Processo minerário
802.264/1978
16 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
requerimento de Lavra — página do DOU de 12/05/2010
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Alvará N°7219/2009 — página do DOU de 04/10/2010
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Alvará N°6526/2010 — página do DOU de 26/04/2011
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Página do DOU de 17/10/2011 — Seção 1
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Página do DOU de 27/11/2012 — Seção 1
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Decisão no recurso — página do DOU de 27/05/2013
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Edital. - Processo n.º 325/14 - Data de Abertura das Propostas: — página do DOU de 17/09/2014
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Página do DOU de 31/12/2014 — Seção 1
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Página do DOU de 31/07/2015 — Seção 1
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Página do DOU de 26/10/2015 — Seção 1
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Página do DOU de 27/12/2016 — Seção 1
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Página do DOU de 22/02/2022 — Seção 1
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Página do DOU de 13/02/2023 — Seção 1
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DESPACHO Nº 3.195, DE 30 DE AGOSTO DE 2023 — página do DOU de 31/08/2023
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PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.773, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — página do DOU de 16/09/2024
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Portaria de Lavra - 240/2006- Cessionário:SANTA LUZ DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA- — página do DOU de 01/07/2025
- Alvará de Pesquisa
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Portaria de Lavra
- Registro de Extração
- Registro de Licença
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