DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 167/2014

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50)

Areal Santa Rita Ltda - 834604/08

Carola Mineração Ltda me - 830605/13

Cloudinei Leite - 830233/09

Gilberto Carlos de Godoi Junior - 832173/12

Gps Transportes e Logística S/a - 833944/12

Marcelo Molinari Elias - 833922/12

Marcelo Santos Rodrigues - 833813/12

Marcia Maria de Paiva Neves me - 831731/04

mg Mineradora Ltda - 832738/12

N&c Ltda - 833165/12, 830988/11, 831053/11, 831289/11

Paulo Roberto Dantas - 830948/08

Sebastião Mottas - 830915/13

RELAÇÃO Nº 181/2014

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Água Mineral da Serra da Mantiqueira Ltda Cpf/cnpj :01.976.553/0001-47 - Processo minerário: 830076/86 - Processo de cobrança: 931122/14 Valor: R$.13.114,95

Titular: Bemil Beneficiamento de Minérios Ltda Cpf/cnpj :23.064.231/0001-64 - Processo minerário: 397/42 - Processo de cobrança: 931246/14 Valor: R$.5.324,86

Titular: Calcário Triângulo Indústria e Comércio LTDA. Cpf/cnpj :18.572.206/0001-51 - Processo minerário: 807831/75 - Processo de cobrança: 931259/14 Valor: R$.35.195,20, Processo minerário: 831681/84 - Processo de cobrança: 931255/14 Valor: R$.26.014,46

Titular: Cascalheira Uberabinha LTDA. Cpf/cnpj :21.644.844/0001-45 - Processo minerário: 830090/02 - Processo de cobrança: 931240/14 Valor: R$.17.852,72

Titular: Companhia Brasileira de Alumínio Cpf/cnpj :61.409.892/0001-73 - Processo minerário: 830551/80 - Processo de cobrança: 931164/14 Valor: R$.564,39, Processo minerário: 810395/76 - Processo de cobrança: 931165/14 Valor: R$.579,03, Processo minerário: 920128/90 - Processo de cobrança: 931166/14 Valor: R$.39.138,14, Processo minerário: 802917/78 - Processo de cobrança: 931167/14 Valor: R$.2.968,21, Processo minerário: 802064/77 - Processo de cobrança: 931168/14 Valor: R$.201.260,11, Processo minerário: 810472/76 - Processo de cobrança: 931257/14 Valor: R$.137.050,55, Processo minerário: 831136/81 - Processo de cobrança: 931163/14 Valor: R$.546,49

Titular: Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais Cpf/cnpj :19.791.581/0001-55 - Processo minerário: 35101/46 - Processo de cobrança: 931161/14 Valor: R$.12.144,75

Titular: Companhia Geral de Minas Cpf/cnpj :60.580.396/0001-15 - Processo minerário: 689/56 - Processo de cobrança: 931156/14 Valor: R$.10.623,95

Titular: Hindalco do Brasil Indústria e Comércio de Alumina LTDA. Cpf/cnpj :17.720.994/0001-13 - Processo minerário: 930110/97 - Processo de cobrança: 931153/14 Valor: R$.1.317,44

Titular: Holcim (brasil) s a Cpf/cnpj :60.869.336/0001-17 Processo minerário: 802056/75 - Processo de cobrança: 931188/14 Valor: R$.20.396,93, Processo minerário: 8483/66 - Processo de cobrança: 931187/14 Valor: R$.1.026,65, Processo minerário: 822551/71 - Processo de cobrança: 931186/14 Valor: R$.65.954,82

Titular: Imerys do Brasil Comércio de Extração de Minérios LTDA. Cpf/cnpj :61.327.904/0001-10 - Processo minerário: 801254/75 - Processo de cobrança: 931162/14 Valor: R$.4.849,27

Titular: Joaquim Menezes Ribeiro da Silva Epp Cpf/cnpj :02.769.183/0001-30 - Processo minerário: 830966/99 - Processo de cobrança: 931160/14 Valor: R$.8.819,76, Processo minerário: 830709/99 - Processo de cobrança: 931159/14 Valor: R$.6.752,00, Processo minerário: 830710/99 - Processo de cobrança: 931158/14 Valor: R$.8.205,68, Processo minerário: 830708/99 - Processo de cobrança: 931157/14 Valor: R$.873,02

Titular: Lafarge Brasil S.A. Cpf/cnpj :61.403.127/0001-46 Processo minerário: 930124/98 - Processo de cobrança: 931258/14 Valor: R$.1.172,34

Titular: Magnesita Refratários S.A. Cpf/cnpj :08.684.547/0001-65 - Processo minerário: 808024/75 - Processo de cobrança: 931197/14 Valor: R$.766,43, Processo minerário: 813728/73 - Processo de cobrança: 931196/14 Valor: R$.2.453,52, Processo minerário: 6305/65 - Processo de cobrança: 931195/14 Valor: R$.3.308,08, Processo minerário: 930102/97 - Processo de cobrança: 931194/14 Valor: R$.12.383,12, Processo minerário: 823215/71 - Processo de cobrança: 931193/14 Valor: R$.7.268,85, Processo minerário: 920761/88 - Processo de cobrança: 931192/14 Valor: R$.6.340,34, Processo minerário: 930400/90 - Processo de cobrança: 931191/14 Valor: R$.55.991,98

Titular: Massa Falida de Britadora Contagem Ltda Cpf/cnpj :26.079.954/0001-25 - Processo minerário: 831849/85 - Processo de cobrança: 931256/14 Valor: R$.58.958,27

Titular: Minar Mineração Aredes LTDA. Cpf/cnpj :20.066.908/0001-05 - Processo minerário: 811903/71 - Processo de cobrança: 931125/14 Valor: R$.29.834,50

Titular: Minasgoias Mineração Bergamo Ltda Cpf/cnpj :18.424.895/0001-57 - Processo minerário: 830229/93 - Processo de

cobrança: 931242/14 Valor: R$.309,42, Processo minerário: 830230/93 - Processo de cobrança: 931243/14 Valor: R$.267,59, Processo minerário: 830224/93 - Processo de cobrança: 931249/14 Valor: R$.309,44, Processo minerário: 832301/99 - Processo de cobrança: 931265/14 Valor: R$.454,90, Processo minerário: 832300/99 - Processo de cobrança: 931264/14 Valor: R$.556,52, Processo minerário: 830225/93 - Processo de cobrança: 931250/14 Valor: R$.238,04, Processo minerário: 830562/99 - Processo de cobrança: 931263/14 Valor: R$.482,79, Processo minerário: 830226/93 - Processo de cobrança: 931251/14 Valor: R$.285,65, Processo minerário: 830227/93 - Processo de cobrança: 931252/14 Valor: R$.357,04, Processo minerário: 830228/93 - Processo de cobrança: 931241/14 Valor: R$.341,64, Processo minerário: 831347/93 - Processo de cobrança: 931244/14 Valor: R$.303,96

Titular: Mineração Comércio e Exportação Mmrj LTDA. Cpf/cnpj :00.565.241/0001-88 - Processo minerário: 831713/97 - Processo de cobrança: 931247/14 Valor: R$.64.788,79

Titular: Mineração de Manganês Nogueira Duarte Ltda Cpf/cnpj :20.177.259/0001-10 - Processo minerário: 818936/71 - Processo de cobrança: 931278/14 Valor: R$.6.241,28

Titular: Mineração e Calcinação Finacal LTDA. Cpf/cnpj :16.864.456/0001-30 - Processo minerário: 804971/73 - Processo de cobrança: 931124/14 Valor: R$.20.608,27

Titular: Mineração Guapedras Ltda Cpf/cnpj :23.839.129/0001-93 - Processo minerário: 830287/85 - Processo de cobrança: 930883/14 Valor: R$.30.496,27

Titular: Mineração Partezan de Calcários Ltda Cpf/cnpj :56.296.700/0002-00 - Processo minerário: 830164/85 - Processo de cobrança: 931260/14 Valor: R$.89.172,56

Titular: Mineração Partezan de Calcários LTDA. Cpf/cnpj :56.296.700/0001-20 - Processo minerário: 831680/84 - Processo de cobrança: 931254/14 Valor: R$.15.302,42

Titular: Mineração Rio Novo LTDA. Cpf/cnpj :17.514.597/0001-95 - Processo minerário: 930118/96 - Processo de cobrança: 931190/14 Valor: R$.3.134,00, Processo minerário: 930118/96 - Processo de cobrança: 931189/14 Valor: R$.3.560,75

Titular: Mineração Sul Ita Ltda Cpf/cnpj :20.635.819/0001-32 - Processo minerário: 831620/96 - Processo de cobrança: 931245/14 Valor: R$.14.254,31

Titular: Novelis do Brasil Ltda Cpf/cnpj :60.561.800/0001-03 - Processo minerário: 930498/88 - Processo de cobrança: 931152/14 Valor: R$.7.732,62, Processo minerário: 830765/80 - Processo de cobrança: 931155/14 Valor: R$.49.240,49, Processo minerário: 930587/82 - Processo de cobrança: 931154/14 Valor: R$.317.591,99

Titular: Passagem Mineração S/a Cpf/cnpj :01.335.822/0001-96 - Processo minerário: 541/35 - Processo de cobrança: 931248/14 Valor: R$.49.091,62

Titular: Pedreira Irmãos Machado LTDA. Cpf/cnpj :19.257.633/0002-99 - Processo minerário: 830116/00 - Processo de cobrança: 931202/14 Valor: R$.64.481,01

Titular: Sanvicel - São Vicente Indústria e Comércio Extrativa Ltda Cpf/cnpj :16.682.890/0001-07 - Processo minerário: 819325/70 - Processo de cobrança: 931126/14 Valor: R$.10.314,53

Titular: São Luiz Empresa de Mineração e Águas Importadora e Exportadora Ltda Cpf/cnpj :22.118.673/0001-83 - Processo minerário: 832092/85 - Processo de cobrança: 931123/14 Valor: R$.15.788,75

Titular: Vale Fertilizantes S.A. Cpf/cnpj :19.443.985/0001-58 - Processo minerário: 930785/88 - Processo de cobrança: 931106/14 Valor: R$.223.440,88

Titular: Votorantim Cimentos s a Cpf/cnpj :01.637.895/0001-32 - Processo minerário: 930193/91 - Processo de cobrança: 931185/14 Valor: R$.445.252,67

Titular: Votorantim Metais Zinco s a Cpf/cnpj :42.416.651/0001-07 - Processo minerário: 805141/76 - Processo de cobrança: 931184/14 Valor: R$.3.739,71

RELAÇÃO Nº 182/2014

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)

Ademar André de Borba - 835049/07 - A.I. 212/14, 835050/07 - A.I. 213/14

Anderson Amaral de Oliveira - 835034/07 - A.I. 210/14

Antônio Claret Lara Castanheira - 830663/06 - A.I. 206/14

Areal jm Ltda me - 833982/07 - A.I. 235/14

Areal Santa Rita Ltda - 833767/06 - A.I. 219/14

Artefatos de Ceramica Piracema Ltda - 833902/07 - A.I. 228/14

Brazminco Ltda - 833939/07 - A.I. 230/14

Caio Julio Cezar de Souza Rego - 833848/07 - A.I. 225/14, 833849/07 - A.I. 226/14, 833850/07 - A.I. 227/14, 833960/07 - A.I. 232/14, 833961/07 - A.I. 233/14

Ceramica Caiman Ltda me - 834999/07 - A.I. 208/14

Esequiel Gomes - 833827/07 - A.I. 223/14

Fortiexp Comércio Importação e Exportação LTDA. -833819/07 - A.I. 221/14

Guilherme Moretti - 833913/07 - A.I. 229/14

Gustavo Solis Rosa - 833846/07 - A.I. 224/14

Hélio Gomes de Souza - 833822/07 - A.I. 222/14

Iuri Pimentel Alvares Campos - 830497/08 - A.I. 214/14

João Vander Alvarenga - 833992/07 - A.I. 236/14, 833997/07 - A.I. 237/14

José Wilson Vieira de Jesus - 833974/07 - A.I. 234/14

Juracy Miguel de Souza - 833947/07 - A.I. 231/14

Mineração Juparaná LTDA. - 835033/07 - A.I. 209/14

Mineração Novo Oriente Ltda - 830547/08 - A.I. 238/14

Mineração Pontes Ltda - 834045/06 - A.I. 220/14

Rafael Sanzio da Silva Brandi - 834996/07 - A.I. 207/14

Rodrigo Carvalho Cintra - 835036/07 - A.I. 211/14

CELSO LUIZ GARCIA