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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
215
Página
67

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Votorantim Cimentos s a - 815352/10 - A.I. 871/14, 815353/10 - A.I. 872/14, 815381/10 - A.I. 852/14

    Ver no texto do ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 166/2014

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: o m Junckes Extração de Areia e Transportes Epp Cpf/cnpj :02.429.803/0001-91 - Processo minerário: 815045/94 - Processo de cobrança: 916046/14 Valor: R$.2.215,41, Processo minerário: 815110/91 - Processo de cobrança: 916044/14 Valor: R$.1.746,14, Processo minerário: 815229/95 - Processo de cobrança: 916047/14 Valor: R$.2.321,31, Processo minerário: 815230/95 - Processo de cobrança: 916048/14 Valor: R$.2.314,51, Processo minerário: 815373/92 - Processo de cobrança: 916045/14 Valor: R$.2.321,16, Processo minerário: 815520/99 - Processo de cobrança: 916049/14 Valor: R$.3.882,34, Processo minerário: 815652/95 - Processo de cobrança: 916051/14 Valor: R$.2.355,28, Processo minerário: 815652/95 - Processo de cobrança: 916050/14 Valor: R$.37.604,76

Titular: Tjf Extração e Comércio de Areia LTDA. Cpf/cnpj :03.374.871/0001-63 - Processo minerário: 815432/98 - Processo de cobrança: 916005/14 Valor: R$.3.801,83, Processo minerário: 815432/98 - Processo de cobrança: 916004/14 Valor: R$.973,42, Processo minerário: 815278/95 - Processo de cobrança: 916006/14 Valor: R$.3.083,44, Processo minerário: 815272/85 - Processo de cobrança: 916007/14 Valor: R$.3.515,85, Processo minerário: 815660/87 - Processo de cobrança: 916008/14 Valor: R$.4.233,41, Processo minerário: 815938/94 - Processo de cobrança: 916009/14 Valor: R$.2.295,42, Processo minerário: 815103/07 - Processo de cobrança: 916010/14 Valor: R$.203,90

RELAÇÃO Nº 175/2014

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)

Acqualeve - Aproveitamento de Recursos Naturais Ltda -815359/10 - A.I. 875/14

Antônio Carlos Ferreira - 815392/10 - A.I. 886/14, 815393/10 - A.I. 887/14

Antonio Mendes Correa - 815201/10 - A.I. 853/14

Ceman Comércio de Areia LTDA. - 815291/11 - A.I. 860/14, 815290/11 - A.I. 861/14

Ceramica Telhas Vicentinho Ltda me - 815395/10 - A.I. 888/14

Christhophoro Bebidas e Alimentos Funcionais Ltda -815097/10 - A.I. 865/14

Cristal Tech Construtora Ltda - 815361/10 - A.I. 876/14, 815362/10 - A.I. 877/14, 815363/10 - A.I. 878/14

cs Silva LTDA. - 815355/10 - A.I. 874/14

Cysy Mineração Ltda - 815551/09 - A.I. 850/14

Edemir Della Giustina - 815508/11 - A.I. 858/14

Eduardo Furtado - 815506/11 - A.I. 862/14

Fabiano Battistotti Pereira - 815383/10 - A.I. 884/14

Francisco José Coelho - 815329/10 - A.I. 856/14

João Batista Weber me - 815318/10 - A.I. 855/14

Laus e Lara Empreendimentos Construtivos Ltda -815096/11 - A.I. 859/14

Marcelo de Souza - 815382/10 - A.I. 883/14

Marcelo Schmitz - 815365/10 - A.I. 879/14

Marco Antonio Deschamps - 815348/10 - A.I. 857/14

Miguel Sommariva Junior - 815338/10 - A.I. 867/14

Minas Minerais Industriais LTDA. - 815349/10 - A.I. 869/14, 815350/10 - A.I. 870/14

Mineração L.v.ltda Epp - 815368/10 - A.I. 881/14

Niero Mineração Ltda me - 815575/11 - A.I. 863/14, 815682/09 - A.I. 851/14

Pedro Luiz Venier - 815314/10 - A.I. 854/14

Pedro Venancio Gomes - 815386/10 - A.I. 885/14

Silvia Patzsch Vieira - 815347/10 - A.I. 868/14

Tiago Viomar Tobias - 815336/10 - A.I. 866/14

Tjf Extração e Comércio de Areia LTDA. - 815369/10 - A.I. 882/14, 815396/10 - A.I. 889/14

Votorantim Cimentos Brasil s a - 815354/10 - A.I. 873/14

Votorantim Cimentos s a - 815352/10 - A.I. 871/14, 815353/10 - A.I. 872/14, 815381/10 - A.I. 852/14

RELAÇÃO Nº 177/2014

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

Agape Empreendimentos Ltda - 815432/09 - Not.771/2014 R$ 2.228,51

Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815853/09 Not.734/2014 - R$ 559,20, 815724/09 - Not.733/2014 - R$ 418,14

Carlos Rogério Gonçalves - 815596/09 - Not.741/2014 - R$ 172,31

Cerâmica Princesa IND. e COM. LTDA. - 804707/75 Not.737/2014 - R$ 3.015,40

Cesar Pereira - 815844/09 - Not.753/2014 - R$ 1.678,83, 815843/09 - Not.752/2014 - R$ 1.815,92

Cesar Wilhelm - 815605/08 - Not.764/2014 - R$ 994,44

Comércio de Pedras ar Ltda me - 815799/09 - Not.750/2014 - R$ 52,40

Cooperativa de Extração de Carvão Mineral Dos Trabalhadores de Criciúma - 815706/04 - Not.707/2014 - R$ 5.904,82, 815706/04 - Not.708/2014 - R$ 2.952,41, 815706/04 - Not.709/2014 - R$ 2.952,41, 815706/04 - Not.710/2014 - R$ 2.952,41, 815706/04 -

Not.711/2014 - R$ 3.207,83, 815706/04 - Not.712/2014 - R$ 3.207,83 Eliseu José Coelho - 815846/09 - Not.754/2014 - R$ 734,90 Fabiano Battistotti Pereira - 815620/09 - Not.742/2014 - R$ 1.387,17 Geo Castro Consultoria Ltda - 815997/10 - Not.762/2014 R$ 97,21

Guilherme Fischer - 815754/10 - Not.760/2014 - R$ 1.819,40

Idamar Segatti - 815552/09 - Not.773/2014 - R$ 1.784,70

Ivan Ricardo Zimmermann me - 815647/09 - Not.744/2014 R$ 108,37

J.J. Vieira & CIA. LTDA. - 815820/10 - Not.761/2014 - R$ 136,06

Jorge Hasckel me - 815733/09 - Not.746/2014 - R$ 15,34

Jose de Vargas Machado - 815772/09 - Not.749/2014 - R$ 130,94

Khauser Indústria, Comécio, Importação e Exportação LTDA. - 815600/10 - Not.758/2014 - R$ 3,26

Locação de Equipamentos Mourão Ltda - 815687/09 Not.745/2014 - R$ 135,32

Lothar Gode - 815381/09 - Not.767/2014 - R$ 4.916,63, 815385/09 - Not.768/2014 - R$ 4.900,86, 815387/09 - Not.769/2014 - R$ 4.917,67

Malharia Cidazul LTDA. - 815599/10 - Not.757/2014 - R$ 3,26

Marcia Bittencurt Gonçalves - 815533/09 - Not.772/2014 R$ 57,25

Micromil - Micronização e Moagem LTDA. - 815836/09 Not.751/2014 - R$ 2.152,06

Miguel Sommariva Junior - 815692/10 - Not.759/2014 - R$ 133,42, 816013/10 - Not.763/2014 - R$ 133,39

Minageo LTDA. - 815398/97 - Not.715/2014 - R$ 6.024,60, 815398/97 - Not.716/2014 - R$ 2.971,97, 815398/97 - Not.717/2014 - R$ 2.971,97

Minas Minerais Industriais LTDA. - 815516/10 Not.756/2014 - R$ 802,93

Mineração Forquilha Ltda - 815589/09 - Not.713/2014 - R$ 2.727,09, 815589/09 - Not.714/2014 - R$ 2.727,09

Mineradora Egonbrás Ltda - 815623/09 - Not.743/2014 - R$ 136,11

Mineradora Porto Ltda me - 815107/06 - Not.730/2014 - R$ 3.069,81

Osni Pereira me - 815753/09 - Not.748/2014 - R$ 354,87

Pedreira Caldart Ltda - 815173/04 - Not.735/2014 - R$ 2.975,08, 815173/04 - Not.736/2014 - R$ 2.975,08

Prestadora de Serviços Leitzke Ltda - 815184/09 Not.766/2014 - R$ 1.563,09

Rita Guedes - 815556/09 - Not.774/2014 - R$ 1.976,42

Seluma Serviços de Limpeza Urbana de Mafra Ltda -815175/09 - Not.765/2014 - R$ 918,33

Sulcatarinense Mineração, Artefatos de Cimento, Britagem e Construção Ltda - 815319/10 - Not.755/2014 - R$ 2.848,06

Terminal Portuário e Retroportuário Imarui Ltda - 815576/09 - Not.740/2014 - R$ 122,84

Terraplanagem e Comércio de Areia Caviquioli Ltda me -815568/09 - Not.738/2014 - R$ 2.088,31, 815571/09 - Not.739/2014 - R$ 1.888,52

Terraplanagem Lagoa Dos Freitas Ltda - 815744/09 Not.747/2014 - R$ 8,55

Volnei Moreira - 815413/09 - Not.770/2014 - R$ 1.938,36

Week Geo Mineração Ltda - 815558/09 - Not.775/2014 - R$ 1.506,52

RICARDO MOREIRA PEÇANHA

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Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 215, 06/11/2014, p. 67

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