DESPACHO Nº 477, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 — página do DOU de 24/02/2023

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023022400034 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA R E T I F I C AÇ ÃO Na íntegra do Despacho nº 79, de 12 de janeiro de 2023, constante do Processo nº 48500.000141/2023-12, cujo resumo foi publicado no DOU nº 10 de 13 de janeiro de 2023, seção 1, v. 161, página 30, retificar no Anexo os valores de Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE relativos às usinas Ibirité (Aureliano Chaves), Termorio (Antiga Governador Leonel Brizola) e USI BIO, que foi disponibilizado no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br/. Onde se lê: . PETRÓLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS 226000 856.693,68 - 856.693,68 Leia-se: . PETRÓLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS 235000 856.693,68 18.529,36 875.223,04 Onde se lê: . PETRÓLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS 989200 3.749.740,66 3.749.740,66 Leia-se: . PETRÓLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS 989200 3.749.740,66 - 218.371,40 3.531.369,26 Onde se lê: . USINA ALTO ALEGRE S/A - AÇÚCAR E ÁLCOOL 43000 162.999,24 104.438,92 267.438,16 Leia-se: . USINA ALTO ALEGRE S/A - AÇÚCAR E ÁLCOOL 43000 162.999,24 19.430,50 182.429,74 SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DESPACHO Nº 477, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 1º, inciso V, da Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 1.002, de 25 de janeiro de 2022, e nº 1.009 de 22 de março de 2022, e o que consta no Processo nº 48500.000933/2021-25, decide homologar o 7º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCESUP (CCE nº 139605/DRSP) celebrado entre a compradora (suprida) Cooperativa de Distribuição de Energia Entre Rios Ltda. - CERTHIL, inscrita no CNPJ sob o nº 98.042.963/0001-52, e a vendedora (supridora) RGE SUL Distribuidora de Energia S.A. - RGE, cadastrada no CNPJ sob o nº 02.016.440/0001-62, na modalidade de contratação com tarifa regulada do atual agente supridor, nos montantes definidos abaixo. . MONTANTES DE ENERGIA CONTRATADOS (MWh) . . Janeiro . . Março . Abril . Maio . Junho . Julho . Agosto . Setembro . Outubro . Novembro . Dezembro . T OT A L JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 10/2023 Fase de Direito de Requerer a Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(2237) 867.396/2013-MINERACAO SERRA MORENA LTDA-ROSÁRIO OESTE/MT - Guia n° 28060/2022-150.000toneladas-CALCÁRIO- Vigência da Guia:3 (três) anos Fase de Requerimento de Lavra Despacho publicado(356) 868.224/2001-MPP - MINERAÇÃO PIRÂMIDE PARTICIPAÇÃO LTDA-Revoga a prorrogação da Guia de Utilização nº 003/2020, publicada no Diário Oficial da União de 8 de fevereiro de 2023, e concede nova prorrogação do prazo de validade da guia de utilização por dois anos com quantidade de 600.000 t/ano de minério de ferro. MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS D ES P AC H O Relação nº 16/2023 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 844.034/2022 - MARCIO ALEX DA SILVA GOMES-Registro de Licença n° 191/2023 - Vencimento 10/05/2042 844.060/2022 - RODRIGO ALEXANDRE AZEVEDO-Registro de Licença n° 192/2023 - Vencimento 18/07/2032 844.056/2022 - VERALDINO APOLINARIO DOS SANTOS-Registro de Licença n° 194/2023 - Vencimento 02/06/2030 FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS D ES P AC H O Relação nº 18/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para PLG(2067) 860.727/2018-ANTONIO MENDES FERREIRA JUNIOR Fase de Direito de Requerer a Lavra declara caduco o direito de requerer a lavra(399) 860.722/2015-ADAILSON DE SANTANA REZENDE 860.869/2014-JOSE HUMBERTO DE MENDONÇA 860.618/2015-LAIANA RODRIGUES SARDINHA 861.024/2013-LUIZ RONALDO GUIMARÃES - ME 860.882/2008-WOICIECHOSKI & BETTANIN MINERADORA LTDA Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 862.762/2011-AD BRAS MINERADORA LTDA Fase de Licenciamento Nega o aditamento de substância mineral(1175) 860.205/2011-CAL MINERADORA DE CASCALHO E AREIA LTDA Autoriza o aditamento de substância mineral(770) 860.824/2014-OLARIA CAJUEIRO LTDA-AREIA - Registro de Licença N° 77/2015, DOU de 05/06/2015 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 861.053/2017-EURIPEDES ALVES DA SILVA A GOIANA- Registro de Licença N° 63/2018 - Vencimento em 21/09/2026 861.818/2011-MINERAÇÃO LIMA LTDA ME- Registro de Licença N° 13/2012 - Vencimento em 03/06/2029 860.986/2017-ELIAS MOREIRA LIMA- Registro de Licença N° 72/2018 - Vencimento em 09/01/2024 861.831/2010-CICERO ALVES DA PAIXÃO- Registro de Licença N° 84/2011 - Vencimento em 20/01/2025 860.596/2017-VALQUIRIA FABRICIA BARCELOS VELASCO- Registro de Licença N° 104/2017 - Vencimento em 31/12/2023 860.003/2019-DYEGO DOURADO DE AZEVEDO- Registro de Licença N° 31/2020 - Vencimento em 03/03/2024 860.091/2015-PEDREIRA TRINDADE LTDA- Registro de Licença N° 143/2015 - Vencimento em 06/02/2027 860.419/2021-JOSE ROBERTO DE PAULO- Registro de Licença N° 60/2022 - Vencimento em 07/02/2025 Não conhece requerimento protocolizado(1202) 860.982/2015-LEMOS CONST. TRANSP. AREIA E CASCALHO LTDA Despacho publicado(756) 860.982/2015-LEMOS CONST. TRANSP. AREIA E CASCALHO LTDA-Em concordância com a Análise Nº 4095/2022/DIFAM-GO/GER-GO concedo a baixa na transcrição do título de registro de licença nº 59/2016, publicado em 18/05/2016, conforme estabelece o Art. 196 da Portaria Nº 155/2016 do Sr. Diretor Geral do DNPM, por força do estatuído na letra "a" do inciso III do art. 1º da Portaria nº 367, de 19 de junho de 2020, publicada no DOU em 22 de junho de 2020, que delega competências do Superintendente de Produção Mineral aos Gerentes das Unidades Administrativas Regionais. Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 861.295/2007-DANIEL ALEXANDRE DA SILVA-OF. N°4225/2023/DIOUT-GO/ANM 860.316/2017-MÁRCIA VALERIANO-OF. N°4223/2023/DIOUT-GO/ANM Fase de Registro de Extração Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 02 anos(940) 860.096/2019-MUNICÍPIO DE SILVÂNIA-Registro de Extração N°09/2019 de 02/10/2019 860.097/2019-MUNICÍPIO DE SILVÂNIA-Registro de Extração N°08/2019 de 02/10/2019 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 860.156/2010-CALCÁRIA MINERADORA LTDA-OF. N°58084/2022/DIOUT-GO/ANM 861.976/2008-BRASIL MANGANES LTDA-OF. N°58078/2022/DIOUT-GO/ANM 860.270/2020-SETA MINERACAO LTDA-OF. N°56190/2022/DIOUT-GO/ANM 860.946/2011-MRC - MINERADORA RIO CLARO EIRELI-OF. N°56196/2022/DIOUT- GO/ANM 861.082/2017-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA-OF. N°56194/2022/DIOUT- GO/ANM 861.500/2014-ZEUS MINERACAO LTDA-OF. N°56192/2022/DIOUT-GO/ANM 861.486/2016-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA-OF. N°4075/2023/DIOUT- GO/ANM 861.478/2016-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA-OF. N°4089/2023/DIOUT- GO/ANM 860.384/2019-GONÇALVES E ALMEIDA LTDA ME-OF. N°4270/2023/DIOUT- GO/ANM Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Autoriza transformação do regime de PLG para Autorização de Pesquisa(2066) 861.437/2021-ELIAS ALVES DOS SANTOS Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 861.113/2021-MARIA JOSE OLIVEIRA 860.218/2019-CLAUBER DIAS BRANDAO 860.327/2019-CONSTRUTORA CAIAPO LTDA 860.550/2019-EDIVAN RODRIGUES DOS SANTOS 860.735/2019-CRISTIANE MUNIZ ARAGÃO LOPES Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 860.075/2019-ELEUZA MARIA DE SOUZA BARBOSA-OF. N°4100/2023/DIOUT- GO/ANM 860.426/2020-CLEIBER DIVINO BARBOSA-OF. N°4119/2023/DIOUT-GO/ANM 860.277/2019-EDWARD MAGALHAES CHAVES-OF. N°4121/2023/DIOUT-GO/ANM 860.769/2014-CORINA FRANCISCA DE OLIVEIRA-OF. N°4281/2023/DIOUT- GO/ANM 860.164/2022-MINERADORA FARIA LTDA-OF. N°4286/2023/DIOUT-GO/ANM 860.756/2022-RAFAEL JORGE CORSINO-OF. N°4478/2023/DIOUT-GO/ANM Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 860.252/2022-DELIO NUNES DE JESUS 861.191/2022-ESLI LUCAS DOS REIS FEITOSA 860.190/2022-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA 860.814/2022-GRUPO SHANZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ME Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 860.436/2022-BMIX PARTICIPACOES LTDA.-OF. N°37562/2022/DIOUT-GO/ANM 860.950/2022-AREIAL BORGES LTDA-OF. N°58061/2022/DIOUT-GO/ANM 860.847/2022-AUGUSTO CESAR GUSMAO LIMA-OF. N°4232/2023/DIOUT- GO/ANM Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 860.417/2010-EDIVALDO PEREIRA NAVES 860.856/2022-MINERACAO SANTA RITA LTDA Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para PLG(1003) 860.226/2021-COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS DA REGIAO DE NIQUELANDIA - COOPERMINI WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA Gerente