Processo minerário
846.053/2017
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 18/12/2019 e 11/08/2025. Estado: Paraíba. Órgãos: Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba e Gerência da ANM no Estado de Paraíba.
- Seção 1
Relação nº 75/2025 · Gerência da ANM no Estado de Paraíba
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Homologa desistência do requerimento de Concessão de Lavra (352)
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- Seção 1
Relação nº 46/2025 · Gerência da ANM no Estado de Paraíba
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Prorroga prazo para cumprimento de exigência (364)
OF. N°54857/2022/NUOUT-PB/ANM-60 dias
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- Seção 1
Relação nº 109/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (2106)
OF. N°54857/2022/NUOUT-PB/ANM
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba · p. 59
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba · p. 67
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