Processo minerário
815.122/2025
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Resumo
2 publicações no Diário Oficial da União, entre 08/06/2026 e 13/10/2026. Estado: Santa Catarina. Órgão: Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina.
- Seção 1
Despacho Relação nº 208/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias OF. N°52355/2026/COROUT-SC/ANM e Ofício nº 52403/2026/COROUT-SC/ANM
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- Seção 1
Despacho Relação nº 112/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias OF. N°29061/2026/COROUT-SC/ANM
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