Processo minerário
811.466/1973
12 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
requerimento de Lavra — página do DOU de 02/07/2010
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ALVARÁ N°5.803/2006 — página do DOU de 20/12/2010
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DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO — página do DOU de 30/05/2014
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Página do DOU de 17/06/2015 — Seção 1
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Portaria Ministerial autorizando sua efetiva implementação; — página do DOU de 27/10/2017
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PORTARIA Nº 250, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017(*) — página do DOU de 29/12/2017
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PORTARIA Nº 18, DE 10 DE JANEIRO DE 2018 — página do DOU de 12/01/2018
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DESPACHO Nº 977, DE 21 DE AGOSTO DE 2018 — página do DOU de 22/08/2018
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Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 07/06/2019
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Alvará de Pesquisa - LEI do SNUC — página do DOU de 18/06/2020
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Decisão: (i) revogar o Despacho nº 863, de 2013, que aprovou o projeto básico da PCH — página do DOU de 25/10/2022
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Página do DOU de 08/08/2024 — Seção 1
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