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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

815.651/2014

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Resumo

5 publicações no Diário Oficial da União, entre 03/01/2024 e 25/09/2026. Tipo de ato: Registro de Licença (1 ato). Estado: Santa Catarina. Órgãos: Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina e Gerência da ANM no Estado de Santa Catarina.

  1. Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 48

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  2. Seção 1

    Relação nº 281/2024 · Gerência da ANM no Estado de Santa Catarina

    • Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)

      Ofício nº: 47259/2024/DIOUT-SC/ANM

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  3. Seção 1

    Relação nº 253/2024 · Gerência da ANM no Estado de Santa Catarina

    • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)

      OF. N°47257/2024/DIOUT-SC/ANM

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  4. Seção 1

    Relação nº 189/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

    • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)

      OF. N°34120/2024/DIOUT-SC/ANM

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  5. Seção 1

    Relação nº 181/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

    • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)

      OF. N°44030/2023/DIOUT-SC/ANM

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