Processo minerário
826.032/2016
8 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
requerimento de Lavra — página do DOU de 22/02/2016
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Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, e nº 116, de 26 de maio de 2010, com base na Resolução ANP n.º 15, de 18 maio de 2005, torna público o indeferimento dos contratos de envasilhamento listados a — página do DOU de 11/03/2016
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Página do DOU de 23/04/2020 — Seção 1
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Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação em teste a — página do DOU de 12/05/2021
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Página do DOU de 18/03/2022 — Seção 1
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Página do DOU de 28/07/2022 — Seção 1
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Página do DOU de 25/10/2022 — Seção 1
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