EXTRATO DE TERMO ADITIVO — página do DOU de 25/05/2016

Processos citados

• 874.435/2011

  NAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1340) 874.435/2011;

• 870.775/2013

  870.775/2013;

• 872.300/2013

  872.300/2013;

• 872.301/2013
• 872.302/2013

  pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1340) 874.435/2011; 870.775/2013; 872.300/2013; 872.301/2013 872.302/2013;

• 872.303/2013

  872.303/2013;

• 872.304/2013

  872.304/2013;

• 872.377/2013
• 872.604/2013

  artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1340) 874.435/2011; 870.775/2013; 872.300/2013; 872.301/2013 872.302/2013; 872.303/2013; 872.304/2013; 872.377/2013 872.604/2013 Fase de Autorização de Pesquisa

• 873.329/2011

  NAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 873.329/2011;

• 873.330/2011

  873.330/2011;

• 873.332/2011

  873.332/2011;

• 873.333/2011
• 873.437/2011

  pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 873.329/2011; 873.330/2011; 873.332/2011; 873.333/2011 873.437/2011;

• 873.438/2011

  873.438/2011;

• 873.440/2011

  873.440/2011;

• 874.697/2011
• 874.776/2011

  artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 873.329/2011; 873.330/2011; 873.332/2011; 873.333/2011 873.437/2011; 873.438/2011; 873.440/2011; 874.697/2011 874.776/2011;

• 870.053/2012

  870.053/2012;

• 870.055/2012

  870.055/2012;

• 870.056/2012
• 870.602/2012

  redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 873.329/2011; 873.330/2011; 873.332/2011; 873.333/2011 873.437/2011; 873.438/2011; 873.440/2011; 874.697/2011 874.776/2011; 870.053/2012; 870.055/2012; 870.056/2012 870.602/2012;

• 870.605/2012

  870.605/2012;

• 870.607/2012

  870.607/2012;

• 870.728/2012
• 870.859/2012

  alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 873.329/2011; 873.330/2011; 873.332/2011; 873.333/2011 873.437/2011; 873.438/2011; 873.440/2011; 874.697/2011 874.776/2011; 870.053/2012; 870.055/2012; 870.056/2012 870.602/2012; 870.605/2012; 870.607/2012; 870.728/2012 870.859/2012;

• 870.860/2012

  870.860/2012;

• 870.861/2012

  870.861/2012;

• 870.863/2012
• 871.122/2012

  alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 873.329/2011; 873.330/2011; 873.332/2011; 873.333/2011 873.437/2011; 873.438/2011; 873.440/2011; 874.697/2011 874.776/2011; 870.053/2012; 870.055/2012; 870.056/2012 870.602/2012; 870.605/2012; 870.607/2012; 870.728/2012 870.859/2012; 870.860/2012; 870.861/2012; 870.863/2012 871.122/2012;

• 871.133/2012

  871.133/2012;

• 871.501/2012

  871.501/2012;

• 871.784/2012
• 872.082/2012

  áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 873.329/2011; 873.330/2011; 873.332/2011; 873.333/2011 873.437/2011; 873.438/2011; 873.440/2011; 874.697/2011 874.776/2011; 870.053/2012; 870.055/2012; 870.056/2012 870.602/2012; 870.605/2012; 870.607/2012; 870.728/2012 870.859/2012; 870.860/2012; 870.861/2012; 870.863/2012 871.122/2012; 871.133/2012; 871.501/2012; 871.784/2012 872.082/2012;

• 870.220/2013

  870.220/2013;

• 871.005/2013

  871.005/2013;

• 871.055/2013
• 871.099/2013

  Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 873.329/2011; 873.330/2011; 873.332/2011; 873.333/2011 873.437/2011; 873.438/2011; 873.440/2011; 874.697/2011 874.776/2011; 870.053/2012; 870.055/2012; 870.056/2012 870.602/2012; 870.605/2012; 870.607/2012; 870.728/2012 870.859/2012; 870.860/2012; 870.861/2012; 870.863/2012 871.122/2012; 871.133/2012; 871.501/2012; 871.784/2012 872.082/2012; 870.220/2013; 871.005/2013; 871.055/2013 871.099/2013;

• 871.208/2013

  871.208/2013;

• 871.250/2013

  871.250/2013;

• 871.331/2013
• 871.355/2013

  Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 873.329/2011; 873.330/2011; 873.332/2011; 873.333/2011 873.437/2011; 873.438/2011; 873.440/2011; 874.697/2011 874.776/2011; 870.053/2012; 870.055/2012; 870.056/2012 870.602/2012; 870.605/2012; 870.607/2012; 870.728/2012 870.859/2012; 870.860/2012; 870.861/2012; 870.863/2012 871.122/2012; 871.133/2012; 871.501/2012; 871.784/2012 872.082/2012; 870.220/2013; 871.005/2013; 871.055/2013 871.099/2013; 871.208/2013; 871.250/2013; 871.331/2013 871.355/2013;

• 871.356/2013

  871.356/2013;

• 871.363/2013

  871.363/2013;

• 871.364/2013
• 871.367/2013

  contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 873.329/2011; 873.330/2011; 873.332/2011; 873.333/2011 873.437/2011; 873.438/2011; 873.440/2011; 874.697/2011 874.776/2011; 870.053/2012; 870.055/2012; 870.056/2012 870.602/2012; 870.605/2012; 870.607/2012; 870.728/2012 870.859/2012; 870.860/2012; 870.861/2012; 870.863/2012 871.122/2012; 871.133/2012; 871.501/2012; 871.784/2012 872.082/2012; 870.220/2013; 871.005/2013; 871.055/2013 871.099/2013; 871.208/2013; 871.250/2013; 871.331/2013 871.355/2013; 871.356/2013; 871.363/2013; 871.364/2013 871.367/2013;

• 871.369/2013

  871.369/2013;

• 871.370/2013

  871.370/2013;

• 871.371/2013
• 871.430/2013

  processos:(1341) 873.329/2011; 873.330/2011; 873.332/2011; 873.333/2011 873.437/2011; 873.438/2011; 873.440/2011; 874.697/2011 874.776/2011; 870.053/2012; 870.055/2012; 870.056/2012 870.602/2012; 870.605/2012; 870.607/2012; 870.728/2012 870.859/2012; 870.860/2012; 870.861/2012; 870.863/2012 871.122/2012; 871.133/2012; 871.501/2012; 871.784/2012 872.082/2012; 870.220/2013; 871.005/2013; 871.055/2013 871.099/2013; 871.208/2013; 871.250/2013; 871.331/2013 871.355/2013; 871.356/2013; 871.363/2013; 871.364/2013 871.367/2013; 871.369/2013; 871.370/2013; 871.371/2013 871.430/2013;

• 871.432/2013

  871.432/2013;

• 871.600/2013

  871.600/2013;

• 871.734/2013
• 871.830/2013

  873.437/2011; 873.438/2011; 873.440/2011; 874.697/2011 874.776/2011; 870.053/2012; 870.055/2012; 870.056/2012 870.602/2012; 870.605/2012; 870.607/2012; 870.728/2012 870.859/2012; 870.860/2012; 870.861/2012; 870.863/2012 871.122/2012; 871.133/2012; 871.501/2012; 871.784/2012 872.082/2012; 870.220/2013; 871.005/2013; 871.055/2013 871.099/2013; 871.208/2013; 871.250/2013; 871.331/2013 871.355/2013; 871.356/2013; 871.363/2013; 871.364/2013 871.367/2013; 871.369/2013; 871.370/2013; 871.371/2013 871.430/2013; 871.432/2013; 871.600/2013; 871.734/2013 871.830/2013;

• 872.084/2013

  872.084/2013;

• 872.240/2013

  872.240/2013;

• 872.340/2013
• 872.359/2013

  874.776/2011; 870.053/2012; 870.055/2012; 870.056/2012 870.602/2012; 870.605/2012; 870.607/2012; 870.728/2012 870.859/2012; 870.860/2012; 870.861/2012; 870.863/2012 871.122/2012; 871.133/2012; 871.501/2012; 871.784/2012 872.082/2012; 870.220/2013; 871.005/2013; 871.055/2013 871.099/2013; 871.208/2013; 871.250/2013; 871.331/2013 871.355/2013; 871.356/2013; 871.363/2013; 871.364/2013 871.367/2013; 871.369/2013; 871.370/2013; 871.371/2013 871.430/2013; 871.432/2013; 871.600/2013; 871.734/2013 871.830/2013; 872.084/2013; 872.240/2013; 872.340/2013 872.359/2013;

• 872.502/2013

  872.502/2013;

• 872.764/2013
• 870.374/1988

  NAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 870.374/1988;

• 870.375/1988

  870.375/1988;

• 870.376/1988

  870.376/1988;

• 872.418/2008
• 872.419/2008

  pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 870.374/1988; 870.375/1988; 870.376/1988; 872.418/2008 872.419/2008;

• 872.699/2008

  872.699/2008;

• 872.701/2008

  872.701/2008;

• 872.950/2009
• 872.987/2009

  artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 870.374/1988; 870.375/1988; 870.376/1988; 872.418/2008 872.419/2008; 872.699/2008; 872.701/2008; 872.950/2009 872.987/2009;

• 870.580/2010

  870.580/2010;

• 871.603/2010

  871.603/2010;

• 871.963/2010
• 873.007/2010

  redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 870.374/1988; 870.375/1988; 870.376/1988; 872.418/2008 872.419/2008; 872.699/2008; 872.701/2008; 872.950/2009 872.987/2009; 870.580/2010; 871.603/2010; 871.963/2010 873.007/2010;

• 873.008/2010

  873.008/2010;

• 873.010/2010

  873.010/2010;

• 873.011/2010
• 873.012/2010

  alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 870.374/1988; 870.375/1988; 870.376/1988; 872.418/2008 872.419/2008; 872.699/2008; 872.701/2008; 872.950/2009 872.987/2009; 870.580/2010; 871.603/2010; 871.963/2010 873.007/2010; 873.008/2010; 873.010/2010; 873.011/2010 873.012/2010;

• 873.013/2010

  873.013/2010;

• 873.014/2010

  873.014/2010;

• 873.015/2010
• 873.016/2010

  alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 870.374/1988; 870.375/1988; 870.376/1988; 872.418/2008 872.419/2008; 872.699/2008; 872.701/2008; 872.950/2009 872.987/2009; 870.580/2010; 871.603/2010; 871.963/2010 873.007/2010; 873.008/2010; 873.010/2010; 873.011/2010 873.012/2010; 873.013/2010; 873.014/2010; 873.015/2010 873.016/2010;

• 870.944/2011

  870.944/2011;

• 871.060/2011

  871.060/2011;

• 871.126/2011
• 871.255/2011

  áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 870.374/1988; 870.375/1988; 870.376/1988; 872.418/2008 872.419/2008; 872.699/2008; 872.701/2008; 872.950/2009 872.987/2009; 870.580/2010; 871.603/2010; 871.963/2010 873.007/2010; 873.008/2010; 873.010/2010; 873.011/2010 873.012/2010; 873.013/2010; 873.014/2010; 873.015/2010 873.016/2010; 870.944/2011; 871.060/2011; 871.126/2011 871.255/2011;

• 871.327/2011

  871.327/2011;

• 871.373/2011

  871.373/2011;

• 871.423/2011
• 871.424/2011

  Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 870.374/1988; 870.375/1988; 870.376/1988; 872.418/2008 872.419/2008; 872.699/2008; 872.701/2008; 872.950/2009 872.987/2009; 870.580/2010; 871.603/2010; 871.963/2010 873.007/2010; 873.008/2010; 873.010/2010; 873.011/2010 873.012/2010; 873.013/2010; 873.014/2010; 873.015/2010 873.016/2010; 870.944/2011; 871.060/2011; 871.126/2011 871.255/2011; 871.327/2011; 871.373/2011; 871.423/2011 871.424/2011;

• 871.476/2011

  871.476/2011;

• 871.494/2011

  871.494/2011;

• 871.562/2011
• 871.563/2011

  Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 870.374/1988; 870.375/1988; 870.376/1988; 872.418/2008 872.419/2008; 872.699/2008; 872.701/2008; 872.950/2009 872.987/2009; 870.580/2010; 871.603/2010; 871.963/2010 873.007/2010; 873.008/2010; 873.010/2010; 873.011/2010 873.012/2010; 873.013/2010; 873.014/2010; 873.015/2010 873.016/2010; 870.944/2011; 871.060/2011; 871.126/2011 871.255/2011; 871.327/2011; 871.373/2011; 871.423/2011 871.424/2011; 871.476/2011; 871.494/2011; 871.562/2011 871.563/2011;

• 871.565/2011

  871.565/2011;

• 871.582/2011

  871.582/2011;

• 871.593/2011
• 872.043/2011

  contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 870.374/1988; 870.375/1988; 870.376/1988; 872.418/2008 872.419/2008; 872.699/2008; 872.701/2008; 872.950/2009 872.987/2009; 870.580/2010; 871.603/2010; 871.963/2010 873.007/2010; 873.008/2010; 873.010/2010; 873.011/2010 873.012/2010; 873.013/2010; 873.014/2010; 873.015/2010 873.016/2010; 870.944/2011; 871.060/2011; 871.126/2011 871.255/2011; 871.327/2011; 871.373/2011; 871.423/2011 871.424/2011; 871.476/2011; 871.494/2011; 871.562/2011 871.563/2011; 871.565/2011; 871.582/2011; 871.593/2011 872.043/2011;

• 872.101/2011

  872.101/2011;

• 872.539/2011

  872.539/2011;

• 872.653/2011
• 872.796/2011

  processos:(1341) 870.374/1988; 870.375/1988; 870.376/1988; 872.418/2008 872.419/2008; 872.699/2008; 872.701/2008; 872.950/2009 872.987/2009; 870.580/2010; 871.603/2010; 871.963/2010 873.007/2010; 873.008/2010; 873.010/2010; 873.011/2010 873.012/2010; 873.013/2010; 873.014/2010; 873.015/2010 873.016/2010; 870.944/2011; 871.060/2011; 871.126/2011 871.255/2011; 871.327/2011; 871.373/2011; 871.423/2011 871.424/2011; 871.476/2011; 871.494/2011; 871.562/2011 871.563/2011; 871.565/2011; 871.582/2011; 871.593/2011 872.043/2011; 872.101/2011; 872.539/2011; 872.653/2011 872.796/2011;

• 872.798/2011

  872.798/2011;

• 872.799/2011

  872.799/2011;

• 872.800/2011
• 873.004/2011

  872.419/2008; 872.699/2008; 872.701/2008; 872.950/2009 872.987/2009; 870.580/2010; 871.603/2010; 871.963/2010 873.007/2010; 873.008/2010; 873.010/2010; 873.011/2010 873.012/2010; 873.013/2010; 873.014/2010; 873.015/2010 873.016/2010; 870.944/2011; 871.060/2011; 871.126/2011 871.255/2011; 871.327/2011; 871.373/2011; 871.423/2011 871.424/2011; 871.476/2011; 871.494/2011; 871.562/2011 871.563/2011; 871.565/2011; 871.582/2011; 871.593/2011 872.043/2011; 872.101/2011; 872.539/2011; 872.653/2011 872.796/2011; 872.798/2011; 872.799/2011; 872.800/2011 873.004/2011;

• 873.029/2011

  873.029/2011;

• 873.327/2011

  873.327/2011;

• 873.328/2011
• 871.368/2013

  872.987/2009; 870.580/2010; 871.603/2010; 871.963/2010 873.007/2010; 873.008/2010; 873.010/2010; 873.011/2010 873.012/2010; 873.013/2010; 873.014/2010; 873.015/2010 873.016/2010; 870.944/2011; 871.060/2011; 871.126/2011 871.255/2011; 871.327/2011; 871.373/2011; 871.423/2011 871.424/2011; 871.476/2011; 871.494/2011; 871.562/2011 871.563/2011; 871.565/2011; 871.582/2011; 871.593/2011 872.043/2011; 872.101/2011; 872.539/2011; 872.653/2011 872.796/2011; 872.798/2011; 872.799/2011; 872.800/2011 873.004/2011; 873.029/2011; 873.327/2011; 873.328/2011 871.368/2013;

• 871.451/2013

  871.451/2013;

• 871.456/2013

  871.456/2013;

• 871.879/2013
• 871.880/2013

  873.007/2010; 873.008/2010; 873.010/2010; 873.011/2010 873.012/2010; 873.013/2010; 873.014/2010; 873.015/2010 873.016/2010; 870.944/2011; 871.060/2011; 871.126/2011 871.255/2011; 871.327/2011; 871.373/2011; 871.423/2011 871.424/2011; 871.476/2011; 871.494/2011; 871.562/2011 871.563/2011; 871.565/2011; 871.582/2011; 871.593/2011 872.043/2011; 872.101/2011; 872.539/2011; 872.653/2011 872.796/2011; 872.798/2011; 872.799/2011; 872.800/2011 873.004/2011; 873.029/2011; 873.327/2011; 873.328/2011 871.368/2013; 871.451/2013; 871.456/2013; 871.879/2013 871.880/2013;

• 871.978/2013

  871.978/2013;

• 872.021/2013

  872.021/2013;

• 872.050/2013
• 871.278/2014

  873.012/2010; 873.013/2010; 873.014/2010; 873.015/2010 873.016/2010; 870.944/2011; 871.060/2011; 871.126/2011 871.255/2011; 871.327/2011; 871.373/2011; 871.423/2011 871.424/2011; 871.476/2011; 871.494/2011; 871.562/2011 871.563/2011; 871.565/2011; 871.582/2011; 871.593/2011 872.043/2011; 872.101/2011; 872.539/2011; 872.653/2011 872.796/2011; 872.798/2011; 872.799/2011; 872.800/2011 873.004/2011; 873.029/2011; 873.327/2011; 873.328/2011 871.368/2013; 871.451/2013; 871.456/2013; 871.879/2013 871.880/2013; 871.978/2013; 872.021/2013; 872.050/2013 871.278/2014;

• 871.901/2014

  871.901/2014;

• 871.902/2014

  871.902/2014;

• 871.948/2014
• 872.989/2006

  NAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1340) 872.989/2006 Fase de Autorização de Pesquisa

• 872.564/2005

  NAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 872.564/2005;

• 872.565/2005

  872.565/2005;

• 872.566/2005

  872.566/2005;

• 872.567/2005
• 870.743/2007

  pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 872.564/2005; 872.565/2005; 872.566/2005; 872.567/2005 870.743/2007;

• 871.239/2008

  871.239/2008;

• 872.423/2008

  872.423/2008;

• 875.457/2008
• 870.301/2009

  artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 872.564/2005; 872.565/2005; 872.566/2005; 872.567/2005 870.743/2007; 871.239/2008; 872.423/2008; 875.457/2008 870.301/2009;

• 870.510/2009

  870.510/2009;

• 870.511/2009

  870.511/2009;

• 870.675/2009
• 870.802/2009

  redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 872.564/2005; 872.565/2005; 872.566/2005; 872.567/2005 870.743/2007; 871.239/2008; 872.423/2008; 875.457/2008 870.301/2009; 870.510/2009; 870.511/2009; 870.675/2009 870.802/2009;

• 870.872/2009

  870.872/2009;

• 871.656/2009

  871.656/2009;

• 872.328/2009
• 872.415/2009

  alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 872.564/2005; 872.565/2005; 872.566/2005; 872.567/2005 870.743/2007; 871.239/2008; 872.423/2008; 875.457/2008 870.301/2009; 870.510/2009; 870.511/2009; 870.675/2009 870.802/2009; 870.872/2009; 871.656/2009; 872.328/2009 872.415/2009;

• 872.600/2009

  872.600/2009;

• 872.998/2009

  872.998/2009;

• 872.999/2009
• 873.000/2009

  alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 872.564/2005; 872.565/2005; 872.566/2005; 872.567/2005 870.743/2007; 871.239/2008; 872.423/2008; 875.457/2008 870.301/2009; 870.510/2009; 870.511/2009; 870.675/2009 870.802/2009; 870.872/2009; 871.656/2009; 872.328/2009 872.415/2009; 872.600/2009; 872.998/2009; 872.999/2009 873.000/2009;

• 873.030/2009

  873.030/2009;

• 873.031/2009

  873.031/2009;

• 873.032/2009
• 873.033/2009

  áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 872.564/2005; 872.565/2005; 872.566/2005; 872.567/2005 870.743/2007; 871.239/2008; 872.423/2008; 875.457/2008 870.301/2009; 870.510/2009; 870.511/2009; 870.675/2009 870.802/2009; 870.872/2009; 871.656/2009; 872.328/2009 872.415/2009; 872.600/2009; 872.998/2009; 872.999/2009 873.000/2009; 873.030/2009; 873.031/2009; 873.032/2009 873.033/2009;

• 870.224/2010

  870.224/2010;

• 871.620/2010

  871.620/2010;

• 871.702/2010
• 872.404/2010

  Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 872.564/2005; 872.565/2005; 872.566/2005; 872.567/2005 870.743/2007; 871.239/2008; 872.423/2008; 875.457/2008 870.301/2009; 870.510/2009; 870.511/2009; 870.675/2009 870.802/2009; 870.872/2009; 871.656/2009; 872.328/2009 872.415/2009; 872.600/2009; 872.998/2009; 872.999/2009 873.000/2009; 873.030/2009; 873.031/2009; 873.032/2009 873.033/2009; 870.224/2010; 871.620/2010; 871.702/2010 872.404/2010;

• 872.405/2010

  872.405/2010;

• 872.723/2010

  872.723/2010;

• 872.900/2010
• 873.005/2010

  Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 872.564/2005; 872.565/2005; 872.566/2005; 872.567/2005 870.743/2007; 871.239/2008; 872.423/2008; 875.457/2008 870.301/2009; 870.510/2009; 870.511/2009; 870.675/2009 870.802/2009; 870.872/2009; 871.656/2009; 872.328/2009 872.415/2009; 872.600/2009; 872.998/2009; 872.999/2009 873.000/2009; 873.030/2009; 873.031/2009; 873.032/2009 873.033/2009; 870.224/2010; 871.620/2010; 871.702/2010 872.404/2010; 872.405/2010; 872.723/2010; 872.900/2010 873.005/2010;

• 873.006/2010

  873.006/2010;

• 873.009/2010

  873.009/2010;

• 871.014/2011
• 872.573/2011

  contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 872.564/2005; 872.565/2005; 872.566/2005; 872.567/2005 870.743/2007; 871.239/2008; 872.423/2008; 875.457/2008 870.301/2009; 870.510/2009; 870.511/2009; 870.675/2009 870.802/2009; 870.872/2009; 871.656/2009; 872.328/2009 872.415/2009; 872.600/2009; 872.998/2009; 872.999/2009 873.000/2009; 873.030/2009; 873.031/2009; 873.032/2009 873.033/2009; 870.224/2010; 871.620/2010; 871.702/2010 872.404/2010; 872.405/2010; 872.723/2010; 872.900/2010 873.005/2010; 873.006/2010; 873.009/2010; 871.014/2011 872.573/2011;

• 874.267/2011

  874.267/2011;

• 874.699/2011

  874.699/2011;

• 870.608/2012
• 870.609/2012

  processos:(1341) 872.564/2005; 872.565/2005; 872.566/2005; 872.567/2005 870.743/2007; 871.239/2008; 872.423/2008; 875.457/2008 870.301/2009; 870.510/2009; 870.511/2009; 870.675/2009 870.802/2009; 870.872/2009; 871.656/2009; 872.328/2009 872.415/2009; 872.600/2009; 872.998/2009; 872.999/2009 873.000/2009; 873.030/2009; 873.031/2009; 873.032/2009 873.033/2009; 870.224/2010; 871.620/2010; 871.702/2010 872.404/2010; 872.405/2010; 872.723/2010; 872.900/2010 873.005/2010; 873.006/2010; 873.009/2010; 871.014/2011 872.573/2011; 874.267/2011; 874.699/2011; 870.608/2012 870.609/2012;

• 871.326/2012

  871.326/2012;

• 871.333/2012

  871.333/2012;

• 871.344/2012
• 871.686/2012

  870.743/2007; 871.239/2008; 872.423/2008; 875.457/2008 870.301/2009; 870.510/2009; 870.511/2009; 870.675/2009 870.802/2009; 870.872/2009; 871.656/2009; 872.328/2009 872.415/2009; 872.600/2009; 872.998/2009; 872.999/2009 873.000/2009; 873.030/2009; 873.031/2009; 873.032/2009 873.033/2009; 870.224/2010; 871.620/2010; 871.702/2010 872.404/2010; 872.405/2010; 872.723/2010; 872.900/2010 873.005/2010; 873.006/2010; 873.009/2010; 871.014/2011 872.573/2011; 874.267/2011; 874.699/2011; 870.608/2012 870.609/2012; 871.326/2012; 871.333/2012; 871.344/2012 871.686/2012;

• 872.571/2012

  872.571/2012;

• 870.877/2013

  870.877/2013;

• 870.884/2013
• 870.905/2013

  870.301/2009; 870.510/2009; 870.511/2009; 870.675/2009 870.802/2009; 870.872/2009; 871.656/2009; 872.328/2009 872.415/2009; 872.600/2009; 872.998/2009; 872.999/2009 873.000/2009; 873.030/2009; 873.031/2009; 873.032/2009 873.033/2009; 870.224/2010; 871.620/2010; 871.702/2010 872.404/2010; 872.405/2010; 872.723/2010; 872.900/2010 873.005/2010; 873.006/2010; 873.009/2010; 871.014/2011 872.573/2011; 874.267/2011; 874.699/2011; 870.608/2012 870.609/2012; 871.326/2012; 871.333/2012; 871.344/2012 871.686/2012; 872.571/2012; 870.877/2013; 870.884/2013 870.905/2013;

• 871.365/2013

  871.365/2013;

• 871.366/2013

  871.366/2013;

• 871.590/2013
• 871.683/2013

  870.802/2009; 870.872/2009; 871.656/2009; 872.328/2009 872.415/2009; 872.600/2009; 872.998/2009; 872.999/2009 873.000/2009; 873.030/2009; 873.031/2009; 873.032/2009 873.033/2009; 870.224/2010; 871.620/2010; 871.702/2010 872.404/2010; 872.405/2010; 872.723/2010; 872.900/2010 873.005/2010; 873.006/2010; 873.009/2010; 871.014/2011 872.573/2011; 874.267/2011; 874.699/2011; 870.608/2012 870.609/2012; 871.326/2012; 871.333/2012; 871.344/2012 871.686/2012; 872.571/2012; 870.877/2013; 870.884/2013 870.905/2013; 871.365/2013; 871.366/2013; 871.590/2013 871.683/2013;

• 871.746/2013

  871.746/2013;

• 871.887/2013

  871.887/2013;

• 872.119/2013

  872.119/2013 Fase de Requerimento de Licenciamento

• 870.778/2011

  NAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1342) 870.778/2011;

• 872.045/2015

  872.045/2015;

• 872.148/2015
• 873.501/2011

  NAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1340) 873.501/2011;

• 872.865/2012

  872.865/2012;

• 870.466/2014

  870.466/2014;

• 870.467/2014
• 870.468/2014

  pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1340) 873.501/2011; 872.865/2012; 870.466/2014; 870.467/2014 870.468/2014;

• 870.470/2014

  870.470/2014;

• 870.471/2014

  870.471/2014;

• 870.475/2014
• 870.476/2014

  artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1340) 873.501/2011; 872.865/2012; 870.466/2014; 870.467/2014 870.468/2014; 870.470/2014; 870.471/2014; 870.475/2014 870.476/2014;

• 870.478/2014

  870.478/2014;

• 870.482/2014

  870.482/2014;

• 871.741/2014
• 871.742/2014

  redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1340) 873.501/2011; 872.865/2012; 870.466/2014; 870.467/2014 870.468/2014; 870.470/2014; 870.471/2014; 870.475/2014 870.476/2014; 870.478/2014; 870.482/2014; 871.741/2014 871.742/2014;

• 870.356/2015

  870.356/2015;

• 870.362/2015

  870.362/2015;

• 870.788/2015
• 870.894/2015

  alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1340) 873.501/2011; 872.865/2012; 870.466/2014; 870.467/2014 870.468/2014; 870.470/2014; 870.471/2014; 870.475/2014 870.476/2014; 870.478/2014; 870.482/2014; 871.741/2014 871.742/2014; 870.356/2015; 870.362/2015; 870.788/2015 870.894/2015;

• 872.174/2015
• 874.416/2011

  NAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 874.416/2011;

• 874.417/2011

  874.417/2011;

• 874.418/2011

  874.418/2011 Fase de Autorização de Pesquisa

• 873.486/2006

  NAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 873.486/2006;

• 871.106/2009

  871.106/2009;

• 873.525/2009

  873.525/2009;

• 871.692/2010
• 871.801/2010

  pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 873.486/2006; 871.106/2009; 873.525/2009; 871.692/2010 871.801/2010;

• 871.898/2010

  871.898/2010;

• 872.613/2010

  872.613/2010;

• 870.360/2011
• 870.611/2011

  artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 873.486/2006; 871.106/2009; 873.525/2009; 871.692/2010 871.801/2010; 871.898/2010; 872.613/2010; 870.360/2011 870.611/2011;

• 871.897/2011

  871.897/2011;

• 871.979/2011

  871.979/2011;

• 871.980/2011
• 871.981/2011

  redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 873.486/2006; 871.106/2009; 873.525/2009; 871.692/2010 871.801/2010; 871.898/2010; 872.613/2010; 870.360/2011 870.611/2011; 871.897/2011; 871.979/2011; 871.980/2011 871.981/2011;

• 871.984/2011

  871.984/2011;

• 871.985/2011

  871.985/2011;

• 871.987/2011
• 871.989/2011

  alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 873.486/2006; 871.106/2009; 873.525/2009; 871.692/2010 871.801/2010; 871.898/2010; 872.613/2010; 870.360/2011 870.611/2011; 871.897/2011; 871.979/2011; 871.980/2011 871.981/2011; 871.984/2011; 871.985/2011; 871.987/2011 871.989/2011;

• 872.718/2011

  872.718/2011;

• 873.945/2011

  873.945/2011;

• 874.758/2011
• 870.644/2012

  alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 873.486/2006; 871.106/2009; 873.525/2009; 871.692/2010 871.801/2010; 871.898/2010; 872.613/2010; 870.360/2011 870.611/2011; 871.897/2011; 871.979/2011; 871.980/2011 871.981/2011; 871.984/2011; 871.985/2011; 871.987/2011 871.989/2011; 872.718/2011; 873.945/2011; 874.758/2011 870.644/2012;

• 870.852/2012

  870.852/2012;

• 870.853/2012

  870.853/2012;

• 870.854/2012
• 870.855/2012

  áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 873.486/2006; 871.106/2009; 873.525/2009; 871.692/2010 871.801/2010; 871.898/2010; 872.613/2010; 870.360/2011 870.611/2011; 871.897/2011; 871.979/2011; 871.980/2011 871.981/2011; 871.984/2011; 871.985/2011; 871.987/2011 871.989/2011; 872.718/2011; 873.945/2011; 874.758/2011 870.644/2012; 870.852/2012; 870.853/2012; 870.854/2012 870.855/2012;

• 870.856/2012

  870.856/2012;

• 871.008/2012

  871.008/2012;

• 872.017/2012
• 872.079/2012

  Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 873.486/2006; 871.106/2009; 873.525/2009; 871.692/2010 871.801/2010; 871.898/2010; 872.613/2010; 870.360/2011 870.611/2011; 871.897/2011; 871.979/2011; 871.980/2011 871.981/2011; 871.984/2011; 871.985/2011; 871.987/2011 871.989/2011; 872.718/2011; 873.945/2011; 874.758/2011 870.644/2012; 870.852/2012; 870.853/2012; 870.854/2012 870.855/2012; 870.856/2012; 871.008/2012; 872.017/2012 872.079/2012;

• 872.097/2012

  872.097/2012;

• 872.098/2012

  872.098/2012;

• 871.701/2013
• 871.833/2013

  Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 873.486/2006; 871.106/2009; 873.525/2009; 871.692/2010 871.801/2010; 871.898/2010; 872.613/2010; 870.360/2011 870.611/2011; 871.897/2011; 871.979/2011; 871.980/2011 871.981/2011; 871.984/2011; 871.985/2011; 871.987/2011 871.989/2011; 872.718/2011; 873.945/2011; 874.758/2011 870.644/2012; 870.852/2012; 870.853/2012; 870.854/2012 870.855/2012; 870.856/2012; 871.008/2012; 872.017/2012 872.079/2012; 872.097/2012; 872.098/2012; 871.701/2013 871.833/2013;

• 872.573/2013

  872.573/2013;

• 872.696/2013

  872.696/2013;

• 872.698/2013
• 872.119/2014

  contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 873.486/2006; 871.106/2009; 873.525/2009; 871.692/2010 871.801/2010; 871.898/2010; 872.613/2010; 870.360/2011 870.611/2011; 871.897/2011; 871.979/2011; 871.980/2011 871.981/2011; 871.984/2011; 871.985/2011; 871.987/2011 871.989/2011; 872.718/2011; 873.945/2011; 874.758/2011 870.644/2012; 870.852/2012; 870.853/2012; 870.854/2012 870.855/2012; 870.856/2012; 871.008/2012; 872.017/2012 872.079/2012; 872.097/2012; 872.098/2012; 871.701/2013 871.833/2013; 872.573/2013; 872.696/2013; 872.698/2013 872.119/2014;

• 870.856/2015

  870.856/2015;

• 871.066/2015
• 870.301/1989

  NAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 870.301/1989;

• 870.754/1990

  870.754/1990;

• 870.075/1991

  870.075/1991;

• 872.032/1992
• 872.033/1992

  pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 870.301/1989; 870.754/1990; 870.075/1991; 872.032/1992 872.033/1992;

• 872.043/1992

  872.043/1992;

• 870.966/1993

  870.966/1993;

• 872.245/1993
• 870.753/2001

  artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 870.301/1989; 870.754/1990; 870.075/1991; 872.032/1992 872.033/1992; 872.043/1992; 870.966/1993; 872.245/1993 870.753/2001;

• 873.012/2005

  873.012/2005;

• 870.439/2006

  870.439/2006;

• 872.437/2008
• 872.339/2009

  redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 870.301/1989; 870.754/1990; 870.075/1991; 872.032/1992 872.033/1992; 872.043/1992; 870.966/1993; 872.245/1993 870.753/2001; 873.012/2005; 870.439/2006; 872.437/2008 872.339/2009;

• 872.634/2009

  872.634/2009;

• 872.916/2009

  872.916/2009;

• 873.042/2009
• 873.188/2009

  alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 870.301/1989; 870.754/1990; 870.075/1991; 872.032/1992 872.033/1992; 872.043/1992; 870.966/1993; 872.245/1993 870.753/2001; 873.012/2005; 870.439/2006; 872.437/2008 872.339/2009; 872.634/2009; 872.916/2009; 873.042/2009 873.188/2009;

• 870.104/2010

  870.104/2010;

• 870.320/2010

  870.320/2010;

• 871.868/2010
• 871.869/2010

  alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 870.301/1989; 870.754/1990; 870.075/1991; 872.032/1992 872.033/1992; 872.043/1992; 870.966/1993; 872.245/1993 870.753/2001; 873.012/2005; 870.439/2006; 872.437/2008 872.339/2009; 872.634/2009; 872.916/2009; 873.042/2009 873.188/2009; 870.104/2010; 870.320/2010; 871.868/2010 871.869/2010;

• 871.870/2010

  871.870/2010;

• 871.871/2010

  871.871/2010;

• 871.872/2010
• 871.873/2010

  áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 870.301/1989; 870.754/1990; 870.075/1991; 872.032/1992 872.033/1992; 872.043/1992; 870.966/1993; 872.245/1993 870.753/2001; 873.012/2005; 870.439/2006; 872.437/2008 872.339/2009; 872.634/2009; 872.916/2009; 873.042/2009 873.188/2009; 870.104/2010; 870.320/2010; 871.868/2010 871.869/2010; 871.870/2010; 871.871/2010; 871.872/2010 871.873/2010;

• 872.621/2010

  872.621/2010;

• 872.629/2010

  872.629/2010;

• 872.631/2010
• 872.634/2010

  Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 870.301/1989; 870.754/1990; 870.075/1991; 872.032/1992 872.033/1992; 872.043/1992; 870.966/1993; 872.245/1993 870.753/2001; 873.012/2005; 870.439/2006; 872.437/2008 872.339/2009; 872.634/2009; 872.916/2009; 873.042/2009 873.188/2009; 870.104/2010; 870.320/2010; 871.868/2010 871.869/2010; 871.870/2010; 871.871/2010; 871.872/2010 871.873/2010; 872.621/2010; 872.629/2010; 872.631/2010 872.634/2010;

• 872.751/2011

  872.751/2011;

• 872.761/2011

  872.761/2011;

• 872.995/2011
• 873.751/2011

  Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 870.301/1989; 870.754/1990; 870.075/1991; 872.032/1992 872.033/1992; 872.043/1992; 870.966/1993; 872.245/1993 870.753/2001; 873.012/2005; 870.439/2006; 872.437/2008 872.339/2009; 872.634/2009; 872.916/2009; 873.042/2009 873.188/2009; 870.104/2010; 870.320/2010; 871.868/2010 871.869/2010; 871.870/2010; 871.871/2010; 871.872/2010 871.873/2010; 872.621/2010; 872.629/2010; 872.631/2010 872.634/2010; 872.751/2011; 872.761/2011; 872.995/2011 873.751/2011;

• 870.953/2012

  870.953/2012;

• 871.210/2012

  871.210/2012;

• 871.217/2012
• 871.328/2012

  contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 870.301/1989; 870.754/1990; 870.075/1991; 872.032/1992 872.033/1992; 872.043/1992; 870.966/1993; 872.245/1993 870.753/2001; 873.012/2005; 870.439/2006; 872.437/2008 872.339/2009; 872.634/2009; 872.916/2009; 873.042/2009 873.188/2009; 870.104/2010; 870.320/2010; 871.868/2010 871.869/2010; 871.870/2010; 871.871/2010; 871.872/2010 871.873/2010; 872.621/2010; 872.629/2010; 872.631/2010 872.634/2010; 872.751/2011; 872.761/2011; 872.995/2011 873.751/2011; 870.953/2012; 871.210/2012; 871.217/2012 871.328/2012;

• 871.329/2012

  871.329/2012;

• 871.330/2012

  871.330/2012;

• 871.331/2012
• 871.332/2012

  processos:(1341) 870.301/1989; 870.754/1990; 870.075/1991; 872.032/1992 872.033/1992; 872.043/1992; 870.966/1993; 872.245/1993 870.753/2001; 873.012/2005; 870.439/2006; 872.437/2008 872.339/2009; 872.634/2009; 872.916/2009; 873.042/2009 873.188/2009; 870.104/2010; 870.320/2010; 871.868/2010 871.869/2010; 871.870/2010; 871.871/2010; 871.872/2010 871.873/2010; 872.621/2010; 872.629/2010; 872.631/2010 872.634/2010; 872.751/2011; 872.761/2011; 872.995/2011 873.751/2011; 870.953/2012; 871.210/2012; 871.217/2012 871.328/2012; 871.329/2012; 871.330/2012; 871.331/2012 871.332/2012;

• 871.620/2012

  871.620/2012;

• 872.075/2012

  872.075/2012;

• 872.076/2012
• 870.046/2013

  872.033/1992; 872.043/1992; 870.966/1993; 872.245/1993 870.753/2001; 873.012/2005; 870.439/2006; 872.437/2008 872.339/2009; 872.634/2009; 872.916/2009; 873.042/2009 873.188/2009; 870.104/2010; 870.320/2010; 871.868/2010 871.869/2010; 871.870/2010; 871.871/2010; 871.872/2010 871.873/2010; 872.621/2010; 872.629/2010; 872.631/2010 872.634/2010; 872.751/2011; 872.761/2011; 872.995/2011 873.751/2011; 870.953/2012; 871.210/2012; 871.217/2012 871.328/2012; 871.329/2012; 871.330/2012; 871.331/2012 871.332/2012; 871.620/2012; 872.075/2012; 872.076/2012 870.046/2013;

• 870.583/2013

  870.583/2013;

• 871.493/2013

  871.493/2013;

• 871.519/2013
• 871.592/2013

  870.753/2001; 873.012/2005; 870.439/2006; 872.437/2008 872.339/2009; 872.634/2009; 872.916/2009; 873.042/2009 873.188/2009; 870.104/2010; 870.320/2010; 871.868/2010 871.869/2010; 871.870/2010; 871.871/2010; 871.872/2010 871.873/2010; 872.621/2010; 872.629/2010; 872.631/2010 872.634/2010; 872.751/2011; 872.761/2011; 872.995/2011 873.751/2011; 870.953/2012; 871.210/2012; 871.217/2012 871.328/2012; 871.329/2012; 871.330/2012; 871.331/2012 871.332/2012; 871.620/2012; 872.075/2012; 872.076/2012 870.046/2013; 870.583/2013; 871.493/2013; 871.519/2013 871.592/2013;

• 871.609/2013

  871.609/2013;

• 871.675/2013

  871.675/2013;

• 871.715/2013
• 871.808/2013

  872.339/2009; 872.634/2009; 872.916/2009; 873.042/2009 873.188/2009; 870.104/2010; 870.320/2010; 871.868/2010 871.869/2010; 871.870/2010; 871.871/2010; 871.872/2010 871.873/2010; 872.621/2010; 872.629/2010; 872.631/2010 872.634/2010; 872.751/2011; 872.761/2011; 872.995/2011 873.751/2011; 870.953/2012; 871.210/2012; 871.217/2012 871.328/2012; 871.329/2012; 871.330/2012; 871.331/2012 871.332/2012; 871.620/2012; 872.075/2012; 872.076/2012 870.046/2013; 870.583/2013; 871.493/2013; 871.519/2013 871.592/2013; 871.609/2013; 871.675/2013; 871.715/2013 871.808/2013;

• 871.967/2013

  871.967/2013;

• 871.968/2013

  871.968/2013;

• 871.982/2013
• 872.073/2013

  873.188/2009; 870.104/2010; 870.320/2010; 871.868/2010 871.869/2010; 871.870/2010; 871.871/2010; 871.872/2010 871.873/2010; 872.621/2010; 872.629/2010; 872.631/2010 872.634/2010; 872.751/2011; 872.761/2011; 872.995/2011 873.751/2011; 870.953/2012; 871.210/2012; 871.217/2012 871.328/2012; 871.329/2012; 871.330/2012; 871.331/2012 871.332/2012; 871.620/2012; 872.075/2012; 872.076/2012 870.046/2013; 870.583/2013; 871.493/2013; 871.519/2013 871.592/2013; 871.609/2013; 871.675/2013; 871.715/2013 871.808/2013; 871.967/2013; 871.968/2013; 871.982/2013 872.073/2013;

• 872.110/2013

  872.110/2013;

• 872.207/2013

  872.207/2013;

• 872.291/2014
• 875.073/2007

  NAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1340) 875.073/2007 Fase de Autorização de Pesquisa

• 870.437/2006

  NAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 870.437/2006;

• 873.131/2008

  873.131/2008;

• 870.704/2009

  870.704/2009;

• 870.706/2009
• 870.806/2009

  pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 870.437/2006; 873.131/2008; 870.704/2009; 870.706/2009 870.806/2009;

• 872.338/2009

  872.338/2009;

• 872.635/2009

  872.635/2009;

• 872.624/2010
• 872.628/2010

  artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 870.437/2006; 873.131/2008; 870.704/2009; 870.706/2009 870.806/2009; 872.338/2009; 872.635/2009; 872.624/2010 872.628/2010;

• 872.632/2010

  872.632/2010;

• 872.997/2010

  872.997/2010;

• 873.042/2010
• 873.045/2010

  redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 870.437/2006; 873.131/2008; 870.704/2009; 870.706/2009 870.806/2009; 872.338/2009; 872.635/2009; 872.624/2010 872.628/2010; 872.632/2010; 872.997/2010; 873.042/2010 873.045/2010;

• 870.312/2011

  870.312/2011;

• 870.612/2011

  870.612/2011;

• 870.613/2011
• 871.241/2011

  alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 870.437/2006; 873.131/2008; 870.704/2009; 870.706/2009 870.806/2009; 872.338/2009; 872.635/2009; 872.624/2010 872.628/2010; 872.632/2010; 872.997/2010; 873.042/2010 873.045/2010; 870.312/2011; 870.612/2011; 870.613/2011 871.241/2011;

• 871.520/2011

  871.520/2011;

• 872.095/2011

  872.095/2011;

• 872.100/2011
• 872.239/2011

  alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 870.437/2006; 873.131/2008; 870.704/2009; 870.706/2009 870.806/2009; 872.338/2009; 872.635/2009; 872.624/2010 872.628/2010; 872.632/2010; 872.997/2010; 873.042/2010 873.045/2010; 870.312/2011; 870.612/2011; 870.613/2011 871.241/2011; 871.520/2011; 872.095/2011; 872.100/2011 872.239/2011;

• 872.583/2011

  872.583/2011;

• 872.584/2011

  872.584/2011;

• 872.666/2011
• 872.760/2011

  áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 870.437/2006; 873.131/2008; 870.704/2009; 870.706/2009 870.806/2009; 872.338/2009; 872.635/2009; 872.624/2010 872.628/2010; 872.632/2010; 872.997/2010; 873.042/2010 873.045/2010; 870.312/2011; 870.612/2011; 870.613/2011 871.241/2011; 871.520/2011; 872.095/2011; 872.100/2011 872.239/2011; 872.583/2011; 872.584/2011; 872.666/2011 872.760/2011;

• 872.811/2011

  872.811/2011;

• 872.857/2011

  872.857/2011;

• 872.994/2011
• 872.998/2011

  Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 870.437/2006; 873.131/2008; 870.704/2009; 870.706/2009 870.806/2009; 872.338/2009; 872.635/2009; 872.624/2010 872.628/2010; 872.632/2010; 872.997/2010; 873.042/2010 873.045/2010; 870.312/2011; 870.612/2011; 870.613/2011 871.241/2011; 871.520/2011; 872.095/2011; 872.100/2011 872.239/2011; 872.583/2011; 872.584/2011; 872.666/2011 872.760/2011; 872.811/2011; 872.857/2011; 872.994/2011 872.998/2011;

• 873.093/2011

  873.093/2011;

• 873.175/2011

  873.175/2011;

• 873.377/2011
• 873.752/2011

  Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 870.437/2006; 873.131/2008; 870.704/2009; 870.706/2009 870.806/2009; 872.338/2009; 872.635/2009; 872.624/2010 872.628/2010; 872.632/2010; 872.997/2010; 873.042/2010 873.045/2010; 870.312/2011; 870.612/2011; 870.613/2011 871.241/2011; 871.520/2011; 872.095/2011; 872.100/2011 872.239/2011; 872.583/2011; 872.584/2011; 872.666/2011 872.760/2011; 872.811/2011; 872.857/2011; 872.994/2011 872.998/2011; 873.093/2011; 873.175/2011; 873.377/2011 873.752/2011;

• 870.242/2012

  870.242/2012;

• 870.393/2012

  870.393/2012;

• 870.404/2012
• 870.480/2012

  contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 870.437/2006; 873.131/2008; 870.704/2009; 870.706/2009 870.806/2009; 872.338/2009; 872.635/2009; 872.624/2010 872.628/2010; 872.632/2010; 872.997/2010; 873.042/2010 873.045/2010; 870.312/2011; 870.612/2011; 870.613/2011 871.241/2011; 871.520/2011; 872.095/2011; 872.100/2011 872.239/2011; 872.583/2011; 872.584/2011; 872.666/2011 872.760/2011; 872.811/2011; 872.857/2011; 872.994/2011 872.998/2011; 873.093/2011; 873.175/2011; 873.377/2011 873.752/2011; 870.242/2012; 870.393/2012; 870.404/2012 870.480/2012;

• 870.547/2012

  870.547/2012;

• 870.548/2012

  870.548/2012;

• 870.612/2012
• 871.037/2012

  processos:(1341) 870.437/2006; 873.131/2008; 870.704/2009; 870.706/2009 870.806/2009; 872.338/2009; 872.635/2009; 872.624/2010 872.628/2010; 872.632/2010; 872.997/2010; 873.042/2010 873.045/2010; 870.312/2011; 870.612/2011; 870.613/2011 871.241/2011; 871.520/2011; 872.095/2011; 872.100/2011 872.239/2011; 872.583/2011; 872.584/2011; 872.666/2011 872.760/2011; 872.811/2011; 872.857/2011; 872.994/2011 872.998/2011; 873.093/2011; 873.175/2011; 873.377/2011 873.752/2011; 870.242/2012; 870.393/2012; 870.404/2012 870.480/2012; 870.547/2012; 870.548/2012; 870.612/2012 871.037/2012;

• 871.184/2012

  871.184/2012;

• 871.337/2012

  871.337/2012;

• 871.517/2012
• 871.524/2012

  870.806/2009; 872.338/2009; 872.635/2009; 872.624/2010 872.628/2010; 872.632/2010; 872.997/2010; 873.042/2010 873.045/2010; 870.312/2011; 870.612/2011; 870.613/2011 871.241/2011; 871.520/2011; 872.095/2011; 872.100/2011 872.239/2011; 872.583/2011; 872.584/2011; 872.666/2011 872.760/2011; 872.811/2011; 872.857/2011; 872.994/2011 872.998/2011; 873.093/2011; 873.175/2011; 873.377/2011 873.752/2011; 870.242/2012; 870.393/2012; 870.404/2012 870.480/2012; 870.547/2012; 870.548/2012; 870.612/2012 871.037/2012; 871.184/2012; 871.337/2012; 871.517/2012 871.524/2012;

• 871.575/2012

  871.575/2012;

• 872.274/2012

  872.274/2012;

• 872.616/2012
• 870.031/2013

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• 871.575/2013

  871.575/2013;

• 871.966/2013

  871.966/2013;

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• 872.126/2013

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• 872.149/2013

  872.149/2013;

• 872.195/2013

  872.195/2013;

• 872.223/2013
• 872.224/2013

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• 870.072/2014