Alvará n°962/1999 - Cessionário: CEDRO ENGENHARIA, CO- — página do DOU de 28/11/2011

Documento assinado digitalmente conforme MP n 848.152/2007-FLAVIO ANTONIO DE LARA ANDRADE-AI 848.547/2007-LAFARGE BRASIL S.A.-AI N°464/2011 848.548/2007-LAFARGE BRASIL S.A.-AI N°465/2011 848.549/2007-LAFARGE BRASIL S.A.-AI N°466/2011 848.550/2007-LAFARGE BRASIL S.A.-AI N°467/2011 848.567/2007-LAFARGE BRASIL S.A.-AI N°468/2011 848.568/2007-LAFARGE BRASIL S.A.-AI N°469/2011 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644) 848.082/2007-MINERAÇÃO APODI LTDA. 848.531/2007-FLAVIO ANTONIO DE LARA ANDRADE 848.598/2007-MINERAÇÃO APODI LTDA. 848.200/2008-MINERAÇÃO APODI LTDA. Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 848.022/2009-ÁLVARO ALVES DOS SANTOS-OF. N°1576/2011 848.376/2011-COOPERATIVA DOS MINERADORES DE SAO TOME LTDA-OF. N°1577/2011 Fase de Disponibilidade Nega provimento ao pedido de reconsideração(369) 848.057/2000- Recurso interposto por ITA ROCA ATLANTIS LT- DA Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 000.276/1960-MINERAÇÃO REIS MAGOS LTDA ME-OF. Fase de Licenciamento Determina o cancelamento do Registro de Licença(704) 848.014/2006-MARCIO CRISTIAN FILGUEIRA MENDES- Registro de Licença N°002/2006- Publicado no DOU de 10/03/2006 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 848.094/2010-GEROMILTON RODRIGUES DA SILVA-OF. Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 848.092/2010-MÔNICA DA SILVA SIQUEIRA CAMPOS- Registro de Licença No.:04/2011 - Vencimento em 20/08/2016 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 848.370/2010-ANTÔNIO ISIDÓRIO EPP-Registro de Licença n°29/2011 de 11/11/2011-Vencimento em 13/09/2020 Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 848.015/2011-GENIVAL ELIAS DE MOURA ROGER GARIBALDI MIRANDA SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 1 7 6 / 2 0 11 Fase de Concessão de Lavra Torna sem efeito Auto de Infração(608) 014.935/1936-CARBONÍFERA BELLUNO LTDA- AI N°92/11 815.474/1984-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA- AI N°765/11 (Relação nº 159/11 publicado em 28/10/11) Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Multa Aplicada-REL. PESQ.(646) 815.439/2000-SÉRGIO AZEVEDO- AI N°445/09 Fase de Licenciamento Torna sem efeito multa aplicada(1822) 815.541/2006-JOAO PAULO MARTINS TERRAPLANAGEM ME- Publicado DOU de 01/11/2011, A.I. nº 629/11 RELAÇÃO N o- 1 7 7 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 815.750/2011-TERMINAL PORTUÁRIO E RETROPORTUÁRIO IMARUI LTDA-OF. N°4912/11 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 815.668/2010-ALBERTO GUSTAVO HAHN JUNIOR- Alvará n°14236/2010 - Cessionario:815.698/2011-TRANSMAC COMÉR- CIO E TRANSPORTES LTDA ME- CPF ou CNPJ 04643952/0001-84 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 815.809/2010-EMPREITEIRA FORTUNATO LTDA-Gnaisse (brita) Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a Lavra(331) 815.421/1987-SAIBRITA MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA- Alvará n°962/1999 - Cessionário: CEDRO ENGENHARIA, CO- MÉRCIO E MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 85281889/0001-85 815.759/1996-JOSE SEVERIANO DA SILVA- Alvará n°6.666/2001 - Cessionário: CAMBIRELA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE SI- LIX LTDA- CNPJ 06215119/0001-68 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 815.127/2003-VERA BEATRIZ DOS REIS AMANTE-AI N°921/11 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 822.915/1972-TERRA MATER PARTICIPAÇÕES E EMPREENDI- MENTOS LTDA.-OF. N°4889/11 815.119/1999-O M JUNCKES EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES EPP-OF. N°4914/11 815.426/2003-A. J. POTTER & CIA LTDA-OF. N°4911/11 815.773/2006-ANDRE REIS FI-OF. N°4906/11 e 4908/11 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 815.074/2001-MARISA FLORITA FIORELLI GEREMIA- Alvará n°8271/2006 - Cessionário: G.R. EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA- CNPJ 77145225/0001-60 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 815.760/2011-ÉDIO ACÁCIO JORDÃO ME-Registro de Licença n°1501/2011 de 18/11/2011-Vencimento em 03/11/2012 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 815.109/1997-FIRMA INDIVIDUAL NILTON DA SILVA O NIL- TINHO ME- Registro de Licença No.:582/1997 - Vencimento em 20/10/2013 815.226/1997-FIRMA INDIVIDUAL NILTON DA SILVA O NIL- TINHO ME- Registro de Licença No.:591/1997 - Vencimento em 20/10/2013 815.446/1997-EXTRAÇÃO DE AREIA VERDE VALE LTDA- Registro de Licença No.:771/2000 - Vencimento em 08/11/2014 815.710/2004-FIRMA INDIVIDUAL MOACIR JOSÉ DA SILVA ME- Registro de Licença No.:1194/2008 - Vencimento em 815.785/2007-IJM TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA ME- Registro de Licença No.:1339/2007 - Vencimento em 16/09/2012 RICARDO MOREIRA PEÇANHA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA N o- 38, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011 O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E DE- SENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o da Portaria MME no 129, de 19 de março de 2009, tendo em vista o disposto nos arts. 2o, § 2o, e 4o, § 1o, do Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, o que consta no Processo no 48000.001587/2009-47, e considerando a Portaria MME no 303, de 18 de novembro de 2004, que define a metodologia de cálculo de garantia física de potência de empreendimentos de geração de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional - SIN; e a Portaria MME no 258, de 28 de julho de 2008, que trata da metodologia de cálculo de garantia física para novos empreendimentos de geração de energia elétrica do SIN, resolve: Art. 1o Definir os montantes de garantia física de energia e de garantia física de potência da Usina Hidrelétrica denominada UHE Samuel, na forma do Anexo I à presente Portaria. § 1o Em consequência da definição de que trata o caput, os valores de garantia física de energia e de garantia física de potência determinados para a UHE Samuel, constantes do Anexo à Portaria MME no 377, de 13 de outubro de 2009, perdem a validade, conforme estabelecido no art. 2o, inciso III, da referida Portaria. § 2o O montante de garantia física de energia constante no Anexo I é determinado na Barra de Saída dos Geradores. Para efeitos de comercialização de energia elétrica, o consumo interno da Usina e as perdas na Rede Elétrica deverão ser abatidos do montante de garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes. Art. 2o Para todos os efeitos, os montantes de garantia física de energia e de garantia física de potência da UHE Samuel poderão ser revisados com base na legislação vigente. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOACIR CARLOS BERTOL ANEXO I Usina Rio UF Potência Instalada (MW) Garantia Física de Energia (MWmed) Garantia Física de Potência (MW) UHE Samuel Jamari RO 216,75 92,7 178,3 INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA PORTARIA N o- 643, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE CO- LONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21, da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto n.º 6.812, de 03 de abril de 2009, publicado no Diário Oficial dos mesmos dia, mês e ano, combinado com o § 3º do art. 9°, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria/MDA/nº 20, de 08 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, resolve: CONSIDERANDO a proposta apresentada pelo Senhor Diretor de Gestão Estratégica, por meio do Relatório/nº 01/2011/DE, resolve: Art. 1º Aprovar, "ad referendum" do Conselho Diretor, a Programação Operacional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária para o exercício 2011, no montante de R$ 3.035.325.438 (três bilhões, trinta e cinco milhões e trezentos e vinte e cinco mil e quatrocentos e oitenta e oito reais), em conformidade com a Lei nº 12.381, de 09.02.2011 - LOA 2011 e Decreto nº 7.445, de 01.03.2011. Art. 2º Determinar que a execução da programação operacional, com base nos Decretos de programação orçamentária e financeira, nos recursos provisionados pelos gestores, no ingresso de novos créditos orçamentários e nos ajustes dos dados programados, seja realizada no início do exercício seguinte, de acordo com a execução orçamentária constante do SIAFI no final do exercício e nas metas físicas consolidadas pelo módulo de monitoramento. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. CELSO LISBOA DE LACERDA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL RESOLUÇÃO N o- 16, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011 O COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL DA SUPERIN- TENDÊNCIA DO INCRA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, órgão colegiado criado pelo art. 3º, inciso I, alínea "c", da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto nº 6.812, de 23/04/2009, por seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 132, inciso XII, do Regimento Interno aprovado pela Portaria MDA nº 20, de 08/04/2009, publicada no DOU de 09/04 dos mesmos mês e ano, e tendo em vista a decisão adotada em sua 14ª Reunião, realizada no dia 10 de novembro de 2011, Resolve Considerando a proposição apresentada pela Comissão Permanente de Classificação de Material, constituída pela Ordem de Serviço/INCRA/SR11/ nº77 de 12/11/2008, com o Laudo Final da referida Comissão, o Parecer conclusivo emitido pela Procuradoria Jurídica e a autorização do titular desta Superintendência, constante dos processos administrativo INCRA/SR-11/nº 54220.001857/2011- 42 e 54220.001856/2011-06 , resolve: Art. 1º Aprovar com fulcro nos Incisos II e III, do art. 15, do Decreto nº 99.658/90, a proposta de doação de bens móveis à Prefeitura de Santa Margarida do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul, que totaliza a importância de R$ 83.290,00 (Oitenta e três mil duzentos e noventa reais), pertencentes a esta Autarquia e alocados no acervo patrimonial do INCRA - SR-11 no Estado do RS e considerados de recuperação antieconômica e irrecuperáveis de acordo com o contido no Processo Administrativo INCRA/SR-11/Nº 54220.001857/2011-42 e discriminado em Termo de Doação. Art. 2º Aprovar com fulcro nos Incisos II e III, do art. 15, do Decreto nº 99.658/90, a proposta de doação de bens móveis à Prefeitura de Santana do Livramento, no Estado do Rio Grande do Sul, que totaliza a importância de R$ 39.033,18 (Trinta e nove mil e trinta e três reais e dezoito centavos), pertencentes a esta Autarquia e alocados no acervo patrimonial do INCRA - SR-11 no Estado do RS e considerados de recuperação antieconômica e irrecuperáveis de acordo com o contido no Processo Administrativo INCRA/SR-11/Nº 54220.001856/2011-06 e discriminado em Termo de Doação. Art. 3º Autorizar o Senhor Superintendente Regional do IN- CRA no Estado do RS, para no uso das atribuições que lhe confere pelo Artigo 132, do Regimento Interno do INCRA, assinar o respectivo Termo de Doação. Art. 4º Determinar que a Divisão de Administração desta Superintendência Regional adote as providências decorrentes da presente autorização. ROBERTO RAMOS Superintendente Ministério do Desenvolvimento Agrário .