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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
182
Página
60

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Relação nº 195/2016

Fase de Autorização de Pesquisa

Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

815.530/2012-VOTORANTIM CIMENTOS S A-AI N°1378 / 2016

815.577/2012-AREAL PRATA LTDA ME-AI N°1360 / 2016

815.589/2012-ADMINISTRADORA DE BENS LS LTDAAI N°1361 / 2016

815.601/2012-MIGUEL SOMMARIVA JUNIOR-AI N°1362 / 2016

815.602/2012-A. J. POTTER & CIA LTDA-AI N°1363 / 2016

815.604/2012-SANTIAGO AGUIAR-AI N°1364 / 2016

815.614/2012-ILSON LUIZ FANTONI-AI N°1365 / 2016

815.616/2012-BALTT EMPREITEIRA TRANSPORTES E

TERRAPLENAGEM LTDA-AI N°1366 / 2016

815.635/2012-ADILSON MACIEL ME-AI N°1367 / 2016

815.638/2012-PEDRO JOSÉ DOS SANTOS-AI N°1368 / 2016

815.649/2012-VOTORANTIM CIMENTOS S A-AI N°1369 / 2016

815.652/2012-WERNER GREUEL-AI N°1370 / 2016

815.689/2012-BALTT EMPREITEIRA TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA-AI N°1371 / 2016

815.690/2012-BALTT EMPREITEIRA TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA-AI N°1372 / 2016

815.694/2012-BALTT EMPREITEIRA TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA-AI N°1379 / 2016

815.696/2012-TIAGO MACIEL BALTT-AI N°1373 / 2016

815.699/2012-TIAGO MACIEL BALTT-AI N°1374 / 2016

815.767/2012-BALTT EMPREITEIRA TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA-AI N°1375 / 2016

815.772/2012-PEDRO TOPOROSKY FILHO-AI N°1376 / 2016

815.850/2012-LAURO FRÖHLICH-AI N°1377 / 2016

815.869/2012-SÉRGIO LUIZ MAIOCHI-AI N°1386 / 2016

815.881/2012-BRITAPLAN BRITAGEM PLANALTO LTDA-AI N°1387 / 2016

815.001/2013-MILTON DE ANDRADE LEAL JUNIORAI N°1380 / 2016

815.004/2013-ROGÉRIO FRANCISCO FAESSER DE SOUZA-AI N°1381 / 2016

815.005/2013-MANOEL DE SOUZA NETO-AI N°1382 / 2016

815.006/2013-WERNER GREUEL-AI N°1383 / 2016

815.013/2013-GERALDO JAMES CARNEIRO-AI N°1384 / 2016

815.022/2013-ROGERIO JEREMIAS-AI N°1385 / 2016

815.052/2013-TRANSPORTES GUAREZI E MATIOLA

LTDA.-AI N°1388 / 2016

815.073/2013-MIGUEL CILVESTRE ZANOELLO-AI N°1389 / 2016

815.091/2013-LOS COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI ME-AI N°1392 / 2016

815.104/2013-MARCO AURÉLIO CASAROTTO-AI N°1390 / 2016

815.105/2013-MIGUEL SOMMARIVA JUNIOR-AI N°1391 / 2016

815.510/2013-COMPASA DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA-AI N°1463 / 2016

815.621/2013-LZK CONSTRUTORA LTDA-AI N°1464 / 2016

815.696/2013-BALTT EMPREITEIRA TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA-AI N°1471 / 2016

815.746/2013-DIEGO DA ROSA CARDOSO-AI N°1465 / 2016

815.750/2013-ROBERTO CESAR SALGADO FILHO-AI N°1462 / 2016

815.765/2013-AGROMAZA INDÚSTRIA E COMERCIO DE CERAIS LTDA.-AI N°1459 / 2016

815.792/2013-AREAL PRATA LTDA ME-AI N°1466 / 2016

815.837/2013-JOÃO MANOEL DA SILVA-AI N°1467 / 2016

815.856/2013-COMPASA DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA-AI N°1468 / 2016

815.857/2013-COMPASA DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA-AI N°1469 / 2016

Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(1407)

815.858/2013-COMPASA DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA- AI N°1470 / 2016

Relação nº 198/2016

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

815.299/2016-GERALDO JAMES CARNEIRO-OF. N°4789 / 2016

815.372/2016-GERALDO JAMES CARNEIRO-OF. N°4788 / 2016

815.373/2016-GERALDO JAMES CARNEIRO-OF. N°4777 / 2016

815.532/2016-ANA MARIA SCHMITT-OF. N°4796 / 2016

815.539/2016-LEANDRO VILMAR BARREIROS-OF. N°4795 / 2016

815.548/2016-MS MINÉRIOS DO BRASIL LTDA-OF. N°4794 / 2016

815.559/2016-DNXS CERÂMICAS E MINERAÇÃO LTDA. ME-OF. N°4797 / 2016

815.561/2016-MINERAÇÃO RIO DO OURO LTDA-OF. N°4791 / 2016

815.564/2016-GEO CASTRO CONSULTORIA LTDA-OF. N°4792 / 2016

815.593/2016-FIORINDA ANTUNES BUSS-OF. N°4793 / 2016

815.617/2016-CIRINEU PERIN DE SOUZA-OF. N°4790 / 2016

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

815.509/2013-INDUSTRIA CERAMICA DE TELHAS COLONIAIS LTDA-OF. N°4724/2016

Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)

815.653/2015-BESEN PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA ME. -Alvará N°13274/2015

815.500/2016-MINÉRIOS BRASIL ARGILAS INDUSTRIAIS LTDA ME -Alvará N°8497/2016

Aprova o relatório de Pesquisa(317)

815.136/2012-SETEP CONSTRUÇÕES S.A.-Basalto

Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

815.594/2012-SULCATARINENSE MINERAÇÃO, ARTEFATOS DE CIMENTO, BRITAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA-AI N°1445/2016

815.641/2012-FABIANO BATTISTOTTI PEREIRA-AI N°1436/2016

815.838/2012-MARIO JOSE ANDRZEJEWSKI-AI N°1447/2016

815.117/2013-PAULO AFONSO DOS SANTOS JUNIORAI N°1444/2016

815.181/2013-OSMAR CATTONI-AI N°1422/2016

815.184/2013-LZK CONSTRUTORA LTDA-AI N°1423/2016

815.197/2013-ADILSON ROVEDA DEMÉTRIO-AI N°1424/2016

815.198/2013-ADILSON ROVEDA DEMÉTRIO-AI N°1425/2016

815.242/2013-RAQUEL DA SILVA TORMENA-AI N°1440/2016

815.245/2013-CEMAR TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA ME-AI N°1426/2016

815.246/2013-ALCEU ARNO MINATTI-AI N°1427/2016

815.247/2013-PEDRO JOSÉ DOS SANTOS-AI N°1428/2016

815.248/2013-AMILTON LUIZ & CIA LTDA-AI N°1429/2016

815.249/2013-LEANDRO VILMAR BARREIROS-AI N°1430/2016

815.254/2013-MOISES RAMOS-AI N°1431/2016

815.261/2013-PEDRO GIOVANE MONDINI-AI N°1432/2016

815.262/2013-WILLIBALD KIENEN-AI N°1433/2016

815.264/2013-FABIANO BATTISTOTTI PEREIRA-AI

N°1434/2016

815.266/2013-GEO CASTRO CONSULTORIA LTDA-AI N°1435/2016

815.277/2013-TENDÊNCIA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA-AI N°1437/2016

815.282/2013-EDEGAR LAZAREK-AI N°1438/2016

815.283/2013-EDEGAR LAZAREK-AI N°1439/2016

815.310/2013-AREAL PRATA LTDA ME-AI N°1441/2016

815.341/2013-PANDINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-AI N°1446/2016

815.362/2013-NEORI DELL' ANTONIO-AI N°1442/2016

815.434/2013-MARCELO DE SOUSA-AI N°1443/2016

815.508/2013-CERÂMICA MARCHI LTDA-AI N°1453/2016

815.511/2013-COMPASA DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA-AI N°1454/2016

815.581/2013-SILVANA HERCILIA SIMAS-AI N°1455/2016

815.583/2013-MIGUEL SOMMARIVA JUNIOR-AI N°1456/2016

815.659/2013-VOTORANTIM CIMENTOS S A-AI N°1457/2016

815.695/2013-BALNEÁRIO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP-AI N°1448/2016

815.706/2013-RENE ROGÉRIO COSTA-AI N°1449/2016

815.707/2013-RENE ROGÉRIO COSTA-AI N°1450/2016

815.740/2013-EVALDO GUESSER-AI N°1458/2016 815.760/2013-JOAO GABRIEL GONZATTO ARALDI-AI N°1451/2016 815.761/2013-JOSÉ CARLOS DA SILVA-AI N°1452/2016 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.268/2006-TERRAPLANAGEM E COMÉRCIO DE AREIA CAVIQUIOLI LTDA ME-OF. N°4782 / 2016 Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial do requerimento de lavra(566) 815.329/2007-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA DOIS SOARES LTDA ME- Alvará n°5931/2007 - Cessionario:815.122/2014-NAJA TERRAPLENAGEM LTDA ME- CNPJ 18194468/0001-20 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 815.186/1991-MINERAÇÃO LOGHI LTDA.-TIMBÉ DO SUL/SC - Guia n° 97/2016-12.000t-Argila- Validade:14/09/2017 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 014.924/1936-CARBONÍFERA BELLUNO LTDA.-OF. N°4727/2016

Fase de Licenciamento

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

815.590/1987-IRMÃOS BEILFUSS LTDA ME- Registro de Licença N°:259/1988 - Vencimento em 22/08/2018

815.478/1999-R J DA CUNHA EXTRAÇÃO DE AREIA ME- Registro de Licença N°:793//2000 - Vencimento em 18 / 06 / 2017

815.125/2004-IRMÃOS BEILFUSS LTDA ME- Registro de Licença N°:1133/2004 - Vencimento em 22/08/2018

815.358/2009-CERÂMICA PRINCESA IND. E COM. LTDA.- Registro de Licença N°:1416//2009 - Vencimento em 04 / 10 2022

Relação nº 199/2016

Fase de Autorização de Pesquisa

Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

815.056/2012-ROGÉRIO LUIS BALTT-AI N°1411/2016

815.866/2012-ILDO BALESTRIN-AI N°1409/2016

815.054/2013-ADILSON MACIEL ME-AI N°1410/2016

815.078/2013-MINERADORA CASA DA AREIA EIRELI EPP-AI N°1412/2016

815.082/2013-PARISI BRITAGEM E TERRAPLENAGEM LTDA-AI N°1413/2016

815.083/2013-RIO NOVO INDÚSTRIA CERÂMICA LTDA ME-AI N°1414/2016

815.085/2013-PEDRAS MORRO GRANDE LTDA-AI N°1415/2016

815.086/2013-BALTT EMPREITEIRA TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA-AI N°1416/2016

815.134/2013-TENDÊNCIA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA-AI N°1417/2016

815.141/2013-BRITAPLAN BRITAGEM PLANALTO LTDA-AI N°1418/2016

815.167/2013-MINERADORA PORTO IGUAÇU LTDA-AI N°1419/2016

815.168/2013-MINERADORA PORTO IGUAÇU LTDA-AI N°1420/2016

815.172/2013-MINÉRIOS BRASIL ARGILAS INDUSTRIAIS LTDA ME-AI N°1421/2016

MARCUS GERALDO ZUMBLICK Substituto

Processos neste ato

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Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 182, 21/09/2016, p. 60

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