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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

815.297/2007

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Resumo

11 publicações no Diário Oficial da União, entre 20/09/2010 e 17/04/2023. Estado: Santa Catarina. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA e Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina.

  1. Seção 1

    Relação nº 46/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

    • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra (1043)

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  2. Seção 1

    Relação nº 4/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

    • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)

      OF. N°59016/2022/DIOUT-SC/ANM

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  3. Seção 1

    Relação nº 42/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

    • Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias (1054)

      OF. N°23004/2022/GER-SC/ANM

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  4. Seção 1

    Relação nº 132/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

    • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)

      OF. N°48285/2021/GER-SC/ANM

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  5. Seção 1

    Relação nº 104/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

    • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)

      OF. N°1866/2017

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  6. Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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  7. Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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  8. Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 108

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  9. Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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  10. Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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  11. Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 64

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