Processo minerário

815.063/1990

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1. 08/04/2022 Seção 1

   Página 145 do DOU de 08/04/2022 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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2. 08/04/2022 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 145

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3. 08/12/2021 Seção 1

   Relação nº 120/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (460)

     AI Nº 420/2020

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4. 26/11/2021 Seção 1

   Relação nº 121/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Torna sem efeito multa aplicada (535)

     Publicado DOU de 420/2020

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5. 11/01/2021 Seção 1

   Relação nº 101/2020 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (460)

     AI Nº 420/2020/GER - SC/DIFAM

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6. 13/02/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional Tipo II no Estado de Santa Catarina · p. 60

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7. 31/10/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 70

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8. 16/10/2019 Seção 1

   despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 43

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9. 13/06/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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10. 06/06/2016 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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11. 06/05/2016 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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12. 23/12/2015 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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13. 27/07/2015 Seção 1

    Página 66 do DOU de 27/07/2015 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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14. 07/11/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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15. 09/07/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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16. 09/05/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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17. 04/05/2010 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊCIA EM SANTA CATARINA · p. 68

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