RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.598, DE 30 DE AGOSTO DE 2022 — página do DOU de 05/09/2022

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022090500074 Seção 1 RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.598, DE 30 DE AGOSTO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo: 48500.005785/2020-54, 48500.005786/2020-07. Interessada: Furnas Centrais Elétricas S.A. Objeto: Autoriza Furnas Centrais Elétricas S.A., Contrato de Concessão nº 062/2001, a implantar os reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade e estabelece os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida. A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br . SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO DESPACHO Nº 2.348, DE 30 DE AGOSTO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº 48500.000193/2021-27, decide conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Juruena Energia S.A. cadastrado no CNPJ sob o número 07.283.842/0001-47 em face do Auto de Infração nº 007/2019-AGER/MT-SFG, lavrado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados -AGER, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de fiscalização de segurança de barragem na Pequena Central Hidrelétrica - PCH Juína, para, no mérito, dar-lhe provimento parcial, no sentido de aplicar a penalidade de multa no valor de R$ 16.819,02 (dezesseis mil, oitocentos e dezenove reais e dois centavos). SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO DESPACHO Nº 2.350, DE 30 DE AGOSTO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.003590/2020-70, decide conhecer o recurso administrativo interposto pela Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A. cadastrada no CNPJ sob o número 03.467.321/0001-99 em face do Despacho nº 1.711/2021, emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública - SMA, para no mérito negar-lhe provimento, mantendo a decisão consubstanciada no Despacho nº 1.711, de 2021. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO DESPACHO Nº 2.419, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o que constam dos Processos nºs 48500.003899/2017-64, 48500.003897/2017-75, 48500.003896/2017-21, 48500.003894/2017-31, 48500.003893/2017-97 e 48500.003892/2017-42, decide conhecer do pedido de efeito suspensivo interposto pela Powertech Engenharia, Serviços e Locações de Geradores de Energia, Máquinas e Equipamentos S.A. ("Powertech"), para, no mérito, suspender os efeitos do Despacho nº 2.174, de 9 de agosto de 2022, bem como das Resoluções Autorizativas nºs 12.470, 12.471, 12.472, 12.473 e 12.474, datadas de 9 de agosto de 2022, até o julgamento definitivo do Pedido de Reconsideração interposto. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE G E R AÇ ÃO DESPACHO Nº 2.418, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022 Processo nº: 48500.002337/2004-53. Interessado: BRK Ambiental - Cachoeiro de Itapemirim S.A. Decisão: (i) homologar os parâmetros necessários ao cálculo da garantia física da PCH Ilha da Luz, com 3.800 kW de potência instalada, CEG nº PCH.PH.ES.030265- 1.01; e (ii) informar que a data de início da vigência do consumo interno revisado será 23 de outubro de 2012.A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. RENATO MARQUES BATISTA Superintendente Adjunto DESPACHO Nº. 2.455, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022 Processo no: 48500.007074/2019-81. Interessados: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A.- Eletronorte. Decisão: Alterar, a pedido do interessado, o Despacho nº 3.686, de 30 de dezembro de 2019, a fim de registrar a alteração da potência instalada da Central Geradora Termelétrica - UTE Rio Negro, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG nº UTE.GN.AM.046581-0.01, para 188.170 kW; e registrar a alteração de coordenadas geográficas. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em RENATO MARQUES BATISTA Superintendente Adjunto SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 2 DE SETEMBRO DE 2022 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 3 de setembro de 2022. Nº 2.445 Processo nº: 48500.003350/2001-12. Interessados: Cooperativa Regional de Desenvolvimento Teutônia - CERTEL. Modalidade: Operação em teste. Usina: PCH Salto Forqueta. Unidades Geradoras: UG1 e UG2, de 3.040,00 kW cada. Localização: Município de Putinga, no estado de Rio Grande Do Sul. Nº 2. 446 Processo nº: 48500.001656/2017-91. Interessados: PCH Mantovilis SPE S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: PCH Mantovilis. Unidades Geradoras: UG1 e UG2, de 2.600,00 kW cada. Localização: Município de Santo Antônio do Leverger, no estado do Mato Grosso. Nº 2. 447 Processo nº: 48500.003932/2017-56. Interessados: Oliveira Energia Geração e Serviços Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: UTE Cucuí - COE. Unidades Geradoras: UG1 a UG3, de 225,00 kW cada. Localização: Município de São Gabriel da Cachoeira, no estado do Amazonas. Nº 2. 448 Processo nº: 48500.000652/2020-91. Interessados: Oitis 3 Energia Renovável S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Oitis 3. Unidades Geradoras: UG5 a UG7, de 5.500,00 kW cada. Localização: Município de Dom Inocêncio, no estado do Piauí. Nº 2. 449 Processo nº: 48500.002328/2022-70. Interessados: Barra Bonita Óleo e Gás Ltda. Modalidade: Operação comercial. Usina: UTE Barra Bonita I. Unidades Geradoras: UG5, de 1.474,14 kW. Localização: Município de Pitanga, no estado do Paraná. Nº 2. 450 Processo nº: 48500.000348/2017-49. Interessados: Nova Guaporé Energética S/A. Modalidade: Operação comercial. Usina: PCH Nova Guaporé. Unidades Geradoras: UG1 e UG2, de 7.000,00 kW cada. Localização: Município de Pontes e Lacerda, no estado do Mato Grosso. Nº 2. 451 Processo nº: 48500.000700/2020-41. Interessados: Janaúba VI Geração Solar Energia S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Janaúba 6. Unidades Geradoras: UG1 a UG294, de 175,00 kW cada. Localização: Município de Janaúba, no estado de Minas Gerais. Nº 2. 452 Processo nº: 48500.000701/2020-96. Interessados: Janaúba VII Geração Solar Energia S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Janaúba 7. Unidades Geradoras: UG1 a UG294, de 175,00 kW cada. Localização: Município de Janaúba, no estado de Minas Gerais. Nº 2. 453 Processo nº: 48500.000161/2017-45. Interessados: Centrais Eólicas Itapuã Vii Ltda. Modalidade: Operação em comercial. Usina: EOL Mulungu. Unidades Geradoras: UG1 a UG5, de 2.700,00 kW cada. Localização: Município de Guanambi no estado da Bahia. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DESPACHO Nº 2.454, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria no 3.924, de 29 de março de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo no 48500.003958/2022-61, decide indeferir o pleito formulado pela Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A., inscrita no CNPJ/ME sob o nº 06.840.748/0001-89, de redução não onerosa do Montante de Uso do Sistema de Transmissão - MUST - em valor superior a 10% (dez por cento) no ponto de conexão Teresina - 69 kV, integrante do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão nº 094/2002, no período de abril de 2022 até setembro de 2024. LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O Relação nº 115/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 872.553/2016-SANTA LUZ DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-ALVARÁ N°2.118/2017 870.009/2018-ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°2.234/2018 870.010/2018-ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°2.235/2018 870.668/2015-MINE INVEST BRAZIL LTDA-ALVARÁ N°15.400/2015 871.289/2017-CBM CONSÓRCIO BRASILEIRO DE MINERAÇÕES LTDA-ALVARÁ N°9.353/2017 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 872.584/2013-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM 871.069/2021-FORTALEZA MINERADORA LTDA 872.589/2013-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM 870.921/2018-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO 871.565/2015-JITAUNA PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 870.031/2017-MINERADORA UBAX LTDA 872.235/2017-A E MINERACAO RAPOSA LTDA 872.268/2016-RUSTONN MINERACAO EIRELI ME 870.273/2018-AGEANDRO LAERTE PEREIRA DA SILVA 870.323/2018-AGEANDRO LAERTE PEREIRA DA SILVA 870.361/2018-AGEANDRO LAERTE PEREIRA DA SILVA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 872.187/2012-VALTER MONACO CONCEICAO FILHO-OF. N°40217/2022 873.581/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA-OF. N°40288/2022 873.576/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA-OF. N°40282/2022 873.585/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA-OF. N°40281/2022 874.810/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA-OF. N°39256/2022 874.892/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA-OF. N°39369/2022 874.815/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA-OF. N°39381/2022 874.812/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA-OF. N°39472/2022 874.351/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA-OF. N°39501/2022 874.348/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA-OF. N°39544/2022 873.582/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA-OF. N°40186/2022 870.017/2017-RENOVAE MAQUINAS EQUIPAMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA-OF. N°38476/2022 871.107/2016-PEDRO ROBERTO BONADIMAN FILHO-OF. N°40216/2022 871.584/2017-PROMINING PARTICIPACOES LTDA-OF. N°41738/2022 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 870.353/2014-MINERACAO CARAIBA S/A-Cobre e Níquel-Juazeiro/BA 870.960/2011-MINERAÇÃO FÉLIX LTDA-QUARTZITO-Caetanos/BA Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 872.168/2016-JAIR FURNO PIRES FRANCISCO- Área de 989,37ha para 424,65ha- Quartzito-Gentio do Ouro/BA Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823) 872.235/2017-A E MINERACAO RAPOSA LTDA Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 872.235/2017-A E MINERACAO RAPOSA LTDA Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 870.121/2012-L & E ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA-OF. N°40245 e 40252/2022 Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 871.221/2018-MIVAL MINERAÇÃO VALE DO RIO TIJUCAS LTDA-ALVARÁ N°1.440/2019 871.220/2018-MIVAL MINERAÇÃO VALE DO RIO TIJUCAS LTDA-ALVARÁ N°1.360/2019 870.140/2019-PAVISA PAVIMENTACAO E OBRAS DE SANEAMENTO LTDA-ALVARÁ N°7.009/2019 870.138/2019-PAVISA PAVIMENTACAO E OBRAS DE SANEAMENTO LTDA-ALVARÁ N°7.007/2019 870.139/2019-PAVISA PAVIMENTACAO E OBRAS DE SANEAMENTO LTDA-ALVARÁ N°7.008/2019 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 870.718/2001-MILFONTES ÁGUAS MINERAIS E BEBIDAS LTDA- Fonte: Humaitá, Águas Claras e D'Saúde,Marca: Milfontes, Embalagens: 20L(sem gás)- SIMÕES FILHO/BA Fase de Direito de Requerer a Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(2237) 872.346/2012-IBMG MINERAÇÃO COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA.-CASA NOVA/BA - Guia n° 83/2022-10.000t/ano-Mármore- Vigência da Guia:03 Anos Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 871.627/2017-MM EMPREENDIMENTOS EIRELI-OF. N°nº 13946/2021/DIFAM- BA / A N M Fase de Requerimento de Pesquisa Determina arquivamento definitivo do processo(155) 871.024/2019-DISTRIBUIDORA DE AREIA MUCURI ASSESSORIA E SERVIÇOS LT DA ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA Gerente Substituto