RESOLUÇÃO ANM Nº 161, DE 28 DE MAIO DE 2024 — página do DOU de 29/05/2024

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024052900117 Seção 1 AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO RESOLUÇÃO ANM Nº 161, DE 28 DE MAIO DE 2024 Torna sem efeito a Resolução nº 160, de 27 de maio de 2024. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, em decisão ad referendum da Diretoria Colegiada, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VIII do art. 2º da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e nos arts. 13 e 15, inciso II, do Regimento Interno aprovado pela Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, tendo em vista o disposto no Decreto nº 57.614, de 13 de maio de 2024, do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, e no Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024, do Congresso Nacional, e com base no constante dos autos do processo nº 48051.003554/2024-75, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Resolução nº 160, de 27 de maio de 2024, publicada na seção 1 do DOU nº 102, de 28 de maio de 2024. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO D ES P AC H O Relação Nº 119/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 4773/2024-866.195/2024-JOSE ADELMO DA SILVA- 4772/2024-866.171/2024-O MINERIO PARTICIPACOES LTDA- 4768/2024-866.242/2018-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.- 4770/2024-866.054/2024-FILADELFO DOS REIS DIAS- 4771/2024-866.102/2024-DIRCEU ANTUNES BITTENCOURT- 4769/2024-867.008/2023-SCANTY MINERACAO LTDA- LEVI SALIÉS FILHO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação Nº 252/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Não conhece requerimento protocolizado(270) 832.133/2014-DADIVA EDIFICACOES LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 830.941/2020-FRANCISCO LIMA SOARES-OF. N°19213/2024/DIFIP-MG/ANM. Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 830.390/2019-ANTÔNIO EUSTÁQUIO RODRIGUES FILHO-ALVARÁ N°1566/2020 Fase de Concessão de Lavra Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416) 818.387/1971-AVG EMPREENDIMENTOS MINERARIOS S.A. 931.006/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 830.064/2019-AUGUSTO FERREIRA GUIMARAES- Registro de Licença N° 5199/2019 - Vencimento em 11/09/2029. 831.942/2017-IBSON JOSE BORGES- Registro de Licença N° 14/2022 - Vencimento em 03/12/2018 832.027/2018-JOHN VICTOR NORONHA DOS REIS ME- Registro de Licença N° 5240/2020 - Vencimento em 11/05/2018 831.685/2017-DELTA SUCROENERGIA S A- Registro de Licença N° 5145/2019 - Vencimento em 12/06/2027 831.356/2017-MINERAÇÃO OLIVEIRA LTDA. ME- Registro de Licença N° 5264/2020 - Vencimento em 26/05/2027 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 832.354/2018-SANTO PATUSSI 54205646968-OF. N°19263/2024/DIOUT- MG/ANM Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 830.635/2017-MINERACAO VMC LTDA-OF. N°19211/2024/DIOUT-MG/ANM 834.643/2011-MINERAÇÃO DUCAL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA-OF. N°19248/2024/DIOUT-MG/ANM Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(2194) 833.050/2023-LUCIANA DE ANDRADE FREITAS LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO Gerente D ES P AC H O Relação Nº 254/2024 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de 30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611) PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 238/2024, de 27 DE MAIO DE 2024 - Processo nº 833.162/2011 - Titular THALES JUNIO DA SILVA LTDA - Substância(s) AREIA - Município(s) de LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO D ES P AC H O Relação Nº 255/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 4751/2024-832.210/2023-CERÂMICA SÃO JOSÉ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA- 4752/2024-832.211/2023-FERREIRA,FERNANDES E VIANA GESTAO PATRIMONIAL LT DA - 4753/2024-832.212/2023-FERREIRA,FERNANDES E VIANA GESTAO PATRIMONIAL LT DA - 4754/2024-832.258/2023-RBR MINERADORA LTDA- 4743/2024-831.322/2021-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E MINERACAO LTDA- 4750/2024-830.940/2023-FERREIRA,FERNANDES E VIANA GESTAO PATRIMONIAL LT DA - 4749/2024-830.939/2023-FERREIRA,FERNANDES E VIANA GESTAO PATRIMONIAL LT DA - 4748/2024-830.936/2023-FERREIRA,FERNANDES E VIANA GESTAO PATRIMONIAL LT DA - 4747/2024-831.424/2022-NEOARQUEANA MINERACAO LTDA- 4746/2024-831.304/2022-WENDER BALTAZAR DE LIMA- 4745/2024-830.966/2022-OPTA INDUSTRIA LTDA- 4744/2024-830.960/2022-CAMILOTTI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA- 4765/2024-830.713/2024-ISALÚCIA BARROS CAVALCANTI MAIA- 4764/2024-830.710/2024-ISALÚCIA BARROS CAVALCANTI MAIA- 4763/2024-830.709/2024-ISALÚCIA BARROS CAVALCANTI MAIA- 4762/2024-830.692/2024-FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA- 4761/2024-830.691/2024-MARCIO BATISTA ANDRADE- 4760/2024-830.671/2024-PHEX CAPITAL PARTNERS LTDA.- 4759/2024-830.670/2024-PHEX CAPITAL PARTNERS LTDA.- 4758/2024-830.668/2024-PHEX CAPITAL PARTNERS LTDA.- 4757/2024-833.548/2023-RAINE JANUARIO DA SILVA- 4756/2024-833.278/2023-ENGELAB INFORMATICA E SERVIÇOS EIRELI- 4755/2024-833.232/2023-I.R.S MINERALS EXTRAÇÃO DE MINERAIS EIRELI- O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322) 4736/2024-830.529/2019-ROMERO ALI ADRI- 4737/2024-830.534/2019-JEUVANIA APARECIDA PACHECO- 4742/2024-832.257/2023-PEDREIRA IRMÃOS MACHADO LTDA- 4741/2024-830.976/2022-FELIPE RODRIGUES SINGUI LAMOGLIA- 4740/2024-830.974/2022-CENTRO EDUCACIONAL EDWARD DODD LTDA- 4739/2024-831.505/2021-RODOMAQ SERVICOS DE TRANSPORTE E ESCAVACAO LT DA - 4738/2024-831.491/2021-OLIVEIRA SENA E SANTOS LTDA ME- LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO D ES P AC H O Relação Nº 51/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 820.863/2016 - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA SANTA TEREZA LTDA-Registro de Licença n° 489/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/SP - Vencimento 11/11/2025 820.853/2014 - LUCINEI GALHARDI CONSTRUÇÃO EPP-Registro de Licença n° 492/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/SP - Vencimento 12/03/2025 820.852/2014 - LUCINEI GALHARDI CONSTRUÇÃO EPP-Registro de Licença n° 493/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/SP - Vencimento 12/03/2025 MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA Gerente D ES P AC H O Relação Nº 52/2024 Fase de Licenciamento Despacho de retificação do Registro de Licença(741) 820.072/1999-SGOBBI AREIA, PEDRA E ARGILA LTDA EPP- Registro de Licença N° 2336/1999-Onde se Lê: "...numa área de 22,32 ha..."; Leia-se: "... numa área de 26,11 ha (área englobada), delimitada por um polígono cujo memorial descritivo consta do documento SEI 12999670." MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA Gerente D ES P AC H O Relação Nº 53/2024 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de 30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611) PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 236/2024, de 28 DE MAIO DE 2024 - Processo nº 820.365/2010 - Titular PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA - Substância(s) AREIA - Município(s) de BOTUCATU/SP PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 237/2024, de 28 DE MAIO DE 2024 - Processo nº 820.371/2010 - Titular PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA - Substância(s) AREIA - Município(s) de BOTUCATU/SP MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO CEARÁ D ES P AC H O Relação Nº 40/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754) 800.588/2021 - MILGRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE GRANITOS LTDA - BOA VIAGEM/CE - Guia n° 207/2024 - Substância(s): Quartzito - Volume(s): 16.000 toneladas 800.249/2021 - MINERACAO ATLANTICA LTDA - INDEPENDÊNCIA/CE - Guia n° 231/2024 - Substância(s): QUARTZITO - Volume(s): 5.400 t/ano Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2760) 800.422/2011 - QUARTZBLUE MINERACAO LTDA - MASSAPÊ/CE - Guia n° 217/2024 - Substância(s): BASALTO - Volume(s): 16.000 t/ano RICARDO EUDES RIBEIRO PARAHYBA Gerente D ES P AC H O Relação Nº 41/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 800.520/2018-ZEUS MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°7535/2019 Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 800.407/2018-MARCEL MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°554/2020 800.764/2021-MPP INDÚSTRIA E MINERAÇÃO EIRELI ME-ALVARÁ N°4295/2022 Determina arquivamento Auto de Infração -Relatório de Pesquisa(640)