 815026/96 - Processo de cobrança: 915982/2013 Valor: R$.4.480,73, Processo minerário: 815775/94 Processo de cobrança: 915953/2013 Valor: R$.14.903,15, Processo minerário: 815272/98 - Processo de cobrança: 915967/2013 Valor: R$.65,44, Processo minerário: 816086/96 - Processo de cobrança: 916012/2013 Valor: R$.16,07, Processo minerário: 815775/94 - Processo de cobrança: 916015/2013 Valor: R$.3.765,21

Titular: Eduardo Sens-me Cpf/cnpj :06.195.699/0001-79 Processo minerário: 815028/06 - Processo de cobrança: 915940/2013 Valor: R$.24.693,75

Titular: Enke Comércio de Material de Construção Ltda me Cpf/cnpj :82.088.188/0001-36 - Processo minerário: 815192/97 - Processo de cobrança: 916013/2013 Valor: R$.20,60

Titular: Exarte Extração de Areia e Teraplanagem Ltda me Cpf/cnpj :83.033.746/0001-29 - Processo minerário: 815609/10 - Processo de cobrança: 915929/2013 Valor: R$.9.907,82, Processo minerário: 815029/98 - Processo de cobrança: 915928/2013 Valor: R$.3.648,11, Processo minerário: 815743/96 - Processo de cobrança: 915927/2013 Valor: R$.18.234,88, Processo minerário: 815058/91 Processo de cobrança: 915926/2013 Valor: R$.14.911,61

Titular: Extração de Areia Cândido Ltda me Cpf/cnpj :04.799.447/0001-23 - Processo minerário: 815681/02 - Processo de cobrança: 915924/2013 Valor: R$.30.936,62

Titular: Extração de Areia Muller Ltda Cpf/cnpj :76.838.721/0001-37 - Processo minerário: 815359/85 - Processo de cobrança: 915925/2013 Valor: R$.507,59

Titular: Extração de Areia Rio Branco LTDA. Cpf/cnpj :83.182.477/0001-62 - Processo minerário: 815180/98 - Processo de cobrança: 915979/2013 Valor: R$.1.229,52

Titular: Extração de Macadame Koprovski Ltda - me Cpf/cnpj :05.304.176/0001-50 - Processo minerário: 815624/02 - Processo de cobrança: 915980/2013 Valor: R$.739,32

Titular: Nicolau Carlos Jordão - me Cpf/cnpj :01.542.970/0001-81 - Processo minerário: 815041/01 - Processo de cobrança: 915936/2013 Valor: R$.5.976,42, Processo minerário: 815669/02 - Processo de cobrança: 915937/2013 Valor: R$.50.100,01, Processo minerário: 815124/08 - Processo de cobrança: 915938/2013 Valor: R$.3.000,79, Processo minerário: 815118/09 - Processo de cobrança: 915939/2013 Valor: R$.6.313,47

RICARDO MOREIRA PEÇANHA