Processo minerário
808.555/1971
8 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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Página do DOU de 16/05/2012 — Seção 1
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Página do DOU de 02/01/2014 — Seção 1
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Página do DOU de 30/12/2014 — Seção 1
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Página do DOU de 22/02/2017 — Seção 1
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Alvará N°5021/2017 — página do DOU de 21/09/2017
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Resolução Normativa nº 414, de 2010, alterado pelo Despacho nº 18, de 2019, desde a — página do DOU de 05/08/2022
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DESPACHO Nº 2.908, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022 — página do DOU de 10/10/2022
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Página do DOU de 10/10/2022 — Seção 1
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