Página do DOU de 24/08/2017 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n N o- 961 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Resolução ANP n°41 de 06 de novembro de 2013, torna pública a revogação das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos, a pedido ou por sucessão empresarial: Nº de Registro Razão Social CNPJ Município UF Processo PR/MG0094045 AMANHECE COMBUSTÍVEL E LUBRIFICANTES LTDA. 13.049.288/0001-30 ARAGUARI MG PR/MS0092583 AME COMBUSTIVEIS E CONVENIENCIA LTDA 12.902.377/0001-15 DOURADOS MS PR0014536 AUTO POSTO BRAMBILLA LTDA 75.124.008/0001-69 ARARUNA PR 48610.017654/2001-18 SC0015966 AUTO POSTO GONCALVES LTDA 83.563.429/0003-86 TUBARAO SC 48610.016253/2001-32 AUTO POSTO NAGIBAO LTDA 12.645.796/0001-19 PA MG0160964 AUTO POSTO PILÃO LTDA 01.893.875/0001-22 PASSA QUATRO MG 48610.005761/2003-57 PR/SP0069222 AUTO POSTO PORTAL DA CORUJA LTDA. 10.549.633/0001-07 SAO CARLOS SP PR/SC0066968 COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS ADAMI LTDA. 10.384.470/0001-50 PRESIDENTE GETULIO SC 48610.002461/2009-10 PR/PR0081402 L. L. CHERIGATTO - ME CURITIBA PR 48610.003598/2010-17 PR/AM0076940 LRF COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. 10.872.726/0001-78 MANAUS AM 48610.012365/2009-71 CE0003297 LUBEL COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. 04.032.939/0001-99 MARCO CE SP0015718 REDE DE PETRÓLEO XINGÚ LTDA. 02.840.223/0001-92 SP 48610.010353/2001-55 REDE TOP COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LT D A 01.049.700/0006-48 BELEM PA 48610.004627/2003-39 RN0172387 REVENDEDORA MEDEIROS DE COMBUSTIVEL LTDA 06.126.455/0001-34 RN 48610.005744/2004-17 PR/PR0079254 V. JAGHER COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. 10.482.134/0001-40 PR 48610.016136/2009-26 ALEXANDRE CARLOS CAMACHO RODRIGUES RETIFICAÇÃO No Despacho n o- 867, de 09/08/2017, publicado no DOU n o- 152, de 09/08/2017, seção 1, pg.100. "Onde se lê: "torna pública a revogação da autorização n o- CE0165047", leia-se:" torna pública a revogação da autorização n o- CE0015716. DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHO DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 217/2017 - SEDE - DF Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(349) 886.316/2011-NATAL PEREIRA DE OLIVEIRA Não conhece o recurso interposto(1837) 830.022/2001-Interposto porJOSÉ ANTONIO GUIDONI Fase de Concessão de Lavra Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402) 810.449/1984-COPELMI MINERAÇÃO LTDA- Prazo:a contar de 04/8/2014 e com término em 04/8/2019. 811.107/1995-COPELMI MINERAÇÃO LTDA- Prazo:a contar de 13/6/2013 e com término em 13/6/2019. Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416) 800.256/1978-MINERAÇÃO AURIZONA S.A. 810.449/1984-COPELMI MINERAÇÃO LTDA 811.107/1995-COPELMI MINERAÇÃO LTDA Autorizo o aditamento de substância mineral(427) 810.449/1984-COPELMI MINERAÇÃO LTDA-Areia-Portaria de Lavra n o- 386/2014, DOU de 04/8/2014. 811.107/1995-COPELMI MINERAÇÃO LTDA-Areia-Portaria de Lavra n o- 201/2013, DOU de 13/6/2013. Nega provimento ao recurso interposto(479) 801.603/1968-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A 816.935/1971-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPA- M E N TO 809.137/1972-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPA- M E N TO Despacho publicado(508) 810.449/1984-COPELMI MINERAÇÃO LTDA-Acolhendo proposta da Diretoria de Fiscalização da Atividade Minerária - DIFIS, CON- VALIDO a aprovação do relatório final de pesquisa de Areia, de fls. 505, datada de 07/10/2015, publicada no Diário Oficial da União de 30/10/2015.. 811.107/1995-COPELMI MINERAÇÃO LTDA-Acolhendo proposta da Diretoria de Fiscalização da Atividade Minerária - DIFIS, CON- VALIDO a aprovação do relatório final de pesquisa de Areia, de fls. 487, datada de 05/8/2013, publicada no Diário Oficial da União de 05/9/2013. Homologa renúncia da Concessão de Lavra(554) 820.017/1988-BAUER E CIA LTDA- Portaria N°108/1998- DOU de 25/3/1998 Fase de Disponibilidade Nega provimento ao recurso apresentado(1806) 826.538/2005- Recurso interposto por IRMÃOS KARSPINSKI LT- DA 826.539/2005- Recurso interposto por IRMÃOS KARSPINSKI LT- DA. 826.540/2005- Recurso interposto por IRMÃOS KARSPINSKI LT- DA 826.541/2005- Recurso interposto por IRMÃOS KARSPINSKI LT- DA 826.542/2005- Recurso interposto por IRMÃOS KARSPINSKI LT- DA 800.648/2009- Recurso interposto por EVEREST MINERAÇÃO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. 800.191/2011- Recurso interposto por FERNANDO ANTONIO CASTELO BRANCO SALES 860.716/2013- Recurso interposto por MINERAÇÃO MARACÁ INDÚSTRIA E COMERCIO S/A VICTOR HUGO FRONER BICCA SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 32/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito exigência(199) 844.053/2016-SÉRGIO LIMA DA SILVA-OF. N°105-DOU de 2017 RELAÇÃO N o- 33/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 844.008/2007-MINERAÇÃO VALE VERDE LTDA-AI N°034/2017 844.021/2007-MINERAÇÃO VALE VERDE LTDA-AI N°033/2017 844.026/2007-MINERAÇÃO VALE VERDE LTDA-AI N°032/2017 844.051/2007-MINERAÇÃO VALE VERDE LTDA-AI N°037/2017 844.052/2007-MINERAÇÃO VALE VERDE LTDA-AI N°035/2017 844.053/2007-MINERAÇÃO VALE VERDE LTDA-AI N°036/2017 844.113/2007-MINERAÇÃO VALE VERDE LTDA-AI N°038/2017 844.064/2008-MINERAÇÃO VALE VERDE LTDA-AI N°043/2017 844.062/2009-MINERAÇÃO VALE VERDE LTDA-AI N°039/2017 844.072/2009-MINERAÇÃO VALE VERDE LTDA-AI N°040/2017 844.062/2010-KALINKA HIROMI KAWAMICHI-AI N°027/2017 844.160/2010-KALINKA HIROMI KAWAMICHI-AI N°026/2017 844.223/2010-IVAÍ ENGENHARIA DE OBRAS S/A-AI N°028/2017 844.010/2011-AMORIM BARRETO ENGENHARIA LTDA-AI N°046/2017 844.011/2011-MINERAÇÃO BARRETO SA-AI N°045/2017 844.012/2011-MINERAÇÃO BARRETO SA-AI N°044/2017 844.056/2011-MINERAÇÃO JAGUARA LTDA-AI N°031/2017 844.059/2011-ATLANTICA GEOLOGIA E MINERAÇÃO S.A.-AI N°047/2017 844.063/2011-SÉRGIO ACCIOLY CHUEKE-AI N°048/2017 844.065/2011-MINERAÇÃO BARRETO SA-AI N°030/2017 844.147/2011-PAULO BRITO MINERAÇÃO LTDA EPP-AI N°025/2017 844.197/2011-MINERAÇÃO VALE VERDE LTDA-AI N°042/2017 844.198/2011-MINERAÇÃO VALE VERDE LTDA-AI N°041/2017 844.205/2011-CARLOS ANDRÉ DE MENDONÇA UCHÔA-AI N°029/2017 844.004/2012-AUDIZETE CARNEIRO MONTEIRO CORRÊA DE OLIVEIRA-AI N°049/2017 844.022/2012-INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE ARGILA UNIÃO LTDA ME-AI N°050/2017 844.028/2012-INDÚSTRIA DE CIMENTO DE ALAGOAS LTDA- AI N°051/2017 844.058/2012-EDUARDO FERREIRA DE VASCONCELOS SIL- VA-AI N°054/2017 844.059/2012-EDUARDO FERREIRA DE VASCONCELOS SIL- VA-AI N°053/2017 844.060/2012-EDUARDO FERREIRA DE VASCONCELOS SIL- VA-AI N°052/2017 844.083/2012-OLARIA AMORIM LTDA-AI N°056/2017 844.085/2012-CERÂMICA AMORIM LTDA-AI N°055/2017 844.092/2012-TRIUNFO PEDRAS LTDA.-AI N°062/2017 844.093/2012-TRIUNFO PEDRAS LTDA.-AI N°061/2017 844.094/2012-TRIUNFO PEDRAS LTDA.-AI N°060/2017 844.095/2012-TRIUNFO PEDRAS LTDA.-AI N°059/2017 844.096/2012-TRIUNFO PEDRAS LTDA.-AI N°058/2017 844.099/2012-TRIUNFO PEDRAS LTDA.-AI N°057/2017 844.104/2012-USINA SERRA GRANDE S.A.-AI N°065/2017 844.105/2012-USINA SERRA GRANDE S.A.-AI N°064/2017 844.106/2012-USINA SERRA GRANDE S.A.-AI N°063/2017 844.110/2012-ALEXANDRE DE LIMA RODRIGUES-AI N°066/2017 844.124/2012-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA-AI N°068/2017 844.125/2012-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA-AI N°067/2017 844.148/2012-MAC 5 TRADING, EXP. E IMPORT., CONSULT. E ASSESSOR. EMPRESARIAL LTDA-AI N°069/2017 844.154/2012-MINERAÇÃO PORTOBELLO LTDA-AI N°070/2017 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Licenciamento com vigência a partir dessa publicação(730) 844.043/2017-SVC - CONSTRUÇÕES LTDA-Licenciamento N°021/2017 de 18/08/2017-Vencimento em 10 anos 844.044/2017-SVC - CONSTRUÇÕES LTDA-Licenciamento N°022/2017 de 18/08/2017-Vencimento em 10 anos 844.045/2017-SVC - CONSTRUÇÕES LTDA-Licenciamento N°023/2017 de 18/08/2017-Vencimento em 10 anos 844.046/2017-SVC - CONSTRUÇÕES LTDA-Licenciamento N°024/2017 de 18/08/2017-Vencimento em 10 anos 844.047/2017-SVC - CONSTRUÇÕES LTDA-Licenciamento N°025/2017 de 18/08/2017-Vencimento em 10 anos RANILSON PEDRO CAMPOS FILHO SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 158/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 870.615/2013-CORCOVADO GRANITOS LTDA-ITAMARAJU/BA, VEREDA/BA - Guia n° 103/2017-16.000t-Granito- Validade:05/03/2018 870.782/2013-PEGRAN MINERAÇÃO LTDA-BELMONTE/BA, ITAPEBI/BA - Guia n° 106/2017-10.000t-Mármore- Validade:26/04/2018 872.146/2013-BRAULIO CABRAL PINHEIRO DA SILVA-TERRA NOVA/BA - Guia n° 105/2017-12.000t-Argila ( cerâmica vermelha)- Validade:27/10/2018 870.351/2014-VERMONT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IM- PORTAÇÃO LTDA.-CAETANOS/BA - Guia n° 110/2017-16.000t- Xisto- Validade:03/09/2018 872.256/2015-PROMINING PARTICIPACOES LTDA-ITAJU DO COLÔNIA/BA - Guia n° 107/2017-16.000t-Granito (revestimento)- 871.057/2016-HERBERT DE FREITAS MARTINS ME-CONCEI- ÇÃO DO COITÉ/BA, NOVA FÁTIMA/BA, RIACHÃO DO JA- CUÍPE/BA, SÃO DOMINGOS/BA - Guia n° 111/2017-50.000t- Areia- Validade:01/09/2018 871.285/2016-J B MINERAÇÃO DA BAHIA LTDA. ME-SENTO SÉ/BA - Guia n° 113/2017-16.000t-Quartzito- Validade:31/12/2018 872.484/2016-EMPREENDIMENTOS AREIA BRANCA LTDA- MUCURI/BA - Guia n° 108 e 109/2017-50.000 e 16.000t-Areia e Argila- Validade:24/03/2018 872.844/2016-CONSTRUTERRA CONSTRUÇÕES E TERRAPLE- NAGEM LTDA.-JEREMOABO/BA - Guia n° 114/2017-50.000t- Areia- Validade:31/08/2018 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 870.033/2010-SUPER CLÁSSICO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- Área de 976,81ha para 465,70ha-Quartzo 871.123/2011-SCHEIDEGGER MINERAÇÃO, TRANSPORTES E LOCAÇÃO LTDA ME- Área de 994,48ha para 770,16ha-Mármore 871.817/2012-CORCOVADO GRANITOS LTDA- Área de 957,02ha para 633,97ha-Granito 872.030/2012-CORCOVADO GRANITOS LTDA- Área de 979,56ha para 761,12ha-Granito 870.615/2013-CORCOVADO GRANITOS LTDA- Área de 999,73ha para 654,71ha-Granito 870.782/2013-PEGRAN MINERAÇÃO LTDA- Área de 991,82ha para 614,59ha-Mármore 871.173/2013-MINERAÇÃO SANTA INÊS LTDA- Área de 891,80ha para 411,18ha-Mármore Aprova o relatório de Pesquisa(317) 871.507/2010-VANÁDIO DE MARACÁS S A-Vanádio 870.351/2014-VERMONT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IM- PORTAÇÃO LTDA.-Xisto Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 870.464/2014-SIGMAGEO PESQUISA MINERAL GEOPROCES- SAMENTO E MEIO AMBIENTE LTDA ME-ALVARÁ N°5801/2014 872.185/2014-PEMIG PEDREIRAS MINAS GERAIS LTDA EPP- ALVARÁ N°776/2016