Processo minerário
870.690/2015
8 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios — página do DOU de 22/06/2015
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Página do DOU de 30/07/2015 — Seção 1
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DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 18/08/2015
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ALVARÁ N°5778/2015 — página do DOU de 24/08/2017
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Página do DOU de 07/06/2019 — Seção 1
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DESPACHO Nº 376, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021 — página do DOU de 17/02/2021
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Página do DOU de 02/07/2021 — Seção 1
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