Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 17/06/2014

Processos citados

• 831.956/2012

  831.956/2012-FERNANDO DAS DORES FERREIRA- DOU de 03/12/2013 Fase de Licenciamento Despacho de retificação do Registro de Licença(741)

• 830.791/2009

  830.791/2009-DAVID RODRIGO DA SILVA- Registro de Licença N°3474-Onde se lê:''..numa área de 46,64 hectares...''Leiase:''...numa área de 16,65 hectares...'' RELAÇÃO Nº 409/2014 Fase de Autorização de Pesquisa

• 830.211/2011

  830.211/2011-EURÍPEDES JACOB SALOMAO-ABADIA DOS DOURADOS/MG - Guia n° 114/2014 e 115/2014-42.000 toneladas/ano e 8.000 toneladas/ano-Areia e Cascalho- Validade:07/10/2014

• 831.140/2013

  831.140/2013-COSTA E VITA LTDA-PATOS DE MI- NAS/MG - Guia n° 137/2014-8.500 toneladas/ano-Cascalho- Validade:03/12/2015 Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)

• 831.415/2004

  831.415/2004-BONTEMPI IMÓVEIS LTDA-ARA- ÇUAÍ/MG - Guia n° 133/2014-8.000 toneladas/ano-Granito- Valid a d e : 11 / 0 4 / 2 0 1 8

• 831.763/2007

  831.763/2007-SOUZA'S INDUSTRIAL LTDA-CAPITÃO ANDRADE/MG, ENGENHEIRO CALDAS/MG - Guia n° 135/2014-12.000 toneladas/ano-Argila- Validade:24/04/2018 RELAÇÃO Nº 410/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Determina

• 833.971/2010

  833.971/2010-AMILTON TEIXEIRA NAVES-OF. N°707/14-FISC

• 832.810/2012

  832.810/2012-MINERAÇÃO VALE DE MINAS LTDA- OF. N°872/14-FISC

• 833.127/2012

  833.127/2012-JOSÉ NÉRIO NOGUEIRA ME-OF. N°876/14-DGTM

• 831.941/2013

  831.941/2013-AGUINALDO GERALDO FERNANDES- OF. N°923/14-FISC

• 832.002/2013

  832.002/2013-MARIA LÚCIA DE MELO-OF. N°818/14-

• 832.347/2013

  832.347/2013-DEVAIR ROCHA DE AVELAR & CIA LD- TA-OF. N°980/14-FISC

• 832.359/2013

  832.359/2013-GERALDO AUGUSTO DA SILVA CAR- DOSO-OF. N°878/14-FISC RELAÇÃO Nº 416/2014

• 830.687/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ademar André de Borba - 830687/08 - A.I. 638/14, 830688/08 - A.I. 639/14 Ademir Avelar de Carvalho - 830129/08 - A.I. 535/14 Aelcio Freire Vial - 830493/08 - A.I. 595/14 Agatha Mineração de Ferro e Transportes Ltda - 830845/08 - A.I.

• 830.688/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ademar André de Borba - 830687/08 - A.I. 638/14, 830688/08 - A.I. 639/14 Ademir Avelar de Carvalho - 830129/08 - A.I. 535/14 Aelcio Freire Vial - 830493/08 - A.I. 595/14 Agatha Mineração de Ferro e Transportes Ltda - 830845/08 - A.I. 650/14 Almiro Ribeiro

• 830.129/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ademar André de Borba - 830687/08 - A.I. 638/14, 830688/08 - A.I. 639/14 Ademir Avelar de Carvalho - 830129/08 - A.I. 535/14 Aelcio Freire Vial - 830493/08 - A.I. 595/14 Agatha Mineração de Ferro e Transportes Ltda - 830845/08 - A.I. 650/14 Almiro Ribeiro Francisco - 830301/08 - A.I. 565/14 Anderson Fernandes

• 830.493/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ademar André de Borba - 830687/08 - A.I. 638/14, 830688/08 - A.I. 639/14 Ademir Avelar de Carvalho - 830129/08 - A.I. 535/14 Aelcio Freire Vial - 830493/08 - A.I. 595/14 Agatha Mineração de Ferro e Transportes Ltda - 830845/08 - A.I. 650/14 Almiro Ribeiro Francisco - 830301/08 - A.I. 565/14 Anderson Fernandes - 830335/08 - A.I. 544/14 Angelo César Naves

• 830.845/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ademar André de Borba - 830687/08 - A.I. 638/14, 830688/08 - A.I. 639/14 Ademir Avelar de Carvalho - 830129/08 - A.I. 535/14 Aelcio Freire Vial - 830493/08 - A.I. 595/14 Agatha Mineração de Ferro e Transportes Ltda - 830845/08 - A.I. 650/14 Almiro Ribeiro Francisco - 830301/08 - A.I. 565/14 Anderson Fernandes - 830335/08 - A.I. 544/14 Angelo César Naves Pereira - 830580/08 - A.I. 616/14 Antônio Anísio de Freitas -

• 830.301/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ademar André de Borba - 830687/08 - A.I. 638/14, 830688/08 - A.I. 639/14 Ademir Avelar de Carvalho - 830129/08 - A.I. 535/14 Aelcio Freire Vial - 830493/08 - A.I. 595/14 Agatha Mineração de Ferro e Transportes Ltda - 830845/08 - A.I. 650/14 Almiro Ribeiro Francisco - 830301/08 - A.I. 565/14 Anderson Fernandes - 830335/08 - A.I. 544/14 Angelo César Naves Pereira - 830580/08 - A.I. 616/14 Antônio Anísio de Freitas - 830508/08 - A.I. 597/14 Araxá Minérios do Brasil EXTR.

• 830.335/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ademar André de Borba - 830687/08 - A.I. 638/14, 830688/08 - A.I. 639/14 Ademir Avelar de Carvalho - 830129/08 - A.I. 535/14 Aelcio Freire Vial - 830493/08 - A.I. 595/14 Agatha Mineração de Ferro e Transportes Ltda - 830845/08 - A.I. 650/14 Almiro Ribeiro Francisco - 830301/08 - A.I. 565/14 Anderson Fernandes - 830335/08 - A.I. 544/14 Angelo César Naves Pereira - 830580/08 - A.I. 616/14 Antônio Anísio de Freitas - 830508/08 - A.I. 597/14 Araxá Minérios do Brasil EXTR. IND.COM.EXP.IMP.LT- DA. - 830146/08 - A.I. 537/14

• 830.580/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ademar André de Borba - 830687/08 - A.I. 638/14, 830688/08 - A.I. 639/14 Ademir Avelar de Carvalho - 830129/08 - A.I. 535/14 Aelcio Freire Vial - 830493/08 - A.I. 595/14 Agatha Mineração de Ferro e Transportes Ltda - 830845/08 - A.I. 650/14 Almiro Ribeiro Francisco - 830301/08 - A.I. 565/14 Anderson Fernandes - 830335/08 - A.I. 544/14 Angelo César Naves Pereira - 830580/08 - A.I. 616/14 Antônio Anísio de Freitas - 830508/08 - A.I. 597/14 Araxá Minérios do Brasil EXTR. IND.COM.EXP.IMP.LT- DA. - 830146/08 - A.I. 537/14 Argelino Soares - 834883/07 - A.I. 528/14 Bemisa

• 830.508/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ademar André de Borba - 830687/08 - A.I. 638/14, 830688/08 - A.I. 639/14 Ademir Avelar de Carvalho - 830129/08 - A.I. 535/14 Aelcio Freire Vial - 830493/08 - A.I. 595/14 Agatha Mineração de Ferro e Transportes Ltda - 830845/08 - A.I. 650/14 Almiro Ribeiro Francisco - 830301/08 - A.I. 565/14 Anderson Fernandes - 830335/08 - A.I. 544/14 Angelo César Naves Pereira - 830580/08 - A.I. 616/14 Antônio Anísio de Freitas - 830508/08 - A.I. 597/14 Araxá Minérios do Brasil EXTR. IND.COM.EXP.IMP.LT- DA. - 830146/08 - A.I. 537/14 Argelino Soares - 834883/07 - A.I. 528/14 Bemisa Brasil Exploração Mineral s a - 830254/08 - A.I. 540/14

• 830.146/2008

  Ademar André de Borba - 830687/08 - A.I. 638/14, 830688/08 - A.I. 639/14 Ademir Avelar de Carvalho - 830129/08 - A.I. 535/14 Aelcio Freire Vial - 830493/08 - A.I. 595/14 Agatha Mineração de Ferro e Transportes Ltda - 830845/08 - A.I. 650/14 Almiro Ribeiro Francisco - 830301/08 - A.I. 565/14 Anderson Fernandes - 830335/08 - A.I. 544/14 Angelo César Naves Pereira - 830580/08 - A.I. 616/14 Antônio Anísio de Freitas - 830508/08 - A.I. 597/14 Araxá Minérios do Brasil EXTR. IND.COM.EXP.IMP.LT- DA. - 830146/08 - A.I. 537/14 Argelino Soares - 834883/07 - A.I. 528/14 Bemisa Brasil Exploração Mineral s a - 830254/08 - A.I. 540/14 Brazmine Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 830392/08 - A.I. 575/14,

• 834.883/2007

  Ademar André de Borba - 830687/08 - A.I. 638/14, 830688/08 - A.I. 639/14 Ademir Avelar de Carvalho - 830129/08 - A.I. 535/14 Aelcio Freire Vial - 830493/08 - A.I. 595/14 Agatha Mineração de Ferro e Transportes Ltda - 830845/08 - A.I. 650/14 Almiro Ribeiro Francisco - 830301/08 - A.I. 565/14 Anderson Fernandes - 830335/08 - A.I. 544/14 Angelo César Naves Pereira - 830580/08 - A.I. 616/14 Antônio Anísio de Freitas - 830508/08 - A.I. 597/14 Araxá Minérios do Brasil EXTR. IND.COM.EXP.IMP.LT- DA. - 830146/08 - A.I. 537/14 Argelino Soares - 834883/07 - A.I. 528/14 Bemisa Brasil Exploração Mineral s a - 830254/08 - A.I. 540/14 Brazmine Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 830392/08 - A.I. 575/14, 830195/08 - A.I. 564/14 c m Empreendimentos e

• 830.254/2008

  830688/08 - A.I. 639/14 Ademir Avelar de Carvalho - 830129/08 - A.I. 535/14 Aelcio Freire Vial - 830493/08 - A.I. 595/14 Agatha Mineração de Ferro e Transportes Ltda - 830845/08 - A.I. 650/14 Almiro Ribeiro Francisco - 830301/08 - A.I. 565/14 Anderson Fernandes - 830335/08 - A.I. 544/14 Angelo César Naves Pereira - 830580/08 - A.I. 616/14 Antônio Anísio de Freitas - 830508/08 - A.I. 597/14 Araxá Minérios do Brasil EXTR. IND.COM.EXP.IMP.LT- DA. - 830146/08 - A.I. 537/14 Argelino Soares - 834883/07 - A.I. 528/14 Bemisa Brasil Exploração Mineral s a - 830254/08 - A.I. 540/14 Brazmine Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 830392/08 - A.I. 575/14, 830195/08 - A.I. 564/14 c m Empreendimentos e Participações Ltda - 830306/08 - A.I. 567/14, 830307/08 - A.I. 541

• 830.392/2008

  Aelcio Freire Vial - 830493/08 - A.I. 595/14 Agatha Mineração de Ferro e Transportes Ltda - 830845/08 - A.I. 650/14 Almiro Ribeiro Francisco - 830301/08 - A.I. 565/14 Anderson Fernandes - 830335/08 - A.I. 544/14 Angelo César Naves Pereira - 830580/08 - A.I. 616/14 Antônio Anísio de Freitas - 830508/08 - A.I. 597/14 Araxá Minérios do Brasil EXTR. IND.COM.EXP.IMP.LT- DA. - 830146/08 - A.I. 537/14 Argelino Soares - 834883/07 - A.I. 528/14 Bemisa Brasil Exploração Mineral s a - 830254/08 - A.I. 540/14 Brazmine Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 830392/08 - A.I. 575/14, 830195/08 - A.I. 564/14 c m Empreendimentos e Participações Ltda - 830306/08 - A.I. 567/14, 830307/08 - A.I. 541/14 Carlos Roberto de Souza - 830317/08 - A.I. 542/14 Carmela Pelegrine

• 830.195/2008

  Aelcio Freire Vial - 830493/08 - A.I. 595/14 Agatha Mineração de Ferro e Transportes Ltda - 830845/08 - A.I. 650/14 Almiro Ribeiro Francisco - 830301/08 - A.I. 565/14 Anderson Fernandes - 830335/08 - A.I. 544/14 Angelo César Naves Pereira - 830580/08 - A.I. 616/14 Antônio Anísio de Freitas - 830508/08 - A.I. 597/14 Araxá Minérios do Brasil EXTR. IND.COM.EXP.IMP.LT- DA. - 830146/08 - A.I. 537/14 Argelino Soares - 834883/07 - A.I. 528/14 Bemisa Brasil Exploração Mineral s a - 830254/08 - A.I. 540/14 Brazmine Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 830392/08 - A.I. 575/14, 830195/08 - A.I. 564/14 c m Empreendimentos e Participações Ltda - 830306/08 - A.I. 567/14, 830307/08 - A.I. 541/14 Carlos Roberto de Souza - 830317/08 - A.I. 542/14 Carmela Pelegrine Fernandes me - 830350/08

• 830.306/2008

  Agatha Mineração de Ferro e Transportes Ltda - 830845/08 - A.I. 650/14 Almiro Ribeiro Francisco - 830301/08 - A.I. 565/14 Anderson Fernandes - 830335/08 - A.I. 544/14 Angelo César Naves Pereira - 830580/08 - A.I. 616/14 Antônio Anísio de Freitas - 830508/08 - A.I. 597/14 Araxá Minérios do Brasil EXTR. IND.COM.EXP.IMP.LT- DA. - 830146/08 - A.I. 537/14 Argelino Soares - 834883/07 - A.I. 528/14 Bemisa Brasil Exploração Mineral s a - 830254/08 - A.I. 540/14 Brazmine Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 830392/08 - A.I. 575/14, 830195/08 - A.I. 564/14 c m Empreendimentos e Participações Ltda - 830306/08 - A.I. 567/14, 830307/08 - A.I. 541/14 Carlos Roberto de Souza - 830317/08 - A.I. 542/14 Carmela Pelegrine Fernandes me - 830350/08 - A.I. 573/14 Cleider Yoshio Aikawa - 830522/08 - A.I. 599/14

• 830.307/2008

  - A.I. 650/14 Almiro Ribeiro Francisco - 830301/08 - A.I. 565/14 Anderson Fernandes - 830335/08 - A.I. 544/14 Angelo César Naves Pereira - 830580/08 - A.I. 616/14 Antônio Anísio de Freitas - 830508/08 - A.I. 597/14 Araxá Minérios do Brasil EXTR. IND.COM.EXP.IMP.LT- DA. - 830146/08 - A.I. 537/14 Argelino Soares - 834883/07 - A.I. 528/14 Bemisa Brasil Exploração Mineral s a - 830254/08 - A.I. 540/14 Brazmine Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 830392/08 - A.I. 575/14, 830195/08 - A.I. 564/14 c m Empreendimentos e Participações Ltda - 830306/08 - A.I. 567/14, 830307/08 - A.I. 541/14 Carlos Roberto de Souza - 830317/08 - A.I. 542/14 Carmela Pelegrine Fernandes me - 830350/08 - A.I. 573/14 Cleider Yoshio Aikawa - 830522/08 - A.I. 599/14 Comercial Exportadora Rinoldi

• 830.317/2008

  Anderson Fernandes - 830335/08 - A.I. 544/14 Angelo César Naves Pereira - 830580/08 - A.I. 616/14 Antônio Anísio de Freitas - 830508/08 - A.I. 597/14 Araxá Minérios do Brasil EXTR. IND.COM.EXP.IMP.LT- DA. - 830146/08 - A.I. 537/14 Argelino Soares - 834883/07 - A.I. 528/14 Bemisa Brasil Exploração Mineral s a - 830254/08 - A.I. 540/14 Brazmine Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 830392/08 - A.I. 575/14, 830195/08 - A.I. 564/14 c m Empreendimentos e Participações Ltda - 830306/08 - A.I. 567/14, 830307/08 - A.I. 541/14 Carlos Roberto de Souza - 830317/08 - A.I. 542/14 Carmela Pelegrine Fernandes me - 830350/08 - A.I. 573/14 Cleider Yoshio Aikawa - 830522/08 - A.I. 599/14 Comercial Exportadora Rinoldi Ltda - 830567/08 - A.I. 610/14, 830203/08 - A.I.

• 830.350/2008

  Angelo César Naves Pereira - 830580/08 - A.I. 616/14 Antônio Anísio de Freitas - 830508/08 - A.I. 597/14 Araxá Minérios do Brasil EXTR. IND.COM.EXP.IMP.LT- DA. - 830146/08 - A.I. 537/14 Argelino Soares - 834883/07 - A.I. 528/14 Bemisa Brasil Exploração Mineral s a - 830254/08 - A.I. 540/14 Brazmine Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 830392/08 - A.I. 575/14, 830195/08 - A.I. 564/14 c m Empreendimentos e Participações Ltda - 830306/08 - A.I. 567/14, 830307/08 - A.I. 541/14 Carlos Roberto de Souza - 830317/08 - A.I. 542/14 Carmela Pelegrine Fernandes me - 830350/08 - A.I. 573/14 Cleider Yoshio Aikawa - 830522/08 - A.I. 599/14 Comercial Exportadora Rinoldi Ltda - 830567/08 - A.I. 610/14, 830203/08 - A.I. 549/14 Construtora Wantec Ltda - 830166/08 - A.I. 563/14

• 830.522/2008

  Antônio Anísio de Freitas - 830508/08 - A.I. 597/14 Araxá Minérios do Brasil EXTR. IND.COM.EXP.IMP.LT- DA. - 830146/08 - A.I. 537/14 Argelino Soares - 834883/07 - A.I. 528/14 Bemisa Brasil Exploração Mineral s a - 830254/08 - A.I. 540/14 Brazmine Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 830392/08 - A.I. 575/14, 830195/08 - A.I. 564/14 c m Empreendimentos e Participações Ltda - 830306/08 - A.I. 567/14, 830307/08 - A.I. 541/14 Carlos Roberto de Souza - 830317/08 - A.I. 542/14 Carmela Pelegrine Fernandes me - 830350/08 - A.I. 573/14 Cleider Yoshio Aikawa - 830522/08 - A.I. 599/14 Comercial Exportadora Rinoldi Ltda - 830567/08 - A.I. 610/14, 830203/08 - A.I. 549/14 Construtora Wantec Ltda - 830166/08 - A.I. 563/14 Cooperativa Dos Extratores de Pedras do

• 830.567/2008

  Araxá Minérios do Brasil EXTR. IND.COM.EXP.IMP.LT- DA. - 830146/08 - A.I. 537/14 Argelino Soares - 834883/07 - A.I. 528/14 Bemisa Brasil Exploração Mineral s a - 830254/08 - A.I. 540/14 Brazmine Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 830392/08 - A.I. 575/14, 830195/08 - A.I. 564/14 c m Empreendimentos e Participações Ltda - 830306/08 - A.I. 567/14, 830307/08 - A.I. 541/14 Carlos Roberto de Souza - 830317/08 - A.I. 542/14 Carmela Pelegrine Fernandes me - 830350/08 - A.I. 573/14 Cleider Yoshio Aikawa - 830522/08 - A.I. 599/14 Comercial Exportadora Rinoldi Ltda - 830567/08 - A.I. 610/14, 830203/08 - A.I. 549/14 Construtora Wantec Ltda - 830166/08 - A.I. 563/14 Cooperativa Dos Extratores de Pedras do Patrimônio de São Thomé Das Letras Ltda - 834629/07 - A.I. 557/14 Cros

• 830.203/2008

  Araxá Minérios do Brasil EXTR. IND.COM.EXP.IMP.LT- DA. - 830146/08 - A.I. 537/14 Argelino Soares - 834883/07 - A.I. 528/14 Bemisa Brasil Exploração Mineral s a - 830254/08 - A.I. 540/14 Brazmine Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 830392/08 - A.I. 575/14, 830195/08 - A.I. 564/14 c m Empreendimentos e Participações Ltda - 830306/08 - A.I. 567/14, 830307/08 - A.I. 541/14 Carlos Roberto de Souza - 830317/08 - A.I. 542/14 Carmela Pelegrine Fernandes me - 830350/08 - A.I. 573/14 Cleider Yoshio Aikawa - 830522/08 - A.I. 599/14 Comercial Exportadora Rinoldi Ltda - 830567/08 - A.I. 610/14, 830203/08 - A.I. 549/14 Construtora Wantec Ltda - 830166/08 - A.I. 563/14 Cooperativa Dos Extratores de Pedras do Patrimônio de São Thomé Das Letras Ltda - 834629/07 - A.I. 557/14 Cros Construtora Rocha Sousa

• 830.166/2008

  DA. - 830146/08 - A.I. 537/14 Argelino Soares - 834883/07 - A.I. 528/14 Bemisa Brasil Exploração Mineral s a - 830254/08 - A.I. 540/14 Brazmine Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 830392/08 - A.I. 575/14, 830195/08 - A.I. 564/14 c m Empreendimentos e Participações Ltda - 830306/08 - A.I. 567/14, 830307/08 - A.I. 541/14 Carlos Roberto de Souza - 830317/08 - A.I. 542/14 Carmela Pelegrine Fernandes me - 830350/08 - A.I. 573/14 Cleider Yoshio Aikawa - 830522/08 - A.I. 599/14 Comercial Exportadora Rinoldi Ltda - 830567/08 - A.I. 610/14, 830203/08 - A.I. 549/14 Construtora Wantec Ltda - 830166/08 - A.I. 563/14 Cooperativa Dos Extratores de Pedras do Patrimônio de São Thomé Das Letras Ltda - 834629/07 - A.I. 557/14 Cros Construtora Rocha Sousa Ltda - 830524/08 - A.I. 600/14 Denerval Germano da

• 834.629/2007

  540/14 Brazmine Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 830392/08 - A.I. 575/14, 830195/08 - A.I. 564/14 c m Empreendimentos e Participações Ltda - 830306/08 - A.I. 567/14, 830307/08 - A.I. 541/14 Carlos Roberto de Souza - 830317/08 - A.I. 542/14 Carmela Pelegrine Fernandes me - 830350/08 - A.I. 573/14 Cleider Yoshio Aikawa - 830522/08 - A.I. 599/14 Comercial Exportadora Rinoldi Ltda - 830567/08 - A.I. 610/14, 830203/08 - A.I. 549/14 Construtora Wantec Ltda - 830166/08 - A.I. 563/14 Cooperativa Dos Extratores de Pedras do Patrimônio de São Thomé Das Letras Ltda - 834629/07 - A.I. 557/14 Cros Construtora Rocha Sousa Ltda - 830524/08 - A.I. 600/14 Denerval Germano da Cruz - 830179/08 - A.I. 539/14 Depósito de Materiais de Construção Pinheiro Ltda - 830754/08 - A.I.

• 830.524/2008

  - A.I. 575/14, 830195/08 - A.I. 564/14 c m Empreendimentos e Participações Ltda - 830306/08 - A.I. 567/14, 830307/08 - A.I. 541/14 Carlos Roberto de Souza - 830317/08 - A.I. 542/14 Carmela Pelegrine Fernandes me - 830350/08 - A.I. 573/14 Cleider Yoshio Aikawa - 830522/08 - A.I. 599/14 Comercial Exportadora Rinoldi Ltda - 830567/08 - A.I. 610/14, 830203/08 - A.I. 549/14 Construtora Wantec Ltda - 830166/08 - A.I. 563/14 Cooperativa Dos Extratores de Pedras do Patrimônio de São Thomé Das Letras Ltda - 834629/07 - A.I. 557/14 Cros Construtora Rocha Sousa Ltda - 830524/08 - A.I. 600/14 Denerval Germano da Cruz - 830179/08 - A.I. 539/14 Depósito de Materiais de Construção Pinheiro Ltda - 830754/08 - A.I. 643/14 Devanei Agostinho Rodrigues - 834723/07 - A.I. 558/14

• 830.179/2008

  c m Empreendimentos e Participações Ltda - 830306/08 - A.I. 567/14, 830307/08 - A.I. 541/14 Carlos Roberto de Souza - 830317/08 - A.I. 542/14 Carmela Pelegrine Fernandes me - 830350/08 - A.I. 573/14 Cleider Yoshio Aikawa - 830522/08 - A.I. 599/14 Comercial Exportadora Rinoldi Ltda - 830567/08 - A.I. 610/14, 830203/08 - A.I. 549/14 Construtora Wantec Ltda - 830166/08 - A.I. 563/14 Cooperativa Dos Extratores de Pedras do Patrimônio de São Thomé Das Letras Ltda - 834629/07 - A.I. 557/14 Cros Construtora Rocha Sousa Ltda - 830524/08 - A.I. 600/14 Denerval Germano da Cruz - 830179/08 - A.I. 539/14 Depósito de Materiais de Construção Pinheiro Ltda - 830754/08 - A.I. 643/14 Devanei Agostinho Rodrigues - 834723/07 - A.I. 558/14 Diovani Noronha de Faria me - 830432/08 - A.I. 578/14

• 830.754/2008

  A.I. 567/14, 830307/08 - A.I. 541/14 Carlos Roberto de Souza - 830317/08 - A.I. 542/14 Carmela Pelegrine Fernandes me - 830350/08 - A.I. 573/14 Cleider Yoshio Aikawa - 830522/08 - A.I. 599/14 Comercial Exportadora Rinoldi Ltda - 830567/08 - A.I. 610/14, 830203/08 - A.I. 549/14 Construtora Wantec Ltda - 830166/08 - A.I. 563/14 Cooperativa Dos Extratores de Pedras do Patrimônio de São Thomé Das Letras Ltda - 834629/07 - A.I. 557/14 Cros Construtora Rocha Sousa Ltda - 830524/08 - A.I. 600/14 Denerval Germano da Cruz - 830179/08 - A.I. 539/14 Depósito de Materiais de Construção Pinheiro Ltda - 830754/08 - A.I. 643/14 Devanei Agostinho Rodrigues - 834723/07 - A.I. 558/14 Diovani Noronha de Faria me - 830432/08 - A.I. 578/14 Djalma Ribeiro Alves - 834834/07 - A.I. 527/14 Ecoareia Comércio de Areia

• 834.723/2007

  Carmela Pelegrine Fernandes me - 830350/08 - A.I. 573/14 Cleider Yoshio Aikawa - 830522/08 - A.I. 599/14 Comercial Exportadora Rinoldi Ltda - 830567/08 - A.I. 610/14, 830203/08 - A.I. 549/14 Construtora Wantec Ltda - 830166/08 - A.I. 563/14 Cooperativa Dos Extratores de Pedras do Patrimônio de São Thomé Das Letras Ltda - 834629/07 - A.I. 557/14 Cros Construtora Rocha Sousa Ltda - 830524/08 - A.I. 600/14 Denerval Germano da Cruz - 830179/08 - A.I. 539/14 Depósito de Materiais de Construção Pinheiro Ltda - 830754/08 - A.I. 643/14 Devanei Agostinho Rodrigues - 834723/07 - A.I. 558/14 Diovani Noronha de Faria me - 830432/08 - A.I. 578/14 Djalma Ribeiro Alves - 834834/07 - A.I. 527/14 Ecoareia Comércio de Areia Eireli Epp - 830340/08 - A.I. 569/14, 830341/08 - A.I.

• 830.432/2008

  Cleider Yoshio Aikawa - 830522/08 - A.I. 599/14 Comercial Exportadora Rinoldi Ltda - 830567/08 - A.I. 610/14, 830203/08 - A.I. 549/14 Construtora Wantec Ltda - 830166/08 - A.I. 563/14 Cooperativa Dos Extratores de Pedras do Patrimônio de São Thomé Das Letras Ltda - 834629/07 - A.I. 557/14 Cros Construtora Rocha Sousa Ltda - 830524/08 - A.I. 600/14 Denerval Germano da Cruz - 830179/08 - A.I. 539/14 Depósito de Materiais de Construção Pinheiro Ltda - 830754/08 - A.I. 643/14 Devanei Agostinho Rodrigues - 834723/07 - A.I. 558/14 Diovani Noronha de Faria me - 830432/08 - A.I. 578/14 Djalma Ribeiro Alves - 834834/07 - A.I. 527/14 Ecoareia Comércio de Areia Eireli Epp - 830340/08 - A.I. 569/14, 830341/08 - A.I. 570/14 Êde Olívia Tavares Guimarães - 830478/08 - A.I.

• 834.834/2007

  Comercial Exportadora Rinoldi Ltda - 830567/08 - A.I. 610/14, 830203/08 - A.I. 549/14 Construtora Wantec Ltda - 830166/08 - A.I. 563/14 Cooperativa Dos Extratores de Pedras do Patrimônio de São Thomé Das Letras Ltda - 834629/07 - A.I. 557/14 Cros Construtora Rocha Sousa Ltda - 830524/08 - A.I. 600/14 Denerval Germano da Cruz - 830179/08 - A.I. 539/14 Depósito de Materiais de Construção Pinheiro Ltda - 830754/08 - A.I. 643/14 Devanei Agostinho Rodrigues - 834723/07 - A.I. 558/14 Diovani Noronha de Faria me - 830432/08 - A.I. 578/14 Djalma Ribeiro Alves - 834834/07 - A.I. 527/14 Ecoareia Comércio de Areia Eireli Epp - 830340/08 - A.I. 569/14, 830341/08 - A.I. 570/14 Êde Olívia Tavares Guimarães - 830478/08 - A.I. 582/14 Edmar Brito Teixeira - 833870/07 - A.I.

• 830.340/2008

  610/14, 830203/08 - A.I. 549/14 Construtora Wantec Ltda - 830166/08 - A.I. 563/14 Cooperativa Dos Extratores de Pedras do Patrimônio de São Thomé Das Letras Ltda - 834629/07 - A.I. 557/14 Cros Construtora Rocha Sousa Ltda - 830524/08 - A.I. 600/14 Denerval Germano da Cruz - 830179/08 - A.I. 539/14 Depósito de Materiais de Construção Pinheiro Ltda - 830754/08 - A.I. 643/14 Devanei Agostinho Rodrigues - 834723/07 - A.I. 558/14 Diovani Noronha de Faria me - 830432/08 - A.I. 578/14 Djalma Ribeiro Alves - 834834/07 - A.I. 527/14 Ecoareia Comércio de Areia Eireli Epp - 830340/08 - A.I. 569/14, 830341/08 - A.I. 570/14 Êde Olívia Tavares Guimarães - 830478/08 - A.I. 582/14 Edmar Brito Teixeira - 833870/07 - A.I. 524/14 Emitang Empresa de Mineração Tanguá Ltda - 830901/08 - A.I

• 830.341/2008

  610/14, 830203/08 - A.I. 549/14 Construtora Wantec Ltda - 830166/08 - A.I. 563/14 Cooperativa Dos Extratores de Pedras do Patrimônio de São Thomé Das Letras Ltda - 834629/07 - A.I. 557/14 Cros Construtora Rocha Sousa Ltda - 830524/08 - A.I. 600/14 Denerval Germano da Cruz - 830179/08 - A.I. 539/14 Depósito de Materiais de Construção Pinheiro Ltda - 830754/08 - A.I. 643/14 Devanei Agostinho Rodrigues - 834723/07 - A.I. 558/14 Diovani Noronha de Faria me - 830432/08 - A.I. 578/14 Djalma Ribeiro Alves - 834834/07 - A.I. 527/14 Ecoareia Comércio de Areia Eireli Epp - 830340/08 - A.I. 569/14, 830341/08 - A.I. 570/14 Êde Olívia Tavares Guimarães - 830478/08 - A.I. 582/14 Edmar Brito Teixeira - 833870/07 - A.I. 524/14 Emitang Empresa de Mineração Tanguá Ltda - 830901/08 - A.I. 652/14, 830902/08 - A.I

• 830.478/2008

  Cooperativa Dos Extratores de Pedras do Patrimônio de São Thomé Das Letras Ltda - 834629/07 - A.I. 557/14 Cros Construtora Rocha Sousa Ltda - 830524/08 - A.I. 600/14 Denerval Germano da Cruz - 830179/08 - A.I. 539/14 Depósito de Materiais de Construção Pinheiro Ltda - 830754/08 - A.I. 643/14 Devanei Agostinho Rodrigues - 834723/07 - A.I. 558/14 Diovani Noronha de Faria me - 830432/08 - A.I. 578/14 Djalma Ribeiro Alves - 834834/07 - A.I. 527/14 Ecoareia Comércio de Areia Eireli Epp - 830340/08 - A.I. 569/14, 830341/08 - A.I. 570/14 Êde Olívia Tavares Guimarães - 830478/08 - A.I. 582/14 Edmar Brito Teixeira - 833870/07 - A.I. 524/14 Emitang Empresa de Mineração Tanguá Ltda - 830901/08 - A.I. 652/14, 830902/08 - A.I. 653/14 Etgran Mineração Ltda - 830852/08 - A.I.

• 833.870/2007

  Thomé Das Letras Ltda - 834629/07 - A.I. 557/14 Cros Construtora Rocha Sousa Ltda - 830524/08 - A.I. 600/14 Denerval Germano da Cruz - 830179/08 - A.I. 539/14 Depósito de Materiais de Construção Pinheiro Ltda - 830754/08 - A.I. 643/14 Devanei Agostinho Rodrigues - 834723/07 - A.I. 558/14 Diovani Noronha de Faria me - 830432/08 - A.I. 578/14 Djalma Ribeiro Alves - 834834/07 - A.I. 527/14 Ecoareia Comércio de Areia Eireli Epp - 830340/08 - A.I. 569/14, 830341/08 - A.I. 570/14 Êde Olívia Tavares Guimarães - 830478/08 - A.I. 582/14 Edmar Brito Teixeira - 833870/07 - A.I. 524/14 Emitang Empresa de Mineração Tanguá Ltda - 830901/08 - A.I. 652/14, 830902/08 - A.I. 653/14 Etgran Mineração Ltda - 830852/08 - A.I. 651/14, 834886/07 - A.I. 559/14 Extragran Mineração

• 830.901/2008

  Cros Construtora Rocha Sousa Ltda - 830524/08 - A.I. 600/14 Denerval Germano da Cruz - 830179/08 - A.I. 539/14 Depósito de Materiais de Construção Pinheiro Ltda - 830754/08 - A.I. 643/14 Devanei Agostinho Rodrigues - 834723/07 - A.I. 558/14 Diovani Noronha de Faria me - 830432/08 - A.I. 578/14 Djalma Ribeiro Alves - 834834/07 - A.I. 527/14 Ecoareia Comércio de Areia Eireli Epp - 830340/08 - A.I. 569/14, 830341/08 - A.I. 570/14 Êde Olívia Tavares Guimarães - 830478/08 - A.I. 582/14 Edmar Brito Teixeira - 833870/07 - A.I. 524/14 Emitang Empresa de Mineração Tanguá Ltda - 830901/08 - A.I. 652/14, 830902/08 - A.I. 653/14 Etgran Mineração Ltda - 830852/08 - A.I. 651/14, 834886/07 - A.I. 559/14 Extragran Mineração Ltda - 830304/08 - A.I. 566/14 Fausto Miglio Neto - 834936/07 - A.I

• 830.902/2008

  600/14 Denerval Germano da Cruz - 830179/08 - A.I. 539/14 Depósito de Materiais de Construção Pinheiro Ltda - 830754/08 - A.I. 643/14 Devanei Agostinho Rodrigues - 834723/07 - A.I. 558/14 Diovani Noronha de Faria me - 830432/08 - A.I. 578/14 Djalma Ribeiro Alves - 834834/07 - A.I. 527/14 Ecoareia Comércio de Areia Eireli Epp - 830340/08 - A.I. 569/14, 830341/08 - A.I. 570/14 Êde Olívia Tavares Guimarães - 830478/08 - A.I. 582/14 Edmar Brito Teixeira - 833870/07 - A.I. 524/14 Emitang Empresa de Mineração Tanguá Ltda - 830901/08 - A.I. 652/14, 830902/08 - A.I. 653/14 Etgran Mineração Ltda - 830852/08 - A.I. 651/14, 834886/07 - A.I. 559/14 Extragran Mineração Ltda - 830304/08 - A.I. 566/14 Fausto Miglio Neto - 834936/07 - A.I. 529/14 Fernando Felis

• 830.852/2008

  600/14 Denerval Germano da Cruz - 830179/08 - A.I. 539/14 Depósito de Materiais de Construção Pinheiro Ltda - 830754/08 - A.I. 643/14 Devanei Agostinho Rodrigues - 834723/07 - A.I. 558/14 Diovani Noronha de Faria me - 830432/08 - A.I. 578/14 Djalma Ribeiro Alves - 834834/07 - A.I. 527/14 Ecoareia Comércio de Areia Eireli Epp - 830340/08 - A.I. 569/14, 830341/08 - A.I. 570/14 Êde Olívia Tavares Guimarães - 830478/08 - A.I. 582/14 Edmar Brito Teixeira - 833870/07 - A.I. 524/14 Emitang Empresa de Mineração Tanguá Ltda - 830901/08 - A.I. 652/14, 830902/08 - A.I. 653/14 Etgran Mineração Ltda - 830852/08 - A.I. 651/14, 834886/07 - A.I. 559/14 Extragran Mineração Ltda - 830304/08 - A.I. 566/14 Fausto Miglio Neto - 834936/07 - A.I. 529/14 Fernando Felis Guedes - 834762/07 - A.I. 526/14 Fernando Pereira

• 834.886/2007

  Depósito de Materiais de Construção Pinheiro Ltda - 830754/08 - A.I. 643/14 Devanei Agostinho Rodrigues - 834723/07 - A.I. 558/14 Diovani Noronha de Faria me - 830432/08 - A.I. 578/14 Djalma Ribeiro Alves - 834834/07 - A.I. 527/14 Ecoareia Comércio de Areia Eireli Epp - 830340/08 - A.I. 569/14, 830341/08 - A.I. 570/14 Êde Olívia Tavares Guimarães - 830478/08 - A.I. 582/14 Edmar Brito Teixeira - 833870/07 - A.I. 524/14 Emitang Empresa de Mineração Tanguá Ltda - 830901/08 - A.I. 652/14, 830902/08 - A.I. 653/14 Etgran Mineração Ltda - 830852/08 - A.I. 651/14, 834886/07 - A.I. 559/14 Extragran Mineração Ltda - 830304/08 - A.I. 566/14 Fausto Miglio Neto - 834936/07 - A.I. 529/14 Fernando Felis Guedes - 834762/07 - A.I. 526/14 Fernando Pereira da Rocha Thomsen -

• 830.304/2008

  830754/08 - A.I. 643/14 Devanei Agostinho Rodrigues - 834723/07 - A.I. 558/14 Diovani Noronha de Faria me - 830432/08 - A.I. 578/14 Djalma Ribeiro Alves - 834834/07 - A.I. 527/14 Ecoareia Comércio de Areia Eireli Epp - 830340/08 - A.I. 569/14, 830341/08 - A.I. 570/14 Êde Olívia Tavares Guimarães - 830478/08 - A.I. 582/14 Edmar Brito Teixeira - 833870/07 - A.I. 524/14 Emitang Empresa de Mineração Tanguá Ltda - 830901/08 - A.I. 652/14, 830902/08 - A.I. 653/14 Etgran Mineração Ltda - 830852/08 - A.I. 651/14, 834886/07 - A.I. 559/14 Extragran Mineração Ltda - 830304/08 - A.I. 566/14 Fausto Miglio Neto - 834936/07 - A.I. 529/14 Fernando Felis Guedes - 834762/07 - A.I. 526/14 Fernando Pereira da Rocha Thomsen - 830643/08 - A.I. 629/14, 830644/08 - A.I. 630/14 Filito

• 834.936/2007

  Devanei Agostinho Rodrigues - 834723/07 - A.I. 558/14 Diovani Noronha de Faria me - 830432/08 - A.I. 578/14 Djalma Ribeiro Alves - 834834/07 - A.I. 527/14 Ecoareia Comércio de Areia Eireli Epp - 830340/08 - A.I. 569/14, 830341/08 - A.I. 570/14 Êde Olívia Tavares Guimarães - 830478/08 - A.I. 582/14 Edmar Brito Teixeira - 833870/07 - A.I. 524/14 Emitang Empresa de Mineração Tanguá Ltda - 830901/08 - A.I. 652/14, 830902/08 - A.I. 653/14 Etgran Mineração Ltda - 830852/08 - A.I. 651/14, 834886/07 - A.I. 559/14 Extragran Mineração Ltda - 830304/08 - A.I. 566/14 Fausto Miglio Neto - 834936/07 - A.I. 529/14 Fernando Felis Guedes - 834762/07 - A.I. 526/14 Fernando Pereira da Rocha Thomsen - 830643/08 - A.I. 629/14, 830644/08 - A.I. 630/14 Filito do Brasil Ltda - 830313/08 - A.I. 568/14

• 834.762/2007

  Diovani Noronha de Faria me - 830432/08 - A.I. 578/14 Djalma Ribeiro Alves - 834834/07 - A.I. 527/14 Ecoareia Comércio de Areia Eireli Epp - 830340/08 - A.I. 569/14, 830341/08 - A.I. 570/14 Êde Olívia Tavares Guimarães - 830478/08 - A.I. 582/14 Edmar Brito Teixeira - 833870/07 - A.I. 524/14 Emitang Empresa de Mineração Tanguá Ltda - 830901/08 - A.I. 652/14, 830902/08 - A.I. 653/14 Etgran Mineração Ltda - 830852/08 - A.I. 651/14, 834886/07 - A.I. 559/14 Extragran Mineração Ltda - 830304/08 - A.I. 566/14 Fausto Miglio Neto - 834936/07 - A.I. 529/14 Fernando Felis Guedes - 834762/07 - A.I. 526/14 Fernando Pereira da Rocha Thomsen - 830643/08 - A.I. 629/14, 830644/08 - A.I. 630/14 Filito do Brasil Ltda - 830313/08 - A.I. 568/14 Francisco Alves Mendes - 830645/08 - A.I. 631/14

• 830.643/2008

  Djalma Ribeiro Alves - 834834/07 - A.I. 527/14 Ecoareia Comércio de Areia Eireli Epp - 830340/08 - A.I. 569/14, 830341/08 - A.I. 570/14 Êde Olívia Tavares Guimarães - 830478/08 - A.I. 582/14 Edmar Brito Teixeira - 833870/07 - A.I. 524/14 Emitang Empresa de Mineração Tanguá Ltda - 830901/08 - A.I. 652/14, 830902/08 - A.I. 653/14 Etgran Mineração Ltda - 830852/08 - A.I. 651/14, 834886/07 - A.I. 559/14 Extragran Mineração Ltda - 830304/08 - A.I. 566/14 Fausto Miglio Neto - 834936/07 - A.I. 529/14 Fernando Felis Guedes - 834762/07 - A.I. 526/14 Fernando Pereira da Rocha Thomsen - 830643/08 - A.I. 629/14, 830644/08 - A.I. 630/14 Filito do Brasil Ltda - 830313/08 - A.I. 568/14 Francisco Alves Mendes - 830645/08 - A.I. 631/14 Francisco de Oliveira Naves Aguiar - 830559/08 - A.I. 609/14

• 830.644/2008

  Ecoareia Comércio de Areia Eireli Epp - 830340/08 - A.I. 569/14, 830341/08 - A.I. 570/14 Êde Olívia Tavares Guimarães - 830478/08 - A.I. 582/14 Edmar Brito Teixeira - 833870/07 - A.I. 524/14 Emitang Empresa de Mineração Tanguá Ltda - 830901/08 - A.I. 652/14, 830902/08 - A.I. 653/14 Etgran Mineração Ltda - 830852/08 - A.I. 651/14, 834886/07 - A.I. 559/14 Extragran Mineração Ltda - 830304/08 - A.I. 566/14 Fausto Miglio Neto - 834936/07 - A.I. 529/14 Fernando Felis Guedes - 834762/07 - A.I. 526/14 Fernando Pereira da Rocha Thomsen - 830643/08 - A.I. 629/14, 830644/08 - A.I. 630/14 Filito do Brasil Ltda - 830313/08 - A.I. 568/14 Francisco Alves Mendes - 830645/08 - A.I. 631/14 Francisco de Oliveira Naves Aguiar - 830559/08 - A.I. 609/14 Franco Zaghen - 830476/08 -

• 830.313/2008

  569/14, 830341/08 - A.I. 570/14 Êde Olívia Tavares Guimarães - 830478/08 - A.I. 582/14 Edmar Brito Teixeira - 833870/07 - A.I. 524/14 Emitang Empresa de Mineração Tanguá Ltda - 830901/08 - A.I. 652/14, 830902/08 - A.I. 653/14 Etgran Mineração Ltda - 830852/08 - A.I. 651/14, 834886/07 - A.I. 559/14 Extragran Mineração Ltda - 830304/08 - A.I. 566/14 Fausto Miglio Neto - 834936/07 - A.I. 529/14 Fernando Felis Guedes - 834762/07 - A.I. 526/14 Fernando Pereira da Rocha Thomsen - 830643/08 - A.I. 629/14, 830644/08 - A.I. 630/14 Filito do Brasil Ltda - 830313/08 - A.I. 568/14 Francisco Alves Mendes - 830645/08 - A.I. 631/14 Francisco de Oliveira Naves Aguiar - 830559/08 - A.I. 609/14 Franco Zaghen - 830476/08 - A.I. 581/14 Geraldo Cordeiro de Jesus -

• 830.645/2008

  Êde Olívia Tavares Guimarães - 830478/08 - A.I. 582/14 Edmar Brito Teixeira - 833870/07 - A.I. 524/14 Emitang Empresa de Mineração Tanguá Ltda - 830901/08 - A.I. 652/14, 830902/08 - A.I. 653/14 Etgran Mineração Ltda - 830852/08 - A.I. 651/14, 834886/07 - A.I. 559/14 Extragran Mineração Ltda - 830304/08 - A.I. 566/14 Fausto Miglio Neto - 834936/07 - A.I. 529/14 Fernando Felis Guedes - 834762/07 - A.I. 526/14 Fernando Pereira da Rocha Thomsen - 830643/08 - A.I. 629/14, 830644/08 - A.I. 630/14 Filito do Brasil Ltda - 830313/08 - A.I. 568/14 Francisco Alves Mendes - 830645/08 - A.I. 631/14 Francisco de Oliveira Naves Aguiar - 830559/08 - A.I. 609/14 Franco Zaghen - 830476/08 - A.I. 581/14 Geraldo Cordeiro de Jesus - 830624/08 - A.I. 623/14 Geraldo Magela Braga - me -

• 830.559/2008

  Edmar Brito Teixeira - 833870/07 - A.I. 524/14 Emitang Empresa de Mineração Tanguá Ltda - 830901/08 - A.I. 652/14, 830902/08 - A.I. 653/14 Etgran Mineração Ltda - 830852/08 - A.I. 651/14, 834886/07 - A.I. 559/14 Extragran Mineração Ltda - 830304/08 - A.I. 566/14 Fausto Miglio Neto - 834936/07 - A.I. 529/14 Fernando Felis Guedes - 834762/07 - A.I. 526/14 Fernando Pereira da Rocha Thomsen - 830643/08 - A.I. 629/14, 830644/08 - A.I. 630/14 Filito do Brasil Ltda - 830313/08 - A.I. 568/14 Francisco Alves Mendes - 830645/08 - A.I. 631/14 Francisco de Oliveira Naves Aguiar - 830559/08 - A.I. 609/14 Franco Zaghen - 830476/08 - A.I. 581/14 Geraldo Cordeiro de Jesus - 830624/08 - A.I. 623/14 Geraldo Magela Braga - me - 830641/08 - A.I. 628/14 Gold Mineração, Participações e

• 830.476/2008

  Emitang Empresa de Mineração Tanguá Ltda - 830901/08 - A.I. 652/14, 830902/08 - A.I. 653/14 Etgran Mineração Ltda - 830852/08 - A.I. 651/14, 834886/07 - A.I. 559/14 Extragran Mineração Ltda - 830304/08 - A.I. 566/14 Fausto Miglio Neto - 834936/07 - A.I. 529/14 Fernando Felis Guedes - 834762/07 - A.I. 526/14 Fernando Pereira da Rocha Thomsen - 830643/08 - A.I. 629/14, 830644/08 - A.I. 630/14 Filito do Brasil Ltda - 830313/08 - A.I. 568/14 Francisco Alves Mendes - 830645/08 - A.I. 631/14 Francisco de Oliveira Naves Aguiar - 830559/08 - A.I. 609/14 Franco Zaghen - 830476/08 - A.I. 581/14 Geraldo Cordeiro de Jesus - 830624/08 - A.I. 623/14 Geraldo Magela Braga - me - 830641/08 - A.I. 628/14 Gold Mineração, Participações e Empreendimentos s a - 830150/08 - A.I. 538/14

• 830.624/2008

  A.I. 652/14, 830902/08 - A.I. 653/14 Etgran Mineração Ltda - 830852/08 - A.I. 651/14, 834886/07 - A.I. 559/14 Extragran Mineração Ltda - 830304/08 - A.I. 566/14 Fausto Miglio Neto - 834936/07 - A.I. 529/14 Fernando Felis Guedes - 834762/07 - A.I. 526/14 Fernando Pereira da Rocha Thomsen - 830643/08 - A.I. 629/14, 830644/08 - A.I. 630/14 Filito do Brasil Ltda - 830313/08 - A.I. 568/14 Francisco Alves Mendes - 830645/08 - A.I. 631/14 Francisco de Oliveira Naves Aguiar - 830559/08 - A.I. 609/14 Franco Zaghen - 830476/08 - A.I. 581/14 Geraldo Cordeiro de Jesus - 830624/08 - A.I. 623/14 Geraldo Magela Braga - me - 830641/08 - A.I. 628/14 Gold Mineração, Participações e Empreendimentos s a - 830150/08 - A.I. 538/14 Helcio Antonio de Magalhães Ribeiro Junior - 830543/08

• 830.641/2008

  Etgran Mineração Ltda - 830852/08 - A.I. 651/14, 834886/07 - A.I. 559/14 Extragran Mineração Ltda - 830304/08 - A.I. 566/14 Fausto Miglio Neto - 834936/07 - A.I. 529/14 Fernando Felis Guedes - 834762/07 - A.I. 526/14 Fernando Pereira da Rocha Thomsen - 830643/08 - A.I. 629/14, 830644/08 - A.I. 630/14 Filito do Brasil Ltda - 830313/08 - A.I. 568/14 Francisco Alves Mendes - 830645/08 - A.I. 631/14 Francisco de Oliveira Naves Aguiar - 830559/08 - A.I. 609/14 Franco Zaghen - 830476/08 - A.I. 581/14 Geraldo Cordeiro de Jesus - 830624/08 - A.I. 623/14 Geraldo Magela Braga - me - 830641/08 - A.I. 628/14 Gold Mineração, Participações e Empreendimentos s a - 830150/08 - A.I. 538/14 Helcio Antonio de Magalhães Ribeiro Junior - 830543/08 - A.I. 602/14 Henrique de Carvalho Barbosa -

• 830.150/2008

  - A.I. 559/14 Extragran Mineração Ltda - 830304/08 - A.I. 566/14 Fausto Miglio Neto - 834936/07 - A.I. 529/14 Fernando Felis Guedes - 834762/07 - A.I. 526/14 Fernando Pereira da Rocha Thomsen - 830643/08 - A.I. 629/14, 830644/08 - A.I. 630/14 Filito do Brasil Ltda - 830313/08 - A.I. 568/14 Francisco Alves Mendes - 830645/08 - A.I. 631/14 Francisco de Oliveira Naves Aguiar - 830559/08 - A.I. 609/14 Franco Zaghen - 830476/08 - A.I. 581/14 Geraldo Cordeiro de Jesus - 830624/08 - A.I. 623/14 Geraldo Magela Braga - me - 830641/08 - A.I. 628/14 Gold Mineração, Participações e Empreendimentos s a - 830150/08 - A.I. 538/14 Helcio Antonio de Magalhães Ribeiro Junior - 830543/08 - A.I. 602/14 Henrique de Carvalho Barbosa - 830625/08 - A.I. 624/14 Hutson Guedes Teixeira - 830347/08 - A.I. 572/14 Ildeu de

• 830.543/2008

  Fernando Felis Guedes - 834762/07 - A.I. 526/14 Fernando Pereira da Rocha Thomsen - 830643/08 - A.I. 629/14, 830644/08 - A.I. 630/14 Filito do Brasil Ltda - 830313/08 - A.I. 568/14 Francisco Alves Mendes - 830645/08 - A.I. 631/14 Francisco de Oliveira Naves Aguiar - 830559/08 - A.I. 609/14 Franco Zaghen - 830476/08 - A.I. 581/14 Geraldo Cordeiro de Jesus - 830624/08 - A.I. 623/14 Geraldo Magela Braga - me - 830641/08 - A.I. 628/14 Gold Mineração, Participações e Empreendimentos s a - 830150/08 - A.I. 538/14 Helcio Antonio de Magalhães Ribeiro Junior - 830543/08 - A.I. 602/14 Henrique de Carvalho Barbosa - 830625/08 - A.I. 624/14 Hutson Guedes Teixeira - 830347/08 - A.I. 572/14 Ildeu de Resende Chaves - 830529/08 - A.I. 601/14 Ivan Leleko Filho - 835031/07 -

• 830.625/2008

  Fernando Pereira da Rocha Thomsen - 830643/08 - A.I. 629/14, 830644/08 - A.I. 630/14 Filito do Brasil Ltda - 830313/08 - A.I. 568/14 Francisco Alves Mendes - 830645/08 - A.I. 631/14 Francisco de Oliveira Naves Aguiar - 830559/08 - A.I. 609/14 Franco Zaghen - 830476/08 - A.I. 581/14 Geraldo Cordeiro de Jesus - 830624/08 - A.I. 623/14 Geraldo Magela Braga - me - 830641/08 - A.I. 628/14 Gold Mineração, Participações e Empreendimentos s a - 830150/08 - A.I. 538/14 Helcio Antonio de Magalhães Ribeiro Junior - 830543/08 - A.I. 602/14 Henrique de Carvalho Barbosa - 830625/08 - A.I. 624/14 Hutson Guedes Teixeira - 830347/08 - A.I. 572/14 Ildeu de Resende Chaves - 830529/08 - A.I. 601/14 Ivan Leleko Filho - 835031/07 - A.I. 561/14 Jadir Silva - 830215/08 - A.I. 550/14 Jair

• 830.347/2008

  629/14, 830644/08 - A.I. 630/14 Filito do Brasil Ltda - 830313/08 - A.I. 568/14 Francisco Alves Mendes - 830645/08 - A.I. 631/14 Francisco de Oliveira Naves Aguiar - 830559/08 - A.I. 609/14 Franco Zaghen - 830476/08 - A.I. 581/14 Geraldo Cordeiro de Jesus - 830624/08 - A.I. 623/14 Geraldo Magela Braga - me - 830641/08 - A.I. 628/14 Gold Mineração, Participações e Empreendimentos s a - 830150/08 - A.I. 538/14 Helcio Antonio de Magalhães Ribeiro Junior - 830543/08 - A.I. 602/14 Henrique de Carvalho Barbosa - 830625/08 - A.I. 624/14 Hutson Guedes Teixeira - 830347/08 - A.I. 572/14 Ildeu de Resende Chaves - 830529/08 - A.I. 601/14 Ivan Leleko Filho - 835031/07 - A.I. 561/14 Jadir Silva - 830215/08 - A.I. 550/14 Jair Vieira - 830607/08 - A.I. 619/14, 830609/08 -

• 830.529/2008

  Filito do Brasil Ltda - 830313/08 - A.I. 568/14 Francisco Alves Mendes - 830645/08 - A.I. 631/14 Francisco de Oliveira Naves Aguiar - 830559/08 - A.I. 609/14 Franco Zaghen - 830476/08 - A.I. 581/14 Geraldo Cordeiro de Jesus - 830624/08 - A.I. 623/14 Geraldo Magela Braga - me - 830641/08 - A.I. 628/14 Gold Mineração, Participações e Empreendimentos s a - 830150/08 - A.I. 538/14 Helcio Antonio de Magalhães Ribeiro Junior - 830543/08 - A.I. 602/14 Henrique de Carvalho Barbosa - 830625/08 - A.I. 624/14 Hutson Guedes Teixeira - 830347/08 - A.I. 572/14 Ildeu de Resende Chaves - 830529/08 - A.I. 601/14 Ivan Leleko Filho - 835031/07 - A.I. 561/14 Jadir Silva - 830215/08 - A.I. 550/14 Jair Vieira - 830607/08 - A.I. 619/14, 830609/08 - A.I. 620/14 João Batista Vieira - 830318/08 - A.I.

• 835.031/2007

  Francisco Alves Mendes - 830645/08 - A.I. 631/14 Francisco de Oliveira Naves Aguiar - 830559/08 - A.I. 609/14 Franco Zaghen - 830476/08 - A.I. 581/14 Geraldo Cordeiro de Jesus - 830624/08 - A.I. 623/14 Geraldo Magela Braga - me - 830641/08 - A.I. 628/14 Gold Mineração, Participações e Empreendimentos s a - 830150/08 - A.I. 538/14 Helcio Antonio de Magalhães Ribeiro Junior - 830543/08 - A.I. 602/14 Henrique de Carvalho Barbosa - 830625/08 - A.I. 624/14 Hutson Guedes Teixeira - 830347/08 - A.I. 572/14 Ildeu de Resende Chaves - 830529/08 - A.I. 601/14 Ivan Leleko Filho - 835031/07 - A.I. 561/14 Jadir Silva - 830215/08 - A.I. 550/14 Jair Vieira - 830607/08 - A.I. 619/14, 830609/08 - A.I. 620/14 João Batista Vieira - 830318/08 - A.I. 543/14 João Bosco de Carvalho - 830486/08

• 830.215/2008

  Francisco de Oliveira Naves Aguiar - 830559/08 - A.I. 609/14 Franco Zaghen - 830476/08 - A.I. 581/14 Geraldo Cordeiro de Jesus - 830624/08 - A.I. 623/14 Geraldo Magela Braga - me - 830641/08 - A.I. 628/14 Gold Mineração, Participações e Empreendimentos s a - 830150/08 - A.I. 538/14 Helcio Antonio de Magalhães Ribeiro Junior - 830543/08 - A.I. 602/14 Henrique de Carvalho Barbosa - 830625/08 - A.I. 624/14 Hutson Guedes Teixeira - 830347/08 - A.I. 572/14 Ildeu de Resende Chaves - 830529/08 - A.I. 601/14 Ivan Leleko Filho - 835031/07 - A.I. 561/14 Jadir Silva - 830215/08 - A.I. 550/14 Jair Vieira - 830607/08 - A.I. 619/14, 830609/08 - A.I. 620/14 João Batista Vieira - 830318/08 - A.I. 543/14 João Bosco de Carvalho - 830486/08

• 830.607/2008

  609/14 Franco Zaghen - 830476/08 - A.I. 581/14 Geraldo Cordeiro de Jesus - 830624/08 - A.I. 623/14 Geraldo Magela Braga - me - 830641/08 - A.I. 628/14 Gold Mineração, Participações e Empreendimentos s a - 830150/08 - A.I. 538/14 Helcio Antonio de Magalhães Ribeiro Junior - 830543/08 - A.I. 602/14 Henrique de Carvalho Barbosa - 830625/08 - A.I. 624/14 Hutson Guedes Teixeira - 830347/08 - A.I. 572/14 Ildeu de Resende Chaves - 830529/08 - A.I. 601/14 Ivan Leleko Filho - 835031/07 - A.I. 561/14 Jadir Silva - 830215/08 - A.I. 550/14 Jair Vieira - 830607/08 - A.I. 619/14, 830609/08 - A.I. 620/14 João Batista Vieira - 830318/08 - A.I. 543/14 João Bosco de Carvalho - 830486/08

• 830.609/2008

  609/14 Franco Zaghen - 830476/08 - A.I. 581/14 Geraldo Cordeiro de Jesus - 830624/08 - A.I. 623/14 Geraldo Magela Braga - me - 830641/08 - A.I. 628/14 Gold Mineração, Participações e Empreendimentos s a - 830150/08 - A.I. 538/14 Helcio Antonio de Magalhães Ribeiro Junior - 830543/08 - A.I. 602/14 Henrique de Carvalho Barbosa - 830625/08 - A.I. 624/14 Hutson Guedes Teixeira - 830347/08 - A.I. 572/14 Ildeu de Resende Chaves - 830529/08 - A.I. 601/14 Ivan Leleko Filho - 835031/07 - A.I. 561/14 Jadir Silva - 830215/08 - A.I. 550/14 Jair Vieira - 830607/08 - A.I. 619/14, 830609/08 - A.I. 620/14 João Batista Vieira - 830318/08 - A.I. 543/14 João Bosco de Carvalho - 830486/08

• 830.318/2008

  Geraldo Cordeiro de Jesus - 830624/08 - A.I. 623/14 Geraldo Magela Braga - me - 830641/08 - A.I. 628/14 Gold Mineração, Participações e Empreendimentos s a - 830150/08 - A.I. 538/14 Helcio Antonio de Magalhães Ribeiro Junior - 830543/08 - A.I. 602/14 Henrique de Carvalho Barbosa - 830625/08 - A.I. 624/14 Hutson Guedes Teixeira - 830347/08 - A.I. 572/14 Ildeu de Resende Chaves - 830529/08 - A.I. 601/14 Ivan Leleko Filho - 835031/07 - A.I. 561/14 Jadir Silva - 830215/08 - A.I. 550/14 Jair Vieira - 830607/08 - A.I. 619/14, 830609/08 - A.I. 620/14 João Batista Vieira - 830318/08 - A.I. 543/14 João Bosco de Carvalho - 830486/08

• 830.486/2008

  Geraldo Magela Braga - me - 830641/08 - A.I. 628/14 Gold Mineração, Participações e Empreendimentos s a - 830150/08 - A.I. 538/14 Helcio Antonio de Magalhães Ribeiro Junior - 830543/08 - A.I. 602/14 Henrique de Carvalho Barbosa - 830625/08 - A.I. 624/14 Hutson Guedes Teixeira - 830347/08 - A.I. 572/14 Ildeu de Resende Chaves - 830529/08 - A.I. 601/14 Ivan Leleko Filho - 835031/07 - A.I. 561/14 Jadir Silva - 830215/08 - A.I. 550/14 Jair Vieira - 830607/08 - A.I. 619/14, 830609/08 - A.I. 620/14 João Batista Vieira - 830318/08 - A.I. 543/14 João Bosco de Carvalho - 830486/08

• 830.748/2008

  583/14, 830748/08 - A.I. 642/14 Joao Fernando Martins Hippertt - 834951/07 - A.I. 530/14 Joaquim Roberto Gonçalves - 830747/08 - A.I. 641/14 José Moreira Filho - 830393/08 - A.I. 576/14 José Sergio Araújo da Costa -

• 834.951/2007

  583/14, 830748/08 - A.I. 642/14 Joao Fernando Martins Hippertt - 834951/07 - A.I. 530/14 Joaquim Roberto Gonçalves - 830747/08 - A.I. 641/14 José Moreira Filho - 830393/08 - A.I. 576/14 José Sergio Araújo da Costa - 830550/08 - A.I. 603/14 Kenji Kiyohara - 834974/07 - A.I.

• 830.747/2008

  583/14, 830748/08 - A.I. 642/14 Joao Fernando Martins Hippertt - 834951/07 - A.I. 530/14 Joaquim Roberto Gonçalves - 830747/08 - A.I. 641/14 José Moreira Filho - 830393/08 - A.I. 576/14 José Sergio Araújo da Costa - 830550/08 - A.I. 603/14 Kenji Kiyohara - 834974/07 - A.I. 533/14 Leoncio Batista Apolinario - 834973/07 - A.I.

• 830.393/2008

  583/14, 830748/08 - A.I. 642/14 Joao Fernando Martins Hippertt - 834951/07 - A.I. 530/14 Joaquim Roberto Gonçalves - 830747/08 - A.I. 641/14 José Moreira Filho - 830393/08 - A.I. 576/14 José Sergio Araújo da Costa - 830550/08 - A.I. 603/14 Kenji Kiyohara - 834974/07 - A.I. 533/14 Leoncio Batista Apolinario - 834973/07 - A.I. 532/14 Longino Antonio da Silva - 834431/07

• 830.550/2008

  583/14, 830748/08 - A.I. 642/14 Joao Fernando Martins Hippertt - 834951/07 - A.I. 530/14 Joaquim Roberto Gonçalves - 830747/08 - A.I. 641/14 José Moreira Filho - 830393/08 - A.I. 576/14 José Sergio Araújo da Costa - 830550/08 - A.I. 603/14 Kenji Kiyohara - 834974/07 - A.I. 533/14 Leoncio Batista Apolinario - 834973/07 - A.I. 532/14 Longino Antonio da Silva - 834431/07 - A.I. 556/14 Luiz Ricardi - 830574/08 - A.I. 611/14 M

• 834.974/2007

  583/14, 830748/08 - A.I. 642/14 Joao Fernando Martins Hippertt - 834951/07 - A.I. 530/14 Joaquim Roberto Gonçalves - 830747/08 - A.I. 641/14 José Moreira Filho - 830393/08 - A.I. 576/14 José Sergio Araújo da Costa - 830550/08 - A.I. 603/14 Kenji Kiyohara - 834974/07 - A.I. 533/14 Leoncio Batista Apolinario - 834973/07 - A.I. 532/14 Longino Antonio da Silva - 834431/07 - A.I. 556/14 Luiz Ricardi - 830574/08 - A.I. 611/14 M.B.M. Minas Brasil Minérios Ltda - 830373

• 834.973/2007

  583/14, 830748/08 - A.I. 642/14 Joao Fernando Martins Hippertt - 834951/07 - A.I. 530/14 Joaquim Roberto Gonçalves - 830747/08 - A.I. 641/14 José Moreira Filho - 830393/08 - A.I. 576/14 José Sergio Araújo da Costa - 830550/08 - A.I. 603/14 Kenji Kiyohara - 834974/07 - A.I. 533/14 Leoncio Batista Apolinario - 834973/07 - A.I. 532/14 Longino Antonio da Silva - 834431/07 - A.I. 556/14 Luiz Ricardi - 830574/08 - A.I. 611/14 M.B.M. Minas Brasil Minérios Ltda - 830373/08 - A.I. 546/14 Malvino Santa Rita Lemos -

• 834.431/2007

  583/14, 830748/08 - A.I. 642/14 Joao Fernando Martins Hippertt - 834951/07 - A.I. 530/14 Joaquim Roberto Gonçalves - 830747/08 - A.I. 641/14 José Moreira Filho - 830393/08 - A.I. 576/14 José Sergio Araújo da Costa - 830550/08 - A.I. 603/14 Kenji Kiyohara - 834974/07 - A.I. 533/14 Leoncio Batista Apolinario - 834973/07 - A.I. 532/14 Longino Antonio da Silva - 834431/07 - A.I. 556/14 Luiz Ricardi - 830574/08 - A.I. 611/14 M.B.M. Minas Brasil Minérios Ltda - 830373/08 - A.I. 546/14 Malvino Santa Rita Lemos - 830516/08 - A.I. 598/14 Manuela de Melo Soares - 830830/08

• 830.574/2008

  583/14, 830748/08 - A.I. 642/14 Joao Fernando Martins Hippertt - 834951/07 - A.I. 530/14 Joaquim Roberto Gonçalves - 830747/08 - A.I. 641/14 José Moreira Filho - 830393/08 - A.I. 576/14 José Sergio Araújo da Costa - 830550/08 - A.I. 603/14 Kenji Kiyohara - 834974/07 - A.I. 533/14 Leoncio Batista Apolinario - 834973/07 - A.I. 532/14 Longino Antonio da Silva - 834431/07 - A.I. 556/14 Luiz Ricardi - 830574/08 - A.I. 611/14 M.B.M. Minas Brasil Minérios Ltda - 830373/08 - A.I. 546/14 Malvino Santa Rita Lemos - 830516/08 - A.I. 598/14 Manuela de Melo Soares - 830830/08 - A.I. 648/14 Marciel Bertanha - 830043

• 830.373/2008

  583/14, 830748/08 - A.I. 642/14 Joao Fernando Martins Hippertt - 834951/07 - A.I. 530/14 Joaquim Roberto Gonçalves - 830747/08 - A.I. 641/14 José Moreira Filho - 830393/08 - A.I. 576/14 José Sergio Araújo da Costa - 830550/08 - A.I. 603/14 Kenji Kiyohara - 834974/07 - A.I. 533/14 Leoncio Batista Apolinario - 834973/07 - A.I. 532/14 Longino Antonio da Silva - 834431/07 - A.I. 556/14 Luiz Ricardi - 830574/08 - A.I. 611/14 M.B.M. Minas Brasil Minérios Ltda - 830373/08 - A.I. 546/14 Malvino Santa Rita Lemos - 830516/08 - A.I. 598/14 Manuela de Melo Soares - 830830/08 - A.I. 648/14 Marciel Bertanha - 830043/08 - A.I. 562/14 Marcos Antonio de Andrade Pedreira me -

• 830.516/2008

  583/14, 830748/08 - A.I. 642/14 Joao Fernando Martins Hippertt - 834951/07 - A.I. 530/14 Joaquim Roberto Gonçalves - 830747/08 - A.I. 641/14 José Moreira Filho - 830393/08 - A.I. 576/14 José Sergio Araújo da Costa - 830550/08 - A.I. 603/14 Kenji Kiyohara - 834974/07 - A.I. 533/14 Leoncio Batista Apolinario - 834973/07 - A.I. 532/14 Longino Antonio da Silva - 834431/07 - A.I. 556/14 Luiz Ricardi - 830574/08 - A.I. 611/14 M.B.M. Minas Brasil Minérios Ltda - 830373/08 - A.I. 546/14 Malvino Santa Rita Lemos - 830516/08 - A.I. 598/14 Manuela de Melo Soares - 830830/08 - A.I. 648/14 Marciel Bertanha - 830043/08 - A.I. 562/14 Marcos Antonio de Andrade Pedreira me - 830502/08 - A.I. 596/14, 830837/08 - A.I. 649/14,

• 830.830/2008

  583/14, 830748/08 - A.I. 642/14 Joao Fernando Martins Hippertt - 834951/07 - A.I. 530/14 Joaquim Roberto Gonçalves - 830747/08 - A.I. 641/14 José Moreira Filho - 830393/08 - A.I. 576/14 José Sergio Araújo da Costa - 830550/08 - A.I. 603/14 Kenji Kiyohara - 834974/07 - A.I. 533/14 Leoncio Batista Apolinario - 834973/07 - A.I. 532/14 Longino Antonio da Silva - 834431/07 - A.I. 556/14 Luiz Ricardi - 830574/08 - A.I. 611/14 M.B.M. Minas Brasil Minérios Ltda - 830373/08 - A.I. 546/14 Malvino Santa Rita Lemos - 830516/08 - A.I. 598/14 Manuela de Melo Soares - 830830/08 - A.I. 648/14 Marciel Bertanha - 830043/08 - A.I. 562/14 Marcos Antonio de Andrade Pedreira me - 830502/08 - A.I. 596/14, 830837/08 - A.I. 649/14, 830610/08 - A.I. 621/14, 830671/08 - A.I. 634/14,

• 830.043/2008

  830748/08 - A.I. 642/14 Joao Fernando Martins Hippertt - 834951/07 - A.I. 530/14 Joaquim Roberto Gonçalves - 830747/08 - A.I. 641/14 José Moreira Filho - 830393/08 - A.I. 576/14 José Sergio Araújo da Costa - 830550/08 - A.I. 603/14 Kenji Kiyohara - 834974/07 - A.I. 533/14 Leoncio Batista Apolinario - 834973/07 - A.I. 532/14 Longino Antonio da Silva - 834431/07 - A.I. 556/14 Luiz Ricardi - 830574/08 - A.I. 611/14 M.B.M. Minas Brasil Minérios Ltda - 830373/08 - A.I. 546/14 Malvino Santa Rita Lemos - 830516/08 - A.I. 598/14 Manuela de Melo Soares - 830830/08 - A.I. 648/14 Marciel Bertanha - 830043/08 - A.I. 562/14 Marcos Antonio de Andrade Pedreira me - 830502/08 - A.I. 596/14, 830837/08 - A.I. 649/14, 830610/08 - A.I. 621/14, 830671/08 - A.I. 634/14, 830672/08 - A.I. 635/14 Mineração Costa

• 830.502/2008

  Joaquim Roberto Gonçalves - 830747/08 - A.I. 641/14 José Moreira Filho - 830393/08 - A.I. 576/14 José Sergio Araújo da Costa - 830550/08 - A.I. 603/14 Kenji Kiyohara - 834974/07 - A.I. 533/14 Leoncio Batista Apolinario - 834973/07 - A.I. 532/14 Longino Antonio da Silva - 834431/07 - A.I. 556/14 Luiz Ricardi - 830574/08 - A.I. 611/14 M.B.M. Minas Brasil Minérios Ltda - 830373/08 - A.I. 546/14 Malvino Santa Rita Lemos - 830516/08 - A.I. 598/14 Manuela de Melo Soares - 830830/08 - A.I. 648/14 Marciel Bertanha - 830043/08 - A.I. 562/14 Marcos Antonio de Andrade Pedreira me - 830502/08 - A.I. 596/14, 830837/08 - A.I. 649/14, 830610/08 - A.I. 621/14, 830671/08 - A.I. 634/14, 830672/08 - A.I. 635/14 Mineração Costa Franco Comércio Exportação e Importação LTDA. - 834089/07 - A.I.

• 830.837/2008

  José Moreira Filho - 830393/08 - A.I. 576/14 José Sergio Araújo da Costa - 830550/08 - A.I. 603/14 Kenji Kiyohara - 834974/07 - A.I. 533/14 Leoncio Batista Apolinario - 834973/07 - A.I. 532/14 Longino Antonio da Silva - 834431/07 - A.I. 556/14 Luiz Ricardi - 830574/08 - A.I. 611/14 M.B.M. Minas Brasil Minérios Ltda - 830373/08 - A.I. 546/14 Malvino Santa Rita Lemos - 830516/08 - A.I. 598/14 Manuela de Melo Soares - 830830/08 - A.I. 648/14 Marciel Bertanha - 830043/08 - A.I. 562/14 Marcos Antonio de Andrade Pedreira me - 830502/08 - A.I. 596/14, 830837/08 - A.I. 649/14, 830610/08 - A.I. 621/14, 830671/08 - A.I. 634/14, 830672/08 - A.I. 635/14 Mineração Costa Franco Comércio Exportação e Importação LTDA. - 834089/07 - A.I. 555/14 Mineração Jbs Ltda me

• 830.610/2008

  José Moreira Filho - 830393/08 - A.I. 576/14 José Sergio Araújo da Costa - 830550/08 - A.I. 603/14 Kenji Kiyohara - 834974/07 - A.I. 533/14 Leoncio Batista Apolinario - 834973/07 - A.I. 532/14 Longino Antonio da Silva - 834431/07 - A.I. 556/14 Luiz Ricardi - 830574/08 - A.I. 611/14 M.B.M. Minas Brasil Minérios Ltda - 830373/08 - A.I. 546/14 Malvino Santa Rita Lemos - 830516/08 - A.I. 598/14 Manuela de Melo Soares - 830830/08 - A.I. 648/14 Marciel Bertanha - 830043/08 - A.I. 562/14 Marcos Antonio de Andrade Pedreira me - 830502/08 - A.I. 596/14, 830837/08 - A.I. 649/14, 830610/08 - A.I. 621/14, 830671/08 - A.I. 634/14, 830672/08 - A.I. 635/14 Mineração Costa Franco Comércio Exportação e Importação LTDA. - 834089/07 - A.I. 555/14 Mineração Jbs Ltda me - 830395/08 - A.I. 547/14

• 830.671/2008

  José Sergio Araújo da Costa - 830550/08 - A.I. 603/14 Kenji Kiyohara - 834974/07 - A.I. 533/14 Leoncio Batista Apolinario - 834973/07 - A.I. 532/14 Longino Antonio da Silva - 834431/07 - A.I. 556/14 Luiz Ricardi - 830574/08 - A.I. 611/14 M.B.M. Minas Brasil Minérios Ltda - 830373/08 - A.I. 546/14 Malvino Santa Rita Lemos - 830516/08 - A.I. 598/14 Manuela de Melo Soares - 830830/08 - A.I. 648/14 Marciel Bertanha - 830043/08 - A.I. 562/14 Marcos Antonio de Andrade Pedreira me - 830502/08 - A.I. 596/14, 830837/08 - A.I. 649/14, 830610/08 - A.I. 621/14, 830671/08 - A.I. 634/14, 830672/08 - A.I. 635/14 Mineração Costa Franco Comércio Exportação e Importação LTDA. - 834089/07 - A.I. 555/14 Mineração Jbs Ltda me - 830395/08 - A.I. 547/14 Mineração Morro Azul

• 830.672/2008

  José Sergio Araújo da Costa - 830550/08 - A.I. 603/14 Kenji Kiyohara - 834974/07 - A.I. 533/14 Leoncio Batista Apolinario - 834973/07 - A.I. 532/14 Longino Antonio da Silva - 834431/07 - A.I. 556/14 Luiz Ricardi - 830574/08 - A.I. 611/14 M.B.M. Minas Brasil Minérios Ltda - 830373/08 - A.I. 546/14 Malvino Santa Rita Lemos - 830516/08 - A.I. 598/14 Manuela de Melo Soares - 830830/08 - A.I. 648/14 Marciel Bertanha - 830043/08 - A.I. 562/14 Marcos Antonio de Andrade Pedreira me - 830502/08 - A.I. 596/14, 830837/08 - A.I. 649/14, 830610/08 - A.I. 621/14, 830671/08 - A.I. 634/14, 830672/08 - A.I. 635/14 Mineração Costa Franco Comércio Exportação e Importação LTDA. - 834089/07 - A.I. 555/14 Mineração Jbs Ltda me - 830395/08 - A.I. 547/14 Mineração Morro Azul Ltda - 834961/07 - A.I.

• 834.089/2007

  Leoncio Batista Apolinario - 834973/07 - A.I. 532/14 Longino Antonio da Silva - 834431/07 - A.I. 556/14 Luiz Ricardi - 830574/08 - A.I. 611/14 M.B.M. Minas Brasil Minérios Ltda - 830373/08 - A.I. 546/14 Malvino Santa Rita Lemos - 830516/08 - A.I. 598/14 Manuela de Melo Soares - 830830/08 - A.I. 648/14 Marciel Bertanha - 830043/08 - A.I. 562/14 Marcos Antonio de Andrade Pedreira me - 830502/08 - A.I. 596/14, 830837/08 - A.I. 649/14, 830610/08 - A.I. 621/14, 830671/08 - A.I. 634/14, 830672/08 - A.I. 635/14 Mineração Costa Franco Comércio Exportação e Importação LTDA. - 834089/07 - A.I. 555/14 Mineração Jbs Ltda me - 830395/08 - A.I. 547/14 Mineração Morro Azul Ltda - 834961/07 - A.I. 531/14 Mineradora Sucuri Ltda me - 830746/08 - A.I. 640/14 Neves Quartzo LTDA. - 834476/07 -

• 830.395/2008

  Longino Antonio da Silva - 834431/07 - A.I. 556/14 Luiz Ricardi - 830574/08 - A.I. 611/14 M.B.M. Minas Brasil Minérios Ltda - 830373/08 - A.I. 546/14 Malvino Santa Rita Lemos - 830516/08 - A.I. 598/14 Manuela de Melo Soares - 830830/08 - A.I. 648/14 Marciel Bertanha - 830043/08 - A.I. 562/14 Marcos Antonio de Andrade Pedreira me - 830502/08 - A.I. 596/14, 830837/08 - A.I. 649/14, 830610/08 - A.I. 621/14, 830671/08 - A.I. 634/14, 830672/08 - A.I. 635/14 Mineração Costa Franco Comércio Exportação e Importação LTDA. - 834089/07 - A.I. 555/14 Mineração Jbs Ltda me - 830395/08 - A.I. 547/14 Mineração Morro Azul Ltda - 834961/07 - A.I. 531/14 Mineradora Sucuri Ltda me - 830746/08 - A.I. 640/14 Neves Quartzo LTDA. - 834476/07 - A.I. 525/14 Newton Goulart - 830344/08 - A.I.

• 834.961/2007

  Luiz Ricardi - 830574/08 - A.I. 611/14 M.B.M. Minas Brasil Minérios Ltda - 830373/08 - A.I. 546/14 Malvino Santa Rita Lemos - 830516/08 - A.I. 598/14 Manuela de Melo Soares - 830830/08 - A.I. 648/14 Marciel Bertanha - 830043/08 - A.I. 562/14 Marcos Antonio de Andrade Pedreira me - 830502/08 - A.I. 596/14, 830837/08 - A.I. 649/14, 830610/08 - A.I. 621/14, 830671/08 - A.I. 634/14, 830672/08 - A.I. 635/14 Mineração Costa Franco Comércio Exportação e Importação LTDA. - 834089/07 - A.I. 555/14 Mineração Jbs Ltda me - 830395/08 - A.I. 547/14 Mineração Morro Azul Ltda - 834961/07 - A.I. 531/14 Mineradora Sucuri Ltda me - 830746/08 - A.I. 640/14 Neves Quartzo LTDA. - 834476/07 - A.I. 525/14 Newton Goulart - 830344/08 - A.I. 545/14 Nord Mineradora Ltda me - 830575/08 - A.I. 612

• 830.746/2008

  M.B.M. Minas Brasil Minérios Ltda - 830373/08 - A.I. 546/14 Malvino Santa Rita Lemos - 830516/08 - A.I. 598/14 Manuela de Melo Soares - 830830/08 - A.I. 648/14 Marciel Bertanha - 830043/08 - A.I. 562/14 Marcos Antonio de Andrade Pedreira me - 830502/08 - A.I. 596/14, 830837/08 - A.I. 649/14, 830610/08 - A.I. 621/14, 830671/08 - A.I. 634/14, 830672/08 - A.I. 635/14 Mineração Costa Franco Comércio Exportação e Importação LTDA. - 834089/07 - A.I. 555/14 Mineração Jbs Ltda me - 830395/08 - A.I. 547/14 Mineração Morro Azul Ltda - 834961/07 - A.I. 531/14 Mineradora Sucuri Ltda me - 830746/08 - A.I. 640/14 Neves Quartzo LTDA. - 834476/07 - A.I. 525/14 Newton Goulart - 830344/08 - A.I. 545/14 Nord Mineradora Ltda me - 830575/08 - A.I. 612/14, 830576/08 - A.I. 613/14, 830577/08 - A.I.

• 834.476/2007

  546/14 Malvino Santa Rita Lemos - 830516/08 - A.I. 598/14 Manuela de Melo Soares - 830830/08 - A.I. 648/14 Marciel Bertanha - 830043/08 - A.I. 562/14 Marcos Antonio de Andrade Pedreira me - 830502/08 - A.I. 596/14, 830837/08 - A.I. 649/14, 830610/08 - A.I. 621/14, 830671/08 - A.I. 634/14, 830672/08 - A.I. 635/14 Mineração Costa Franco Comércio Exportação e Importação LTDA. - 834089/07 - A.I. 555/14 Mineração Jbs Ltda me - 830395/08 - A.I. 547/14 Mineração Morro Azul Ltda - 834961/07 - A.I. 531/14 Mineradora Sucuri Ltda me - 830746/08 - A.I. 640/14 Neves Quartzo LTDA. - 834476/07 - A.I. 525/14 Newton Goulart - 830344/08 - A.I. 545/14 Nord Mineradora Ltda me - 830575/08 - A.I. 612/14, 830576/08 - A.I. 613/14, 830577/08 - A.I. 614/14 Odeníldio de Souza - 830921/08 - A.I. 654/14

• 830.344/2008

  Manuela de Melo Soares - 830830/08 - A.I. 648/14 Marciel Bertanha - 830043/08 - A.I. 562/14 Marcos Antonio de Andrade Pedreira me - 830502/08 - A.I. 596/14, 830837/08 - A.I. 649/14, 830610/08 - A.I. 621/14, 830671/08 - A.I. 634/14, 830672/08 - A.I. 635/14 Mineração Costa Franco Comércio Exportação e Importação LTDA. - 834089/07 - A.I. 555/14 Mineração Jbs Ltda me - 830395/08 - A.I. 547/14 Mineração Morro Azul Ltda - 834961/07 - A.I. 531/14 Mineradora Sucuri Ltda me - 830746/08 - A.I. 640/14 Neves Quartzo LTDA. - 834476/07 - A.I. 525/14 Newton Goulart - 830344/08 - A.I. 545/14 Nord Mineradora Ltda me - 830575/08 - A.I. 612/14, 830576/08 - A.I. 613/14, 830577/08 - A.I. 614/14 Odeníldio de Souza - 830921/08 - A.I. 654/14 Paulo Ribeiro da Silva Fernandes -

• 830.575/2008

  Marciel Bertanha - 830043/08 - A.I. 562/14 Marcos Antonio de Andrade Pedreira me - 830502/08 - A.I. 596/14, 830837/08 - A.I. 649/14, 830610/08 - A.I. 621/14, 830671/08 - A.I. 634/14, 830672/08 - A.I. 635/14 Mineração Costa Franco Comércio Exportação e Importação LTDA. - 834089/07 - A.I. 555/14 Mineração Jbs Ltda me - 830395/08 - A.I. 547/14 Mineração Morro Azul Ltda - 834961/07 - A.I. 531/14 Mineradora Sucuri Ltda me - 830746/08 - A.I. 640/14 Neves Quartzo LTDA. - 834476/07 - A.I. 525/14 Newton Goulart - 830344/08 - A.I. 545/14 Nord Mineradora Ltda me - 830575/08 - A.I. 612/14, 830576/08 - A.I. 613/14, 830577/08 - A.I. 614/14 Odeníldio de Souza - 830921/08 - A.I. 654/14 Paulo Ribeiro da Silva Fernandes - 830221/08 - A.I. 551/14 Paulo Roberto Duarte Portugal -

• 830.576/2008

  Marciel Bertanha - 830043/08 - A.I. 562/14 Marcos Antonio de Andrade Pedreira me - 830502/08 - A.I. 596/14, 830837/08 - A.I. 649/14, 830610/08 - A.I. 621/14, 830671/08 - A.I. 634/14, 830672/08 - A.I. 635/14 Mineração Costa Franco Comércio Exportação e Importação LTDA. - 834089/07 - A.I. 555/14 Mineração Jbs Ltda me - 830395/08 - A.I. 547/14 Mineração Morro Azul Ltda - 834961/07 - A.I. 531/14 Mineradora Sucuri Ltda me - 830746/08 - A.I. 640/14 Neves Quartzo LTDA. - 834476/07 - A.I. 525/14 Newton Goulart - 830344/08 - A.I. 545/14 Nord Mineradora Ltda me - 830575/08 - A.I. 612/14, 830576/08 - A.I. 613/14, 830577/08 - A.I. 614/14 Odeníldio de Souza - 830921/08 - A.I. 654/14 Paulo Ribeiro da Silva Fernandes - 830221/08 - A.I. 551/14 Paulo Roberto Duarte Portugal - 830597/08 - A.I. 617/14

• 830.577/2008

  Marcos Antonio de Andrade Pedreira me - 830502/08 - A.I. 596/14, 830837/08 - A.I. 649/14, 830610/08 - A.I. 621/14, 830671/08 - A.I. 634/14, 830672/08 - A.I. 635/14 Mineração Costa Franco Comércio Exportação e Importação LTDA. - 834089/07 - A.I. 555/14 Mineração Jbs Ltda me - 830395/08 - A.I. 547/14 Mineração Morro Azul Ltda - 834961/07 - A.I. 531/14 Mineradora Sucuri Ltda me - 830746/08 - A.I. 640/14 Neves Quartzo LTDA. - 834476/07 - A.I. 525/14 Newton Goulart - 830344/08 - A.I. 545/14 Nord Mineradora Ltda me - 830575/08 - A.I. 612/14, 830576/08 - A.I. 613/14, 830577/08 - A.I. 614/14 Odeníldio de Souza - 830921/08 - A.I. 654/14 Paulo Ribeiro da Silva Fernandes - 830221/08 - A.I. 551/14 Paulo Roberto Duarte Portugal - 830597/08 - A.I. 617/14 Paulo Roberto Martins

• 830.921/2008

  596/14, 830837/08 - A.I. 649/14, 830610/08 - A.I. 621/14, 830671/08 - A.I. 634/14, 830672/08 - A.I. 635/14 Mineração Costa Franco Comércio Exportação e Importação LTDA. - 834089/07 - A.I. 555/14 Mineração Jbs Ltda me - 830395/08 - A.I. 547/14 Mineração Morro Azul Ltda - 834961/07 - A.I. 531/14 Mineradora Sucuri Ltda me - 830746/08 - A.I. 640/14 Neves Quartzo LTDA. - 834476/07 - A.I. 525/14 Newton Goulart - 830344/08 - A.I. 545/14 Nord Mineradora Ltda me - 830575/08 - A.I. 612/14, 830576/08 - A.I. 613/14, 830577/08 - A.I. 614/14 Odeníldio de Souza - 830921/08 - A.I. 654/14 Paulo Ribeiro da Silva Fernandes - 830221/08 - A.I. 551/14 Paulo Roberto Duarte Portugal - 830597/08 - A.I. 617/14 Paulo Roberto Martins Filho - 830666/08 - A.I. 633/14 Ricardo de

• 830.221/2008

  - A.I. 634/14, 830672/08 - A.I. 635/14 Mineração Costa Franco Comércio Exportação e Importação LTDA. - 834089/07 - A.I. 555/14 Mineração Jbs Ltda me - 830395/08 - A.I. 547/14 Mineração Morro Azul Ltda - 834961/07 - A.I. 531/14 Mineradora Sucuri Ltda me - 830746/08 - A.I. 640/14 Neves Quartzo LTDA. - 834476/07 - A.I. 525/14 Newton Goulart - 830344/08 - A.I. 545/14 Nord Mineradora Ltda me - 830575/08 - A.I. 612/14, 830576/08 - A.I. 613/14, 830577/08 - A.I. 614/14 Odeníldio de Souza - 830921/08 - A.I. 654/14 Paulo Ribeiro da Silva Fernandes - 830221/08 - A.I. 551/14 Paulo Roberto Duarte Portugal - 830597/08 - A.I. 617/14 Paulo Roberto Martins Filho - 830666/08 - A.I. 633/14 Ricardo de Vasconcelos Cleto - 830143/08 - A.I. 536/14, 830345/08 - A.I.

• 830.597/2008

  Mineração Costa Franco Comércio Exportação e Importação LTDA. - 834089/07 - A.I. 555/14 Mineração Jbs Ltda me - 830395/08 - A.I. 547/14 Mineração Morro Azul Ltda - 834961/07 - A.I. 531/14 Mineradora Sucuri Ltda me - 830746/08 - A.I. 640/14 Neves Quartzo LTDA. - 834476/07 - A.I. 525/14 Newton Goulart - 830344/08 - A.I. 545/14 Nord Mineradora Ltda me - 830575/08 - A.I. 612/14, 830576/08 - A.I. 613/14, 830577/08 - A.I. 614/14 Odeníldio de Souza - 830921/08 - A.I. 654/14 Paulo Ribeiro da Silva Fernandes - 830221/08 - A.I. 551/14 Paulo Roberto Duarte Portugal - 830597/08 - A.I. 617/14 Paulo Roberto Martins Filho - 830666/08 - A.I. 633/14 Ricardo de Vasconcelos Cleto - 830143/08 - A.I. 536/14, 830345/08 - A.I. 571/14 Robson Augusto de Carvalho - 830635/08 - A.I.

• 830.666/2008

  LTDA. - 834089/07 - A.I. 555/14 Mineração Jbs Ltda me - 830395/08 - A.I. 547/14 Mineração Morro Azul Ltda - 834961/07 - A.I. 531/14 Mineradora Sucuri Ltda me - 830746/08 - A.I. 640/14 Neves Quartzo LTDA. - 834476/07 - A.I. 525/14 Newton Goulart - 830344/08 - A.I. 545/14 Nord Mineradora Ltda me - 830575/08 - A.I. 612/14, 830576/08 - A.I. 613/14, 830577/08 - A.I. 614/14 Odeníldio de Souza - 830921/08 - A.I. 654/14 Paulo Ribeiro da Silva Fernandes - 830221/08 - A.I. 551/14 Paulo Roberto Duarte Portugal - 830597/08 - A.I. 617/14 Paulo Roberto Martins Filho - 830666/08 - A.I. 633/14 Ricardo de Vasconcelos Cleto - 830143/08 - A.I. 536/14, 830345/08 - A.I. 571/14 Robson Augusto de Carvalho - 830635/08 - A.I. 627/14 Rogério Lima de Freitas - 830600/08 - A.I. 618/14

• 830.143/2008

  Mineração Jbs Ltda me - 830395/08 - A.I. 547/14 Mineração Morro Azul Ltda - 834961/07 - A.I. 531/14 Mineradora Sucuri Ltda me - 830746/08 - A.I. 640/14 Neves Quartzo LTDA. - 834476/07 - A.I. 525/14 Newton Goulart - 830344/08 - A.I. 545/14 Nord Mineradora Ltda me - 830575/08 - A.I. 612/14, 830576/08 - A.I. 613/14, 830577/08 - A.I. 614/14 Odeníldio de Souza - 830921/08 - A.I. 654/14 Paulo Ribeiro da Silva Fernandes - 830221/08 - A.I. 551/14 Paulo Roberto Duarte Portugal - 830597/08 - A.I. 617/14 Paulo Roberto Martins Filho - 830666/08 - A.I. 633/14 Ricardo de Vasconcelos Cleto - 830143/08 - A.I. 536/14, 830345/08 - A.I. 571/14 Robson Augusto de Carvalho - 830635/08 - A.I. 627/14 Rogério Lima de Freitas - 830600/08 - A.I. 618/14 Ronaldo da Silva Amaral - 830428/08 - A.I. 577/14 Sergio

• 830.345/2008

  Mineração Morro Azul Ltda - 834961/07 - A.I. 531/14 Mineradora Sucuri Ltda me - 830746/08 - A.I. 640/14 Neves Quartzo LTDA. - 834476/07 - A.I. 525/14 Newton Goulart - 830344/08 - A.I. 545/14 Nord Mineradora Ltda me - 830575/08 - A.I. 612/14, 830576/08 - A.I. 613/14, 830577/08 - A.I. 614/14 Odeníldio de Souza - 830921/08 - A.I. 654/14 Paulo Ribeiro da Silva Fernandes - 830221/08 - A.I. 551/14 Paulo Roberto Duarte Portugal - 830597/08 - A.I. 617/14 Paulo Roberto Martins Filho - 830666/08 - A.I. 633/14 Ricardo de Vasconcelos Cleto - 830143/08 - A.I. 536/14, 830345/08 - A.I. 571/14 Robson Augusto de Carvalho - 830635/08 - A.I. 627/14 Rogério Lima de Freitas - 830600/08 - A.I. 618/14 Ronaldo da Silva Amaral - 830428/08 - A.I. 577/14 Sergio Luis da Silva - 830815/08

• 830.635/2008

  Mineradora Sucuri Ltda me - 830746/08 - A.I. 640/14 Neves Quartzo LTDA. - 834476/07 - A.I. 525/14 Newton Goulart - 830344/08 - A.I. 545/14 Nord Mineradora Ltda me - 830575/08 - A.I. 612/14, 830576/08 - A.I. 613/14, 830577/08 - A.I. 614/14 Odeníldio de Souza - 830921/08 - A.I. 654/14 Paulo Ribeiro da Silva Fernandes - 830221/08 - A.I. 551/14 Paulo Roberto Duarte Portugal - 830597/08 - A.I. 617/14 Paulo Roberto Martins Filho - 830666/08 - A.I. 633/14 Ricardo de Vasconcelos Cleto - 830143/08 - A.I. 536/14, 830345/08 - A.I. 571/14 Robson Augusto de Carvalho - 830635/08 - A.I. 627/14 Rogério Lima de Freitas - 830600/08 - A.I. 618/14 Ronaldo da Silva Amaral - 830428/08 - A.I. 577/14 Sergio Luis da Silva - 830815/08 - A.I. 646/14 Sergio Sartori - 834070/07 - A.I.

• 830.600/2008

  Neves Quartzo LTDA. - 834476/07 - A.I. 525/14 Newton Goulart - 830344/08 - A.I. 545/14 Nord Mineradora Ltda me - 830575/08 - A.I. 612/14, 830576/08 - A.I. 613/14, 830577/08 - A.I. 614/14 Odeníldio de Souza - 830921/08 - A.I. 654/14 Paulo Ribeiro da Silva Fernandes - 830221/08 - A.I. 551/14 Paulo Roberto Duarte Portugal - 830597/08 - A.I. 617/14 Paulo Roberto Martins Filho - 830666/08 - A.I. 633/14 Ricardo de Vasconcelos Cleto - 830143/08 - A.I. 536/14, 830345/08 - A.I. 571/14 Robson Augusto de Carvalho - 830635/08 - A.I. 627/14 Rogério Lima de Freitas - 830600/08 - A.I. 618/14 Ronaldo da Silva Amaral - 830428/08 - A.I. 577/14 Sergio Luis da Silva - 830815/08 - A.I. 646/14 Sergio Sartori - 834070/07 - A.I. 554/14 Sintertec Minerais Industriais LTDA. -

• 830.428/2008

  Newton Goulart - 830344/08 - A.I. 545/14 Nord Mineradora Ltda me - 830575/08 - A.I. 612/14, 830576/08 - A.I. 613/14, 830577/08 - A.I. 614/14 Odeníldio de Souza - 830921/08 - A.I. 654/14 Paulo Ribeiro da Silva Fernandes - 830221/08 - A.I. 551/14 Paulo Roberto Duarte Portugal - 830597/08 - A.I. 617/14 Paulo Roberto Martins Filho - 830666/08 - A.I. 633/14 Ricardo de Vasconcelos Cleto - 830143/08 - A.I. 536/14, 830345/08 - A.I. 571/14 Robson Augusto de Carvalho - 830635/08 - A.I. 627/14 Rogério Lima de Freitas - 830600/08 - A.I. 618/14 Ronaldo da Silva Amaral - 830428/08 - A.I. 577/14 Sergio Luis da Silva - 830815/08 - A.I. 646/14 Sergio Sartori - 834070/07 - A.I. 554/14 Sintertec Minerais Industriais LTDA. - 830360/08 - A.I. 574/14, 834982/07 - A.I. 534/14,

• 830.815/2008

  Nord Mineradora Ltda me - 830575/08 - A.I. 612/14, 830576/08 - A.I. 613/14, 830577/08 - A.I. 614/14 Odeníldio de Souza - 830921/08 - A.I. 654/14 Paulo Ribeiro da Silva Fernandes - 830221/08 - A.I. 551/14 Paulo Roberto Duarte Portugal - 830597/08 - A.I. 617/14 Paulo Roberto Martins Filho - 830666/08 - A.I. 633/14 Ricardo de Vasconcelos Cleto - 830143/08 - A.I. 536/14, 830345/08 - A.I. 571/14 Robson Augusto de Carvalho - 830635/08 - A.I. 627/14 Rogério Lima de Freitas - 830600/08 - A.I. 618/14 Ronaldo da Silva Amaral - 830428/08 - A.I. 577/14 Sergio Luis da Silva - 830815/08 - A.I. 646/14 Sergio Sartori - 834070/07 - A.I. 554/14 Sintertec Minerais Industriais LTDA. - 830360/08 - A.I. 574/14, 834982/07 - A.I. 534/14, 834983/07 - A.I. 560/14 Temay Comercial, Importadora e

• 834.070/2007

  830576/08 - A.I. 613/14, 830577/08 - A.I. 614/14 Odeníldio de Souza - 830921/08 - A.I. 654/14 Paulo Ribeiro da Silva Fernandes - 830221/08 - A.I. 551/14 Paulo Roberto Duarte Portugal - 830597/08 - A.I. 617/14 Paulo Roberto Martins Filho - 830666/08 - A.I. 633/14 Ricardo de Vasconcelos Cleto - 830143/08 - A.I. 536/14, 830345/08 - A.I. 571/14 Robson Augusto de Carvalho - 830635/08 - A.I. 627/14 Rogério Lima de Freitas - 830600/08 - A.I. 618/14 Ronaldo da Silva Amaral - 830428/08 - A.I. 577/14 Sergio Luis da Silva - 830815/08 - A.I. 646/14 Sergio Sartori - 834070/07 - A.I. 554/14 Sintertec Minerais Industriais LTDA. - 830360/08 - A.I. 574/14, 834982/07 - A.I. 534/14, 834983/07 - A.I. 560/14 Temay Comercial, Importadora e Exportadora Ltda - 830554/08 - A.I.

• 830.360/2008

  Odeníldio de Souza - 830921/08 - A.I. 654/14 Paulo Ribeiro da Silva Fernandes - 830221/08 - A.I. 551/14 Paulo Roberto Duarte Portugal - 830597/08 - A.I. 617/14 Paulo Roberto Martins Filho - 830666/08 - A.I. 633/14 Ricardo de Vasconcelos Cleto - 830143/08 - A.I. 536/14, 830345/08 - A.I. 571/14 Robson Augusto de Carvalho - 830635/08 - A.I. 627/14 Rogério Lima de Freitas - 830600/08 - A.I. 618/14 Ronaldo da Silva Amaral - 830428/08 - A.I. 577/14 Sergio Luis da Silva - 830815/08 - A.I. 646/14 Sergio Sartori - 834070/07 - A.I. 554/14 Sintertec Minerais Industriais LTDA. - 830360/08 - A.I. 574/14, 834982/07 - A.I. 534/14, 834983/07 - A.I. 560/14 Temay Comercial, Importadora e Exportadora Ltda - 830554/08 - A.I. 605/14, 830555/08 - A.I. 606/14, 830556/08 - A.I. 607/14, 830558/08

• 834.982/2007

  Odeníldio de Souza - 830921/08 - A.I. 654/14 Paulo Ribeiro da Silva Fernandes - 830221/08 - A.I. 551/14 Paulo Roberto Duarte Portugal - 830597/08 - A.I. 617/14 Paulo Roberto Martins Filho - 830666/08 - A.I. 633/14 Ricardo de Vasconcelos Cleto - 830143/08 - A.I. 536/14, 830345/08 - A.I. 571/14 Robson Augusto de Carvalho - 830635/08 - A.I. 627/14 Rogério Lima de Freitas - 830600/08 - A.I. 618/14 Ronaldo da Silva Amaral - 830428/08 - A.I. 577/14 Sergio Luis da Silva - 830815/08 - A.I. 646/14 Sergio Sartori - 834070/07 - A.I. 554/14 Sintertec Minerais Industriais LTDA. - 830360/08 - A.I. 574/14, 834982/07 - A.I. 534/14, 834983/07 - A.I. 560/14 Temay Comercial, Importadora e Exportadora Ltda - 830554/08 - A.I. 605/14, 830555/08 - A.I. 606/14, 830556/08 - A.I. 607/14, 830558/08 - A.I. 608/14 Umuarama

• 834.983/2007

  Paulo Ribeiro da Silva Fernandes - 830221/08 - A.I. 551/14 Paulo Roberto Duarte Portugal - 830597/08 - A.I. 617/14 Paulo Roberto Martins Filho - 830666/08 - A.I. 633/14 Ricardo de Vasconcelos Cleto - 830143/08 - A.I. 536/14, 830345/08 - A.I. 571/14 Robson Augusto de Carvalho - 830635/08 - A.I. 627/14 Rogério Lima de Freitas - 830600/08 - A.I. 618/14 Ronaldo da Silva Amaral - 830428/08 - A.I. 577/14 Sergio Luis da Silva - 830815/08 - A.I. 646/14 Sergio Sartori - 834070/07 - A.I. 554/14 Sintertec Minerais Industriais LTDA. - 830360/08 - A.I. 574/14, 834982/07 - A.I. 534/14, 834983/07 - A.I. 560/14 Temay Comercial, Importadora e Exportadora Ltda - 830554/08 - A.I. 605/14, 830555/08 - A.I. 606/14, 830556/08 - A.I. 607/14, 830558/08 - A.I. 608/14 Umuarama Mineração e Empreendimentos

• 830.554/2008

  Paulo Roberto Duarte Portugal - 830597/08 - A.I. 617/14 Paulo Roberto Martins Filho - 830666/08 - A.I. 633/14 Ricardo de Vasconcelos Cleto - 830143/08 - A.I. 536/14, 830345/08 - A.I. 571/14 Robson Augusto de Carvalho - 830635/08 - A.I. 627/14 Rogério Lima de Freitas - 830600/08 - A.I. 618/14 Ronaldo da Silva Amaral - 830428/08 - A.I. 577/14 Sergio Luis da Silva - 830815/08 - A.I. 646/14 Sergio Sartori - 834070/07 - A.I. 554/14 Sintertec Minerais Industriais LTDA. - 830360/08 - A.I. 574/14, 834982/07 - A.I. 534/14, 834983/07 - A.I. 560/14 Temay Comercial, Importadora e Exportadora Ltda - 830554/08 - A.I. 605/14, 830555/08 - A.I. 606/14, 830556/08 - A.I. 607/14, 830558/08 - A.I. 608/14 Umuarama Mineração e Empreendimentos Ltda - 830297/08 - A.I. 552/14 Vanderlan Cezar Leite - 830144/08 - A.I.

• 830.555/2008

  Paulo Roberto Martins Filho - 830666/08 - A.I. 633/14 Ricardo de Vasconcelos Cleto - 830143/08 - A.I. 536/14, 830345/08 - A.I. 571/14 Robson Augusto de Carvalho - 830635/08 - A.I. 627/14 Rogério Lima de Freitas - 830600/08 - A.I. 618/14 Ronaldo da Silva Amaral - 830428/08 - A.I. 577/14 Sergio Luis da Silva - 830815/08 - A.I. 646/14 Sergio Sartori - 834070/07 - A.I. 554/14 Sintertec Minerais Industriais LTDA. - 830360/08 - A.I. 574/14, 834982/07 - A.I. 534/14, 834983/07 - A.I. 560/14 Temay Comercial, Importadora e Exportadora Ltda - 830554/08 - A.I. 605/14, 830555/08 - A.I. 606/14, 830556/08 - A.I. 607/14, 830558/08 - A.I. 608/14 Umuarama Mineração e Empreendimentos Ltda - 830297/08 - A.I. 552/14 Vanderlan Cezar Leite - 830144/08 - A.I. 548/14 Varginha Mineração

• 830.556/2008

  Paulo Roberto Martins Filho - 830666/08 - A.I. 633/14 Ricardo de Vasconcelos Cleto - 830143/08 - A.I. 536/14, 830345/08 - A.I. 571/14 Robson Augusto de Carvalho - 830635/08 - A.I. 627/14 Rogério Lima de Freitas - 830600/08 - A.I. 618/14 Ronaldo da Silva Amaral - 830428/08 - A.I. 577/14 Sergio Luis da Silva - 830815/08 - A.I. 646/14 Sergio Sartori - 834070/07 - A.I. 554/14 Sintertec Minerais Industriais LTDA. - 830360/08 - A.I. 574/14, 834982/07 - A.I. 534/14, 834983/07 - A.I. 560/14 Temay Comercial, Importadora e Exportadora Ltda - 830554/08 - A.I. 605/14, 830555/08 - A.I. 606/14, 830556/08 - A.I. 607/14, 830558/08 - A.I. 608/14 Umuarama Mineração e Empreendimentos Ltda - 830297/08 - A.I. 552/14 Vanderlan Cezar Leite - 830144/08 - A.I. 548/14 Varginha Mineração e Loteamentos Ltda -

• 830.558/2008

  Ricardo de Vasconcelos Cleto - 830143/08 - A.I. 536/14, 830345/08 - A.I. 571/14 Robson Augusto de Carvalho - 830635/08 - A.I. 627/14 Rogério Lima de Freitas - 830600/08 - A.I. 618/14 Ronaldo da Silva Amaral - 830428/08 - A.I. 577/14 Sergio Luis da Silva - 830815/08 - A.I. 646/14 Sergio Sartori - 834070/07 - A.I. 554/14 Sintertec Minerais Industriais LTDA. - 830360/08 - A.I. 574/14, 834982/07 - A.I. 534/14, 834983/07 - A.I. 560/14 Temay Comercial, Importadora e Exportadora Ltda - 830554/08 - A.I. 605/14, 830555/08 - A.I. 606/14, 830556/08 - A.I. 607/14, 830558/08 - A.I. 608/14 Umuarama Mineração e Empreendimentos Ltda - 830297/08 - A.I. 552/14 Vanderlan Cezar Leite - 830144/08 - A.I. 548/14 Varginha Mineração e Loteamentos Ltda - 830474/08 - A.I. 580/14,

• 830.297/2008

  830345/08 - A.I. 571/14 Robson Augusto de Carvalho - 830635/08 - A.I. 627/14 Rogério Lima de Freitas - 830600/08 - A.I. 618/14 Ronaldo da Silva Amaral - 830428/08 - A.I. 577/14 Sergio Luis da Silva - 830815/08 - A.I. 646/14 Sergio Sartori - 834070/07 - A.I. 554/14 Sintertec Minerais Industriais LTDA. - 830360/08 - A.I. 574/14, 834982/07 - A.I. 534/14, 834983/07 - A.I. 560/14 Temay Comercial, Importadora e Exportadora Ltda - 830554/08 - A.I. 605/14, 830555/08 - A.I. 606/14, 830556/08 - A.I. 607/14, 830558/08 - A.I. 608/14 Umuarama Mineração e Empreendimentos Ltda - 830297/08 - A.I. 552/14 Vanderlan Cezar Leite - 830144/08 - A.I. 548/14 Varginha Mineração e Loteamentos Ltda - 830474/08 - A.I. 580/14, 830617/08 - A.I. 622/14 Vilma Maria da Silva - 830685/08 - A.I. 637/14

• 830.144/2008

  Robson Augusto de Carvalho - 830635/08 - A.I. 627/14 Rogério Lima de Freitas - 830600/08 - A.I. 618/14 Ronaldo da Silva Amaral - 830428/08 - A.I. 577/14 Sergio Luis da Silva - 830815/08 - A.I. 646/14 Sergio Sartori - 834070/07 - A.I. 554/14 Sintertec Minerais Industriais LTDA. - 830360/08 - A.I. 574/14, 834982/07 - A.I. 534/14, 834983/07 - A.I. 560/14 Temay Comercial, Importadora e Exportadora Ltda - 830554/08 - A.I. 605/14, 830555/08 - A.I. 606/14, 830556/08 - A.I. 607/14, 830558/08 - A.I. 608/14 Umuarama Mineração e Empreendimentos Ltda - 830297/08 - A.I. 552/14 Vanderlan Cezar Leite - 830144/08 - A.I. 548/14 Varginha Mineração e Loteamentos Ltda - 830474/08 - A.I. 580/14, 830617/08 - A.I. 622/14 Vilma Maria da Silva - 830685/08 - A.I. 637/14 Vilma Maria de Morais - 830828/08 - A.I. 647/14

• 830.474/2008

  Ronaldo da Silva Amaral - 830428/08 - A.I. 577/14 Sergio Luis da Silva - 830815/08 - A.I. 646/14 Sergio Sartori - 834070/07 - A.I. 554/14 Sintertec Minerais Industriais LTDA. - 830360/08 - A.I. 574/14, 834982/07 - A.I. 534/14, 834983/07 - A.I. 560/14 Temay Comercial, Importadora e Exportadora Ltda - 830554/08 - A.I. 605/14, 830555/08 - A.I. 606/14, 830556/08 - A.I. 607/14, 830558/08 - A.I. 608/14 Umuarama Mineração e Empreendimentos Ltda - 830297/08 - A.I. 552/14 Vanderlan Cezar Leite - 830144/08 - A.I. 548/14 Varginha Mineração e Loteamentos Ltda - 830474/08 - A.I. 580/14, 830617/08 - A.I. 622/14 Vilma Maria da Silva - 830685/08 - A.I. 637/14 Vilma Maria de Morais - 830828/08 - A.I. 647/14 Vinicius Viana de Freitas - 830460/08 - A.I. 579/14 Viver Minas

• 830.617/2008

  Ronaldo da Silva Amaral - 830428/08 - A.I. 577/14 Sergio Luis da Silva - 830815/08 - A.I. 646/14 Sergio Sartori - 834070/07 - A.I. 554/14 Sintertec Minerais Industriais LTDA. - 830360/08 - A.I. 574/14, 834982/07 - A.I. 534/14, 834983/07 - A.I. 560/14 Temay Comercial, Importadora e Exportadora Ltda - 830554/08 - A.I. 605/14, 830555/08 - A.I. 606/14, 830556/08 - A.I. 607/14, 830558/08 - A.I. 608/14 Umuarama Mineração e Empreendimentos Ltda - 830297/08 - A.I. 552/14 Vanderlan Cezar Leite - 830144/08 - A.I. 548/14 Varginha Mineração e Loteamentos Ltda - 830474/08 - A.I. 580/14, 830617/08 - A.I. 622/14 Vilma Maria da Silva - 830685/08 - A.I. 637/14 Vilma Maria de Morais - 830828/08 - A.I. 647/14 Vinicius Viana de Freitas - 830460/08 - A.I. 579/14 Viver Minas Mineração LTDA. -

• 830.685/2008

  Sergio Luis da Silva - 830815/08 - A.I. 646/14 Sergio Sartori - 834070/07 - A.I. 554/14 Sintertec Minerais Industriais LTDA. - 830360/08 - A.I. 574/14, 834982/07 - A.I. 534/14, 834983/07 - A.I. 560/14 Temay Comercial, Importadora e Exportadora Ltda - 830554/08 - A.I. 605/14, 830555/08 - A.I. 606/14, 830556/08 - A.I. 607/14, 830558/08 - A.I. 608/14 Umuarama Mineração e Empreendimentos Ltda - 830297/08 - A.I. 552/14 Vanderlan Cezar Leite - 830144/08 - A.I. 548/14 Varginha Mineração e Loteamentos Ltda - 830474/08 - A.I. 580/14, 830617/08 - A.I. 622/14 Vilma Maria da Silva - 830685/08 - A.I. 637/14 Vilma Maria de Morais - 830828/08 - A.I. 647/14 Vinicius Viana de Freitas - 830460/08 - A.I. 579/14 Viver Minas Mineração LTDA. - 830760/08 - A.I. 644/14 Votorantim Metais Zinco s a -

• 830.828/2008

  Sergio Sartori - 834070/07 - A.I. 554/14 Sintertec Minerais Industriais LTDA. - 830360/08 - A.I. 574/14, 834982/07 - A.I. 534/14, 834983/07 - A.I. 560/14 Temay Comercial, Importadora e Exportadora Ltda - 830554/08 - A.I. 605/14, 830555/08 - A.I. 606/14, 830556/08 - A.I. 607/14, 830558/08 - A.I. 608/14 Umuarama Mineração e Empreendimentos Ltda - 830297/08 - A.I. 552/14 Vanderlan Cezar Leite - 830144/08 - A.I. 548/14 Varginha Mineração e Loteamentos Ltda - 830474/08 - A.I. 580/14, 830617/08 - A.I. 622/14 Vilma Maria da Silva - 830685/08 - A.I. 637/14 Vilma Maria de Morais - 830828/08 - A.I. 647/14 Vinicius Viana de Freitas - 830460/08 - A.I. 579/14 Viver Minas Mineração LTDA. - 830760/08 - A.I. 644/14 Votorantim Metais Zinco s a - 830629/08 - A.I. 625/14, 830630/08 - A.I. 626/14

• 830.460/2008

  Sintertec Minerais Industriais LTDA. - 830360/08 - A.I. 574/14, 834982/07 - A.I. 534/14, 834983/07 - A.I. 560/14 Temay Comercial, Importadora e Exportadora Ltda - 830554/08 - A.I. 605/14, 830555/08 - A.I. 606/14, 830556/08 - A.I. 607/14, 830558/08 - A.I. 608/14 Umuarama Mineração e Empreendimentos Ltda - 830297/08 - A.I. 552/14 Vanderlan Cezar Leite - 830144/08 - A.I. 548/14 Varginha Mineração e Loteamentos Ltda - 830474/08 - A.I. 580/14, 830617/08 - A.I. 622/14 Vilma Maria da Silva - 830685/08 - A.I. 637/14 Vilma Maria de Morais - 830828/08 - A.I. 647/14 Vinicius Viana de Freitas - 830460/08 - A.I. 579/14 Viver Minas Mineração LTDA. - 830760/08 - A.I. 644/14 Votorantim Metais Zinco s a - 830629/08 - A.I. 625/14, 830630/08 - A.I. 626/14 Wagner José Oliveira - 830679/08 - A.I. 636/14

• 830.760/2008

  574/14, 834982/07 - A.I. 534/14, 834983/07 - A.I. 560/14 Temay Comercial, Importadora e Exportadora Ltda - 830554/08 - A.I. 605/14, 830555/08 - A.I. 606/14, 830556/08 - A.I. 607/14, 830558/08 - A.I. 608/14 Umuarama Mineração e Empreendimentos Ltda - 830297/08 - A.I. 552/14 Vanderlan Cezar Leite - 830144/08 - A.I. 548/14 Varginha Mineração e Loteamentos Ltda - 830474/08 - A.I. 580/14, 830617/08 - A.I. 622/14 Vilma Maria da Silva - 830685/08 - A.I. 637/14 Vilma Maria de Morais - 830828/08 - A.I. 647/14 Vinicius Viana de Freitas - 830460/08 - A.I. 579/14 Viver Minas Mineração LTDA. - 830760/08 - A.I. 644/14 Votorantim Metais Zinco s a - 830629/08 - A.I. 625/14, 830630/08 - A.I. 626/14 Wagner José Oliveira - 830679/08 - A.I. 636/14 Wellington Rocha - 830579/08 - A.I. 615/14 William Reis de

• 830.629/2008

  Temay Comercial, Importadora e Exportadora Ltda - 830554/08 - A.I. 605/14, 830555/08 - A.I. 606/14, 830556/08 - A.I. 607/14, 830558/08 - A.I. 608/14 Umuarama Mineração e Empreendimentos Ltda - 830297/08 - A.I. 552/14 Vanderlan Cezar Leite - 830144/08 - A.I. 548/14 Varginha Mineração e Loteamentos Ltda - 830474/08 - A.I. 580/14, 830617/08 - A.I. 622/14 Vilma Maria da Silva - 830685/08 - A.I. 637/14 Vilma Maria de Morais - 830828/08 - A.I. 647/14 Vinicius Viana de Freitas - 830460/08 - A.I. 579/14 Viver Minas Mineração LTDA. - 830760/08 - A.I. 644/14 Votorantim Metais Zinco s a - 830629/08 - A.I. 625/14, 830630/08 - A.I. 626/14 Wagner José Oliveira - 830679/08 - A.I. 636/14 Wellington Rocha - 830579/08 - A.I. 615/14 William Reis de Almeida - 830814/08 - A.I. 645/14

• 830.630/2008

  Importadora e Exportadora Ltda - 830554/08 - A.I. 605/14, 830555/08 - A.I. 606/14, 830556/08 - A.I. 607/14, 830558/08 - A.I. 608/14 Umuarama Mineração e Empreendimentos Ltda - 830297/08 - A.I. 552/14 Vanderlan Cezar Leite - 830144/08 - A.I. 548/14 Varginha Mineração e Loteamentos Ltda - 830474/08 - A.I. 580/14, 830617/08 - A.I. 622/14 Vilma Maria da Silva - 830685/08 - A.I. 637/14 Vilma Maria de Morais - 830828/08 - A.I. 647/14 Vinicius Viana de Freitas - 830460/08 - A.I. 579/14 Viver Minas Mineração LTDA. - 830760/08 - A.I. 644/14 Votorantim Metais Zinco s a - 830629/08 - A.I. 625/14, 830630/08 - A.I. 626/14 Wagner José Oliveira - 830679/08 - A.I. 636/14 Wellington Rocha - 830579/08 - A.I. 615/14 William Reis de Almeida - 830814/08 - A.I. 645/14

• 830.679/2008

  607/14, 830558/08 - A.I. 608/14 Umuarama Mineração e Empreendimentos Ltda - 830297/08 - A.I. 552/14 Vanderlan Cezar Leite - 830144/08 - A.I. 548/14 Varginha Mineração e Loteamentos Ltda - 830474/08 - A.I. 580/14, 830617/08 - A.I. 622/14 Vilma Maria da Silva - 830685/08 - A.I. 637/14 Vilma Maria de Morais - 830828/08 - A.I. 647/14 Vinicius Viana de Freitas - 830460/08 - A.I. 579/14 Viver Minas Mineração LTDA. - 830760/08 - A.I. 644/14 Votorantim Metais Zinco s a - 830629/08 - A.I. 625/14, 830630/08 - A.I. 626/14 Wagner José Oliveira - 830679/08 - A.I. 636/14 Wellington Rocha - 830579/08 - A.I. 615/14 William Reis de Almeida - 830814/08 - A.I. 645/14

• 830.579/2008

  607/14, 830558/08 - A.I. 608/14 Umuarama Mineração e Empreendimentos Ltda - 830297/08 - A.I. 552/14 Vanderlan Cezar Leite - 830144/08 - A.I. 548/14 Varginha Mineração e Loteamentos Ltda - 830474/08 - A.I. 580/14, 830617/08 - A.I. 622/14 Vilma Maria da Silva - 830685/08 - A.I. 637/14 Vilma Maria de Morais - 830828/08 - A.I. 647/14 Vinicius Viana de Freitas - 830460/08 - A.I. 579/14 Viver Minas Mineração LTDA. - 830760/08 - A.I. 644/14 Votorantim Metais Zinco s a - 830629/08 - A.I. 625/14, 830630/08 - A.I. 626/14 Wagner José Oliveira - 830679/08 - A.I. 636/14 Wellington Rocha - 830579/08 - A.I. 615/14 William Reis de Almeida - 830814/08 - A.I. 645/14

• 830.814/2008

  - A.I. 552/14 Vanderlan Cezar Leite - 830144/08 - A.I. 548/14 Varginha Mineração e Loteamentos Ltda - 830474/08 - A.I. 580/14, 830617/08 - A.I. 622/14 Vilma Maria da Silva - 830685/08 - A.I. 637/14 Vilma Maria de Morais - 830828/08 - A.I. 647/14 Vinicius Viana de Freitas - 830460/08 - A.I. 579/14 Viver Minas Mineração LTDA. - 830760/08 - A.I. 644/14 Votorantim Metais Zinco s a - 830629/08 - A.I. 625/14, 830630/08 - A.I. 626/14 Wagner José Oliveira - 830679/08 - A.I. 636/14 Wellington Rocha - 830579/08 - A.I. 615/14 William Reis de Almeida - 830814/08 - A.I. 645/14

• 850.599/2005

  RELAÇÃO Nº 123/2014 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: Amenaides Vieira Siqueira Cpf/cnpj :152.485.002-06 - Processo minerário: 850599/05 - Processo de cobrança: 950404/14 Valor: R$.421,46 Titular: Izabelex Comércio Importação e Exportação Ltda Cpf/cnpj

• 850.311/2009

  850311/09 - Processo de cobrança: 950453/14 Valor: R$.34.531,36 RELAÇÃO Nº 132/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Auto de Infração(109)

• 850.224/2009

  850.224/2009-ELECTRUM CAPITAL PESQUISA DE RE- CURSOS MINERAIS LTDA.- AI N°095/2014 Torna sem efeito Multa Aplicada-REL. PESQ.(646)

• 850.478/2007

  850.478/2007-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE- RAL S A- AI N°543/2011

• 850.901/2007

  850.901/2007-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE- RAL S A- AI N°441/2011

• 850.902/2007

  850.902/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A- AI N°181/2011 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139)

• 850.510/2009

  850.510/2009-PAES CARVALHO CONSULTORIA E PAR- TICIPAÇÕES S S LTDA- DOU de 17/03/2011

• 803.336/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Vicenza Mineração e Participações s a. - 803336/11, 803337/11, 803338/11, 803339/11, 803340/11, 803341/11, 803342/11,

• 803.337/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Vicenza Mineração e Participações s a. - 803336/11, 803337/11, 803338/11, 803339/11, 803340/11, 803341/11, 803342/11,

• 803.338/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Vicenza Mineração e Participações s a. - 803336/11, 803337/11, 803338/11, 803339/11, 803340/11, 803341/11, 803342/11,

• 803.339/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Vicenza Mineração e Participações s a. - 803336/11, 803337/11, 803338/11, 803339/11, 803340/11, 803341/11, 803342/11,

• 803.340/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Vicenza Mineração e Participações s a. - 803336/11, 803337/11, 803338/11, 803339/11, 803340/11, 803341/11, 803342/11,

• 803.341/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Vicenza Mineração e Participações s a. - 803336/11, 803337/11, 803338/11, 803339/11, 803340/11, 803341/11, 803342/11,

• 803.342/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Vicenza Mineração e Participações s a. - 803336/11, 803337/11, 803338/11, 803339/11, 803340/11, 803341/11, 803342/11,

• 810.092/2010

  RELAÇÃO Nº 30/2014 Fase de Licenciamento Despacho de retificação do Registro de Licença(741) 810.092/2010-CORES TRANSPORTES E MINERAÇÃO LTDA- Registro de Licença N°168/2010-onde se lê:"...registro nº 132/2010"...; leia-se:..." registro nº 168/2010..." Torna sem efeito multa aplicada - RAL(1724)

• 810.271/2008

  810.271/2008-CONSTRUBRÁS CONSTRUTORA DE OBRAS RODOVIÁRIAS LTDA- AI N°001/2014 Fase de Requerimento de Licenciamento Retificação de despacho(1390)

• 810.595/2009

  810.595/2009-VILSON ANTÔNIO CIROLINI - Publicado DOU de 23.08.2013, Relação n° 46, Seção I, pág. - Onde a 'RES-

• 002.359/1941

  ACORDO COM O NOVO ESTUDO COM ÁREA de 49,98ha..." Fase de Concessão de Lavra Torna sem efeito multa aplicada - RAL(1723) 002.359/1941-COMPANHIA IRAIENSE DE MINERA- ÇÃO- AI N°004/2014

• 810.505/1998

  810.505/1998-HOTEL LAJE DE PEDRA SA- AI N°002/2014

• 810.510/1998

  810.510/1998-HOTEL LAJE DE PEDRA SA- AI N°002/2014