Processo minerário
820.648/1995
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 13/03/2012 e 17/04/2023. Estado: São Paulo. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO, Superintendência em São Paulo, Gerência Regional Tipo II no Estado de São Paulo e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 37/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)
OF. N°Ofício nº 11353/2023/GER-SP/ANM
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- Seção 1
Despacho Relação nº 20/2020 · Gerência Regional Tipo II no Estado de São Paulo
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Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias.
AI N°627/2018-DFISC/DNPM/SP
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- Seção 1
DESPACHO · Superintendência em São Paulo · p. 82
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO · p. 127
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO · p. 53
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