requerimento de Lavra — página do DOU de 10/04/2018

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 813.474/1973-JULIO CESAR CAMELO PARRODE-OF. N°286/2018 806.201/1976-SAÚDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA.-OF. N°283/2018 860.982/1999-AGUA MINERAL ITIQUIRA LTDA-OF. N°279/2018 DAGOBERTO PEREIRA SOUZA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS RELAÇÃO Nº Nº 113/2018/MG Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 005.109/1957-SICAL INDUSTRIAL LTDA- AI N° 339 e 340/2018-DNPM/MG 001.995/1963-MINERAÇÃO CONEMP LTDA.- AI N° 313 e 314/2018; 315 e 316/2018-DNPM/MG, para arrendatário Herculano Mineração Ltda. 802.822/1974-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A- AI N° 416;417 e 418/2018-DNPM/MG 809.536/1976-MSM MINERAÇÃO SERRA DA MOEDA LTDA.- AI N° 425 e 426/2018-DNPM/MG ;427 e 428/2018-DNPM/MG 830.000/1989-MINERITA MINÉRIOS ITAÚNA LTDA.- AI N° 422;423 e 424/2018-DNPM/MG 830.359/2004-ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S.A- AI N° 178 e 179/2018; 188 e 189/2018;190,191e 192/2018;193,194 e 195/2018-DNPM/MG Determina cumprimento de exigência - BARRAGENS AÇÃO EMERGENCIAL(2072) 830.657/1980-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO-OF. N°2190/2017-FISCAM-DNPM/MG- No prazo de 90 dias PABLO CESAR DE SOUZA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA RELAÇÃO Nº 33/2018/PB Fase de Lavra Garimpeira Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(571) 846.029/2017-MARIA DO SOCORRO DE SALES DUTRA- Cessionário:Lara Miranda Ribeiro- CNPJ 032.399.941-78- PLG Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 846.152/2007-PAULO JOSÉ DE CARVALHO POLI- Alvará de Pesquisa n° 9062/2007 - Cessionário: P J de Carvalho Poli Epp.- CNPJ 06.352.286/0001-50 FREDERICO EINSTEIN DE MIRANDA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO RELAÇÃO Nº 38/2018/RJ Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Amauri Maurício Cabral - 890693/12 - Not.82/2018 - R$ 1,06 Construtora Avenida Ltda - 890702/12 - Not.81/2018 - R$ 27,04 Empresa Brasileira de Agregados Minerais s a - 890651/12 - Not.83/2018 - R$ 25,97 Marcos Aurelio p Poeys me - 890098/12 - Not.80/2018 - R$ 49,93 Pedreira Ouro Branco Ltda Epp - 890682/07 - Not.76/2018 - R$ 7.419,85, 890682/07 - Not.77/2018 - R$ 7.942,01, 890682/07 - Not.78/2018 - R$ 3.818,53, 890682/07 - Not.79/2018 - R$ 7.637,05 Silva e Ramos Industria de Cerâmica - 890636/11 - Not.84/2018 - R$ 20,24 LUÍS FLÁVIO NAGEM MORALES Sueperintendente SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO RELAÇÃO Nº 35/2018/SP Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 807.144/1977-HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA- AI N° 402 e 403/18-DFISC/DNPM/SP - 05.04.18 820.518/1981-MINERAÇÃO JOANA LEITE LTDA- AI N° 401/18-DFISC/DNPM/SP - 05.04.18 821.004/2000-HABITAT COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA EPP- AI N° 348/2018-DFISC/DNPM/SP Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 820.303/2009-JOÃO CAETANO COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA.-AI N°349/2018-DFISC/DNPM/SP 820.336/2009-NELSON CALIL JORGE-AI N°350/2018- DFISC/DNPM/SP 820.368/2009-MINERAÇÃO GRANDES LAGOS LTDA.-AI N°351/2018-DFISC/DNPM/SP 820.429/2009-COINBAL COMERCIO E INDUSTRIA DE BAUXITA LTDA.-AI N°352/2018-DFISC/DNPM/SP 820.430/2009-COINBAL COMERCIO E INDUSTRIA DE BAUXITA LTDA.-AI N°353/2018-DFISC/DNPM/SP 820.436/2009-ANTONIO CARLOS BERTOLOTO-AI N°355/2018- DFISC/DNPM/SP 820.465/2009-ROBERTO TADEU TEIXEIRA MACHADO-AI N°354/2018-DFISC/DNPM/SP 820.501/2009-EXTRAÇAO E COMERCIO DE AREIA QUEVEDO & SILVA LTDA-AI N°356/2018-DFISC/DNPM/SP 820.609/2009-JORCAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S.A.- AI N°357/2018-DFISC/DNPM/SP 820.610/2009-JORCAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S.A.- AI N°358/2018-DFISC/DNPM/SP 820.680/2009-JB EXTRAÇÃO E COMERCIO DE ARGILA LTDA ME-AI N°359/2018-DFISC/DNPM/SP 820.694/2009-FLÁVIA ROMIO MARCHIONNO ME-AI N°360/2018-DFISC/DNPM/SP 820.696/2009-VLADIMIR DE CÁSSIO MOISÉS-AI N°361/2018- DFISC/DNPM/SP 820.704/2009-CONSTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES LTDA.-AI N°362/2018-DFISC/DNPM/SP 820.731/2009-JOFEGE PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA.-AI N°363/2018-DFISC/DNPM/SP 820.749/2009-SILICATE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-AI N°364/2018-DFISC/DNPM/SP 820.767/2009-NELSON CALIL JORGE-AI N°365/2018- DFISC/DNPM/SP 820.781/2009-MÁRIO CELSO HELLMEISTER-AI N°366/2018- DFISC/DNPM/SP 820.810/2009-REGINALDO FORMIGARI-AI N°367/2018- DFISC/DNPM/SP 820.999/2009-WAGNER DAMO-AI N°368/2018-DFISC/DNPM/SP 821.255/2009-MARTINS LARA & LARA LTDA.-AI N°369/2018- DFISC/DNPM/SP 821.264/2009-WAGNER DAMO-AI N°370/2018-DFISC/DNPM/SP 820.285/2010-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-AI N°376/2018-DFISC/DNPM/SP 820.291/2010-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-AI N°377/2018-DFISC/DNPM/SP 820.884/2010-ELSA MARILI DE FREITAS MARTINS-AI N°371/2018-DFISC/DNPM/SP 820.927/2010-PERASSOLI & PERASSOLI COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE ARGILA LTDA ME-AI N°378/2018- DFISC/DNPM/SP 820.931/2010-SOBRENCO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.- AI N°379/2018-DFISC/DNPM/SP 820.944/2010-AGROZ AGRÍCOLA ZURITA LTDA-AI N°380/2018-DFISC/DNPM/SP 820.978/2010-MINERAÇÃO AOKI TAUBATÉ LTDA.-AI N°381/2018-DFISC/DNPM/SP 820.979/2010-AREÃO SANTA CRUZ LTDA. EPP-AI N°382/2018- DFISC/DNPM/SP 820.983/2010-BENEDITO NOVAES GUIMARÃES FI-AI N°383/2018-DFISC/DNPM/SP 820.988/2010-PORTO DE AREIA TUBARÃO LTDA.-AI N°384/2018-DFISC/DNPM/SP 820.989/2010-MINERAÇÃO QUIRIRIM LTDA.-AI N°385/2018- DFISC/DNPM/SP 821.002/2010-LUIS ROBERTO COUTINHO NOGUEIRA-AI N°386/2018-DFISC/DNPM/SP 821.004/2010-RICARDO LOSCO-AI N°387/2018-DFISC/DNPM/SP 821.027/2010-NILZA MARIA DE SIMONI-AI N°388/2018- DFISC/DNPM/SP 821.028/2010-MARVIC'S EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA-AI N°389/2018-DFISC/DNPM/SP 821.029/2010-MARVIC'S EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA-AI N°390/2018-DFISC/DNPM/SP 821.042/2010-PORTOMAIS EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. EPP-AI N°391/2018-DFISC/DNPM/SP 821.056/2010-RAFAEL PEGOLARO SALIONE-AI N°392/2018- DFISC/DNPM/SP 821.135/2010-RAFAEL PEGOLARO SALIONE-AI N°393/2018- DFISC/DNPM/SP 821.136/2010-RAFAEL PEGOLARO SALIONE-AI N°394/2018- DFISC/DNPM/SP 821.139/2010-MORRO VERMELHO EMPREENDIMENTO AGRÍCOLA LTDA.-AI N°395/2018-DFISC/DNPM/SP 821.140/2010-MINERAÇÃO NAVEGANTES II LTDA.-AI N°396/2018-DFISC/DNPM/SP 821.160/2010-ADÃO APARECIDO MARCONATO-AI N°397/2018-DFISC/DNPM/SP 821.191/2010-CONCRESP MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. EPP-AI N°398/2018-DFISC/DNPM/SP 821.192/2010-CONCRESP MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. EPP-AI N°399/2018-DFISC/DNPM/SP 821.193/2010-CONCRESP MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. EPP-AI N°400/2018-DFISC/DNPM/SP 821.235/2010-M A FAVARO SHIMAZU-AI N°372/2018- DFISC/DNPM/SP 821.236/2010-CERÂMICA GRANDE SOL LTDA EPP-AI N°373/2018-DFISC/DNPM/SP 821.238/2010-RAFAEL PEGOLARO SALIONE-AI N°374/2018- DFISC/DNPM/SP 821.249/2010-ALEX DOS SANTOS FONSECA MIRACATU ME- AI N°375/2018-DFISC/DNPM/SP VICENTE ROSOLIA Superintendente EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL S/A - PRÉ-SAL PETRÓLEO S/A RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO 2017 SUMÁRIO Mensagem do Presidente A Companhia A Diretoria Organização Interna Contexto Operacional Gestão do Contrato de Partilha de Produção de Libra Novos Contratos Acordos de Individualização da Produção (AIPs) Comercialização de Petróleo e Gás Natural Informações Econômico-Financeiras Mensagem da Presidência Senhor Acionista, Tendo completado o seu quarto ano de existência, a Pré-Sal Petróleo continua a consolidar sua atuação como braço da União na gestão e controle das atividades desenvolvidas no pré-sal brasileiro e encerrou 2017 se preparando para realizar a primeira venda de petróleo da União, oriunda da Área de Desenvolvimento de Mero, o que ocorrerá nos primeiros meses de 2018. A comercialização, atividade que compõe o terceiro pilar de atuação da Pré-Sal Petróleo (além da gestão dos contratos de partilha e da representação da União nos acordos de individualização da produção envolvendo áreas não contratadas internas ao polígono do pré-sal ou a áreas estratégicas), começará de forma sistemática a partir do primeiro trimestre do ano que vem, porém, a montagem do processo exigiu esforços ao longo de 2017. Em virtude das disposições trazidas na Medida Provisória nº 811, aprovada em 21 de dezembro de 2017, a Pré-Sal Petróleo agora poderá optar por contratar um agente comercializador ou fazer a comercialização direta do petróleo e do gás natural da União, opção adotada para a comercialização da primeira carga de petróleo de Mero, iniciando assim um novo fluxo, permanente, de receitas para a União. Considerando que toda a receita advinda da comercialização será destinada ao Fundo Social ou para investimentos diretos em saúde e educação, a Pré-Sal Petróleo começa a entregar à sociedade brasileira em 2018 os frutos do modelo de partilha de produção. Esse é apenas o início de um projeto grandioso. O desenvolvimento pleno da jazida deve ocorrer entre 2021 e 2030. Certamente, nessa ocasião, a comercialização do petróleo e do gás natural da União já será fonte permanente de fomento do desenvolvimento social. É importante enfatizar que a gestão dos contratos de partilha é o coração da Pré-Sal Petróleo. Só por meio de uma gestão de excelência, onde, em um lado da balança, os custos são rigorosamente controlados, e, no outro, há esforços incansáveis na busca de alternativas para o aumento da produção, conseguiremos maximizar o resultado do projeto. Em outras palavras, isso significa um montante maior de óleo-lucro para a União e, consequentemente, mais investimento para o desenvolvimento da nação. Nesse sentido, gostaria de ressaltar o êxito da operação de Libra. Foram inúmeras atuações da Pré-Sal Petróleo nesse projeto, desde atividades no comitê operacional e nos subcomitês técnicos até a verificação do cumprimento do conteúdo nacional e do reconhecimento de custos. Também aprendemos inúmeras lições com nossos consorciados. A principal delas foi a força do trabalho colaborativo. Atuando em conjunto com a Petrobras, Shell, Total CNOOC e CNPC, criamos um ambiente de transparência, colaboração e superação de desafios, que vem garantindo o êxito da empreitada. Só na área de Pesquisa e Desenvolvimento aprovamos mais de 20 projetos, com altíssimo grau de inovação na indústria brasileira. Encerramos 2017 com a satisfação de ver o sucesso do Sistema de Produção Antecipada (SPA) de Mero. Em outra frente de gestão e de garantia de recursos para a União, trabalhamos nos projetos de individualização da produção. Quatro procedimentos já tiveram suas negociações concluídas, seis estão em negociação e 13 em análises técnicas sobre possíveis extensões de acumulações para áreas não contratadas, representando um potencial de 23 acordos ou pré-acordos de individualização da produção sob gestão da Pré-Sal Petróleo, em diferentes estágios de maturação. Já há, inclusive, a expectativa de início das vendas de petróleo e de gás natural oriundos da jazida compartilhada de Sapinhoá, a partir do segundo trimestre de 2018. Em uma visão de futuro, aprovamos esse ano a Política de Gestão de Riscos da companhia, efetivamos os ajustes necessários no Estatuto Social e construímos o Plano Estratégico da Pré-Sal Petróleo para o quinquênio 2018-2022. Nosso plano leva em conta a clara tendência de expansão da indústria petrolífera na área do pré-sal, evidenciada pelo interesse das operadoras internacionais nas 2ª e 3ª Rodadas de Partilha de Produção, da Agência Nacional do Petróleo. Foi com enorme satisfação que presenciamos o sucesso das rodadas de licitação em regime de partilha de produção e ganhamos, ali, novos parceiros na exploração do pré-sal. Das oito áreas