Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 125
- Página
- 92
Seu processo neste ato
-
Relação nº 56/2014
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (131)
840.045/2014 — INTERCEMENT BRASIL S A
OF. N°626/14
PAULO JAIME ALHEIROS
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 50/2014
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)
840.015/2010-VOTORANTIM METAIS S.A-ALVARÁ N°3067/2010
840.018/2010-VOTORANTIM METAIS S.A-ALVARÁ N°3068/2010
840.024/2010-VOTORANTIM METAIS S.A-ALVARÁ N°2738/2010
840.025/2010-VOTORANTIM METAIS S.A-ALVARÁ N°2739/2010
840.029/2010-VOTORANTIM METAIS S.A-ALVARÁ N°2743/2010
840.030/2010-VOTORANTIM METAIS S.A-ALVARÁ N°2744/2010
840.033/2010-VOTORANTIM METAIS S.A-ALVARÁ N°4740/2010
840.034/2010-VOTORANTIM METAIS S.A-ALVARÁ N°4741/2010
840.036/2010-VOTORANTIM METAIS S.A-ALVARÁ N°3071/2010
840.039/2010-VOTORANTIM METAIS S.A-ALVARÁ N°3074/2010
840.040/2010-VOTORANTIM METAIS S.A-ALVARÁ N°3075/2010
840.045/2010-VOTORANTIM METAIS S.A-ALVARÁ N°3079/2010
840.047/2010-VOTORANTIM METAIS S.A-ALVARÁ N°3080/2010
840.048/2010-VOTORANTIM METAIS S.A-ALVARÁ N°3081/2010
840.050/2010-VOTORANTIM METAIS S.A-ALVARÁ N°3083/2010
840.118/2010-VOTORANTIM METAIS S.A-ALVARÁ N°4764/2010
RELAÇÃO Nº 51/2014
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)
840.099/2010-MINERAÇÃO FLORESTA SA-ALVARÁ N°4761/2010
840.156/2010-VOTORANTIM METAIS S.A-ALVARÁ N°7007/2010
840.157/2010-VOTORANTIM METAIS S.A-ALVARÁ N°7008/2010
840.158/2010-VOTORANTIM METAIS S.A-ALVARÁ N°7009/2010
840.159/2010-VOTORANTIM METAIS S.A-ALVARÁ N°7010/2010
840.160/2010-VOTORANTIM METAIS S.A-ALVARÁ N°7011/2010
840.161/2010-VOTORANTIM METAIS S.A-ALVARÁ N°7012/2010
840.162/2010-VOTORANTIM METAIS S.A-ALVARÁ N°7013/2010
840.163/2010-VOTORANTIM METAIS S.A-ALVARÁ N°7014/2010
840.164/2010-VOTORANTIM METAIS S.A-ALVARÁ N°7015/2010
840.324/2010-MINERAÇÃO FLORESTA SA-ALVARÁ N°12695/2010
840.330/2010-MINERAÇÃO FLORESTA SA-ALVARÁ N°1520/2010
840.334/2010-MINERAÇÃO FLORESTA SA-ALVARÁ N°17199/2010
840.337/2010-MINERAÇÃO FLORESTA SA-ALVARÁ N°17202/2010
840.482/2010-CONTINENTAL MINERAÇÃO LTDA.-ALVARÁ N°3.791/2011
840.483/2010-CONTINENTAL MINERAÇÃO LTDA.-ALVARÁ N°3789/2011
840.484/2010-CONTINENTAL MINERAÇÃO LTDA.-ALVARÁ N°3790/2011
840.486/2010-CONTINENTAL MINERAÇÃO LTDA.-ALVARÁ N°5405/2010
840.339/2011-MINERAÇÃO FLORESTA SA-ALVARÁ N°8640/2011
RELAÇÃO Nº 52/2014
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
840.392/2010-ARAPAZ MINERAÇÃO LTDA
840.451/2010-TERRAGRAN ENGENHARIA LTDA
840.478/2010-MINERAÇÃO BRASIL AUSTRÁLIA LTDA.
840.073/2011-JOSÉ RINALDO PIMENTEL
840.338/2011-MINERAÇÃO FLORESTA SA
840.340/2011-MINERAÇÃO FLORESTA SA
840.341/2011-MINERAÇÃO FLORESTA SA
840.343/2011-MINERAÇÃO FLORESTA SA
840.344/2011-MINERAÇÃO FLORESTA SA
840.346/2011-MINERAÇÃO FLORESTA SA
840.378/2011-MINERAÇÃO FLORESTA SA
840.403/2011-MINERAÇÃO FLORESTA SA
840.406/2011-MINERAÇÃO FLORESTA SA
840.407/2011-MINERAÇÃO FLORESTA SA
840.409/2011-MINERAÇÃO FLORESTA SA
840.410/2011-MINERAÇÃO FLORESTA SA
840.413/2011-MINERAÇÃO FLORESTA SA
840.414/2011-MINERAÇÃO FLORESTA SA
840.415/2011-MINERAÇÃO FLORESTA SA
846.178/2011-GOLDEN GATE MINING BRAZIL MINERAÇÃO LTDA
RELAÇÃO Nº 53/2014
Fase de Requerimento de Pesquisa
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
840.506/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.
840.511/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.
840.538/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.
840.546/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.
840.551/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.
840.562/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.
840.564/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.
840.568/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.
840.571/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.
840.575/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.
840.579/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.
840.585/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.
840.594/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.
840.595/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.
840.596/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.
840.597/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.
840.601/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.
840.605/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.
840.606/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.
840.611/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.
840.614/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.
840.619/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.
840.623/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.
840.624/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.
840.626/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.
840.628/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.
840.631/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.
840.632/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.
840.633/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.
840.636/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.
840.637/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.
840.639/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.
840.640/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.
840.641/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.
Fase de Autorização de Pesquisa
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
840.240/2012-CONGONHAS MINÉRIOS S.A. -Alvará N°4747/2013
840.241/2012-CONGONHAS MINÉRIOS S.A. -Alvará N°4748/2013
840.242/2012-CONGONHAS MINÉRIOS S.A. -Alvará N°4749/2013
RELAÇÃO Nº 54/2014
Fase de Autorização de Pesquisa
Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)
840.447/2010-SOUTH AMERICAN MINERAÇÃO LTDA.
Nega provimento a defesa apresentada(242)
840.416/2012-ERICK JOSE GOMES DE FREITAS
Indefere pedido de reconsideração(263)
840.050/2011-SÃO FRANCISCO MINERIOS LTDA ME
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de
direitos(281)
840.124/2006-CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S A- Cessionário:Guarany Siderurgia e Mineração S.A- CPF ou CNPJ 10.426.518/0001-45- Alvará n°8.859/2006
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)
840.092/2010-MINERAÇÃO FLORESTA SA-CARNAUBEIRA DA PENHA/PE, FLORESTA/PE - Guia n° 010/14-12.000toneladas/ano-Ilmenita- Validade:08/04/2015
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
840.286/2009-MINERAÇÃO LAGOA DOS GREGORIOS LTDA- Área de 601,53 ha para 323,67 ha-Gipsita
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
840.366/2011-GUARANY SIDERURGIA E MINERAÇÃO S.A.-Granito
840.367/2011-GUARANY SIDERURGIA E MINERAÇÃO S.A.-Granito
840.368/2011-GUARANY SIDERURGIA E MINERAÇÃO S.A.-Granito
840.369/2011-GUARANY SIDERURGIA E MINERAÇÃO S.A.-Granito
Fase de Requerimento de Lavra
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total do requerimento de lavra(1045)
840.156/2004-GESSO INTEGRAL - EXPLORAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE GIPSITA GRAJAÚ LTDA
Fase de Disponibilidade
Determina arquivamento definitivo do processo(1678)
840.211/2008-MAP MINERAÇÃO LTDA
840.278/2008-MITRA MINERAÇÃO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA.
840.154/2010-MINERADORA SÃO JORGE S A
RELAÇÃO Nº 55/2014
Fase de Autorização de Pesquisa
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)
840.242/2006-RENILZA DA COSTA FERREIRA-AI N°04/14
840.040/2007-DEVANEI AGOSTINHO RODRIGUES-AI N°094/14
840.042/2007-DEVANEI AGOSTINHO RODRIGUES-AI N°151/14
840.193/2007-LOGUIMINAS SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA-AI N°117/14
840.223/2009-SIDNEY DINIZ DE ALMEIDA-AI N°134/14
840.109/2010-VINÍCIUS TENÓRIO PINTO DE ARAUJOAI N°150/14
840.220/2010-PAULO PRAGANA PAIVA-AI N°099/14
840.288/2010-EZEQUIAS RIBEIRO JUNIOR-AI N°155/14
840.394/2010-DAVID FERNANDES DA SILVA-AI N°136/14
840.231/2011-MARCOS FAUSTINO BORGES-AI N°124/14
Determina arquivamento Auto de Infração -Relatório de Pesquisa(640)
840.380/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°154/14
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644)
840.063/2010-SEVERINO SEBASTIÃO DA SILVA - AI N°364/13
840.071/2010-SIDNEY DINIZ DE ALMEIDA - AI N°284/13
840.072/2010-SIDNEY DINIZ DE ALMEIDA - AI N°285/13
840.073/2010-SIDNEY DINIZ DE ALMEIDA - AI N°286/13
840.074/2010-SIDNEY DINIZ DE ALMEIDA - AI N°287/13
840.075/2010-SIDNEY DINIZ DE ALMEIDA - AI N°288/13
840.088/2010-SIDNEY DINIZ DE ALMEIDA - AI N°292/13
840.090/2010-CONSTRUTORA OAS S.A. - AI N°257/13
840.142/2010-BRITA FORTE LTDA EPP - AI N°229/13
Fase de Licenciamento
Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento: 30 dias.(1714)
840.407/2007-J S A FERREIRA MINERIOS ME- AI N°240/11
RELAÇÃO Nº 56/2014
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
841.055/2011-MARCUS ANTONIO DANTAS CARREIRO-OF. N°649/14
841.077/2011-USINA IPOJUCA S A.-OF. N°651/14
840.477/2013-VOTORANTIM METAIS S.A-OF. N°681/14
840.495/2013-BRILHANTE MINERAÇÃO EIRELI-OF. N°676/14
840.499/2013-PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA.-OF. N°642/14
840.500/2013-PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA.-OF. N°643/14
840.504/2013-PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA.-OF. N°675/14
840.515/2013-PIRAJA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA ME-OF. N°674/14
840.520/2013-ITATIM MINÉRIOS LTDA-OF. N°656/14
840.523/2013-SAINT GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA.-OF. N°627/14
840.531/2013-EMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINERAIS SA-OF. N°677/14
840.532/2013-ALEX LEVY CAVALCANTI DA SILVAOF. N°655/14
840.045/2014-INTERCEMENT BRASIL S A-OF. N°626/14
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
840.206/2008-UNIMIN DO BRASIL LTDA.-OF. N°634/14
840.201/2010-INDUSTRIA DE AZULEJOS S.A. (IASA)OF. N°641/14
840.425/2010-MITRA MINERAÇÃO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA.-OF. N°648/14
840.464/2010-COPACEL INDÚSTRIA E COMERCIO DE CALCÁRIO E CEREAIS LTDA-OF. N°639/14
840.508/2010-LUIZ ANTONIO MARTINS NETO-OF. N°659/14
840.181/2011-LAFARGE BRASIL S A-OF. N°680/14
840.217/2011-AMERICAN PORTLAND TECNOLOGIA E CONSULTORIA TÉCNICA LTDA.-OF. N°650/14
840.348/2011-AMERICAN PORTLAND TECNOLOGIA E CONSULTORIA TÉCNICA LTDA.-OF. N°687/14
840.450/2011-GOIANA MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°637/14
840.140/2012-JOSÉ CARLOS SOARES FERREIRA-OF. N°679/14
840.305/2012-LAFARGE BRASIL S A-OF. N°680/14
840.150/2013-LAFARGE BRASIL S A-OF. N°680/14
840.182/2013-PAULO SOARES DE SOUZA-OF. N°644/14
PAULO JAIME ALHEIROS
Processos neste ato
- 840.045/2014
- 840.015/2010
- 840.018/2010
- 840.024/2010
- 840.025/2010
- 840.029/2010
- 840.030/2010
- 840.033/2010
- 840.034/2010
- 840.036/2010
- 840.039/2010
- 840.040/2010
- 840.045/2010
- 840.047/2010
- 840.048/2010
- 840.050/2010
- 840.118/2010
- 840.099/2010
- 840.156/2010
- 840.157/2010
ver todos os 153 processos
- 840.158/2010
- 840.159/2010
- 840.160/2010
- 840.161/2010
- 840.162/2010
- 840.163/2010
- 840.164/2010
- 840.324/2010
- 840.330/2010
- 840.334/2010
- 840.337/2010
- 840.482/2010
- 840.483/2010
- 840.484/2010
- 840.486/2010
- 840.339/2011
- 840.392/2010
- 840.451/2010
- 840.478/2010
- 840.073/2011
- 840.338/2011
- 840.340/2011
- 840.341/2011
- 840.343/2011
- 840.344/2011
- 840.346/2011
- 840.378/2011
- 840.403/2011
- 840.406/2011
- 840.407/2011
- 840.409/2011
- 840.410/2011
- 840.413/2011
- 840.414/2011
- 840.415/2011
- 846.178/2011
- 840.506/2011
- 840.511/2011
- 840.538/2011
- 840.546/2011
- 840.551/2011
- 840.562/2011
- 840.564/2011
- 840.568/2011
- 840.571/2011
- 840.575/2011
- 840.579/2011
- 840.585/2011
- 840.594/2011
- 840.595/2011
- 840.596/2011
- 840.597/2011
- 840.601/2011
- 840.605/2011
- 840.606/2011
- 840.611/2011
- 840.614/2011
- 840.619/2011
- 840.623/2011
- 840.624/2011
- 840.626/2011
- 840.628/2011
- 840.631/2011
- 840.632/2011
- 840.633/2011
- 840.636/2011
- 840.637/2011
- 840.639/2011
- 840.640/2011
- 840.641/2011
- 840.240/2012
- 840.241/2012
- 840.242/2012
- 840.447/2010
- 840.416/2012
- 840.050/2011
- 840.124/2006
- 840.092/2010
- 840.286/2009
- 840.366/2011
- 840.367/2011
- 840.368/2011
- 840.369/2011
- 840.156/2004
- 840.211/2008
- 840.278/2008
- 840.154/2010
- 840.242/2006
- 840.040/2007
- 840.042/2007
- 840.193/2007
- 840.223/2009
- 840.109/2010
- 840.220/2010
- 840.288/2010
- 840.394/2010
- 840.231/2011
- 840.380/2010
- 840.063/2010
- 840.071/2010
- 840.072/2010
- 840.073/2010
- 840.074/2010
- 840.075/2010
- 840.088/2010
- 840.090/2010
- 840.142/2010
- 840.407/2007
- 841.055/2011
- 841.077/2011
- 840.477/2013
- 840.495/2013
- 840.499/2013
- 840.500/2013
- 840.504/2013
- 840.515/2013
- 840.520/2013
- 840.523/2013
- 840.531/2013
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Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 125, 03/07/2014, p. 92