Processo minerário

815.300/2022

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 29/09/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 200/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença

     KLABIN S.A.- Registro de Licença N° 27/2022 - Vencimento em 16/07/2027.

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2. 07/07/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 137/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

     Prazo 30 dias OF. N°33948/2026/COROUT-SC/ANM

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3. 05/09/2024 Seção 1

   Relação nº 195/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença (742)

     Registro de Licença N° 27/2022 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 24/06/2026

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4. 12/12/2022 Seção 1

   Relação nº 119/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação: (730)

     Registro de Licença N° 27/2022 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 26/08/2024

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