Processo minerário
815.023/2005
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 18/03/2014 e 09/07/2026. Estado: Santa Catarina. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA, Gerência da ANM no Estado de Santa Catarina e Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina.
- Seção 1
Despacho Relação nº 138/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
Prazo 30 dias OF. N°34731/2026/COROUT-SC/ANM
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- Seção 1
Relação nº 72/2025 · Gerência da ANM no Estado de Santa Catarina
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)
OF. N°13311/2025/DIOUT-SC/ANM
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Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença (742)
Registro de Licença N° 1169/2005 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 07/11/2044
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- Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 47
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