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SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

Página do DOU de 24/05/2018 — Seção 1

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
86

Processos citados

  • 862.088/2013

    862.088/2013-FOCAL AREIA E CASCALHO LTDA ME- Registro de Licença N° 41/2014-Onde se lê: Vencimento da Licença 17/12/2017, Leia-se Vencimento da Licença 17/12/2019.

  • 862.089/2013

    862.089/2013-FOCAL AREIA E CASCALHO LTDA ME- Registro de Licença N° 42/2014-Onde se lê: Vencimento da Licença 17/12/2017, Leia-se Vencimento da Licença 17/12/2019.

  • 862.090/2013

    862.090/2013-FOCAL AREIA E CASCALHO LTDA ME- Registro de Licença N° 43/2013-Onde se lê: Vencimento da Licença 17/12/2017, Leia-se Vencimento da Licença 17/12/2019.

  • 860.941/2016

    860.941/2016-F2 IRMÃOS FERRARI TRANSPORTES LTDA ME- Registro de Licença N° 011/2017-Onde se lê:"...Vencimento da Licença 09/08/2018..." Leia-se:"...Vencimento da Licença 30/06/2019..."

  • 861.623/2013

    RELAÇÃO Nº 82/2018/GO Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa(1409) 861.623/2013-TITANIO GOIÁS MINERAÇÃO IND. E COM. LTDA-AI N°414/2018

  • 861.624/2013

    861.624/2013-TITANIO GOIÁS MINERAÇÃO IND. E COM. LTDA-AI N°415/2018 Fase de Disponibilidade Torna sem efeito Auto de Infração.(1848)

  • 862.112/2012

    862.112/2012-LUIZ CARLOS MORETON- AI N°137/2018

  • 862.113/2012

    862.113/2012-LUIZ CARLOS MORETON- AI N°138/2018

  • 862.114/2012

    862.114/2012-LUIZ CARLOS MORETON- AI N°139/2018

  • 862.116/2012

    862.116/2012-LUIZ CARLOS MORETON- AI N°141/2018

  • 862.117/2012

    862.117/2012-LUIZ CARLOS MORETON- AI N°142/2018

  • 862.118/2012

    862.118/2012-LUIZ CARLOS MORETON- AI N°143/2018

  • 862.120/2012

    862.120/2012-LUIZ CARLOS MORETON- AI N°145/2018

  • 862.121/2012

    862.121/2012-LUIZ CARLOS MORETON- AI N°146/2018

  • 814.863/1974

    RELAÇÃO Nº 56/2018/PB Fase de Requerimento de Lavra Despacho publicado(356) 814.863/1974-ANTONIO GERALDO CORDEIRO FRAGOSO-CONHEÇO o recurso apresentado e MATENHO a decisão proferida as fls. 735 e 747, in casu, inabilitação da proposta Votorantim Cimentos NNE S/A

  • 840.160/2017

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Divaldo Alves da Silva - 840160/17, 840161/17 Luzarte Estrela Ltda - 840076/15 Patrícia Alves Cardoso - 840154/17

  • 840.161/2017

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Divaldo Alves da Silva - 840160/17, 840161/17 Luzarte Estrela Ltda - 840076/15 Patrícia Alves Cardoso - 840154/17

  • 840.076/2015

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Divaldo Alves da Silva - 840160/17, 840161/17 Luzarte Estrela Ltda - 840076/15 Patrícia Alves Cardoso - 840154/17

  • 840.154/2017

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Divaldo Alves da Silva - 840160/17, 840161/17 Luzarte Estrela Ltda - 840076/15 Patrícia Alves Cardoso - 840154/17

  • 840.221/2015

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Lahore Desenvolvimento Imobiliário Ltda me - 840221/15 Odacy Amorim de Souza - 840028/14, 840029/14

  • 840.028/2014

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Lahore Desenvolvimento Imobiliário Ltda me - 840221/15 Odacy Amorim de Souza - 840028/14, 840029/14

  • 840.029/2014

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Lahore Desenvolvimento Imobiliário Ltda me - 840221/15 Odacy Amorim de Souza - 840028/14, 840029/14

  • 840.085/2013

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Mineração Antena Dourada Ltda ME. - 840085/13 - Not.32/2018 - R$ 6.797,65, 840086/13 - Not.34/2018 - R$ 7.712,99, 840500/12 - Not.36/2018 - R$ 3.575,87, 840508/12 - Not.38/2018 - R$ 7.837,71, 840538/12 - Not.40/2018 - R$ 7.781,90, 840541/12 -

  • 840.086/2013

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Mineração Antena Dourada Ltda ME. - 840085/13 - Not.32/2018 - R$ 6.797,65, 840086/13 - Not.34/2018 - R$ 7.712,99, 840500/12 - Not.36/2018 - R$ 3.575,87, 840508/12 - Not.38/2018 - R$ 7.837,71, 840538/12 - Not.40/2018 - R$ 7.781,90, 840541/12 - Not.42/2018 - R$ 5.524,42

  • 840.500/2012

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Mineração Antena Dourada Ltda ME. - 840085/13 - Not.32/2018 - R$ 6.797,65, 840086/13 - Not.34/2018 - R$ 7.712,99, 840500/12 - Not.36/2018 - R$ 3.575,87, 840508/12 - Not.38/2018 - R$ 7.837,71, 840538/12 - Not.40/2018 - R$ 7.781,90, 840541/12 - Not.42/2018 - R$ 5.524,42

  • 840.508/2012

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Mineração Antena Dourada Ltda ME. - 840085/13 - Not.32/2018 - R$ 6.797,65, 840086/13 - Not.34/2018 - R$ 7.712,99, 840500/12 - Not.36/2018 - R$ 3.575,87, 840508/12 - Not.38/2018 - R$ 7.837,71, 840538/12 - Not.40/2018 - R$ 7.781,90, 840541/12 - Not.42/2018 - R$ 5.524,42

  • 840.538/2012

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Mineração Antena Dourada Ltda ME. - 840085/13 - Not.32/2018 - R$ 6.797,65, 840086/13 - Not.34/2018 - R$ 7.712,99, 840500/12 - Not.36/2018 - R$ 3.575,87, 840508/12 - Not.38/2018 - R$ 7.837,71, 840538/12 - Not.40/2018 - R$ 7.781,90, 840541/12 - Not.42/2018 - R$ 5.524,42

  • 840.541/2012

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Mineração Antena Dourada Ltda ME. - 840085/13 - Not.32/2018 - R$ 6.797,65, 840086/13 - Not.34/2018 - R$ 7.712,99, 840500/12 - Not.36/2018 - R$ 3.575,87, 840508/12 - Not.38/2018 - R$ 7.837,71, 840538/12 - Not.40/2018 - R$ 7.781,90, 840541/12 - Not.42/2018 - R$ 5.524,42

  • 840.249/2015

    para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Bruno Oliveira Alcoforado - 840249/15 - Not.44/2018 - R$ 3.314,09 Jose Pianco de Lima-me - 840054/97 - Not.30/2018 - R$ 3.973,68 Mineração Antena Dourada Ltda ME. - 840085/13 - Not.33/2018 - R$ 6.628,17, 840086/13 - Not.35/2018 - R$

  • 840.054/1997

    para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Bruno Oliveira Alcoforado - 840249/15 - Not.44/2018 - R$ 3.314,09 Jose Pianco de Lima-me - 840054/97 - Not.30/2018 - R$ 3.973,68 Mineração Antena Dourada Ltda ME. - 840085/13 - Not.33/2018 - R$ 6.628,17, 840086/13 - Not.35/2018 - R$ 6.628,17, 840500/12 - Not.37/2018 - R$ 6.628,17, 840508/12 - Not.39

  • 840.305/1992

    840305/92 - Processo de cobrança: 940100/18 Valor: R$.1.009.930,85

  • 848.089/2008

    RELAÇÃO Nº 46/2018/RN Fase de Licenciamento Retificação de despacho(1391) 848.089/2008-SEBASTIÃO ELÓI DANTAS ME - Publicado DOU de 24/05/2010, Relação n° 88, Seção 1, pág. 80- Onde se lê: " Data de Vencimento: 07/02/2018", Leia-se: "Data de Vencimento: 27/02/2020"

  • 848.008/2013

    RELAÇÃO Nº 51/2018/RN Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 848.008/2013-MINERAÇÃO LIMEIRA COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA-OF. N°376/2018 Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(806)

  • 848.170/1996

    848.170/1996-INDÚSTRIA DE BEBIDAS RIOGRANDE LTDA- AI N° 045/18

  • 848.014/2001

    848.014/2001-INAMAR INDÚSTRIA DE ÁGUA MINERAL LTDA ME- AI N° 105/17 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

  • 886.299/2016

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Esdras Gabriel Perea - 886299/16 - Not.241/2018 - R$ 39.534,70 Gilberto Wallzen Costa - 886331/14 - Not.236/2018 - R$ 28.656,07 José Antônio Pereira do Nascimento - 886064/09 - Not.239/2018 - R$ 6.550,44

  • 886.331/2014

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Esdras Gabriel Perea - 886299/16 - Not.241/2018 - R$ 39.534,70 Gilberto Wallzen Costa - 886331/14 - Not.236/2018 - R$ 28.656,07 José Antônio Pereira do Nascimento - 886064/09 - Not.239/2018 - R$ 6.550,44

  • 886.064/2009

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Esdras Gabriel Perea - 886299/16 - Not.241/2018 - R$ 39.534,70 Gilberto Wallzen Costa - 886331/14 - Not.236/2018 - R$ 28.656,07 José Antônio Pereira do Nascimento - 886064/09 - Not.239/2018 - R$ 6.550,44

  • 886.367/2013

    para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Admilson Repizo da Silva - 886367/13 - Not.204/2018 - R$ 376,37, 886367/13 - Not.235/2018 - R$ 188,34 Aldir da Silva Gonçalves - 886335/10 - Not.225/2018 - R$ 752,73 Alpha Explorations Beneficiamento de Pedras Preciosas Brazil Ltda -

  • 886.335/2010

    para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Admilson Repizo da Silva - 886367/13 - Not.204/2018 - R$ 376,37, 886367/13 - Not.235/2018 - R$ 188,34 Aldir da Silva Gonçalves - 886335/10 - Not.225/2018 - R$ 752,73 Alpha Explorations Beneficiamento de Pedras Preciosas Brazil Ltda - 886005/12 - Not.176/2018 - R$ 737,76, 886005/12 - Not.177/2018 - R$ 17.279,65 Anauã de Mendonça Mello

  • 886.005/2012

    para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Admilson Repizo da Silva - 886367/13 - Not.204/2018 - R$ 376,37, 886367/13 - Not.235/2018 - R$ 188,34 Aldir da Silva Gonçalves - 886335/10 - Not.225/2018 - R$ 752,73 Alpha Explorations Beneficiamento de Pedras Preciosas Brazil Ltda - 886005/12 - Not.176/2018 - R$ 737,76, 886005/12 - Not.177/2018 - R$ 17.279,65 Anauã de Mendonça Mello Ortigosa Fernandes - 886161/12 - Not.220/2018 - R$ 1,04, 886161/12 - Not.221/2018 - R$ 376,37 Britamar

  • 886.161/2012

    para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Admilson Repizo da Silva - 886367/13 - Not.204/2018 - R$ 376,37, 886367/13 - Not.235/2018 - R$ 188,34 Aldir da Silva Gonçalves - 886335/10 - Not.225/2018 - R$ 752,73 Alpha Explorations Beneficiamento de Pedras Preciosas Brazil Ltda - 886005/12 - Not.176/2018 - R$ 737,76, 886005/12 - Not.177/2018 - R$ 17.279,65 Anauã de Mendonça Mello Ortigosa Fernandes - 886161/12 - Not.220/2018 - R$ 1,04, 886161/12 - Not.221/2018 - R$ 376,37 Britamar Extração de Pedras e Areia Importação e Exportação Ltda - 886402/13 - Not.214/2018 - R$ 376,37, 886402/13 - Not.215/2018 - R$

  • 886.402/2013

    para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Admilson Repizo da Silva - 886367/13 - Not.204/2018 - R$ 376,37, 886367/13 - Not.235/2018 - R$ 188,34 Aldir da Silva Gonçalves - 886335/10 - Not.225/2018 - R$ 752,73 Alpha Explorations Beneficiamento de Pedras Preciosas Brazil Ltda - 886005/12 - Not.176/2018 - R$ 737,76, 886005/12 - Not.177/2018 - R$ 17.279,65 Anauã de Mendonça Mello Ortigosa Fernandes - 886161/12 - Not.220/2018 - R$ 1,04, 886161/12 - Not.221/2018 - R$ 376,37 Britamar Extração de Pedras e Areia Importação e Exportação Ltda - 886402/13 - Not.214/2018 - R$ 376,37, 886402/13 - Not.215/2018 - R$ 87,01, 886404/13 - Not.207/2018 - R$ 376,37, 886329/13 - Not.170/2018 - R$ 406,52, 886329/13 - Not.171/2018 - R$ 195,82, 886401/13 -

  • 886.404/2013

    Admilson Repizo da Silva - 886367/13 - Not.204/2018 - R$ 376,37, 886367/13 - Not.235/2018 - R$ 188,34 Aldir da Silva Gonçalves - 886335/10 - Not.225/2018 - R$ 752,73 Alpha Explorations Beneficiamento de Pedras Preciosas Brazil Ltda - 886005/12 - Not.176/2018 - R$ 737,76, 886005/12 - Not.177/2018 - R$ 17.279,65 Anauã de Mendonça Mello Ortigosa Fernandes - 886161/12 - Not.220/2018 - R$ 1,04, 886161/12 - Not.221/2018 - R$ 376,37 Britamar Extração de Pedras e Areia Importação e Exportação Ltda - 886402/13 - Not.214/2018 - R$ 376,37, 886402/13 - Not.215/2018 - R$ 87,01, 886404/13 - Not.207/2018 - R$ 376,37, 886329/13 - Not.170/2018 - R$ 406,52, 886329/13 - Not.171/2018 - R$ 195,82, 886401/13 - Not.194/2018 - R$ 368,88, 886401/13 - Not.195/2018 - R$ 173,63 Carlos Magno Soares

  • 886.329/2013

    R$ 376,37, 886367/13 - Not.235/2018 - R$ 188,34 Aldir da Silva Gonçalves - 886335/10 - Not.225/2018 - R$ 752,73 Alpha Explorations Beneficiamento de Pedras Preciosas Brazil Ltda - 886005/12 - Not.176/2018 - R$ 737,76, 886005/12 - Not.177/2018 - R$ 17.279,65 Anauã de Mendonça Mello Ortigosa Fernandes - 886161/12 - Not.220/2018 - R$ 1,04, 886161/12 - Not.221/2018 - R$ 376,37 Britamar Extração de Pedras e Areia Importação e Exportação Ltda - 886402/13 - Not.214/2018 - R$ 376,37, 886402/13 - Not.215/2018 - R$ 87,01, 886404/13 - Not.207/2018 - R$ 376,37, 886329/13 - Not.170/2018 - R$ 406,52, 886329/13 - Not.171/2018 - R$ 195,82, 886401/13 - Not.194/2018 - R$ 368,88, 886401/13 - Not.195/2018 - R$ 173,63 Carlos Magno Soares Diana - 886297/13 - Not.196/2018 - R$

  • 886.401/2013

    Aldir da Silva Gonçalves - 886335/10 - Not.225/2018 - R$ 752,73 Alpha Explorations Beneficiamento de Pedras Preciosas Brazil Ltda - 886005/12 - Not.176/2018 - R$ 737,76, 886005/12 - Not.177/2018 - R$ 17.279,65 Anauã de Mendonça Mello Ortigosa Fernandes - 886161/12 - Not.220/2018 - R$ 1,04, 886161/12 - Not.221/2018 - R$ 376,37 Britamar Extração de Pedras e Areia Importação e Exportação Ltda - 886402/13 - Not.214/2018 - R$ 376,37, 886402/13 - Not.215/2018 - R$ 87,01, 886404/13 - Not.207/2018 - R$ 376,37, 886329/13 - Not.170/2018 - R$ 406,52, 886329/13 - Not.171/2018 - R$ 195,82, 886401/13 - Not.194/2018 - R$ 368,88, 886401/13 - Not.195/2018 - R$ 173,63 Carlos Magno Soares Diana - 886297/13 - Not.196/2018 - R$ 737,76, 886297/13 - Not.197/2018 - R$ 125,36, 886255/13 - Not.202/2018 - R$

  • 886.297/2013

    Brazil Ltda - 886005/12 - Not.176/2018 - R$ 737,76, 886005/12 - Not.177/2018 - R$ 17.279,65 Anauã de Mendonça Mello Ortigosa Fernandes - 886161/12 - Not.220/2018 - R$ 1,04, 886161/12 - Not.221/2018 - R$ 376,37 Britamar Extração de Pedras e Areia Importação e Exportação Ltda - 886402/13 - Not.214/2018 - R$ 376,37, 886402/13 - Not.215/2018 - R$ 87,01, 886404/13 - Not.207/2018 - R$ 376,37, 886329/13 - Not.170/2018 - R$ 406,52, 886329/13 - Not.171/2018 - R$ 195,82, 886401/13 - Not.194/2018 - R$ 368,88, 886401/13 - Not.195/2018 - R$ 173,63 Carlos Magno Soares Diana - 886297/13 - Not.196/2018 - R$ 737,76, 886297/13 - Not.197/2018 - R$ 125,36, 886255/13 - Not.202/2018 - R$ 752,73 Cascalheira Primavera Ltda me - 886389/13 - Not.238/2018 - R$ 754,87 Ceramica Boaro Ltda me -

  • 886.255/2013

    - Not.177/2018 - R$ 17.279,65 Anauã de Mendonça Mello Ortigosa Fernandes - 886161/12 - Not.220/2018 - R$ 1,04, 886161/12 - Not.221/2018 - R$ 376,37 Britamar Extração de Pedras e Areia Importação e Exportação Ltda - 886402/13 - Not.214/2018 - R$ 376,37, 886402/13 - Not.215/2018 - R$ 87,01, 886404/13 - Not.207/2018 - R$ 376,37, 886329/13 - Not.170/2018 - R$ 406,52, 886329/13 - Not.171/2018 - R$ 195,82, 886401/13 - Not.194/2018 - R$ 368,88, 886401/13 - Not.195/2018 - R$ 173,63 Carlos Magno Soares Diana - 886297/13 - Not.196/2018 - R$ 737,76, 886297/13 - Not.197/2018 - R$ 125,36, 886255/13 - Not.202/2018 - R$ 752,73 Cascalheira Primavera Ltda me - 886389/13 - Not.238/2018 - R$ 754,87 Ceramica Boaro Ltda me - 886084/12 - Not.173/2018 - R$ 199,23 Comércio & Construtora Areial STA. Rita

  • 886.389/2013

    886161/12 - Not.220/2018 - R$ 1,04, 886161/12 - Not.221/2018 - R$ 376,37 Britamar Extração de Pedras e Areia Importação e Exportação Ltda - 886402/13 - Not.214/2018 - R$ 376,37, 886402/13 - Not.215/2018 - R$ 87,01, 886404/13 - Not.207/2018 - R$ 376,37, 886329/13 - Not.170/2018 - R$ 406,52, 886329/13 - Not.171/2018 - R$ 195,82, 886401/13 - Not.194/2018 - R$ 368,88, 886401/13 - Not.195/2018 - R$ 173,63 Carlos Magno Soares Diana - 886297/13 - Not.196/2018 - R$ 737,76, 886297/13 - Not.197/2018 - R$ 125,36, 886255/13 - Not.202/2018 - R$ 752,73 Cascalheira Primavera Ltda me - 886389/13 - Not.238/2018 - R$ 754,87 Ceramica Boaro Ltda me - 886084/12 - Not.173/2018 - R$ 199,23 Comércio & Construtora Areial STA. Rita de Cássia LTDA. me - 886367/12 - Not.229/2018 - R$ 4.310,73, 886367/12

  • 886.084/2012

    - R$ 376,37 Britamar Extração de Pedras e Areia Importação e Exportação Ltda - 886402/13 - Not.214/2018 - R$ 376,37, 886402/13 - Not.215/2018 - R$ 87,01, 886404/13 - Not.207/2018 - R$ 376,37, 886329/13 - Not.170/2018 - R$ 406,52, 886329/13 - Not.171/2018 - R$ 195,82, 886401/13 - Not.194/2018 - R$ 368,88, 886401/13 - Not.195/2018 - R$ 173,63 Carlos Magno Soares Diana - 886297/13 - Not.196/2018 - R$ 737,76, 886297/13 - Not.197/2018 - R$ 125,36, 886255/13 - Not.202/2018 - R$ 752,73 Cascalheira Primavera Ltda me - 886389/13 - Not.238/2018 - R$ 754,87 Ceramica Boaro Ltda me - 886084/12 - Not.173/2018 - R$ 199,23 Comércio & Construtora Areial STA. Rita de Cássia LTDA. me - 886367/12 - Not.229/2018 - R$ 4.310,73, 886367/12 - Not.230/2018 - R$ 752,73 Conquista Comercio e Serviço Ltda

  • 886.367/2012

    886402/13 - Not.215/2018 - R$ 87,01, 886404/13 - Not.207/2018 - R$ 376,37, 886329/13 - Not.170/2018 - R$ 406,52, 886329/13 - Not.171/2018 - R$ 195,82, 886401/13 - Not.194/2018 - R$ 368,88, 886401/13 - Not.195/2018 - R$ 173,63 Carlos Magno Soares Diana - 886297/13 - Not.196/2018 - R$ 737,76, 886297/13 - Not.197/2018 - R$ 125,36, 886255/13 - Not.202/2018 - R$ 752,73 Cascalheira Primavera Ltda me - 886389/13 - Not.238/2018 - R$ 754,87 Ceramica Boaro Ltda me - 886084/12 - Not.173/2018 - R$ 199,23 Comércio & Construtora Areial STA. Rita de Cássia LTDA. me - 886367/12 - Not.229/2018 - R$ 4.310,73, 886367/12 - Not.230/2018 - R$ 752,73 Conquista Comercio e Serviço Ltda me - 886590/11 - Not.219/2018 - R$ 381,39 d & d Serviços e Transportes Ltda me - 886322/12 -

  • 886.590/2011

    - Not.171/2018 - R$ 195,82, 886401/13 - Not.194/2018 - R$ 368,88, 886401/13 - Not.195/2018 - R$ 173,63 Carlos Magno Soares Diana - 886297/13 - Not.196/2018 - R$ 737,76, 886297/13 - Not.197/2018 - R$ 125,36, 886255/13 - Not.202/2018 - R$ 752,73 Cascalheira Primavera Ltda me - 886389/13 - Not.238/2018 - R$ 754,87 Ceramica Boaro Ltda me - 886084/12 - Not.173/2018 - R$ 199,23 Comércio & Construtora Areial STA. Rita de Cássia LTDA. me - 886367/12 - Not.229/2018 - R$ 4.310,73, 886367/12 - Not.230/2018 - R$ 752,73 Conquista Comercio e Serviço Ltda me - 886590/11 - Not.219/2018 - R$ 381,39 d & d Serviços e Transportes Ltda me - 886322/12 - Not.213/2018 - R$ 752,73 Daniel Locatelli - 886399/13 - Not.226/2018 - R$ 376,37 Delta do Brasil Importação e Exportação

  • 886.322/2012

    368,88, 886401/13 - Not.195/2018 - R$ 173,63 Carlos Magno Soares Diana - 886297/13 - Not.196/2018 - R$ 737,76, 886297/13 - Not.197/2018 - R$ 125,36, 886255/13 - Not.202/2018 - R$ 752,73 Cascalheira Primavera Ltda me - 886389/13 - Not.238/2018 - R$ 754,87 Ceramica Boaro Ltda me - 886084/12 - Not.173/2018 - R$ 199,23 Comércio & Construtora Areial STA. Rita de Cássia LTDA. me - 886367/12 - Not.229/2018 - R$ 4.310,73, 886367/12 - Not.230/2018 - R$ 752,73 Conquista Comercio e Serviço Ltda me - 886590/11 - Not.219/2018 - R$ 381,39 d & d Serviços e Transportes Ltda me - 886322/12 - Not.213/2018 - R$ 752,73 Daniel Locatelli - 886399/13 - Not.226/2018 - R$ 376,37 Delta do Brasil Importação e Exportação de Minérios LTDA. - 886415/13 - Not.227/2018 - R$ 184,87, 886415/13 -

  • 886.399/2013

    Carlos Magno Soares Diana - 886297/13 - Not.196/2018 - R$ 737,76, 886297/13 - Not.197/2018 - R$ 125,36, 886255/13 - Not.202/2018 - R$ 752,73 Cascalheira Primavera Ltda me - 886389/13 - Not.238/2018 - R$ 754,87 Ceramica Boaro Ltda me - 886084/12 - Not.173/2018 - R$ 199,23 Comércio & Construtora Areial STA. Rita de Cássia LTDA. me - 886367/12 - Not.229/2018 - R$ 4.310,73, 886367/12 - Not.230/2018 - R$ 752,73 Conquista Comercio e Serviço Ltda me - 886590/11 - Not.219/2018 - R$ 381,39 d & d Serviços e Transportes Ltda me - 886322/12 - Not.213/2018 - R$ 752,73 Daniel Locatelli - 886399/13 - Not.226/2018 - R$ 376,37 Delta do Brasil Importação e Exportação de Minérios LTDA. - 886415/13 - Not.227/2018 - R$ 184,87, 886415/13 - Not.228/2018 - R$ 752,73 e. Perini e Cia Ltda Epp - 886056/13

  • 886.415/2013

    - Not.202/2018 - R$ 752,73 Cascalheira Primavera Ltda me - 886389/13 - Not.238/2018 - R$ 754,87 Ceramica Boaro Ltda me - 886084/12 - Not.173/2018 - R$ 199,23 Comércio & Construtora Areial STA. Rita de Cássia LTDA. me - 886367/12 - Not.229/2018 - R$ 4.310,73, 886367/12 - Not.230/2018 - R$ 752,73 Conquista Comercio e Serviço Ltda me - 886590/11 - Not.219/2018 - R$ 381,39 d & d Serviços e Transportes Ltda me - 886322/12 - Not.213/2018 - R$ 752,73 Daniel Locatelli - 886399/13 - Not.226/2018 - R$ 376,37 Delta do Brasil Importação e Exportação de Minérios LTDA. - 886415/13 - Not.227/2018 - R$ 184,87, 886415/13 - Not.228/2018 - R$ 752,73 e. Perini e Cia Ltda Epp - 886056/13 - Not.191/2018 - R$ 179,18, 886056/13 - Not.192/2018 - R$ 368,88 Emerson José Muller - 886344/13

  • 886.056/2013

    Not.238/2018 - R$ 754,87 Ceramica Boaro Ltda me - 886084/12 - Not.173/2018 - R$ 199,23 Comércio & Construtora Areial STA. Rita de Cássia LTDA. me - 886367/12 - Not.229/2018 - R$ 4.310,73, 886367/12 - Not.230/2018 - R$ 752,73 Conquista Comercio e Serviço Ltda me - 886590/11 - Not.219/2018 - R$ 381,39 d & d Serviços e Transportes Ltda me - 886322/12 - Not.213/2018 - R$ 752,73 Daniel Locatelli - 886399/13 - Not.226/2018 - R$ 376,37 Delta do Brasil Importação e Exportação de Minérios LTDA. - 886415/13 - Not.227/2018 - R$ 184,87, 886415/13 - Not.228/2018 - R$ 752,73 e. Perini e Cia Ltda Epp - 886056/13 - Not.191/2018 - R$ 179,18, 886056/13 - Not.192/2018 - R$ 368,88 Emerson José Muller - 886344/13 - Not.174/2018 - R$ 200,52, 886344/13 - Not.175/2018 - R$ 406,52 Esdras Gabriel Perea - 886299/16 -

  • 886.344/2013

    LTDA. me - 886367/12 - Not.229/2018 - R$ 4.310,73, 886367/12 - Not.230/2018 - R$ 752,73 Conquista Comercio e Serviço Ltda me - 886590/11 - Not.219/2018 - R$ 381,39 d & d Serviços e Transportes Ltda me - 886322/12 - Not.213/2018 - R$ 752,73 Daniel Locatelli - 886399/13 - Not.226/2018 - R$ 376,37 Delta do Brasil Importação e Exportação de Minérios LTDA. - 886415/13 - Not.227/2018 - R$ 184,87, 886415/13 - Not.228/2018 - R$ 752,73 e. Perini e Cia Ltda Epp - 886056/13 - Not.191/2018 - R$ 179,18, 886056/13 - Not.192/2018 - R$ 368,88 Emerson José Muller - 886344/13 - Not.174/2018 - R$ 200,52, 886344/13 - Not.175/2018 - R$ 406,52 Esdras Gabriel Perea - 886299/16 - Not.242/2018 - R$ 3.968,74 Fernando de Araujo Lopes - 886300/12 - Not.208/2018 - R$ 376,37 Genisis

  • 886.300/2012

    Not.219/2018 - R$ 381,39 d & d Serviços e Transportes Ltda me - 886322/12 - Not.213/2018 - R$ 752,73 Daniel Locatelli - 886399/13 - Not.226/2018 - R$ 376,37 Delta do Brasil Importação e Exportação de Minérios LTDA. - 886415/13 - Not.227/2018 - R$ 184,87, 886415/13 - Not.228/2018 - R$ 752,73 e. Perini e Cia Ltda Epp - 886056/13 - Not.191/2018 - R$ 179,18, 886056/13 - Not.192/2018 - R$ 368,88 Emerson José Muller - 886344/13 - Not.174/2018 - R$ 200,52, 886344/13 - Not.175/2018 - R$ 406,52 Esdras Gabriel Perea - 886299/16 - Not.242/2018 - R$ 3.968,74 Fernando de Araujo Lopes - 886300/12 - Not.208/2018 - R$ 376,37 Genisis Terraplenagans Mineração e Comercio Ltada me - 886368/10 - Not.186/2018 - R$ 387,10 Geovani de Oliveira - 886065/12 - Not.168/2018 - R$ 187,88, 886065/12 -

  • 886.368/2010

    Not.213/2018 - R$ 752,73 Daniel Locatelli - 886399/13 - Not.226/2018 - R$ 376,37 Delta do Brasil Importação e Exportação de Minérios LTDA. - 886415/13 - Not.227/2018 - R$ 184,87, 886415/13 - Not.228/2018 - R$ 752,73 e. Perini e Cia Ltda Epp - 886056/13 - Not.191/2018 - R$ 179,18, 886056/13 - Not.192/2018 - R$ 368,88 Emerson José Muller - 886344/13 - Not.174/2018 - R$ 200,52, 886344/13 - Not.175/2018 - R$ 406,52 Esdras Gabriel Perea - 886299/16 - Not.242/2018 - R$ 3.968,74 Fernando de Araujo Lopes - 886300/12 - Not.208/2018 - R$ 376,37 Genisis Terraplenagans Mineração e Comercio Ltada me - 886368/10 - Not.186/2018 - R$ 387,10 Geovani de Oliveira - 886065/12 - Not.168/2018 - R$ 187,88, 886065/12 - Not.169/2018 - R$ 381,39 Gilberto Wallzen Costa - 886331/14 - Not.237/2018 - R$ 7.035,03 J.B. Correa

  • 886.065/2012

    376,37 Delta do Brasil Importação e Exportação de Minérios LTDA. - 886415/13 - Not.227/2018 - R$ 184,87, 886415/13 - Not.228/2018 - R$ 752,73 e. Perini e Cia Ltda Epp - 886056/13 - Not.191/2018 - R$ 179,18, 886056/13 - Not.192/2018 - R$ 368,88 Emerson José Muller - 886344/13 - Not.174/2018 - R$ 200,52, 886344/13 - Not.175/2018 - R$ 406,52 Esdras Gabriel Perea - 886299/16 - Not.242/2018 - R$ 3.968,74 Fernando de Araujo Lopes - 886300/12 - Not.208/2018 - R$ 376,37 Genisis Terraplenagans Mineração e Comercio Ltada me - 886368/10 - Not.186/2018 - R$ 387,10 Geovani de Oliveira - 886065/12 - Not.168/2018 - R$ 187,88, 886065/12 - Not.169/2018 - R$ 381,39 Gilberto Wallzen Costa - 886331/14 - Not.237/2018 - R$ 7.035,03 J.B. Correa & Cia Ltda - 886168/12 - Not.231/2018 - R$ 376,37,

  • 886.168/2012

    R$ 179,18, 886056/13 - Not.192/2018 - R$ 368,88 Emerson José Muller - 886344/13 - Not.174/2018 - R$ 200,52, 886344/13 - Not.175/2018 - R$ 406,52 Esdras Gabriel Perea - 886299/16 - Not.242/2018 - R$ 3.968,74 Fernando de Araujo Lopes - 886300/12 - Not.208/2018 - R$ 376,37 Genisis Terraplenagans Mineração e Comercio Ltada me - 886368/10 - Not.186/2018 - R$ 387,10 Geovani de Oliveira - 886065/12 - Not.168/2018 - R$ 187,88, 886065/12 - Not.169/2018 - R$ 381,39 Gilberto Wallzen Costa - 886331/14 - Not.237/2018 - R$ 7.035,03 J.B. Correa & Cia Ltda - 886168/12 - Not.231/2018 - R$ 376,37, 886168/12 - Not.232/2018 - R$ 133,12 J.C.R. Silva me - 886495/11 - Not.201/2018 - R$ 381,39 Jânio Mendonça de Sousa - 886216/13 - Not.172/2018 - R$ 398,78 José Antônio

  • 886.495/2011

    Emerson José Muller - 886344/13 - Not.174/2018 - R$ 200,52, 886344/13 - Not.175/2018 - R$ 406,52 Esdras Gabriel Perea - 886299/16 - Not.242/2018 - R$ 3.968,74 Fernando de Araujo Lopes - 886300/12 - Not.208/2018 - R$ 376,37 Genisis Terraplenagans Mineração e Comercio Ltada me - 886368/10 - Not.186/2018 - R$ 387,10 Geovani de Oliveira - 886065/12 - Not.168/2018 - R$ 187,88, 886065/12 - Not.169/2018 - R$ 381,39 Gilberto Wallzen Costa - 886331/14 - Not.237/2018 - R$ 7.035,03 J.B. Correa & Cia Ltda - 886168/12 - Not.231/2018 - R$ 376,37, 886168/12 - Not.232/2018 - R$ 133,12 J.C.R. Silva me - 886495/11 - Not.201/2018 - R$ 381,39 Jânio Mendonça de Sousa - 886216/13 - Not.172/2018 - R$ 398,78 José Antônio Pereira do Nascimento - 886064/09 - Not.240/2018 - R$ 7.795,60 Jose Fidelis Braga - 886339/11 -

  • 886.216/2013

    Esdras Gabriel Perea - 886299/16 - Not.242/2018 - R$ 3.968,74 Fernando de Araujo Lopes - 886300/12 - Not.208/2018 - R$ 376,37 Genisis Terraplenagans Mineração e Comercio Ltada me - 886368/10 - Not.186/2018 - R$ 387,10 Geovani de Oliveira - 886065/12 - Not.168/2018 - R$ 187,88, 886065/12 - Not.169/2018 - R$ 381,39 Gilberto Wallzen Costa - 886331/14 - Not.237/2018 - R$ 7.035,03 J.B. Correa & Cia Ltda - 886168/12 - Not.231/2018 - R$ 376,37, 886168/12 - Not.232/2018 - R$ 133,12 J.C.R. Silva me - 886495/11 - Not.201/2018 - R$ 381,39 Jânio Mendonça de Sousa - 886216/13 - Not.172/2018 - R$ 398,78 José Antônio Pereira do Nascimento - 886064/09 - Not.240/2018 - R$ 7.795,60 Jose Fidelis Braga - 886339/11 - Not.216/2018 - R$ 358,38 Josimar Vieira Pires - 886390/10 - Not

  • 886.339/2011

    R$ 376,37 Genisis Terraplenagans Mineração e Comercio Ltada me - 886368/10 - Not.186/2018 - R$ 387,10 Geovani de Oliveira - 886065/12 - Not.168/2018 - R$ 187,88, 886065/12 - Not.169/2018 - R$ 381,39 Gilberto Wallzen Costa - 886331/14 - Not.237/2018 - R$ 7.035,03 J.B. Correa & Cia Ltda - 886168/12 - Not.231/2018 - R$ 376,37, 886168/12 - Not.232/2018 - R$ 133,12 J.C.R. Silva me - 886495/11 - Not.201/2018 - R$ 381,39 Jânio Mendonça de Sousa - 886216/13 - Not.172/2018 - R$ 398,78 José Antônio Pereira do Nascimento - 886064/09 - Not.240/2018 - R$ 7.795,60 Jose Fidelis Braga - 886339/11 - Not.216/2018 - R$ 358,38 Josimar Vieira Pires - 886390/10 - Not.224/2018 - R$ 383,15, 886192/12 - Not.233/2018 - R$ 178,67, 886192/12 - Not.234/2018 - R$ 376,37, 886317/12 - Not.164/2018 - R$

  • 886.390/2010

    - 886368/10 - Not.186/2018 - R$ 387,10 Geovani de Oliveira - 886065/12 - Not.168/2018 - R$ 187,88, 886065/12 - Not.169/2018 - R$ 381,39 Gilberto Wallzen Costa - 886331/14 - Not.237/2018 - R$ 7.035,03 J.B. Correa & Cia Ltda - 886168/12 - Not.231/2018 - R$ 376,37, 886168/12 - Not.232/2018 - R$ 133,12 J.C.R. Silva me - 886495/11 - Not.201/2018 - R$ 381,39 Jânio Mendonça de Sousa - 886216/13 - Not.172/2018 - R$ 398,78 José Antônio Pereira do Nascimento - 886064/09 - Not.240/2018 - R$ 7.795,60 Jose Fidelis Braga - 886339/11 - Not.216/2018 - R$ 358,38 Josimar Vieira Pires - 886390/10 - Not.224/2018 - R$ 383,15, 886192/12 - Not.233/2018 - R$ 178,67, 886192/12 - Not.234/2018 - R$ 376,37, 886317/12 - Not.164/2018 - R$ 368,88, 886317/12 - Not.165/2018 - R$ 103,05 Lucas Vieira Augusto

  • 886.192/2012

    Geovani de Oliveira - 886065/12 - Not.168/2018 - R$ 187,88, 886065/12 - Not.169/2018 - R$ 381,39 Gilberto Wallzen Costa - 886331/14 - Not.237/2018 - R$ 7.035,03 J.B. Correa & Cia Ltda - 886168/12 - Not.231/2018 - R$ 376,37, 886168/12 - Not.232/2018 - R$ 133,12 J.C.R. Silva me - 886495/11 - Not.201/2018 - R$ 381,39 Jânio Mendonça de Sousa - 886216/13 - Not.172/2018 - R$ 398,78 José Antônio Pereira do Nascimento - 886064/09 - Not.240/2018 - R$ 7.795,60 Jose Fidelis Braga - 886339/11 - Not.216/2018 - R$ 358,38 Josimar Vieira Pires - 886390/10 - Not.224/2018 - R$ 383,15, 886192/12 - Not.233/2018 - R$ 178,67, 886192/12 - Not.234/2018 - R$ 376,37, 886317/12 - Not.164/2018 - R$ 368,88, 886317/12 - Not.165/2018 - R$ 103,05 Lucas Vieira Augusto Dos Santos - 886363/13 - Not.180/2018

  • 886.317/2012

    187,88, 886065/12 - Not.169/2018 - R$ 381,39 Gilberto Wallzen Costa - 886331/14 - Not.237/2018 - R$ 7.035,03 J.B. Correa & Cia Ltda - 886168/12 - Not.231/2018 - R$ 376,37, 886168/12 - Not.232/2018 - R$ 133,12 J.C.R. Silva me - 886495/11 - Not.201/2018 - R$ 381,39 Jânio Mendonça de Sousa - 886216/13 - Not.172/2018 - R$ 398,78 José Antônio Pereira do Nascimento - 886064/09 - Not.240/2018 - R$ 7.795,60 Jose Fidelis Braga - 886339/11 - Not.216/2018 - R$ 358,38 Josimar Vieira Pires - 886390/10 - Not.224/2018 - R$ 383,15, 886192/12 - Not.233/2018 - R$ 178,67, 886192/12 - Not.234/2018 - R$ 376,37, 886317/12 - Not.164/2018 - R$ 368,88, 886317/12 - Not.165/2018 - R$ 103,05 Lucas Vieira Augusto Dos Santos - 886363/13 - Not.180/2018 - R$ 406,52

  • 886.363/2013

    J.B. Correa & Cia Ltda - 886168/12 - Not.231/2018 - R$ 376,37, 886168/12 - Not.232/2018 - R$ 133,12 J.C.R. Silva me - 886495/11 - Not.201/2018 - R$ 381,39 Jânio Mendonça de Sousa - 886216/13 - Not.172/2018 - R$ 398,78 José Antônio Pereira do Nascimento - 886064/09 - Not.240/2018 - R$ 7.795,60 Jose Fidelis Braga - 886339/11 - Not.216/2018 - R$ 358,38 Josimar Vieira Pires - 886390/10 - Not.224/2018 - R$ 383,15, 886192/12 - Not.233/2018 - R$ 178,67, 886192/12 - Not.234/2018 - R$ 376,37, 886317/12 - Not.164/2018 - R$ 368,88, 886317/12 - Not.165/2018 - R$ 103,05 Lucas Vieira Augusto Dos Santos - 886363/13 - Not.180/2018 - R$ 406,52

862.088/2013-FOCAL AREIA E CASCALHO LTDA ME- Registro de Licença N° 41/2014-Onde se lê: Vencimento da Licença 17/12/2017, Leia-se Vencimento da Licença 17/12/2019. 862.089/2013-FOCAL AREIA E CASCALHO LTDA ME- Registro de Licença N° 42/2014-Onde se lê: Vencimento da Licença 17/12/2017, Leia-se Vencimento da Licença 17/12/2019. 862.090/2013-FOCAL AREIA E CASCALHO LTDA ME- Registro de Licença N° 43/2013-Onde se lê: Vencimento da Licença 17/12/2017, Leia-se Vencimento da Licença 17/12/2019. 860.941/2016-F2 IRMÃOS FERRARI TRANSPORTES LTDA ME- Registro de Licença N° 011/2017-Onde se lê:"...Vencimento da Licença 09/08/2018..." Leia-se:"...Vencimento da Licença 30/06/2019..." DAGOBERTO PEREIRA SOUZA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 82/2018/GO Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa(1409) 861.623/2013-TITANIO GOIÁS MINERAÇÃO IND. E COM. LTDA-AI N°414/2018 861.624/2013-TITANIO GOIÁS MINERAÇÃO IND. E COM. LTDA-AI N°415/2018 Fase de Disponibilidade Torna sem efeito Auto de Infração.(1848) 862.112/2012-LUIZ CARLOS MORETON- AI N°137/2018 862.113/2012-LUIZ CARLOS MORETON- AI N°138/2018 862.114/2012-LUIZ CARLOS MORETON- AI N°139/2018 862.116/2012-LUIZ CARLOS MORETON- AI N°141/2018 862.117/2012-LUIZ CARLOS MORETON- AI N°142/2018 862.118/2012-LUIZ CARLOS MORETON- AI N°143/2018 862.120/2012-LUIZ CARLOS MORETON- AI N°145/2018 862.121/2012-LUIZ CARLOS MORETON- AI N°146/2018 DAGOBERTO PEREIRA SOUZA SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 203/2018/MG Fica(m) o(s) abaixo relacionado (s) ciente(s) de que julgouse parcialmente procedente a(s) defesa(s)administrativa (s)interposta(s); restando- lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/MG, relativo ao(s) débitos(s) apurados(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89,nº8.001/90, art.61 da Lei nº9.430/96, Lei nº9993/00, nº10.195/01 e nº10.522/02),no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. 930.547/2011 - Passagem Mineração S/A - CNPJ:01.335.822/0001-96 - NFLDP Nº666/2011 - 934.300/2011 - Mineração Zelância Ltda - CNPJ:19.678.002/0001-62 - NFLDP Nº3670/2011 - Valor:R$ 26.691,39 FASE DE CONCESSÃO DE LAVRA Aprovo o modelo de rótulo da embalagem de água mineral (4.40) 930.034/2009 - Nestlé Waters Brasil - Bebidas e Alimentos Ltda - Fonte Acqua Panna - Marca Acqua Panna - Embalagem 500 mL, 750 mL e 1 L, sem gás. PABLO CÉSAR DE SOUZA SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 56/2018/PB Fase de Requerimento de Lavra Despacho publicado(356) 814.863/1974-ANTONIO GERALDO CORDEIRO FRAGOSO-CONHEÇO o recurso apresentado e MATENHO a decisão proferida as fls. 735 e 747, in casu, inabilitação da proposta Votorantim Cimentos NNE S/A FREDERICO EINSTEIN DE MIRANDA SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 41/2018/PE FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Divaldo Alves da Silva - 840160/17, 840161/17 Luzarte Estrela Ltda - 840076/15 Patrícia Alves Cardoso - 840154/17 MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES Substituto DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 42/2018/PE FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Lahore Desenvolvimento Imobiliário Ltda me - 840221/15 Odacy Amorim de Souza - 840028/14, 840029/14 MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES Substituto DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 43/2018/PE Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Mineração Antena Dourada Ltda ME. - 840085/13 - Not.32/2018 - R$ 6.797,65, 840086/13 - Not.34/2018 - R$ 7.712,99, 840500/12 - Not.36/2018 - R$ 3.575,87, 840508/12 - Not.38/2018 - R$ 7.837,71, 840538/12 - Not.40/2018 - R$ 7.781,90, 840541/12 - Not.42/2018 - R$ 5.524,42 MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES Substituto DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 44/2018/PE Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Bruno Oliveira Alcoforado - 840249/15 - Not.44/2018 - R$ 3.314,09 Jose Pianco de Lima-me - 840054/97 - Not.30/2018 - R$ 3.973,68 Mineração Antena Dourada Ltda ME. - 840085/13 - Not.33/2018 - R$ 6.628,17, 840086/13 - Not.35/2018 - R$ 6.628,17, 840500/12 - Not.37/2018 - R$ 6.628,17, 840508/12 - Not.39/2018 - R$ 6.628,17, 840538/12 - Not.41/2018 - R$ 6.628,17, 840541/12 - Not.43/2018 - R$ 6.628,17 MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES Substituto DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 45/2018/PE Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: Torres & Pedrosa Comércio de Águas Minerais Ltda me Cpf/cnpj :09.324.366/0001-90 - Processo minerário: 840305/92 - Processo de cobrança: 940100/18 Valor: R$.1.009.930,85 MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES Substituto SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 46/2018/RN Fase de Licenciamento Retificação de despacho(1391) 848.089/2008-SEBASTIÃO ELÓI DANTAS ME - Publicado DOU de 24/05/2010, Relação n° 88, Seção 1, pág. 80- Onde se lê: " Data de Vencimento: 07/02/2018", Leia-se: "Data de Vencimento: 27/02/2020" ROGER GARIBALDI MIRANDA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 51/2018/RN Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 848.008/2013-MINERAÇÃO LIMEIRA COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA-OF. N°376/2018 Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(806) 848.008/2013-MINERAÇÃO LIMEIRA COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA- AI N°101/18 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 848.170/1996-INDÚSTRIA DE BEBIDAS RIOGRANDE LTDA- AI N° 045/18 848.014/2001-INAMAR INDÚSTRIA DE ÁGUA MINERAL LTDA ME- AI N° 105/17 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 848.014/2001-INAMAR INDÚSTRIA DE ÁGUA MINERAL LTDA ME-OF. N°221.44.016/2017 Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias(1693) 848.014/2001-INAMAR INDÚSTRIA DE ÁGUA MINERAL LTDA ME- AI N°103/17 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1738) 848.170/1996-INDÚSTRIA DE BEBIDAS RIOGRANDE LTDA-OF. N°221.44.019/2018 848.014/2001-INAMAR INDÚSTRIA DE ÁGUA MINERAL LTDA ME-OF. N°221.44.15/2017 ROGER GARIBALDI MIRANDA SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 52/2018/RO Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Esdras Gabriel Perea - 886299/16 - Not.241/2018 - R$ 39.534,70 Gilberto Wallzen Costa - 886331/14 - Not.236/2018 - R$ 28.656,07 José Antônio Pereira do Nascimento - 886064/09 - Not.239/2018 - R$ 6.550,44 ANDRÉIA MORESCHI DA SILVA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 53/2018/RO Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Admilson Repizo da Silva - 886367/13 - Not.204/2018 - R$ 376,37, 886367/13 - Not.235/2018 - R$ 188,34 Aldir da Silva Gonçalves - 886335/10 - Not.225/2018 - R$ 752,73 Alpha Explorations Beneficiamento de Pedras Preciosas Brazil Ltda - 886005/12 - Not.176/2018 - R$ 737,76, 886005/12 - Not.177/2018 - R$ 17.279,65 Anauã de Mendonça Mello Ortigosa Fernandes - 886161/12 - Not.220/2018 - R$ 1,04, 886161/12 - Not.221/2018 - R$ 376,37 Britamar Extração de Pedras e Areia Importação e Exportação Ltda - 886402/13 - Not.214/2018 - R$ 376,37, 886402/13 - Not.215/2018 - R$ 87,01, 886404/13 - Not.207/2018 - R$ 376,37, 886329/13 - Not.170/2018 - R$ 406,52, 886329/13 - Not.171/2018 - R$ 195,82, 886401/13 - Not.194/2018 - R$ 368,88, 886401/13 - Not.195/2018 - R$ 173,63 Carlos Magno Soares Diana - 886297/13 - Not.196/2018 - R$ 737,76, 886297/13 - Not.197/2018 - R$ 125,36, 886255/13 - Not.202/2018 - R$ 752,73 Cascalheira Primavera Ltda me - 886389/13 - Not.238/2018 - R$ 754,87 Ceramica Boaro Ltda me - 886084/12 - Not.173/2018 - R$ 199,23 Comércio & Construtora Areial STA. Rita de Cássia LTDA. me - 886367/12 - Not.229/2018 - R$ 4.310,73, 886367/12 - Not.230/2018 - R$ 752,73 Conquista Comercio e Serviço Ltda me - 886590/11 - Not.219/2018 - R$ 381,39 d & d Serviços e Transportes Ltda me - 886322/12 - Not.213/2018 - R$ 752,73 Daniel Locatelli - 886399/13 - Not.226/2018 - R$ 376,37 Delta do Brasil Importação e Exportação de Minérios LTDA. - 886415/13 - Not.227/2018 - R$ 184,87, 886415/13 - Not.228/2018 - R$ 752,73 e. Perini e Cia Ltda Epp - 886056/13 - Not.191/2018 - R$ 179,18, 886056/13 - Not.192/2018 - R$ 368,88 Emerson José Muller - 886344/13 - Not.174/2018 - R$ 200,52, 886344/13 - Not.175/2018 - R$ 406,52 Esdras Gabriel Perea - 886299/16 - Not.242/2018 - R$ 3.968,74 Fernando de Araujo Lopes - 886300/12 - Not.208/2018 - R$ 376,37 Genisis Terraplenagans Mineração e Comercio Ltada me - 886368/10 - Not.186/2018 - R$ 387,10 Geovani de Oliveira - 886065/12 - Not.168/2018 - R$ 187,88, 886065/12 - Not.169/2018 - R$ 381,39 Gilberto Wallzen Costa - 886331/14 - Not.237/2018 - R$ 7.035,03 J.B. Correa & Cia Ltda - 886168/12 - Not.231/2018 - R$ 376,37, 886168/12 - Not.232/2018 - R$ 133,12 J.C.R. Silva me - 886495/11 - Not.201/2018 - R$ 381,39 Jânio Mendonça de Sousa - 886216/13 - Not.172/2018 - R$ 398,78 José Antônio Pereira do Nascimento - 886064/09 - Not.240/2018 - R$ 7.795,60 Jose Fidelis Braga - 886339/11 - Not.216/2018 - R$ 358,38 Josimar Vieira Pires - 886390/10 - Not.224/2018 - R$ 383,15, 886192/12 - Not.233/2018 - R$ 178,67, 886192/12 - Not.234/2018 - R$ 376,37, 886317/12 - Not.164/2018 - R$ 368,88, 886317/12 - Not.165/2018 - R$ 103,05 Lucas Vieira Augusto Dos Santos - 886363/13 - Not.180/2018 - R$ 406,52

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 24/05/2018, p. 86

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