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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE · Relação nº 14/2017

Seção
1
Data
Edição
55
Página
28

Seu processo neste ato

  • Relação nº 14/2017

    Fase de Autorização de Pesquisa

    Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

    896.379/2011 — STYLLO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA

    AI N°0134/2017-SRDNPM/ES.

    Ver no texto do ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 9/2017

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução:

Processo de Cobrança nº 997.772/2011 - Titular: Mineração Nemer Ltda- CNPJ: 27.444.751/0001-53 - NFLDP nº 1055/2011 Valor: R$ 304.776,30

Processo de Cobrança nº 997.773/2011 - Titular: Mineração Nemer Ltda- CNPJ: 27.444.751/0001-53 - NFLDP nº 1054/2011 - Valor: R$ 5.767,20

Processo de Cobrança nº 997.774/2011 - Titular: Mineração Nemer Ltda- CNPJ: 27.444.751/0001-53 - NFLDP nº 1053/2011 Valor: R$ 34.060,95

Processo de Cobrança nº 997.775/2011 - Titular: Mineração Nemer Ltda- CNPJ: 27.444.751/0001-53 - NFLDP nº 1056/2011 Valor: R$ 169.553,67

Processo de Cobrança nº 997.544/2011 - Titular: Embramar Empresa Brasileira de Mármores Ltda- CNPJ: 27.256.056/0001-68 NFLDP nº 792/2011 - Valor: R$ 11.728,64

Processo de Cobrança nº 997.578/2011 - Titular: Guimar Guidi Mármores Ltda- CNPJ: 32.394.843/0001-06 - NFLDP nº 811/2011 - Valor: R$ 239,83

Processo de Cobrança nº 997.579/2011 - Titular: Granova Granitos e Mármores do Brasil Ltda - CNPJ: 03.879.503/0001-77 NFLDP nº 813/2011 - Valor: R$ 168.316,10

Processo de Cobrança nº 996.897/2012 - Titular: Cerâmica Imperial Ltda- CNPJ: 27.357.433/0001-55 - NFLDP nº 400/2012 Valor: R$ 1.122,94

Processo de Cobrança nº 996.907/2012 - Titular: Itaúnas Mineração Ltda- CNPJ: 01.714.477/0001-00 - NFLDP nº 380/2012 Valor: R$ 3.598,37

RELAÇÃO Nº 14/2017

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

896.109/2016-GRANITOS MONTANHA LTDA-OF. N°0364/2017-DNPM/ES.

896.281/2016-CERÂMICA LIDER LTDA-OF. N°0294/2017-DNPM/ES.

896.290/2016-TERCOL TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA-OF. N°0302/2017-DNPM/ES.

896.294/2016-EDGLEY ANDRADE DA ROCHA.-OF. N°0368/2017-DNPM/ES.

896.295/2016-EDGLEY ANDRADE DA ROCHA.-OF. N°0370/2017-DNPM/ES.

Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)

896.478/2014-IGOR MAGALHÃES BARROS

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

896.478/2008-RIO DOCE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°0282/2017-DNPM/ES

896.844/2008-MINERAÇÃO AGUIAR LTDA-OF. N°0362/2017-DNPM/ES.

896.670/2009-MINERAÇÃO VALLE GRANDE LTDA MEOF. N°0247/2017-DNPM/ES.

896.698/2009-PLEIADES MINERAÇÃO EIRELI EPP-OF. N°0251/2017-DNPM/ES.

Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)

896.066/2010-C & C MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°1736/2014 -SR-DNPM/ES.

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

896.601/2011-MARCIO COSTA SCHWENCK- Cessionário:VALDECIR FRANCISCO MONGIM- CPF ou CNPJ 970.383.937-15- Alvará n°1.881/2012

896.150/2014-PEDRA FORTE GRANITOS LTDA.- Cessionário:BELGA EMPREENDIMENTOS LTDA ME- CPF ou CNPJ 18.474.573/0001-12- Alvará n°6.661/2014

Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)

896.670/2009-MINERAÇÃO VALLE GRANDE LTDA MEÁrea de 397,18 HA para 158,53 HA-GRANITO

896.221/2011-MINERAÇÃO R.R. LTDA- Área de 1.327,91 HA para 997,88 HA-GRANITO

896.196/2012-MINERADORA E AREAL SANTO ANTÔNIO LTDA ME- Área de 279,46 HA para 49,11 HA-AREIA

Aprova o relatório de Pesquisa(317)

896.001/1999-GRANITOS E MARMORES MACHADO LTDA. EPP-GRANITO

896.192/2004-MINERAÇÃO PANAMÁ LTDA. ME.-GRANITO

Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

896.275/2010-CERÂMICA SANTA MARIA LTDA-EPP-AI N°0091/2017-SR-DNPM/ES

896.031/2011-TERCOL TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA-AI N°0124/2017-SRDNPM/ES.

896.120/2011-JOSÉ ESMERALDO DE FREITAS-AI N°0125/2017-SRDNPM/ES.

896.150/2011-QUIUQUI MINERAÇÃO LTDA.-AI N°0113/2017-SRDNPM/ES.

896.180/2011-JP MINERAÇÃO E TRANSPORTE DE AREIA LTDA EPP-AI N°0129/2017-SRDNPM/ES.

896.190/2011-COMANDO COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME-AI N°0112/2017-SRDNPM/ES.

896.235/2011-RAPHAEL NASCIMENTO TURRA-AI N°0116/2017-SRDNPM/ES.

896.271/2011-RAPHAEL NASCIMENTO TURRA-AI N°0115/2017-SRDNPM/ES.

896.326/2011-MARCUS VINICIUS COELHO DE OLIVEIRA LOPES-AI N°0114/2017-SRDNPM/ES.

896.360/2011-RTS SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA ME-AI N°0126/2017-SRDNPM/ES.

896.363/2011-RTS SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA ME-AI N°0128/2017-SRDNPM/ES.

896.368/2011-QUIUQUI MINERAÇÃO LTDA.-AI N°0117/2017-SRDNPM/ES.

896.379/2011-STYLLO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA-AI N°0134/2017-SRDNPM/ES.

896.383/2011-RAPHAEL NASCIMENTO TURRA-AI N°0133/2017-SRDNPM/ES.

896.406/2011-STYLLO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA-AI N°0118/2017-SRDNPM/ES.

896.409/2011-FABIO ASSIS DE OLIVEIRA-AI N°0136/2017-SRDNPM/ES.

896.450/2011-GUSTAVO DA SILVA-AI N°0135/2017-SRDNPM/ES.

896.500/2011-AREIAL PEDRA BRANCA LTDA ME.-AI N°0119/2017-SRDNPM/ES.

896.501/2011-QUIUQUI MINERAÇÃO LTDA.-AI N°0132/2017-SRDNPM/ES.

896.551/2011-CERAMICA SANTA LUZIA LTDA-ME-AI N°0120/2017-SRDNPM/ES.

896.569/2011-BARBOSA ROEPKE MINERAÇÃO LTDA ME-AI N°0121/2017-SRDNPM/ES.

896.530/2012-VOTORANTIM CIMENTOS S A-AI N°0108/2017-SR-DNPM/ES

896.461/2013-PRANSAL INDUSTRIA CERAMICA LTDA EPP-AI N°0110/2017-SR-DNPM/ES

896.108/2014-FUNDAMENTAL PERFURAÇÃO E GRANITOS LTDA ME-AI N°0111/2017-SR-DNPM/ES

896.128/2014-MINERACAO KNUPP EIRELI EPP-AI N°0109/2017-SR-DNPM/ES

Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644)

896.067/2009-MORAES E VIDAL CONSULTORIA EM ENGENHARIA DE NEGÓCIOS LTDA. - AI N°183/2016

896.070/2009-MORAES E VIDAL CONSULTORIA EM ENGENHARIA DE NEGÓCIOS LTDA. - AI N°184/2016

896.077/2009-MORAES E VIDAL CONSULTORIA EM ENGENHARIA DE NEGÓCIOS LTDA. - AI N°185/2016

896.078/2009-MORAES E VIDAL CONSULTORIA EM ENGENHARIA DE NEGÓCIOS LTDA. - AI N°186/2016

896.546/2009-TELMO JOSE FIORETTI - AI N°225/2016

896.728/2009-ELIAS ALVES PEREIRA - AI N°276/2016

896.812/2009-GUARÁ STONES MINERAÇÃO LTDA - AI N°278/2016

896.991/2009-CARLOS PARAIZO - AI N°212/2016

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

890.089/1985-RED GRANITI MINERAÇÃO LTDA-OF. N°0356/2017-DNPM/ES.

890.088/1989-MINERAÇÃO SANTA RITA LTDA-OF. N°0381/2017-DNPM/ES.

896.031/2010-MONTE NEGRO INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA-OF. N°0248/2017-DNPM/ES.

Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)

896.331/1998-AROGRAN GRANITOS LTDA.-OF. N°0351/2017-DNPM/ES.

Nega provimento ao recurso interposto(2075)

890.250/1991-MARCEL MINERAÇÃO LTDA EPP

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

896.316/2015-AREIA RIO DOCE LTDA-OF. N°0334/2017-DNPM/ES.

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2077)

896.049/2012-MINERAÇÃO AGUIAR LTDA-OF. N°0361/2017-DNPM/ES.

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2076)

896.009/2017-CONSTRUTORA ATERPA SA-OF. N°0310/2017-DNPM/ES.

896.010/2017-CONSTRUTORA ATERPA SA-OF. N°0313/2017-DNPM/ES.

RELAÇÃO Nº 15/2017

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que foi acatada parcialmente a(s)defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução:

Processo de Cobrança nº 996.908/2012 - Titular: Tracomal Norte Granitos Ltda- CNPJ: 05.950.723/0001-75 - NFLDP nº 379/2012 - Valor: R$ 28.077,71

CARLOS ROBERTO RAFAEL

Processos neste ato

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Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 55, 21/03/2017, p. 28

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