requerimento, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP. — página do DOU de 12/05/2017

Documento assinado digitalmente conforme MP n Nº 468 - A SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004,e com base na Resolução ANP n°51 de 30 de novembro de 2016, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu Art. 30, I, c, torna público o cancelamento, por requerimento, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP. Nº de Registro Razão Social CNPJ Município UF Processo GLP/SP0214677 AILTON SANTOS PUTTI - ME. 14.555.647/0001-94 SAO JOSE DO RIO PRETO SP GLP/AL0232283 COMERCIAL ALTERNATIVA DE GAS (GLP) E AGUA LTDA - EPP 08.616.559/0001-52 MACEIO AL 001/GLP/SP0004891 COMERCIO DE GAS RIZARDI PERUS LTDA - EPP 58.837.691/0002-43 SAO PAULO SP 48610.005330/2005-52 001/GLP/SP0007814 EUGENIO MINGATI - ME. PALMEIRA D'OESTE SP 48610.006834/2006-71 GLP/MT0220509 GARANTIA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA. 05.945.825/0015-06 NOVO SAO JOAQUIM MT 48610.003287/2013-09 001/GLP/SP0009534 GÁS LIK COMÉRCIO DE GÁS LTDA. 01.228.531/0002-80 CAIEIRAS SP 001/GLP/RS0005929 GASTUDO COMERCIO GAS LTDA 02.638.509/0001-90 MONTENEGRO RS 48610.000438/2006-31 GLP/SE0174785 GERAGAS - GERALDO DISTRIBUIDOR DE GAS LTDA - ME. 01.613.890/0002-50 L A G A RTO SE 48610.012021/2008-81 GLP/RN0208013 GILVAN DOS SANTOS ME 13.093.873/0001-38 ACU RN GLP/PR0175449 ITALIA COMERCIO DE GÁS LTDA. PONTA GROSSA PR 48610.013019/2008-20 001/GLP/SP0007951 JOAO ANTONIO PRIETO - ME 04.055.478/0001-70 CAJOBI SP 48610.006559/2006-95 GLP/SC0219767 MERCADO CHICO SOM LTDA - ME 06.166.550/0001-61 ARARANGUA SC 48610.013017/2012-17 GLP/SP0219641 NOVOGAS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GAS E AGUA MI- NERAL LTDA ME - ME 17.051.904/0001-49 OSASCO SP 48610.001354/2013-42 GLP/SC0187768 REUSGAZ LTDA 01.263.351/0001-58 LAGUNA SC 48610.009984/2010-12 GLP/SC0207070 RODRIGO PEREIRA BASTOS ME 12.865.464/0001-40 SC GLP/SP0230725 SANT¿ANA DE CARLO GAS EIRELI - ME 22.633.797/0001-05 SAO SEBASTIAO SP 48610.008025/2015-94 GLP/PB0230591 TARSO DE PAULA SILVA - ME 21.896.802/0001-00 CAJAZEIRAS PB 48610.005413/2015-13 MARIA INES SOUZA DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE DADOS TÉCNICOS AUTORIZAÇÃO Nº 206, DE 11 DE MAIO DE 2017 O Superintendente de Dados Técnicos da AGÊNCIA NA- CIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍ- VEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 56, de 23 de fevereiro de 2016, com base na Resolução ANP n° 11, de 17 de fevereiro de 2011, bem como nas demais normas, padrões e regulamentos da ANP, e tendo em vista o que consta no Processo 48610. 003909/2017-14, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa SPECTRUM GEO DO BRASIL SERVIÇOS GEOFÍSICOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 11.368.070/0001-13, com sede na Avenida Presidente Wilson, n° 231, Sala 937, Centro, CEP- 20030-021, Rio de Janeiro - RJ, autorizada a realizar aquisição e processamento de dados geofísicos de sísmica de reflexão, gravimetria e magnetometria, metodologias 2D e 3D, em base não exclusiva e com fins comerciais, em todas as bacias sedimentares marítimas brasileiras. Art. 2º Em decorrência da Autorização definida no Art. 1º fica a empresa SPECTRUM GEO DO BRASIL SERVIÇOS GEO- FÍSICOS LTDA., compromissada com todas as obrigações aplicáveis da Resolução ANP n.º 11/2011 e demais normas, regulamentos e padrões da ANP. Art. 3º A presente autorização é válida pelo período de 36 meses e entra em vigor a partir da data de sua publicação. DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL Referência: Processo DNPM nº 000.789/2016 Interessado: Departamento Nacional de Produção Mineral. Assunto: Sitio Paleontológico de Cabeludo - Vazante-MG. AUTORIZO o bloqueio sugerido pelo Senhor Diretor de Fiscalização da Atividade Minerária (fl.02), em razão dos argumentos técnicos contidos na Informação nº 03/2015-DPDF/FBC (fl.04) e do Relatório de Vistoria nº 03/2016-DPDF/ITY (fl.09) Referência: Processo DNPM nº 001.651/2014 Interessado: Calcário Cristalândia Ltda. Assunto: Parcelamento Extraordinário Nos termos da Nota Nº 00215/2017/PF-DNPM-SEDE/PGF/AGU, aprovada pela Senhora Coordenadora de Cobrança, Recuperação de Créditos e Contencioso da PF/DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, INDEFIRO o pedido de parcelamento extraordinário de fls.01/20. Referência: Processo DNPM nº 934.492/2011 Interessado: Cia. De Mineração Serra da Farofa - CEFAR. Assunto: Recurso Hierárquico - CFEM Nos termos do PARECER TÉCNICO Nº 067/2017-DI- PAR/DNPM/SEDE-ERS, aprovado pelo Senhor Diretor de Procedimentos Arrecadatórios Substituto, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO do recurso interposto pela interessada, por ser tempestivo, e NEGO-LHE PROVIMENTO, por falta de comprovação documental e de amparo legal que pudesse contribuir para a modificação da Notificação Fiscal de Lançamento de Débito para Pagamento - NFLDP nº 3681 - DNPM/MG, de 11/11/2017 - fl.32 do processo de cobrança em referência. Referência: Processo DNPM nº 926.949/2009 Interessado: Mineração Bassani Ltda. Assunto: Análise de Recurso - Débito de CFEM Nos termos do PARECER TÉCNICO Nº 38/2017 - DIPAR/AMMN, aprovado pelo Senhor Diretor de Procedimentos Arrecadatórios-Substituto, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, DOU PROVIMENTO PARCIAL ao recurso interposto pela interessada. Referência: Processo DNPM nº 927.142/2009 Interessado: Itatinga Calcário e Corretivos Ltda Mineração Itapuru Ltda. Assunto: Análise de Recurso - Débito de CFEM Nos termos do PARECER TÉCNICO Nº 34/2017 - DIPAR/AMMN, aprovado pelo Senhor Diretor de Procedimentos Arrecadatórios-Substituto, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, DOU PROVIMENTO PARCIAL ao recurso interposto pela interessada VICTOR HUGO FRONER BICCA SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 52/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 800.656/2016-DISTRIBUIDORA CAPIXABA DE MÁR- MORES E GRANITOS Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 800.335/2016-TOTAL LOCAÇÕES, MINERAÇÕES, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA 800.406/2016-HL SOLO E MINERAÇÃO LTDA - ME Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(186) 800.905/2008-COOBAM COOPERATIVA DE BASE MI- NERAL DE RUSSAS E DO VALE JAGUARIBANO. Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 800.109/2016-MINERAÇÃO TURMALINA LTDA- Cessionário:MINERAÇÃO SERRAS DO OESTE LTDA- CPF ou CNPJ 28.917.748/0001-72- Alvará n°3.642/2016 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 800.715/2013-VULCANO EXPORT MINERAÇÃO EX- PORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.-MASSAPÊ/CE, SENADOR SÁ/CE - Guia n° 09/2017-8.000TONELADAS-QUARTZITO- Validade:02/09/2017 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 800.217/2013-MINERAÇÃO CORCOVADO DE MINAS LTDA- Área de 597,22 para 345,49-QUARTZITO Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 800.888/2013-GRANISTONE S A 800.005/2015-MILGRAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GRANITOS LTDA. 800.650/2015-ANTÔNIO CLESSO ALVES BEZERRA ME Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a Lavra(331) 800.218/2014-RONEY MARCOS FONTENELE MACEDO- Alvará n°5.630/2010 - Cessionário: AGROINDUSTRIAL DE BE- BIDAS MINERAQUA DA SERRA EIRELI ME- CNPJ 22.950.009/0001-04 Declara caduco o direito de requerer a lavra(399) 800.905/2008-COOBAM COOPERATIVA DE BASE MI- NERAL DE RUSSAS E DO VALE JAGUARIBANO. Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias(1691) 800.354/2013-MARCOS OLIVEIRA GARCIA- AI N°035/2017 e 036/2017 800.715/2013-VULCANO EXPORT MINERAÇÃO EX- PORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.- AI N°031/2017 e e 034/2017 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 800.493/1994-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUI- PAMENTO-OF. N°471/2017 800.408/2007-MPP INDÚSTRIA E MINERAÇÃO EIRELI ME-OF. N°307/2017 801.179/2011-VULCANO EXPORT MINERAÇÃO EX- PORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.-OF. N°282/2017 800.147/2015-ITAPISSUMA S A-OF. N°471/2017 Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 800.082/2009-SUN MINERAÇÃO LTDA-OF. N°486/2017- 180 dias Determina cumprimento de exigência - Prazo dias(1054) 800.408/2007-MPP INDÚSTRIA E MINERAÇÃO EIRELI ME-OF. N°306/2017 801.011/2012-MINERAÇÃO AGRESTE LTDA-OF. N°487/2017 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 800.050/2006-MAWIR AGUAS INDUSTRIA E COMÉR- CIO LTDA- FONTE: MURITI; 10 L e 20 L - ( sem gás - marca Cambará) e 20 L - (sem gás - marca Cambará Gold)- CRATO/CE Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 800.025/2000-CRENOR CARBONATOS DO NORDESTE LTDA- AI N° 116/2017 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471) 800.174/1998-BONANZA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°484/2017 e 485/2017 800.025/2000-CRENOR CARBONATOS DO NORDESTE LTDA-OF. N°457/2017 Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias(1693) 800.025/2000-CRENOR CARBONATOS DO NORDESTE LTDA- AI N°115/2017 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1738) 800.025/2000-CRENOR CARBONATOS DO NORDESTE LTDA-OF. N°458/2017 Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de licença - área sem oneração(2096) 800.103/2015-COOBAM COOPERATIVA DE BASE MI- NERAL DE RUSSAS E DO VALE JAGUARIBANO. RELAÇÃO N o- 54/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 800.725/2016-DIOGO PATRICK ORNELAS CHAVES Fase de Autorização de Pesquisa Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 800.891/2010-TERRATIVA MINERAIS S.A. -Alvará N°1.762/2016 800.899/2010-TERRATIVA MINERAIS S.A. -Alvará N°1763/2016 801.070/2010-TERRATIVA MINERAIS S.A. -Alvará N°1765/2016 800.264/2012-MINERAÇÃO SERRA D´AGUA LTDA. -Alvará N°16.355/2015 800.795/2012-MINERAÇÃO SERRA D´AGUA LTDA. -Alvará N°16.359/2015 800.351/2015-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A -Alvará N°4.350/2016 800.352/2015-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A -Alvará N°4351/2016 800.353/2015-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A -Alvará N°4.352/2016 800.354/2015-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A -Alvará N°4.353/2016 800.355/2015-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A -Alvará N°4.351/2016 800.356/2015-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A -Alvará N°4355/2016 800.357/2015-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A -Alvará N°4356/2016 800.358/2015-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A -Alvará N°4357/2016 800.359/2015-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A -Alvará N°4358/2016 800.360/2015-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A -Alvará N°4359/2016 800.363/2015-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A -Alvará N°4361/2016