Processo minerário
815.579/2025
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 05/05/2026 e 19/08/2026. Tipo de ato: Registro de Extração (1 ato). Estado: Santa Catarina. Órgão: Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina.
- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 57
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Despacho Relação nº 112/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias OF. N°29199/2026/COROUT-SC/ANM
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- Seção 1
Relação nº 73/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (2964)
OF. N°17883/2026/COROUT-SC/ANM
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