DESPACHO Nº 1.831, DE 21 DE JUNHO DE 2021 — página do DOU de 23/06/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021062300365 Seção 1 ANEXO . TELEFÔNICA BRASIL S.A TELEMAR NORTE LESTE S/A DESPACHO Nº 1.831, DE 21 DE JUNHO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.004112/2017-81, resolve: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A. e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A., conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. IVO SECHI NAZARENO ANEXO . C. D. FERREIRA XIS 4 INTERNET FIBRA LTDA DCONEKTE MULTIMÍDIA EIRELI . JD ONLINE EIRELI VICTOR HUGGO DE PAULA DOBLER TELEFÔNICA BRASIL S.A . OI S.A DESPACHO Nº 1.832, DE 21 DE JUNHO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.004111/2017-37, resolve: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Energisa Mato Grosso do Sul Distribuidora de Energia S.A e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Energisa Mato Grosso do Sul Distribuidora de Energia S.A, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. IVO SECHI NAZARENO ANEXO . ABEL F DOS SANTOS LIG10 TELECOMUNICAÇÕES EIRELI R.W DA SILVA TELECOMUNICAÇÕES LT DA . SIDINEI ANTÔNIO ALVES ME FILENO E GALENO LTDA MARIELI SILVA DE OLIVEIRA . PROJETAR MS TELECOMUNICAÇÕES LT DA IVAN RODRIGO NANTES ACESSOLINE TELECOMUNICAÇÕES LT DA . SOARES & PERUZZO LTDA - ME FIT TELECOM LTDA XIS 5 INTERNET FIBRA LTDA . XIS 7 INTERNET FIBRA LTDA XIS 8 INTERNET FIBRA LTDA C. HOKI DA COSTA & CIA LTDA . QUEST TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA BIOS NETWORKS TELECMUNICAÇÕES LT DA DERLI TOBIAS DE OLIVEIRA . DESTAK NET LTDA S.R. BRASIL EXTREMEWI TELECOM LTDA . DINAMICA SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA TELEFÔNICA BRASIL S.A DESPACHO Nº 1.833, DE 21 DE JUNHO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.001449/2019-07, resolve: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S.A. e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Energisa Rondônia, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. IVO SECHI NAZARENO ANEXO . S & M NACIONAL TELECOM LT DA WSP RONDÔNIA SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES EIRELI - ME TELEFÔNICA BRASIL S.A DESPACHO Nº 1.834, DE 21 DE JUNHO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.003944/2019-42, resolve: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Cooperativa Pioneira de Eletrificação - COOPERA e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Cooperativa Pioneira de Eletrificação - COOPERA , conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. IVO SECHI NAZARENO ANEXO . ACESSOLINE TELECOMUNICAÇÕES LTDA TELEFÔNICA BRASIL S.A CLARO S.A SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 1.856, DE 22 DE JUNHO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000639/2020-32, decide liberar as unidades geradoras UG4 a UG9, de 3.465,00 kW cada, totalizando 20.790,00 kW de capacidade instalada, da EOL Ventos de Vila Mato Grosso I (Antiga Vila Alagoas III), Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.RN.036984-5.01, localizada no município de Serra do Mel, no estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da EOL Potiguar B61 SPE S.A., para início da operação comercial a partir de 23 de junho de 2021. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DESPACHO Nº 1.754, DE 15 DE JUNHO DE 2021 Processo nº: 48500.000870/2017-21. Interessado: Companhia Energética de Pernambuco - CELPE e Cooperadas. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ R$ 441.948,56 (quatrocentos e quarenta e um mil, novecentos e quarenta e oito reais e cinquenta e seis centavos), referente à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento - P&D, código PD-0043-0214/2014; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 1.759, DE 15 DE JUNHO DE 2021 Processo nº: 48500.005614/2018-19. Interessados Light Serviços de Eletricidade S.A - LIGHT. Decisão: (i) reconhecer o investimento referente ao Projeto de Ef i c i ê n c i a Energética, código PE-0382-0044/2014, no valor de R$ 2.990.884,15 (dois milhões, novecentos e noventa mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e quinze centavos); e (ii) declarar o encerramento desse projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 1.763, DE 16 DE JUNHO DE 2021 Processo nº: 48500.003373/2020-80. Interessado: Engie Brasil Energia S.A. - ENGIE. Decisão: (i) reconhecer o valor de R$ 508.337,67 (quinhentos e oito mil, trezentos e trinta e sete reais e sessenta e sete centavos) referente à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-0403-0036/2013; e (ii) declarar o encerramento desse projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 1.767, DE 16 DE JUNHO DE 2021 Processo nº: 48500.001859/2021-64 Interessado: Dona Francisca Energética S.A. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 19.999,92 (dezenove mil e novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos), referente à realização do Projeto de Gestão, código PG-0667-0004/2016; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA D ES P AC H O S Relação nº 53/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 815.131/2015-R. MINAS LTDA.- Cessionário:Construtora Sanches Tripoloni Ltda.- CPF ou CNPJ 53.503.652/0001-05- Alvará n°2883/2015 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 815.061/1992-SBM - SUL BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA-OF. 803.771/1976-ÁGUAS DE PRATAS MINERAÇÃO LTDA-OF. N°18287/2021/DIFAM-SC/ANM 818.997/1969-CERÂMICA PORTINARI S/A-OF. N°18491/2021/DIFAM-SC/ANM 815.313/2017-BRITAGEM VOGELSANGER LTDA-OF. N°18848/2021/DIFAM-SC/ANM Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460) 815.060/1998-SBM - SUL BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA- AI Nº 18/2021/GER- 815.102/1989-SBM - SUL BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA- AI Nº 28/2021 - Gerência Regional - SC 815.079/1998-SBM - SUL BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA- AI Nº 16/2021/GER- 815.356/2007-SBM - SUL BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA- AI Nº 79/2021/GER- Fase de Direito de Requerer a Lavra Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243) 815.220/2016-STONE ENGENHARIA MINERAL LTDA EPP Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 815.190/2014-G.B.C. TRANSPORTES RODOVIARIO E TERRAPLANAGEM LTADA ME-OF. N°18306/2021/DIFAM-SC/ANM Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761) 815.247/2016-Mineradora Drimeyer Ltda- AI N°2158/2021/DIFAM-SC/ANM Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 815.122/2015-TRAINOTTI DADAM EXTRACAO DE AREIA E ARGILA LTDA EPP- Cessionário:Construções e Serviços Ltda- CNPJ 05.562.714/0001-07- Registro de Licença N° 1693, de 26/06/2015- Vencimento da Licença: 27/04/2021 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.531/2009-CEDRO ENGENHARIA, COMÉRCIO E MINERAÇÃO LTDA-OF. N°9366/2021/DIREM-SC/ANM 815.434/2015-HUNDT & HUNDT LTDA-OF. N°18388/2021/DIFAM-SC/ANM 815.009/1983-MINERAÇÃO BRANDÃO LTDA-OF. N°18499/2021/DIFAM-SC/ANM 815.190/2019-MINERACAO BOA VISTA LTDA-OF. N°18652/2021/DIFAM-SC/ANM e 18653/2021/DIFAM-SC/ANM 815.150/1984-MINERAÇÃO BRANDÃO LTDA-OF. N°18735/2021/DIFAM-SC/ANM 815.165/2019-TERRA VIVAH COMERCIO ATACADISTA EIRELI-OF. MARCUS GERALDO ZUMBLICK Gerente Regional