Processo minerário

800.210/2021

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 16/10/2023 Seção 1

   Relação nº 57/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (749)

     Cessionário:ANDERSON DA SILVA PEREIRA- CNPJ Nº 26.882.367/0001-70- Registro de Licença N° 63/2021-ANM/CE- Vencimento da Licença: 15/04/2037.

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2. 20/10/2021 Seção 1

   Relação nº 73/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

   • Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação: (730)

     Registro de Licença N° 63/2021-ANM/CE - Vencimento em 15/04/2037.

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3. 12/08/2021 Seção 1

   Relação nº 51/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)

     OF. N°23641/2021/SEFAM-CE/ANM.

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