Processo minerário
815.571/2016
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 22/05/2018 e 02/07/2026. Estado: Santa Catarina. Órgãos: Superintendência em Santa Catarina e Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina.
- Seção 1
Despacho Relação nº 131/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença
BRITADOR SAO DOMINGOS LTDA- Registro de Licença N° 2100/2017 - Vencimento em 10/03/2041
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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Relação nº 101/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)
OF. N°17458/2024/DIFIS-SC/ANM
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- Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Santa Catarina · p. 62
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Santa Catarina · p. 96
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