Processo minerário

800.421/2015

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 19/02/2025 Seção 1

   Relação nº 15/2025 · Gerência da ANM no Estado do Ceará

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (749)

     Cessionário:LAEL MATHEUS LIMA E SILVA - ME- CNPJ 34.087.620/0001-21- Registro de Licença N° 66/2024 -ANM/CE- Vencimento da Licença: 18/12/2026.

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2. 29/01/2024 Seção 1

   Relação nº 2/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

   • Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação: (730)

     Registro de Licença n° 66/2024 - Vencimento INDETERMINADO

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3. 20/12/2022 Seção 1

   Relação nº 110/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)

     OF. N°55666/2022/SEOUT-CE/ANM.

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