DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO nº 368/2016

Fica(m) o(s) abaixo relacionado (s) ciente(s) de que não houve a apresentação de recurso administrativo;restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débitos(s)apurados(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89,nº8.001/90, art.61 da Lei nº9.430/96, Lei nº9993/00, nº10.195/01 e nº10.522/02),no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.

933.710/2010 - Construtora Martins Lanna Ltda CNPJ:19.974.518/0001-54 - NFLDP nº 4598/2010 - Valor:$412.967,43

933.876/2010 - Mineração Pedra Bonita Ltda CNPJ:20.186.102/0001-50 - NFLDP nº4770/2010 - Valor:$53.831,37

Fica(m) o(s) abaixo relacionado (s) ciente(s) de que não houve a apresentação de (s) Defesa(s) e/ou Recurso(s) administrativo(s);restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débitos(s)apurados(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM(art.3º,IX da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89,nº8.001/90, art.61 da Lei nº9.430/96, Lei nº9993/00, nº10.195/01 e nº10.522/02),no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.

935.851/2014 - Brasvit Granitos S.A CNPJ:39.346.762/0001-80 - NFLDP nº321/2014 - Valor:$75.205,32

935.867/2014 - Química e Minérios Ltda. CNPJ:02.491.692/0001-43 - NFLDP nº2369/2014 - Valor:$14.276,65

Ficam o(s) abaixo relacionado (s) ciente(s) de que julgou-se improcedente (s) a(s) defesa (s) administrativa (s); interposta (s);restando- lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/MG relativo ao (s) débitos(s) apurados (s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais

CFEM(art.3º,IX da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 nº8.001/90, art.61 da Lei nº9.430/96, Lei nº9.993/00, nº10.195/01 e nº10.522/02),no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.

930.554/2011 - Calcário Triângulo Indústria e Comércio Ltda.- CNPJ:18.572.206/0001-51 - NFLDP nº668/2011 - Valor:$89.725,46

931.263/2011 - Mineração Jundu Ltda CNPJ:60.628.468/0001-57 - NFLDP nº878/2011 - Valor:$49.583,79

931.290/2011 - Empresa de Mineração Ouro Novo Ltda CNPJ:23.114.002/0001-07 - NFLDP nº885/2011 - Valor:$1.894,18

934.580/2011 - Empresa de Mineração Ouro Novo Ltda CNPJ:23.114.002/0001-07 - NFLDP nº3771/2011 - Valor:$23.288,99

Fica(m) o(s) abaixo relacionado (s) ciente(s) de que julgouse parcialmente procedente(s)a(s) defesa (s)administrativa(s); interposta(s);restando- lhe(s) pagar parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/MG relativo ao(s) débitos(s) apurados (s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM(art.3º,IX da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 nº8.001/90, art.61 da Lei nº9.430/96, Lei nº9.993/00, nº10.195/01 e nº10.522/02),no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.

930.555/2011 - Mineração Morro do Sino Ltda CNPJ:16.532.772/0001-04 - NFLDP nº669/2011 - Valor:$33.743,28

935.065/2011 - Mineração Jundu Ltda CNPJ:60.628.468/0001-57 - NFLDP nº 4399/2011 - Valor:$803,71

935.068/2011 - Mineração Jundu Ltda CNPJ:60.628.468/0001-57 - NFLDP nº 4402/2011 - Valor:$79.533,45

Ficam o(s) abaixo relacionado (s) ciente(s) de que julgou improcedente a defesa administrativa interposta;restando- lhe pagar ou parcelar ou apresentar recurso relativo aos débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM(art.3º,IX da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 nº8.001/90, art.61 da Lei nº9.430/96, Lei nº9.993/00, nº10.195/01 e nº10.522/02),no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.

932.430/2009 - Mineração Cazanga Ltda CNPJ:16.758.369/0001-06 NFLDP nº4822- DNPM/MG - Valor:$208.782,84

935.218/2013 - Mineração Cazanga Ltda CNPJ:16.758.369/0001-06 NFLDP nº2514 DNPM/MG - Valor:$306.116,33

935.565/2014 - Mineração Cazanga Ltda CNPJ:16.758.369/0001-06 NFLDP nº2255 DNPM/MG - Valor:$321.742,80

933.703/2015 - Mineração Cazanga Ltda CNPJ:16.758.369/0001-06 NFLDP nº1254 DNPM/MG - Valor:$282.750,20

Ficam o(s) abaixo relacionado (s) ciente(s) de que a apresentação da defesa administrativa foi protocolizada fora do prazo legal(intempestivamente), ou perante Órgão incompetente ou por quem não seja legitimado;restando- lhe pagar ou parcelar ou apresentar recurso relativo aos débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM(art.3º,IX da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 nº8.001/90, art.61 da Lei nº9.430/96, Lei nº9.993/00, nº10.195/01 e nº10.522/02),no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.

930.556/2011 - Caolim Azzi Ltda - CNPJ:22.349.880/0001-49 - NFLDP nº670- DNPM/MG - Valor:$76.388,28

930.687/2011 - Mineração Campo Belo Ltda CNPJ:20.649.869/0001-79 - NFLDP nº688 DNPM/MG - Valor:$324,08

930.688/2011 - Mineração Campo Belo Ltda CNPJ:20.649.869/0001-79 - NFLDP nº687 DNPM/MG - Valor:$67.659,97

PAULO SÉRGIO COSTA ALMEIDA

RELAÇÃO Nº 382/2016

Fase de Autorização de Pesquisa

Indefere requerimento de Guia de Utilização(284)

831.740/2014-IARA REGINA DOS SANTOS VIEIRA BRAS ME

RELAÇÃO Nº 392/2016

Fase de Disponibilidade

Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303)

830.936/1984-MINERAÇÃO ESTRELA DO NORTE- Substância Aprovada:Sienito

831.731/2004-MINERAÇÃO RIO GRANDE- Substância Aprovada:Areia e Argila

833.980/2011-MINERALI CONSULTORIA LTDA- Substância Aprovada:Gnaisse

Declara Prioritário, pretendente a área em disponibilidade pelo Edital/Lavra(309)

833.040/2012-MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA-Gnaisse

RELAÇÃO Nº 394/2016

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101)

832.159/2014-TELMA APARECIDA CARDOSO

833.277/2014-PEMIG PEDREIRAS MINAS GERAIS LTDA

833.278/2014-PEMIG PEDREIRAS MINAS GERAIS LTDA

833.390/2014-PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR AMARAL

833.399/2014-S F BRASIL JUNIOR ME

833.452/2014-ZILDA DAS GRAÇAS GOMES HEEP

833.553/2014-FW SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP

830.462/2015-LUIZ ANTONIO JABOR CAMPOS

830.501/2015-MINERAÇÃO MANTIQUEIRA LTDA.

830.554/2015-IGOR JOSÉ DOS REIS

Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)

833.488/2014-HELIO CORREIA DE OLIVEIRA JÚNIOR

830.498/2015-CARLOS ROBERTO DE MELO ALMEIDA

831.675/2015-JOSE GERALDO ANTENOR

832.047/2015-GRANFÉLIX MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Indefere de Plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(166)

830.421/2015-MINERAÇÃO GRAMIC LTDA.

Indefere pedido de reconsideração(181)

832.329/2008-JOSÉ FRANCISCO PEREIRA DA SILVA DE PÁDUA

831.651/2014-GRANITOS MINAS BRASIL LTDA

831.786/2014-GRANITOS MINAS BRASIL LTDA

831.787/2014-GRANITOS MINAS BRASIL LTDA

831.790/2014-GRANITOS MINAS BRASIL LTDA

831.792/2014-GRANITOS MINAS BRASIL LTDA

831.793/2014-GRANITOS MINAS BRASIL LTDA

831.794/2014-GRANITOS MINAS BRASIL LTDA

832.000/2014-GRANITOS MINAS BRASIL LTDA

832.001/2014-GRANITOS MINAS BRASIL LTDA

832.004/2014-GRANITOS MINAS BRASIL LTDA

832.005/2014-GRANITOS MINAS BRASIL LTDA

832.007/2014-GRANITOS MINAS BRASIL LTDA

832.009/2014-GRANITOS MINAS BRASIL LTDA

832.011/2014-GRANITOS MINAS BRASIL LTDA

832.012/2014-GRANITOS MINAS BRASIL LTDA

832.013/2014-GRANITOS MINAS BRASIL LTDA

832.014/2014-GRANITOS MINAS BRASIL LTDA

832.015/2014-GRANITOS MINAS BRASIL LTDA

832.016/2014-GRANITOS MINAS BRASIL LTDA

832.018/2014-GRANITOS MINAS BRASIL LTDA

832.162/2014-GRANITOS MINAS BRASIL LTDA

Fase de Autorização de Pesquisa

Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(186)

832.313/2012-MATOS ALEM FERNANDES

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

831.139/2007-REAL EXTRAÇÃO DE AREIA E ARGILA LTDA-OF. N°1263/2016-DGTM

833.341/2010-C.M. ENGENHARIA LTDA ME-OF. N°939/2016-FISC

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

831.191/2004-ARGIREIA COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA- Registro de Licença N°:2506/2004 - Vencimento em 24/02/2019

833.052/2004-PREMOLDADOS MUTUM LTDA- Registro de Licença N°:2643/2005 - Vencimento em 07/10/2020

831.851/2005-FERREIRA E FORASTIERI LTDA- Registro de Licença N°:2754/2005 - Vencimento em Indeterminado

831.564/2006-PHP COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA- Registro de Licença N°:2988/2006 - Vencimento em 10/08/2018

831.635/2006-GUSTAVO COSTA TEIXEIRA- Registro de Licença N°:3172/2007 - Vencimento em 31/03/2026

834.169/2006-CERÂMICA ART-PLAN LTDA - EPP- Registro de Licença N°:3042/2007 - Vencimento em 21/12/2017

834.256/2006-CERÂMICA MECASA LTDA- Registro de Licença N°:3314/2008 - Vencimento em 15/02/2018

831.139/2007-REAL EXTRAÇÃO DE AREIA E ARGILA LTDA- Registro de Licença N°:3079/2007 - Vencimento em 15/02/2018

831.617/2008-OLARIA MINAS LTDA ME- Registro de Licença N°:4413/2015 - Vencimento em 30/04/2017

832.425/2011-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA DO COURA LTDA.- Registro de Licença N°:3939/2013 - Vencimento em Indeterminado

833.059/2011-DRAGAGEM SÃO FRANCISCO LTDA MERegistro de Licença N°:4205/2014 - Vencimento em 31/12/2017

833.282/2012-MONICA FONSECA DUARTE- Registro de Licença N°:4536/2015 - Vencimento em 20/06/2018

833.563/2012-AREAL BELA VISTA LTDA- Registro de Licença N°:4266/2014 - Vencimento em 25/11/2019

831.266/2013-SABRINA DE PAIVA PUIATTI ME- Registro de Licença N°:4271/2014 - Vencimento em 15/02/2019

831.292/2013-CARDOSO AMARAL MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA- Registro de Licença N°:4121/2013 - Vencimento em 21/03/2019

833.713/2013-MINERAÇÃO ENTRE FOLHAS LTDA- Registro de Licença N°:4245/2014 - Vencimento em 31/12/2016

830.322/2014-CERÂMICA SOLAR LTDA- Registro de Licença N°:4434/2015 - Vencimento em 02/02/2018

831.335/2014-MINERAÇÃO FREITAS LTDA ME- Registro de Licença N°:4642/2016 - Vencimento em 19/04/2019

Fase de Requerimento de Licenciamento

Reconsidera o despacho de indeferimento(1162)

833.629/2014-TRANSCOR INDUSTRIA CERÂMICA, COMÉRCIO, RECICLAGEM E TRANSPORTE LTDA ME

Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281)

830.810/2016-MARA FABIANA DE MELO ME

RELAÇÃO Nº 395/2016

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

833.274/2014-WEDSON SCHERRER DE CARVALHO JUNIOR-OF. N°1143/2016-DGTM

830.048/2015-JOSÉ EUGÊNIO CASTILHO DE OLIVEIRA-OF. N°1144/2016-DGTM

830.292/2015-ALEX FABIANO VIEIRA-OF. N°1134/2016-DGTM

830.618/2015-DANIEL HENRIQUE RHODES-OF. N°1136/2016-DGTM

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina arquivamento Auto de infração(230)

830.824/2006-RAJ MINÉRIOS LTDA ME-AI N°1851/2011-MG, Ricardo Affonso Junqueira - FI

Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237)

832.319/2012-DIAMANTE BRASIL LTDA.- OF. N° 1265/2016-DGTM

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

830.821/1985-MINAS - MINERAÇÃO DE AREIA E CASCALHO SABARÁ LTDA-OF. N°209/2016-ERPM

830.317/2006-MINAS - MINERAÇÃO DE AREIA E CASCALHO SABARÁ LTDA-OF. N°208/2016-ERPM

833.695/2010-VALDECI JOSÉ DE BARROS-OF. N°215/2016-ERPM

830.211/2011-EURÍPEDES JACOB SALOMAO-OF. N°205/2016-ERPM

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

833.507/1993-EMPRESA DE MINERAÇÃO OURO NOVO LTDA.-OF. N°1059/2016-DGTM

831.639/1997-DRAGASUL MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1271/2016-DGTM

830.476/2002-WN PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA-OF. N°1267/2016-DGTM

830.923/2003-M.B.M. MINAS BRASIL MINÉRIOS LTDAOF. N°1268/2016-DGTM

832.107/2003-ESTRELA DO SUL MINERAÇAO LTDAOF. N°210/2016-ERPM

833.043/2004-MINERADORA DE ÁGUA ARAXÁ LTDAOF. N°1141/2016-DGTM

832.493/2005-CASCALHEIRA UBERABINHA LTDA.-OF. N°206/2016-ERPM

833.925/2007-CONSTRUTORA PAULO AFONSO LTDAOF. N°1272/2016-DGTM

Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(363)

803.185/1977-BOHRER COMERCIO MINERAÇAO LTDA-OF. N°3203/2007 e 3204/2007-FISC

Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)

831.878/2001-MINAS GEMA MINERAÇÃO, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.-OF. N°204/2016-ERPM

830.165/2010-SANTA MARIA PARTICIPAÇÕES LTDAOF. N°1243/2016-ANAPRO/DGTM

830.166/2010-SANTA MARIA PARTICIPAÇÕES LTDAOF. N°1244/2016-ANAPRO/DGTM

830.167/2010-SANTA MARIA PARTICIPAÇÕES LTDAOF. N°1242/2016-ANAPRO/DGTM

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

830.810/1999-JONAS PINTO COSTA-OF. N°1266/2016-DGTM

833.734/2004-MATA GRANDE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1261/2016-DGTM

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

833.734/2004-MATA GRANDE MINERAÇÃO LTDA- Registro de Licença N°:2668/2005 - Vencimento em 31/12/2016

831.293/2013-CLOUDINEI LEITE ME- Registro de Licença N°:4448/2015 - Vencimento em 26/04/2020

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

833.613/2014-MÁRCIO ANTÔNIO DE ASSIS ALMEIDA ME-Registro de Licença N°4742/2016 de 08/07/2016-Vencimento em 12/12/2024

830.658/2015-DIOVANI NORONHA DE FARIA ME-Registro de Licença N°4743/2016 de 08/07/2016-Vencimento em 16/03/2020

830.815/2015-EXTRATORA DE AREIA PRIMO LTDA-Registro de Licença N°4744/2016 de 08/07/2016-Vencimento em 06/04/2017

832.724/2015-GERMANO BATISTA ME-Registro de Licença N°4740/2016 de 08/07/2016-Vencimento em Indeterminado

832.908/2015-GERMANO BATISTA ME-Registro de Licença N°4741/2016 de 08/07/2016-Vencimento em 22/03/2020

Determina arquivamento definitivo do processo(1147)

832.653/2015-MATOS ALEM FERNANDES

Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(1166)

833.116/2015-DRAGA CRIS LTDA-OF. N°1183/2016-DGTM

Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281)

833.477/2013-DRAGA ANDRADE LTDA ME

831.964/2014-GILMAR GUARESCHI

830.994/2016-TIM MINERAÇÃO LTDA

Fase de Requerimento de Registro de Extração

Indefere requerimento de Registro de Extração por interferência total(822)

830.949/2016-MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Indefere por Interferencia Total(1339)

830.687/2006-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE CAPOEIRANA.

831.100/2016-JOSE MARIZAN DE ARAUJO

Fase de Disponibilidade

Determina arquivamento definitivo do processo(1678)

830.575/1990-ROCA BRASIL LTDA

Determina arquivamento Auto de infração.(1844)

833.387/2004-REINALDO RIBEIRO PENIDO-AI N°100/2010-3ºDS/MG

833.315/2007-REDE GUSA MINERAÇÕES LTDA-AI N°738/2013-MG

Aceita defesa apresentada.(1846)

833.315/2007-REDE GUSA MINERAÇÕES LTDA

JANIO ALVES LEITE