Processo minerário
815.030/2024
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 05/07/2024 e 25/05/2026. Estado: Santa Catarina. Órgãos: Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina e Gerência da ANM no Estado de Santa Catarina.
- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 58
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Despacho Relação nº 121/2025 · Gerência da ANM no Estado de Santa Catarina
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
Prazo 30 dias OF. N°19363/2025/DIOUT-SC/ANM
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- Seção 1
Relação nº 212/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (825)
OF. N°38848/2024/DIOUT-SC/ANM
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- Seção 1
Relação nº 149/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (825)
OF. N°25587/2024/DIOUT-SC/ANM
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