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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Relação nº 182/2015

Seção
1
Data
Edição
250
Página
175

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 182/2015

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s)

da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Granitos Estrela do Sul Ltda me Cpf/cnpj :01.252.560/0001-04 - Processo minerário: 896613/01 - Processo de cobrança: 996629/15 Valor: R$.291.314,44

Titular: Granvieri Granitos Vieira Ltda Cpf/cnpj :04.643.325/0001-43 - Processo minerário: 896402/01 - Processo de cobrança: 996628/15 Valor: R$.499.719,79

Titular: Jlm Pré Moldados e Extração de Areia Ltda me Cpf/cnpj :03.301.814/0001-54 - Processo minerário: 896431/01 - Processo de cobrança: 996635/15 Valor: R$.135,24

Titular: Lourdes de Almeida Helmer Cpf/cnpj :900.342.957-04 - Processo minerário: 896343/06 - Processo de cobrança: 996464/15 Valor: R$.517,14

Titular: Marbrasa Norte Mineradora Ltda Cpf/cnpj :06.867.144/0001-26 - Processo minerário: 890151/89 - Processo de cobrança: 996632/15 Valor: R$.37.177,24, Processo minerário: 896296/96 - Processo de cobrança: 996634/15 Valor: R$.25.265,59, Processo minerário: 896530/95 - Processo de cobrança: 996636/15 Valor: R$.41.332,67, Processo minerário: 896338/96 - Processo de cobrança: 996637/15 Valor: R$.38.066,96, Processo minerário: 990057/91 - Processo de cobrança: 996633/15 Valor: R$.20.924,80, Processo minerário: 803468/78 - Processo de cobrança: 996638/15 Valor: R$.69.501,42

Titular: Mineração Cedros Ltda Cpf/cnpj :05.770.068/0001-73 - Processo minerário: 890236/92 - Processo de cobrança: 996625/15 Valor: R$.1.430.411,22

Titular: Premoldense Indústria e Comércio Ltda.me Cpf/cnpj :04.959.411/0001-60 - Processo minerário: 896778/09 - Processo de cobrança: 996600/15 Valor: R$.2.773,69, Processo minerário: 896678/05 - Processo de cobrança: 996599/15 Valor: R$.697,33

Titular: Rocha Branca Mineração Comércio e Exportação LTDA. Cpf/cnpj :02.158.366/0001-19 - Processo minerário: 896541/98 - Processo de cobrança: 996627/15 Valor: R$.1.294,41, Processo minerário: 890105/88 - Processo de cobrança: 996626/15 Valor: R$.22.198,73

Titular: Tracomal Norte Granitos Ltda Cpf/cnpj :05.950.723/0001-75 - Processo minerário: 896614/01 - Processo de cobrança: 996630/15 Valor: R$.39.337,96

RENATO MOTA DE OLIVEIRA

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 250, 31/12/2015, p. 175

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