Página do DOU de 27/04/2012 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 890.453/2004-CERÂMICA REX LTDA.-OF. Aceita defesa apresentada(475) 006.748/1964-HOLCIM (BRASIL) S A Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 890.762/1998-AREAL SANTOBAIA LTDA-OF. 890.341/1999-AREAL POTENCIA LTDA ME-OF. Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761) 890.107/2002-AREAL RETA DOS 500 LTDA- AI N°167/2012 890.608/2006-AREAL DEL REY EXTRAÇÂO DE AREIA LTDA- AI N°160/2012 890.085/2007-AREAL PORTO GRAUNA LTDA- AI N°168/2012 RELAÇÃO Nº 91/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 890.075/2011-PEDRO SANTOS FERREIRA DE OLIVEI- RA E CIA LTDA ME-OF. N°880/2012/DNPM/RJ-DFAM Aprova o relatório de Pesquisa(317) 890.127/2010-REGINALDO ANTONIO RUGOLO-AREIA, TURFA E SAIBRO 890.128/2010-REGINALDO ANTONIO RUGOLO-AREIA, TURFA E SAIBRO 890.129/2010-REGINALDO ANTONIO RUGOLO-SAI- BRO Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 890.058/2008-RICARDO REBELO MAIA-AI N°201/2012 890.063/2008-MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA-AI N°207/2012 890.108/2008-CERÂMICA REX LTDA.-AI N°200/2012 890.130/2008-NILSON AZEVEDO GOMES FILHO-AI N°199/2012 890.152/2008-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A- AI N°203/2012 890.160/2008-ALTO DO ARRAIAL EXTRAÇÃO DE PE- DRAS LTDA -ME-AI N°198/2012 890.289/2008-NILSON AZEVEDO GOMES FILHO-AI N°216/2012 890.334/2008-LLX MINAS RIO LOGÍSTICA COMER- CIAL EXPORTADORA S A-AI N°218/2012 890.358/2008-HÉLIO RICARDO DE OLIVEIRA MAR- QUES-AI N°217/2012 890.368/2008-ALTO DO ARRAIAL EXTRAÇÃO DE PE- DRAS LTDA -ME-AI N°215/2012 890.604/2008-ENESIO APPOLINARIO DE OLIVEIRA-AI N°205/2012 890.619/2008-JOLI EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AREIA LTDA-AI N°204/2012 890.224/2009-LUCIANO VIEIRA DE OLIVEIRA-AI N°186/2012 890.275/2009-JOSE ANTONIO RIBEIRO DE ABREU-AI N°202/2012 890.378/2009-TRACTOR TERRAPLENAGEM LTDA ME- AI N°209/2012 890.379/2009-TRACTOR TERRAPLENAGEM LTDA ME- AI N°208/2012 890.400/2009-JOSÉ RODRIGUES FERNANDES FILHO ME-AI N°210/2012 890.412/2009-CHARCOAL TRANSPORTADORA E DIS- TRIBUIDORA LTDA EPP-AI N°211/2012 890.450/2009-R. ANTONIO DE FREITAS AREIAS-AI N°213/2012 890.465/2009-GELBER CASA GRANDE-AI N°214/2012 890.466/2009-GELBER CASA GRANDE-AI N°206/2012 890.525/2009-JOÃO DE OLIVEIRA PESSANHA FILHO- AI N°212/2012 Fase de Concessão de Lavra Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460) 890.367/2003-SALUDE MINERADORA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA- AI Nº 533/2011 JADIEL PIRES NOGUEIRA DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 26/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Auto de Infração(109) 886.041/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A- AI Torna sem efeito exigência(199) 886.327/2007-VALZOMIRO BIZARELLO-ME-OF. N°399/2012 e 400/2012-DOU de 23/04/2012 886.197/2009-POLIMINAS CONSTRUTORA E MINERA- ÇÃO LTDA-OF. N°1555/2011-DOU de 19/12/2011 Fase de Requerimento de Lavra Torna sem efeito exigência(560) 886.207/2001-CORREA & REZENDE LTDA. ME-OF. N°395/2012 e 396/2012-DOU de 23/04/2012 Fase de Concessão de Lavra Torna sem efeito exigência(659) 886.135/2000-CONSTRUTORA CASTILHO S.A.-OF. N°397/2012 e 398/2012-DOU de 23/04/2012 Fase de Licenciamento Torna sem efeito exigência(766) 886.239/2005-A N FRACASSO CERÂMICA ME-OF. N°393/2012 e 394/2012-DOU de 23/04/2012 DEOLINDO DE CARVALHO NETO Substituto SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 68/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 815.537/2011-PAULO AFONSO DOS SANTOS JUNIOR- OF. N°1587/2012 815.062/2012-MARCIO LUIZ MARTINS-OF. N°1584/2012 815.063/2012-MARCIO LUIZ MARTINS-OF. N°1584/2012 815.081/2012-MINERAÇÃO LM LTDA-OF. N°1586/2012 815.089/2012-GEO CASTRO CONSULTORIA LTDA-OF. N°1585/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 815.340/2010-ROGÉRIO LUIS BALTT- Alvará n°8651/2010 - Cessionario:815.036/2012-EXTRAÇÃO DE AREIA SERTÃO DO CAMPO LTDA- CPF ou CNPJ 03530570/0001-81' Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 815.414/2008-OURO PRETO MINERACAO LTDA-OF. N°1645/2012 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 815.193/2008-EDINEI DE OLIVEIRA JUNIOR-Areia Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 815.105/2007-SUN YE LING ALMEIDA 815.574/2008-DIRCE DOS ANJOS JUNIOR Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 815.127/2009-ANTENOR CECHINEL-ALVARÁ N°4.538/2009 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 815.452/2009-MOACIR TERRAPLANAGEM LTDA-AI N°254/2012 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.404/1999-TERRAPLENAGEM AZZA LTDA.-OF. N°1570/2012 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 815.671/2004-INDUSTRIA CERAMICA DE TELHAS COLONIAIS LTDA-MELEIRO/SC - Guia n° 27-201212.000-t- Validade:13/04/2012 815.337/2009-SAN MARCOS REVEST CERAMICOS LT- DA-TURVO/SC - Guia n° 28-201212.000-t- Validade:13/04/2013 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 821.760/1972-AURORA COMÉRCIO DE ARGILA LTDA EPP- Alvará n°2319/1978 - Cessionário: TERRA MATER PARTI- CIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA- CNPJ 83715805/0001-49 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 014.928/1936-INDÚSTRIA CARBONÍFERA RIO DESER- TO LTDA- AI N° 257/2012, 258/2012, 259/2012, 260/2012, 261/2012, 262/2012 e 263/2012 Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460) 014.935/1936-CARBONÍFERA BELLUNO LTDA.- AI Nº 176/2010, 177/2010, 257/2010, 724/2010, 725/2010, 684/2011, 915.541/1986-CARBONIFERA CRICIUMA S.A.- AI Nº 176/2010 e 177/2010 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 815.470/2001-MACOFER MATERIAIS DE CONSTRU- ÇÃO FERNANDES LTDA-OF. N°1647/2012 815.309/2005-BOENG TRANSPORTES RODOVIÁRIO DE CARGAS LTDA-OF. N°1653/2012 815.757/2005-ROCI CONFECÇÕES LTDA ME-OF. N°1648/2012 815.241/2009-BRITADOR TUPY LTDA - ME.-OF. N°1640/2012 815.723/2010-CERÂMICA IRMÃOS DAROSSI LTDA ME-OF. N°1646/2012 Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761) 815.301/2007-Calisul Serviços Ltda - ME- AI N°253/2012 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1739) 815.757/2005-ROCI CONFECÇÕES LTDA ME-OF. N°1649/2012 815.358/2010-COMÉRCIO E BENEFICIAMENTO DE AREIAS WEGA LTDA - ME.-OF. N°1651/2012 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 815.498/2003-JAIME PACHECO ALVES 301.162/2009-A. J. POTTER E CIA LTDA RICARDO MOREIRA PEÇANHA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS PORTARIA N o- 187, DE 26 DE ABRIL DE 2012 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais e considerando o que lhe autoriza a Resolução N.º 202, de 17 de maio de 2006, do Conselho de Administração da SUFRAMA, em seu Art. 12, Inciso VI e os termos do Parecer Técnico de Projeto N.º 63/2012 - SPR/CGPRI/COAPI, da Superintendência Adjunta de Projetos da SUFRAMA, resolve: Art. 1º APROVAR o projeto industrial de IMPLANTAÇÃO da empresa AMZ MÍDIA INDUSTRIAL S.A., na Zona Franca de Manaus, na forma do Parecer Técnico de Projeto nº 63/2012 - SPR/CGPRI/COAPI, para produção de PEÇAS PLÁSTICAS MOL- DADAS POR INJEÇÃO, para o gozo dos incentivos previstos nos artigos 3º e 9º do Decreto-Lei n° 288, de 28 de fevereiro de 1967 e legislação posterior. Art. 2º ESTABELECER para o produto constante do Art. 1° desta Portaria os seguintes limites anuais de importação de insumos: Discriminação Valor em US$ 1.00 1º ANO 2º ANO 3º ANO PEÇAS PLÁSTICAS MOLDADAS POR INJEÇÃO 232,150 255,365 274,359 Art. 3º DETERMINAR sob pena de suspensão ou cancelamento dos incentivos concedidos, sem prejuízo da aplicação de outras cominações legais cabíveis: I - o cumprimento, quando da fabricação do produto constante do Art. 1º desta Portaria, do Processo Produtivo Básico definido no Anexo VII, do Decreto nº 783, de 25 de março de 1993; II - o aumento do Capital Social, com integralizações que alcancem no período de três anos de implantação, pelo menos 20% dos investimentos fixos realizados até o 3º ano de operação do projeto; III - o atendimento das exigências da Política Nacional do Meio ambiente, conforme disciplina a Legislação no âmbito Federal, Estadual e Municipal; IV - a manutenção de cadastro atualizado na SUFRAMA, de acordo com as normas em vigor; e V - o cumprimento das exigências contidas na Resolução nº 202, de 17 de maio de 2006, bem como as demais Resoluções, Portarias e Normas Técnicas em vigor. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. THOMAZ AFONSO QUEIROZ NOGUEIRA Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior . SECRETARIA EXECUTIVA DELIBERAÇÃO N o- 332, DE 26 DE ABRIL DE 2012 Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados nos anexos I e II, aprovados nas reuniões ordinárias em 01/11/2011, 06/03/2012 e 03/04/2012 e na reunião extraordinária realizada em 20/12/2011. A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE, de que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 172 de 28 de setembro de 2009 e pela Portaria nº 130 de 05 de julho de 2010, considerando: a) aprovação dos projetos desportivos nas reuniões ordinárias em 01/11/2011, 06/03/2012 e 03/04/2012 e na reunião extraordinária realizada em 20/12/2011. b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 3 de agosto de 2007 decide: Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação dos projetos desportivos relacionados no anexo I. Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para os projetos desportivos relacionados no anexo I. Art. 3º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto esportivo, para o qual o proponente fica autorizado a captar recurso, mediante doações e patrocínios, conforme anexo II. Art. 4º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO CAPPELLI Presidente da Comissão Ministério do Esporte .