ATOS DE 26 DE SETEMBRO DE 2016

ATOS DE 26 DE SETEMBRO DE 2016

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA RE-

PÚBLICA, na condição de SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO CONSELHO DE DEFESA NACIONAL (CDN), no uso da atribuição que lhe foi conferida por meio do parágrafo único do art. 16, da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003; da Resolução CDN nº 1, de 12 de maio de 1999 (DOU nº 90, Seção 1, p. 8, de 13 de maio de 1999); e com base no disposto, especialmente, no art. 91, §1º, da Constituição de 1988; na Lei nº 8.183, de 11 de abril de 1991; na Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979; no Decreto nº 4.520, de 2002, resolve:

Nº110 - Dar Anuência Prévia ao CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq para autorizar, com base no Decreto nº 98.830, de 15 de janeiro de 1990, a realização de expedição científica referente ao Projeto "Usando invasões biológicas para entender processos evolutivos: o caso de Rhinella marina", desenvolvida por pesquisadores brasileiros e estrangeiros, nos municípios de Cruzeiro do Sul e Rio Branco, localizados na faixa de fronteira do estado do Acre, de acordo com o Expediente PR nº 01300.000481/2016-15; os Ofícios DABS nº 62 e nº75, de 18 de julho e 9 de agosto de 2016, respectivamente; e a Nota - AP nº 133/2016-RF, expedida com ressalvas.

Nº111 - Dar Assentimento Prévio a MARIANA LEVY GUERRA, CPF nº 223.013.348-99, para pesquisar minério de ferro em uma área de 921,06ha, no município de Ladário, na faixa de fronteira do estado de Mato Grosso do Sul, de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48423.868087/2015-65; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 227/DIRE/DGTM, de 15 de agosto de 2016; e a Nota - AP nº 134/2016-RF, expedida com ressalva.

Nº112 - Dar Assentimento Prévio à NELMA TEREZA MAZER ROSA, CPF nº 094.612.068-44, para pesquisar granito em 3 (três) áreas distintas de 621,03ha, 991,58ha e 47,77ha, totalizando 1660,38ha, no município de Capão do Leão, na faixa de fronteira do estado do Rio Grande do Sul, de acordo com a instrução dos Processos DNPM nos 48401.810480/2014-37, 48401.810481/2014-81 e 48401.810979/2014-44; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio dos Ofícios n° 214/DIRE/DGTM, n° 215/DIRE/DGTM, de 15 de agosto de 2016 e 247/DIRE/DGTM, de 18 de agosto de 2016; e a Nota - AP nº 135/2016-RF, expedida com ressalva.

Nº113 - Dar Assentimento Prévio à MARIA HELENA DE MATOS ALVES, CPF nº 453.136.449-04, para pesquisar água mineral e argila em uma área de 842,84ha, no município de Cascavel, na faixa de fronteira do estado do Paraná, de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48413.826687/2015-15; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 225/DIRE/DGTM, de 15 de agosto de 2016; e a Nota - AP nº 136/2016-RF, expedida com ressalva.

Nº114 - Dar Assentimento Prévio a VILSON ALBIERO, CPF nº 118.185.069-04, para pesquisar argila e basalto em duas áreas distintas de 238,23ha e 1.000,00ha, totalizando 1.238,23ha, nos municípios de Santa Tereza do Oeste e Guaraniaçu, respectivamente, na faixa de fronteira do estado do Paraná, de acordo com a instrução dos Processos DNPM nº 48413.826660/2015-82 e nº 48413.826661/2015-27; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio dos Ofícios n° 218/DIRE/DGTM e n° 226/DIRE/DGTM, ambos de 15 de agosto de 2016; e a Nota - AP nº 137/2016-RF, expedida com ressalva.

Nº115 - Dar Assentimento Prévio a WILSON EDUARDO ARNDT, CPF nº 603.730.679-68, para pesquisar argila em uma área de 937,89ha, nos municípios de Marechal Cândido Rondon, Nova Santa Rosa, Quatro Pontes e Toledo, na faixa de fronteira do estado do Paraná, de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48413.826045/2015-76; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 201/DIRE/DGTM, de 15 de agosto de 2016; e a Nota - AP nº 138/2016-RF, expedida com ressalva.

Nº116 - Dar Assentimento Prévio a EVANDRO ANTONIO TONDO, CPF nº 880.576.319-53, para pesquisar argila e basalto em 2 (duas) áreas distintas de 50,00ha cada uma, totalizando 100,00ha, nos municípios de Chapecó e Maravilha, na faixa de fronteira do estado de Santa Catarina, de acordo com a instrução dos Processos DNPM nº48411.815106/2016-71 e nº 48411.815107/2016-15; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 159/DIRE/DGTM, de 29 de junho de 2016, recebido em 5 de julho de 2016; e a Nota - AP nº 139/2016-RF, expedida com ressalva.

Nº117 - Dar Assentimento Prévio à empresa MINERAÇÃO MATO GROSSO S.A., CNPJ nº 03.380.896/0001-70, para arquivar, nas Juntas Comerciais dos estados da Bahia e de Mato Grosso do Sul, a Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 15 de maio de 2015, que deliberou sobre a eleição do Sr. Charles Ferreira de Rezende, CPF n° 318.020.366-87, para o cargo de Diretor-Presidente, em substituição ao Sr. Marcos Tadeu de Freitas Dantas, de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48400.011443/1967-85; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 172/DIRE/DGTM, de 13 de julho de 2016;eaNota-APnº 140/2016-RF, expedida com ressalvas.

Nº118 - Dar Assentimento Prévio a VALMIR PEREIRA DE MELO, CPF nº 030.971.372-20, para pesquisar diamante em uma área de 296,22ha, no município de Normandia, na faixa de fronteira do estado de Roraima, de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48424.884018/2013-27; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 183/DIRE/DGTM, de 19 de julho de 2016; e a Nota - AP nº 141/2016-RF, expedida com ressalvas.

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Nº119 - Dar Assentimento Prévio a RUI CARLOS FERRI, CPF nº

537.556.189-15, para pesquisar minério de cobre em uma área de 995,06ha, nos municípios de Barra da Guarita e Derrubadas, na faixa de fronteira do estado do Rio Grande do Sul, de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48401.810216/2011-51; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 180/DIRE/DGTM, de 19 de julho de 2016; e a Nota - AP nº 142/2016-RF, expedida com ressalva.

Nº120 - Dar Assentimento Prévio à AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC para autorizar a construção de campo de pouso privado, denominado FAZENDA MAGDALENA, localizado no município de Lábrea, na faixa de fronteira do estado do Amazonas, de interesse de Eberton da Costa e Silva, CPF nº 788.659.302-25, condicionado à observância das exigências da autoridade do Comando da Aeronáutica e da legislação específica, de acordo com a instrução do Processo ANAC nº 00065.082903/2016-11; o Parecer de Análise nº 691/2016/GTCC/GFIC/SIA, de 5 de julho de 2016; a conclusão do Ofício nº 118/2016/GTCC/GFIC/SIA-ANAC, de 13 de julho de 2016, recebido em 20 de julho de 2016; e a Nota - AP nº 143/2016-RF, expedida com ressalva.

Nº121 - Dar Assentimento Prévio a ATALÍCIO FERREIRA DE SOUZA, CPF nº 065.748.902-68, para, sob regime de Permissão de Lavra Garimpeira, extrair minério de ouro em uma área de 49,71ha, no município de Porto Velho, na faixa de fronteira do estado de Rondônia, de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48419.886482/2011-65; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 182/DIRE/DGTM, de 19 de julho de 2016; e a Nota - AP nº 144/2016-RF, expedida com ressalva.

Nº122 - Dar Assentimento Prévio à FERNANDA ASSEFF MENIN, CPF nº 071.570.056-11, para pesquisar água mineral em uma área de 33,19ha, no município de Ladário, na faixa de fronteira do estado de Mato Grosso do Sul, de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48423.868060/2015-72; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 179/DIRE/DGTM, de 19 de julho de 2016; e a Nota - AP nº 145/2016-RF, expedida com ressalvas.

Nº123 - Dar Assentimento Prévio à FUNDAÇÃO CULTURAL PRINCESA DO SUL, CNPJ n° 87.449.807/0001-94, com sede na Rua Félix da Cunha, nº 408, 3º andar, Centro, no município de Pelotas/RS, para executar serviço de radiodifusão no município de Pelotas, na faixa de fronteira do estado do Rio Grande do Sul, bem como arquivar na Junta Comercial e registrar no Registro Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Pelotas/RS, a Ata de Reunião do Conselho Curador, Diretoria e Conselho Fiscal, de 14 de novembro de 2014, que versa sobre a eleição da nova diretoria, assim composta: Presidente - Luiz Amarildo Boari, CPF nº 713.712.570-00; Diretor Geral - Irineu Zattera, CPF nº 829.010.078-72; Diretor Administrativo - Carlos Rômulo Gonçalves e Silva, CPF nº 539.878.290-87; e Diretor de Planejamento - Natalino Fioroti, CPF nº 425.016.010-68, de acordo com a instrução do Processo MC nº 53900.058206/2015-36; a Nota Técnica nº 14.152/2016/SEI-MCTIC, de 10 de junho de 2016; a conclusão do Ofício nº 21.488/2016/SEI-MCTIC, de 10 de junho de 2016; e a Nota - AP nº 146/2016-RF, expedida com ressalvas.

Nº124 - Dar Assentimento Prévio à FUNDAÇÃO CULTURAL DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA COSTA DOURADA, CNPJ nº 39.133.202/0001-47, com sede na Estrada dos Bandeirantes, nº 5.920, bairro Curicica, Jacarepaguá, município do Rio de Janeiro/RJ, para arquivar nas Juntas Comerciais dos estados do Acre e do Rio de Janeiro, bem como registrar no Registro Civil de Pessoas Jurídicas dos referidos estados, a Ata de Reunião dos Mantenedores, realizada em 24 de junho de 2013, que versa sobre a eleição e reeleição dos integrantes da administração, sendo o Conselho Diretor composto da seguinte forma: Presidente - Maria Celeste Câmara Fernandes, CPF nº025.566.182-72; Diretor Administrativo e Financeiro - Marcelino Barbosa da Silva, CPF nº 042.059.872-34; e Diretor Técnico - Juan Carlos Martin Oitaven, CPF nº 937.919.927-91, conforme a instrução do Processo MC nº 53900.004966/2015-23; a Nota Técnica nº 15.378/2016/SEI-MCTIC, de 24 de junho de 2016; a conclusão do Ofício nº 23.200/2016/SEI-MCTIC, de 6 de julho de 2016; e a Nota - AP nº 147/2016-RF, expedida com ressalvas.

Nº125 - Dar Assentimento Prévio a DARCI LUCINI, CPF nº 171.525.509-72, para pesquisar água mineral em uma área de 49,60ha, nos municípios de Itapejara D'Oeste e Verê, na faixa de fronteira do estado do Paraná, de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48413.826855/2014-41; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral por meio do Ofício nº 221/DIRE/DGTM, de 15 de agosto de 2016; e a Nota - AP nº 148/2016-RF, expedida com ressalva.

Nº126 - Dar Assentimento Prévio à FUNDAÇÃO REGIONAL INTEGRADA - FURI, CNPJ n° 96.216.841/0001-00, com sede na Rua Universidade das Missões, nº 464, município de Santo Ângelo/RS, para arquivar, na Junta Comercial do estado do Rio Grande do Sul, a Ata nº 40 da Assembleia Geral realizada em 23 de abril de 2015, que versa sobre a eleição dos membros da Presidência, ficando assim composta: Presidente - Bruno Ademar Mentges, CPF nº 355.930.160-20; 1° Vice-Presidente - Valmor Vancin, CPF nº 183.501.000-87; e 2º Vice-Presidente - César Luís Pinheiro, CPF nº 494.250.990-49, de acordo com a instrução do Processo MC nº 53900.026033/2015-97; a Nota Técnica nº 16.165/2016/SEI-MCTIC, de 6 de julho de 2016; a conclusão do Ofício nº 24.186/2016/SEI-MCTIC, de 11 de julho de 2016, com instrução processual concluída em 24 de agosto de 2016; e a Nota - AP nº 150/2016-RF, expedida com ressalvas.

Nº127 - Dar Assentimento Prévio a ORLANDO ARISTIDES ARCE MORALES, CPF nº 829.883.909-91, para pesquisar água mineral em uma área de 48,89ha, no município de Foz do Iguaçu, na faixa de fronteira do estado do Paraná, de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48413.826532/2014-58; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 189/DIRE/DGTM, de 28 de julho de 2016, recebido em 1º de agosto de 2016; e a Nota - AP nº 152/2016-RF, expedida com ressalva.

Nº128 - Dar Assentimento Prévio à empresa RÁDIO JAGUARI LTDA., CNPJ n° 90.994.914/0001-08, com sede na Rua General Osório, nº 1.160, bairro Centro, no município de Jaguari/RS, para arquivar, na Junta Comercial do estado do Rio Grande do Sul, a Sexta Alteração e Consolidação do Contrato Social, de 15 de julho de 2015, que versa sobre: i) o ingresso de novos sócios Silmar Zamboni Bertoncello, CPF nº 685.545.670-72; Marcio Zamboni Bertoncello, CPF nº882.679.700-53; Marceli Zamboni Bertoncello, CPF nº 004.399.610-84; e Marlon Zamboni Bertoncello, CPF nº 004.815.030-48; ii) a cessão e a transferência da totalidade de 119 quotas do espólio de Acelino Antônio Guerra, correspondente 0,56%, para a sóci a ingressante Miriam Machado Guerra, CPF nº 303.348.000-25; iii) a cessão e a transferência da totalidade de 119 quotas de Miriam Machado Guerra para Silvio Bolzan Bertoncello, CPF nº 064.987.790-04; iv) a cessão e a transferência da totalidade de 4.409 quotas de Miriam Marchiori Flores para Silmar Zamboni Bertoncello; v) o aumento do capital social de R$ 21.216,00 para R$ 100.000,00; vi) a cessão e a transferência, por doação e sem qualquer ônus, de parcela das quotas de Silvio Bolzan Bertoncello, para seus filhos, ora ingressantes na sociedade, sendo 5.000 quotas para Marcio Zamboni Bertoncello, 5.000 quotas para Marceli Zamboni Bertoncello e 5.000 quotas para Marlon Zamboni Bertoncello; vii) a alteração do objeto social da sociedade; e viii) a delegação dos poderes de administração aos sócios Silvio Bolzan Bertoncello, no cargo de Diretor-Presidente, Silmar Zamboni Bertoncello, no cargo de DiretorComercial e Artístico e à não sócia Marlene Maria Bertoncello, CPF nº469.688.650-68, no cargo de Diretora-Administrativa, de acordo com a instrução do Processo MC nº 53000.076384/2013-21; a Nota Técnica nº 17.062/2016/SEI-MCTIC, de 18 de julho de 2016; a conclusão do Ofício nº 25.495/2016/SEI-MCTIC, de 19 de julho de 2016; e a Nota - AP nº 153/2016-RF.

Nº129 - Dar Assentimento Prévio a LEONARDO LOPES RAMOS, CPF nº 006.055.989-67, para, sob regime de Permissão de Lavra Garimpeira, extrair minério de ouro em uma área de 12,52ha, no município de Pontes e Lacerda, na faixa de fronteira do estado de Mato Grosso, de acordo com a instrução do Processo DNPM n° 48412.866577/2015-56; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 197/DIRE/DGTM, de 10 de agosto de 2016; e a Nota - AP nº 155/2016-RF, expedida com ressalvas.

Nº130 - Dar Assentimento Prévio a PÉRCIO EDUARDO KLAUS, CPF nº 525.949.980-87, para pesquisar minério de cobre em uma área de 1.455,96ha, no município de Lavras do Sul, na faixa de fronteira do estado do Rio Grande do Sul, de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48401.810631/2014-57; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 252/DIRE/DGTM, de 19 de agosto de 2016, recebido em 23 de agosto de 2016; e a Nota - AP nº 156/2016-RF, expedida com ressalvas.

Nº131 - Dar Assentimento Prévio a CELIO CLARET DA SILVA, CPF nº 186.328.079-00, para pesquisar areia e argila em uma área de 189,82ha, nos municípios de Brasilândia do Sul e Iporã, na faixa de fronteira do estado do Paraná, de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48413.826899/2014-71; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 224/DIRE/DGTM, de 15 de agosto de 2016; e a Nota - AP nº 157/2016-RF, expedida com ressalva.

Nº132 - Dar Assentimento Prévio a FLÁVIO DE MEDEIROS BOCAYUVA BULCÃO, CPF nº 607.498.657-68, para pesquisar minério de cobre em uma área de 7.290,48ha, nos municípios de Cabixi/RO e Comodoro/MT, na faixa de fronteira dos respectivos estados, de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48412.866669/2003-01; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 185/DIRE/DGTM, de 19 de julho de 2016, recebido em 22 de julho de 2016; e a Nota - AP nº 158/2016-RF, expedida com ressalva.

Nº133 - Dar Assentimento Prévio à empresa MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA., CNPJ nº 33.931.460/0001-92, para pesquisar minério de ferro em 6 (seis) áreas distintas de: 1.516,94ha, 37,48ha, 19,81ha, 38,12ha, 714,82ha e 680,55ha, totalizando 3.007,72ha, nos municípios de Corumbá e Ladário, na faixa de fronteira do estado de Mato Grosso do Sul, de acordo com a instrução dos Processos DNPM nº48400.802834/1969-91 e 48423.868131/2005-65, que fazem referência aos Processos DNPM nº 48423.868176/2005-30, 48423.868140/2010-13, 48423.868263/2010-54, 48423.868140/2013-66 e 48423.868141/2013-19, bem como para arquivar nas Juntas Comerciais dos estados do Rio de Janeiro e de Mato Grosso do Sul: i) a Ata de Reunião Extraordinária de Sócios, realizada em 28 de novembro de 2014, que versa sobre a eleição de Fernando Martins Greco, CPF nº 549.008.756-00, para o cargo de administrador; e ii) a Alteração e Consolidação do Contrato Social, de 29 de setembro de 2015, que versa sobre a mudança de endereço da sede para Avenida das Américas, nº 700, Bloco 8, Loja 218, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ; de acordo com a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 171/DIRE/DGTM, de 13 de julho de 2016, com instrução processual concluída em 22 de agosto de 2016; e a Nota - AP nº 159/2016-RF, expedida com ressalvas.

Nº134 - Dar Assentimento Prévio ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM para: (i) averbar o contrato de cessão total de direitos minerários, de 28 de outubro de 2005, celebrado entre Guerino Butzge (cedente), CPF nº 370.432.699-20, e Cerâmica Itaipulândia Ltda. - EPP (cessionária), CNPJ nº 01.103.695/0001-08, atinente ao Alvará de Pesquisa nº 7.033, de 3 de setembro de 2003, publicado no DOU de 9 de setembro de 2003, que autorizou o cedente a pesquisar argila em uma área de 440,75ha, reduzida para 44,09ha, no município de Missal, na faixa de fronteira do estado do Paraná; e (ii) para a cessionária lavrar na área de 44,09ha, de acordo com a instrução dos Processos DNPM nº 48413.826123/2002-18 e 48413.926711/2008-46; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 191/DIRE/DGTM, de 28 de julho de 2016;eaNota-APnº 160/2016-RF, expedida com ressalvas.

Nº135 - Dar Assentimento Prévio a MARCOS ANTÔNIO TEDESCO, CPF nº 284.403.740-20, para pesquisar quartzito em uma área de 730,19ha, no município de Pinheiro Machado, na faixa de fronteira do estado do Rio Grande do Sul, de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48401.810472/2014-91; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 248/DIRE/DGTM, de 19 de agosto de 2016, recebido em 23 de agosto de 2016; e a Nota - AP nº 161/2016-RF, expedida com ressalva.

Nº136 - Dar Assentimento Prévio a ALVIM BRITZIUS SCHUMANN, CPF nº 071.038.160-34, para pesquisar areia, argila, saibro e turfa, em uma área de 156,09ha, no município de Capão do Leão, na faixa de fronteira do estado do Rio Grande do Sul, de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48401.811558/2013-50; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 255/DIRE/DGTM, de 19 de agosto de 2016, recebido em 23 de agosto de 2016; e a Nota - AP nº 162/2016-RF, expedida com ressalva.

Nº137 - Dar Assentimento Prévio a DIACKES EMERSON LEAL CARVALHO, CPF nº 771.348.340-34, para pesquisar minério de zinco e areia em uma área de 160,56ha, nos municípios de Cerrito e Piratini, na faixa de fronteira do estado do Rio Grande do Sul, de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 4 8 4 0 1 . 8 11 2 1 5 / 2 0 1 3 -95; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 211/DIRE/DGTM, de 15 de agosto de 2016; e a Nota - AP nº 163/2016-RF, expedida com ressalva.

Nº138 - Dar Assentimento Prévio a MÁRCIO WALTZER TIMM, CPF nº 690.919.600-78, para pesquisar minério de titânio, areia e turfa, em uma área de 116,59ha, no município de Capão do Leão, na faixa de fronteira do estado do Rio Grande do Sul, de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48401.811067/2013-17; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 246/DIRE/DGTM, de 19 de agosto de 2016, recebido em 23 de agosto de 2016; e a Nota - AP nº 164/2016-RF, expedida com ressalva.

Nº139 - Dar Assentimento Prévio a IVAN RECK RAZZERA, CPF nº 191.667.530-15, para pesquisar calcário em uma área de 996,86ha, nos municípios de Candiota e Pinheiro Machado, na faixa de fronteira do estado do Rio Grande do Sul, de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48401.811156/2015-17; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 240/DIRE/DGTM, de 19 de agosto de 2016, recebido em 23 de agosto de 2016; e a Nota - AP nº 165/2016-RF, expedida com ressalva.

Nº140 - Dar Assentimento Prévio a JOSÉ LUIZ BARRETO DA COSTA, CPF nº 582.429.290-68, para pesquisar na faixa de fronteira do estado do Rio Grande do Sul: (i) minério de ouro e granito em uma área de 652,97ha, no município de Lavras do Sul; e (ii) granito em uma área de 49,83ha, no município Dom Pedrito, de acordo com a instrução dos Processos DNPM nº 48401.810083/2015-46 e nº 48401.810084/2015-91; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio dos Ofícios nº 210/DIRE/DGTM, de 15 de agosto de 2016, e nº 239/DIRE/DGTM, de 19 de agosto de 2016; e a Nota - AP nº 166/2016-RF, expedida com ressalvas.

Nº141 - Dar Assentimento Prévio a MANOEL MONTEIRO DA SILVA FILHO, CPF nº 020.453.202-78, para pesquisar água mineral em uma área de 48,78ha, no município de Nossa Senhora do Livramento, na faixa de fronteira do estado de Mato Grosso, de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48412.866440/2015-00; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral por meio do Ofício nº 206/DIRE/DGTM, de 15 de agosto de 2016; e a Nota -

AP nº 167/2016-RF, expedida com ressalvas.

Nº142 - Dar Assentimento Prévio a SIDINEI MARTINIACKI, CPF nº 037.769.959-47, para pesquisar areia, turfa e argila, em uma área de 1.215,23ha, nos municípios de Chuí e Santa Vitória do Palmar, na faixa de fronteira do estado do Rio Grande do Sul, de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48401.810078/2014-52; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 250/DIRE/DGTM, de 19 de agosto de 2016, recebido em 23 de agosto de 2016; e a Nota - AP nº 168/2016-RF, expedida com ressalva.

Nº143 - Dar Assentimento Prévio a ROBERTO ANDRÉ LATINI, CPF nº 985.732.331-68, para pesquisar basalto em uma área de 845,47ha, nos municípios de Deodápolis e Dourados, na faixa de fronteira do estado de Mato Grosso do Sul, de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48423.868156/2016-11; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 238/DIRE/DGTM, de 19 de agosto de 2016, recebido em 23 de agosto de 2016; e a Nota - AP nº 169/2016-RF, expedida com ressalva.

Nº144 - Dar Assentimento Prévio a ROGÉRIO PEREIRA LOPES, CPF nº 499.406.006-15, para pesquisar calcário em uma área de 703,47ha, no município de Bela Vista, na faixa de fronteira do estado de Mato Grosso do Sul, de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48423.868060/2016-53; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 241/DIRE/DGTM, de 19 de agosto de 2016; e a Nota - AP nº 170/2016-RF, expedida com ressalvas.

Nº145 - Dar Assentimento Prévio à empresa RIO GRANDE MINERAÇÃO S.A., CNPJ nº 07.840.220/0001-72, para arquivar, na Junta Comercial do estado de Mato Grosso, a Ata da Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 10 de junho de 2016, que versa sobre o aumento do capital social de R$ 35.527.574,00 para R$ 36.062.574,00, mediante a emissão de 1.209 ações, todas ordinárias nominativas, de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48406.961532/2008-44, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 196/DIRE/DGTM, de 10 de agosto de 2016, com instrução processual concluída em 1° de setembro de 2016; e a Nota - AP nº 171/2016-RF.

Nº146 - Dar Anuência Prévia ao CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq para autorizar a realização de expedição científica referente ao Projeto "Biodiversidade no coração da Amazônia: hotspotou artefato?", desenvolvida por pesquisadores brasileiros e estrangeiros, nos municípios de Boa Vista, Caracaraí, Mucajaí, Pacaraima, Rorainópolis e São Luiz, localizados na faixa de fronteira do estado de Roraima, de acordo com o Expediente PR nº 01300.000477/2016-49; o Ofício DABS n° 74, de 9 de agosto de 2016; e a Nota - AP nº 172/2016-RF, expedida com ressalvas.

Nº147 - Dar Assentimento Prévio à empresa ORGANIZAÇÕES JML S.A., CNPJ nº 25.327.057/0001-20, com sede social no Setor Hoteleiro Sul (SHS), Quadra 2, Bloco J, Loja 106, Sobreloja, Asa Sul, Brasília/DF, para estabelecer-se na faixa de fronteira do estado de Mato Grosso, bem como para pesquisar minério de ouro em uma área de 9.993,48ha, no município de Pontes e Lacerda, na faixa de fronteira do referido estado, de acordo com a instrução dos Processos DNPM nº 48400.000183/2016-52 e nº 48412.866182/2016-34; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 193/DIRE/DGTM, de 29 de julho de 2016, recebido em 2 de agosto de 2016; e a Nota - AP nº 173/2016-RF, expedida com ressalvas.

Nº148 - Dar Assentimento Prévio à NORMA RIBEIRO ÁVILA DE OLIVEIRA E SILVA, CPF nº 925.936.908-87, para pesquisar areia, argila e basalto, em uma área de 266,99ha, nos municípios de Caarapó e Laguna Carapã, na faixa de fronteira do estado de Mato Grosso do Sul, de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48423.868053/2015-71; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 216/DIRE/DGTM, de 15 de agosto de 2016; e a Nota - AP nº 176/2016-RF, expedida com ressalvas.

Nº149 - Dar Assentimento Prévio a FELIPE CORTESE VARISCO, CPF nº 007.052.229-42, para pesquisar argila e basalto em 2 (duas) áreas distintas de 81,21ha e 483,29ha, totalizando 564,50ha, no município de Assis Chateaubriand, na faixa de fronteira do estado do Paraná, de acordo com a instrução dos Processos DNPM nº 48413.826668/2015-49 e nº 48413.826669/2015-93; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 190/DIRE/DGTM, de 28 de julho de 2016, recebido em 1º de agosto de 2016; e a Nota -AP nº 177/2016-RF, expedida com ressalvas.

Nº150 - Dar Assentimento Prévio à ALESSANDRA ROSA, CPF nº 036.673.289-74, para pesquisar minério de cobre em uma área de 1.450,71ha, nos municípios de Nova Prata do Iguaçu, Salto do Lontra e Santa Izabel do Oeste, na faixa de fronteira do estado do Paraná, de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48413.826036/2016-66; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 219/DIRE/DGTM, de 15 de agosto de 2016; e a Nota - AP nº 178/2016-RF, expedida com ressalva.

Nº151 - Dar Assentimento Prévio a MILTON PUERARI, CPF nº 779.216.909-04, para pesquisar água mineral em 2 (duas) áreas distintas de 49,00ha e 5,00ha, totalizando 54,00ha, nos municípios de Medianeira e de São Miguel do Iguaçu, na faixa de fronteira do estado do Paraná, de acordo com a instrução dos Processos DNPM nº 48413.826469/2015-31 e nº 48413.826470/2015-65; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio dos Ofícios nº 202 e n° 223/DIRE/DGTM, de 15 de agosto de 2016; e a Nota -

AP nº 179/2016-RF, expedida com ressalvas.

Nº152 - Dar Assentimento Prévio a JOSÉ ALBERTO DA SILVA, CPF nº 072.031.521-20, para pesquisar basalto em uma área de 1.000,00ha, nos municípios de Amambaí e Juti, na faixa de fronteira do estado de Mato Grosso do Sul, de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48423.868239/2013-68; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 217/DIRE/DGTM, de 15 de agosto de 2016;eaNota-APnº 180/2016-RF, expedida com ressalva.

Nº153 - Dar Assentimento Prévio à RAFAELLE ZAMBARDINO VASCONCELLOS, CPF nº 314.665.498-90, para pesquisar mármore em 2 (duas) áreas distintas de 21,04ha e de 913,79ha, totalizando 934,83ha, no município de Corumbá, na faixa de fronteira do estado de Mato Grosso do Sul, de acordo com a instrução dos Processos DNPM nº 48423.868139/2015-01 e DNPM nº 48423.868007/2016-52; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio dos Ofícios nº 228/DIRE/DGTM, de 15 de agosto de 2016, e nº 242/DIRE/DGTM, de 19 de agosto de 2016;eaNota-APnº 181/2016-RF, expedida com ressalva.

SERGIO WESTPHALEN ETCHEGOYEN