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DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 262, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018 — página do DOU de 20/11/2018

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
72

Processos citados

  • 800.086/2017

    RELAÇÃO Nº 148/2018/CE Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Antonio Williams de Lima Brito - 800086/17 - Not.163/2018 - R$ 1.837,34 Francisco Augusto Salvato 17737710604 me - 800466/17 - Not.167/2018 - R$ 3.701,18 Raimundo Pinheiro de Lima - 800001/16 - Not.165/2018 - R$ 7.738,73

  • 800.466/2017

    RELAÇÃO Nº 148/2018/CE Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Antonio Williams de Lima Brito - 800086/17 - Not.163/2018 - R$ 1.837,34 Francisco Augusto Salvato 17737710604 me - 800466/17 - Not.167/2018 - R$ 3.701,18 Raimundo Pinheiro de Lima - 800001/16 - Not.165/2018 - R$ 7.738,73

  • 800.001/2016

    RELAÇÃO Nº 148/2018/CE Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Antonio Williams de Lima Brito - 800086/17 - Not.163/2018 - R$ 1.837,34 Francisco Augusto Salvato 17737710604 me - 800466/17 - Not.167/2018 - R$ 3.701,18 Raimundo Pinheiro de Lima - 800001/16 - Not.165/2018 - R$ 7.738,73

  • 890.933/2014

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ceramica Pedro Xavier Nunes Ltda - 890933/14 - A.I. 429/18 Fernanda p Paes Freire - 890311/17 - A.I. 428/18 Innrio 6 Empreendimentos e Participações Ltda - 890835/14 - A.I. 427/18 Mineração Sertão Ltda - 890267/15 - A.I. 430/18 Pedro Jorge

  • 890.311/2017

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ceramica Pedro Xavier Nunes Ltda - 890933/14 - A.I. 429/18 Fernanda p Paes Freire - 890311/17 - A.I. 428/18 Innrio 6 Empreendimentos e Participações Ltda - 890835/14 - A.I. 427/18 Mineração Sertão Ltda - 890267/15 - A.I. 430/18 Pedro Jorge Duarte Barreto - 890275/14 - A.I. 431/18

  • 890.835/2014

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ceramica Pedro Xavier Nunes Ltda - 890933/14 - A.I. 429/18 Fernanda p Paes Freire - 890311/17 - A.I. 428/18 Innrio 6 Empreendimentos e Participações Ltda - 890835/14 - A.I. 427/18 Mineração Sertão Ltda - 890267/15 - A.I. 430/18 Pedro Jorge Duarte Barreto - 890275/14 - A.I. 431/18

  • 890.267/2015

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ceramica Pedro Xavier Nunes Ltda - 890933/14 - A.I. 429/18 Fernanda p Paes Freire - 890311/17 - A.I. 428/18 Innrio 6 Empreendimentos e Participações Ltda - 890835/14 - A.I. 427/18 Mineração Sertão Ltda - 890267/15 - A.I. 430/18 Pedro Jorge Duarte Barreto - 890275/14 - A.I. 431/18

  • 890.275/2014

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ceramica Pedro Xavier Nunes Ltda - 890933/14 - A.I. 429/18 Fernanda p Paes Freire - 890311/17 - A.I. 428/18 Innrio 6 Empreendimentos e Participações Ltda - 890835/14 - A.I. 427/18 Mineração Sertão Ltda - 890267/15 - A.I. 430/18 Pedro Jorge Duarte Barreto - 890275/14 - A.I. 431/18

  • 890.552/2013

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Almir Braga Rosa - 890552/13 Cerâmica Castelão de Miracema Ltda - 890324/17 Juliano Marques Jardim Rocha - 890310/17 Júlio Marcio Jardim Rocha - 890309/17 Monumento Mineração Ltda - 890386/17 Peixoto e Ribeiro Indústria de

  • 890.324/2017

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Almir Braga Rosa - 890552/13 Cerâmica Castelão de Miracema Ltda - 890324/17 Juliano Marques Jardim Rocha - 890310/17 Júlio Marcio Jardim Rocha - 890309/17 Monumento Mineração Ltda - 890386/17 Peixoto e Ribeiro Indústria de Ceramica Ltda - 890008/18

  • 890.310/2017

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Almir Braga Rosa - 890552/13 Cerâmica Castelão de Miracema Ltda - 890324/17 Juliano Marques Jardim Rocha - 890310/17 Júlio Marcio Jardim Rocha - 890309/17 Monumento Mineração Ltda - 890386/17 Peixoto e Ribeiro Indústria de Ceramica Ltda - 890008/18

  • 890.309/2017

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Almir Braga Rosa - 890552/13 Cerâmica Castelão de Miracema Ltda - 890324/17 Juliano Marques Jardim Rocha - 890310/17 Júlio Marcio Jardim Rocha - 890309/17 Monumento Mineração Ltda - 890386/17 Peixoto e Ribeiro Indústria de Ceramica Ltda - 890008/18

  • 890.386/2017

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Almir Braga Rosa - 890552/13 Cerâmica Castelão de Miracema Ltda - 890324/17 Juliano Marques Jardim Rocha - 890310/17 Júlio Marcio Jardim Rocha - 890309/17 Monumento Mineração Ltda - 890386/17 Peixoto e Ribeiro Indústria de Ceramica Ltda - 890008/18

  • 890.008/2018

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Almir Braga Rosa - 890552/13 Cerâmica Castelão de Miracema Ltda - 890324/17 Juliano Marques Jardim Rocha - 890310/17 Júlio Marcio Jardim Rocha - 890309/17 Monumento Mineração Ltda - 890386/17 Peixoto e Ribeiro Indústria de Ceramica Ltda - 890008/18

  • 890.239/2016

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alexandre Barbosa Beliani - 890239/16 Alexandre Pereira de Souza - 890346/16 Amg Artefatos de Cimento LTDA. - 890298/17, 890403/15 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 890897/14, 890895/14 Areal Porto Velho Ltda me - 890276/16 Areal Sao

  • 890.346/2016

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alexandre Barbosa Beliani - 890239/16 Alexandre Pereira de Souza - 890346/16 Amg Artefatos de Cimento LTDA. - 890298/17, 890403/15 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 890897/14, 890895/14 Areal Porto Velho Ltda me - 890276/16 Areal Sao Basilio Ltda me - 890370/16 Barreira

  • 890.298/2017

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alexandre Barbosa Beliani - 890239/16 Alexandre Pereira de Souza - 890346/16 Amg Artefatos de Cimento LTDA. - 890298/17, 890403/15 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 890897/14, 890895/14 Areal Porto Velho Ltda me - 890276/16 Areal Sao Basilio Ltda me - 890370/16 Barreira Socris Ltda - 890101/15 Calé Tec Gestão

  • 890.403/2015

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alexandre Barbosa Beliani - 890239/16 Alexandre Pereira de Souza - 890346/16 Amg Artefatos de Cimento LTDA. - 890298/17, 890403/15 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 890897/14, 890895/14 Areal Porto Velho Ltda me - 890276/16 Areal Sao Basilio Ltda me - 890370/16 Barreira Socris Ltda - 890101/15 Calé Tec Gestão Integrada de

  • 890.897/2014

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alexandre Barbosa Beliani - 890239/16 Alexandre Pereira de Souza - 890346/16 Amg Artefatos de Cimento LTDA. - 890298/17, 890403/15 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 890897/14, 890895/14 Areal Porto Velho Ltda me - 890276/16 Areal Sao Basilio Ltda me - 890370/16 Barreira Socris Ltda - 890101/15 Calé Tec Gestão Integrada de Serviços Eireli me - 890958/14 Cerâmica Cinco

  • 890.895/2014

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alexandre Barbosa Beliani - 890239/16 Alexandre Pereira de Souza - 890346/16 Amg Artefatos de Cimento LTDA. - 890298/17, 890403/15 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 890897/14, 890895/14 Areal Porto Velho Ltda me - 890276/16 Areal Sao Basilio Ltda me - 890370/16 Barreira Socris Ltda - 890101/15 Calé Tec Gestão Integrada de Serviços Eireli me - 890958/14 Cerâmica Cinco Estrelas LTDA.

  • 890.276/2016

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alexandre Barbosa Beliani - 890239/16 Alexandre Pereira de Souza - 890346/16 Amg Artefatos de Cimento LTDA. - 890298/17, 890403/15 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 890897/14, 890895/14 Areal Porto Velho Ltda me - 890276/16 Areal Sao Basilio Ltda me - 890370/16 Barreira Socris Ltda - 890101/15 Calé Tec Gestão Integrada de Serviços Eireli me - 890958/14 Cerâmica Cinco Estrelas LTDA. - 890203/16 Elite Mineração Ltda me -

  • 890.370/2016

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alexandre Barbosa Beliani - 890239/16 Alexandre Pereira de Souza - 890346/16 Amg Artefatos de Cimento LTDA. - 890298/17, 890403/15 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 890897/14, 890895/14 Areal Porto Velho Ltda me - 890276/16 Areal Sao Basilio Ltda me - 890370/16 Barreira Socris Ltda - 890101/15 Calé Tec Gestão Integrada de Serviços Eireli me - 890958/14 Cerâmica Cinco Estrelas LTDA. - 890203/16 Elite Mineração Ltda me - 890145/16, 890188/16, 890334/15

  • 890.101/2015

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alexandre Barbosa Beliani - 890239/16 Alexandre Pereira de Souza - 890346/16 Amg Artefatos de Cimento LTDA. - 890298/17, 890403/15 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 890897/14, 890895/14 Areal Porto Velho Ltda me - 890276/16 Areal Sao Basilio Ltda me - 890370/16 Barreira Socris Ltda - 890101/15 Calé Tec Gestão Integrada de Serviços Eireli me - 890958/14 Cerâmica Cinco Estrelas LTDA. - 890203/16 Elite Mineração Ltda me - 890145/16, 890188/16, 890334/15 Estrela 2000 Extração de Areia LTDA. -

  • 890.958/2014

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alexandre Barbosa Beliani - 890239/16 Alexandre Pereira de Souza - 890346/16 Amg Artefatos de Cimento LTDA. - 890298/17, 890403/15 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 890897/14, 890895/14 Areal Porto Velho Ltda me - 890276/16 Areal Sao Basilio Ltda me - 890370/16 Barreira Socris Ltda - 890101/15 Calé Tec Gestão Integrada de Serviços Eireli me - 890958/14 Cerâmica Cinco Estrelas LTDA. - 890203/16 Elite Mineração Ltda me - 890145/16, 890188/16, 890334/15 Estrela 2000 Extração de Areia LTDA. - 890489/15 Fernanda Conde Barros - 890358/15 Fernando Nunes

  • 890.203/2016

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alexandre Barbosa Beliani - 890239/16 Alexandre Pereira de Souza - 890346/16 Amg Artefatos de Cimento LTDA. - 890298/17, 890403/15 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 890897/14, 890895/14 Areal Porto Velho Ltda me - 890276/16 Areal Sao Basilio Ltda me - 890370/16 Barreira Socris Ltda - 890101/15 Calé Tec Gestão Integrada de Serviços Eireli me - 890958/14 Cerâmica Cinco Estrelas LTDA. - 890203/16 Elite Mineração Ltda me - 890145/16, 890188/16, 890334/15 Estrela 2000 Extração de Areia LTDA. - 890489/15 Fernanda Conde Barros - 890358/15 Fernando Nunes de Azevedo - 890279/17 Granigeo Consultoria

  • 890.145/2016

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alexandre Barbosa Beliani - 890239/16 Alexandre Pereira de Souza - 890346/16 Amg Artefatos de Cimento LTDA. - 890298/17, 890403/15 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 890897/14, 890895/14 Areal Porto Velho Ltda me - 890276/16 Areal Sao Basilio Ltda me - 890370/16 Barreira Socris Ltda - 890101/15 Calé Tec Gestão Integrada de Serviços Eireli me - 890958/14 Cerâmica Cinco Estrelas LTDA. - 890203/16 Elite Mineração Ltda me - 890145/16, 890188/16, 890334/15 Estrela 2000 Extração de Areia LTDA. - 890489/15 Fernanda Conde Barros - 890358/15 Fernando Nunes de Azevedo - 890279/17 Granigeo Consultoria LTDA. EPP. - 890271/15 Granja

  • 890.188/2016

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alexandre Barbosa Beliani - 890239/16 Alexandre Pereira de Souza - 890346/16 Amg Artefatos de Cimento LTDA. - 890298/17, 890403/15 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 890897/14, 890895/14 Areal Porto Velho Ltda me - 890276/16 Areal Sao Basilio Ltda me - 890370/16 Barreira Socris Ltda - 890101/15 Calé Tec Gestão Integrada de Serviços Eireli me - 890958/14 Cerâmica Cinco Estrelas LTDA. - 890203/16 Elite Mineração Ltda me - 890145/16, 890188/16, 890334/15 Estrela 2000 Extração de Areia LTDA. - 890489/15 Fernanda Conde Barros - 890358/15 Fernando Nunes de Azevedo - 890279/17 Granigeo Consultoria LTDA. EPP. - 890271/15 Granja Corrientes Areal

  • 890.334/2015

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alexandre Barbosa Beliani - 890239/16 Alexandre Pereira de Souza - 890346/16 Amg Artefatos de Cimento LTDA. - 890298/17, 890403/15 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 890897/14, 890895/14 Areal Porto Velho Ltda me - 890276/16 Areal Sao Basilio Ltda me - 890370/16 Barreira Socris Ltda - 890101/15 Calé Tec Gestão Integrada de Serviços Eireli me - 890958/14 Cerâmica Cinco Estrelas LTDA. - 890203/16 Elite Mineração Ltda me - 890145/16, 890188/16, 890334/15 Estrela 2000 Extração de Areia LTDA. - 890489/15 Fernanda Conde Barros - 890358/15 Fernando Nunes de Azevedo - 890279/17 Granigeo Consultoria LTDA. EPP. - 890271/15 Granja Corrientes Areal Eireli me

  • 890.489/2015

    interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alexandre Barbosa Beliani - 890239/16 Alexandre Pereira de Souza - 890346/16 Amg Artefatos de Cimento LTDA. - 890298/17, 890403/15 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 890897/14, 890895/14 Areal Porto Velho Ltda me - 890276/16 Areal Sao Basilio Ltda me - 890370/16 Barreira Socris Ltda - 890101/15 Calé Tec Gestão Integrada de Serviços Eireli me - 890958/14 Cerâmica Cinco Estrelas LTDA. - 890203/16 Elite Mineração Ltda me - 890145/16, 890188/16, 890334/15 Estrela 2000 Extração de Areia LTDA. - 890489/15 Fernanda Conde Barros - 890358/15 Fernando Nunes de Azevedo - 890279/17 Granigeo Consultoria LTDA. EPP. - 890271/15 Granja Corrientes Areal Eireli me - 890207/17 Guilherme Gomes Freire - 890339/15

  • 890.358/2015

    interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alexandre Barbosa Beliani - 890239/16 Alexandre Pereira de Souza - 890346/16 Amg Artefatos de Cimento LTDA. - 890298/17, 890403/15 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 890897/14, 890895/14 Areal Porto Velho Ltda me - 890276/16 Areal Sao Basilio Ltda me - 890370/16 Barreira Socris Ltda - 890101/15 Calé Tec Gestão Integrada de Serviços Eireli me - 890958/14 Cerâmica Cinco Estrelas LTDA. - 890203/16 Elite Mineração Ltda me - 890145/16, 890188/16, 890334/15 Estrela 2000 Extração de Areia LTDA. - 890489/15 Fernanda Conde Barros - 890358/15 Fernando Nunes de Azevedo - 890279/17 Granigeo Consultoria LTDA. EPP. - 890271/15 Granja Corrientes Areal Eireli me - 890207/17 Guilherme Gomes Freire - 890339/15 Imobiliaria Casimiro de Abreu Ltda -

  • 890.279/2017

    Alexandre Barbosa Beliani - 890239/16 Alexandre Pereira de Souza - 890346/16 Amg Artefatos de Cimento LTDA. - 890298/17, 890403/15 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 890897/14, 890895/14 Areal Porto Velho Ltda me - 890276/16 Areal Sao Basilio Ltda me - 890370/16 Barreira Socris Ltda - 890101/15 Calé Tec Gestão Integrada de Serviços Eireli me - 890958/14 Cerâmica Cinco Estrelas LTDA. - 890203/16 Elite Mineração Ltda me - 890145/16, 890188/16, 890334/15 Estrela 2000 Extração de Areia LTDA. - 890489/15 Fernanda Conde Barros - 890358/15 Fernando Nunes de Azevedo - 890279/17 Granigeo Consultoria LTDA. EPP. - 890271/15 Granja Corrientes Areal Eireli me - 890207/17 Guilherme Gomes Freire - 890339/15 Imobiliaria Casimiro de Abreu Ltda - 890520/14 João Pedro Sales de Freitas

  • 890.271/2015

    Alexandre Pereira de Souza - 890346/16 Amg Artefatos de Cimento LTDA. - 890298/17, 890403/15 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 890897/14, 890895/14 Areal Porto Velho Ltda me - 890276/16 Areal Sao Basilio Ltda me - 890370/16 Barreira Socris Ltda - 890101/15 Calé Tec Gestão Integrada de Serviços Eireli me - 890958/14 Cerâmica Cinco Estrelas LTDA. - 890203/16 Elite Mineração Ltda me - 890145/16, 890188/16, 890334/15 Estrela 2000 Extração de Areia LTDA. - 890489/15 Fernanda Conde Barros - 890358/15 Fernando Nunes de Azevedo - 890279/17 Granigeo Consultoria LTDA. EPP. - 890271/15 Granja Corrientes Areal Eireli me - 890207/17 Guilherme Gomes Freire - 890339/15 Imobiliaria Casimiro de Abreu Ltda - 890520/14 João Pedro Sales de Freitas - 890011/18 Mapa Comércio, Indústria e

  • 890.207/2017

    Amg Artefatos de Cimento LTDA. - 890298/17, 890403/15 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 890897/14, 890895/14 Areal Porto Velho Ltda me - 890276/16 Areal Sao Basilio Ltda me - 890370/16 Barreira Socris Ltda - 890101/15 Calé Tec Gestão Integrada de Serviços Eireli me - 890958/14 Cerâmica Cinco Estrelas LTDA. - 890203/16 Elite Mineração Ltda me - 890145/16, 890188/16, 890334/15 Estrela 2000 Extração de Areia LTDA. - 890489/15 Fernanda Conde Barros - 890358/15 Fernando Nunes de Azevedo - 890279/17 Granigeo Consultoria LTDA. EPP. - 890271/15 Granja Corrientes Areal Eireli me - 890207/17 Guilherme Gomes Freire - 890339/15 Imobiliaria Casimiro de Abreu Ltda - 890520/14 João Pedro Sales de Freitas - 890011/18 Mapa Comércio, Indústria e Transporte Ltda - 890182/17 Marco Antônio

  • 890.339/2015

    Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 890897/14, 890895/14 Areal Porto Velho Ltda me - 890276/16 Areal Sao Basilio Ltda me - 890370/16 Barreira Socris Ltda - 890101/15 Calé Tec Gestão Integrada de Serviços Eireli me - 890958/14 Cerâmica Cinco Estrelas LTDA. - 890203/16 Elite Mineração Ltda me - 890145/16, 890188/16, 890334/15 Estrela 2000 Extração de Areia LTDA. - 890489/15 Fernanda Conde Barros - 890358/15 Fernando Nunes de Azevedo - 890279/17 Granigeo Consultoria LTDA. EPP. - 890271/15 Granja Corrientes Areal Eireli me - 890207/17 Guilherme Gomes Freire - 890339/15 Imobiliaria Casimiro de Abreu Ltda - 890520/14 João Pedro Sales de Freitas - 890011/18 Mapa Comércio, Indústria e Transporte Ltda - 890182/17 Marco Antônio Guimarães Fonseca - 890398/16 Mineração

  • 890.520/2014

    Areal Porto Velho Ltda me - 890276/16 Areal Sao Basilio Ltda me - 890370/16 Barreira Socris Ltda - 890101/15 Calé Tec Gestão Integrada de Serviços Eireli me - 890958/14 Cerâmica Cinco Estrelas LTDA. - 890203/16 Elite Mineração Ltda me - 890145/16, 890188/16, 890334/15 Estrela 2000 Extração de Areia LTDA. - 890489/15 Fernanda Conde Barros - 890358/15 Fernando Nunes de Azevedo - 890279/17 Granigeo Consultoria LTDA. EPP. - 890271/15 Granja Corrientes Areal Eireli me - 890207/17 Guilherme Gomes Freire - 890339/15 Imobiliaria Casimiro de Abreu Ltda - 890520/14 João Pedro Sales de Freitas - 890011/18 Mapa Comércio, Indústria e Transporte Ltda - 890182/17 Marco Antônio Guimarães Fonseca - 890398/16 Mineração Águas Lindas Ltda me - 890091/17 Mineração Leste

  • 890.011/2018

    Areal Porto Velho Ltda me - 890276/16 Areal Sao Basilio Ltda me - 890370/16 Barreira Socris Ltda - 890101/15 Calé Tec Gestão Integrada de Serviços Eireli me - 890958/14 Cerâmica Cinco Estrelas LTDA. - 890203/16 Elite Mineração Ltda me - 890145/16, 890188/16, 890334/15 Estrela 2000 Extração de Areia LTDA. - 890489/15 Fernanda Conde Barros - 890358/15 Fernando Nunes de Azevedo - 890279/17 Granigeo Consultoria LTDA. EPP. - 890271/15 Granja Corrientes Areal Eireli me - 890207/17 Guilherme Gomes Freire - 890339/15 Imobiliaria Casimiro de Abreu Ltda - 890520/14 João Pedro Sales de Freitas - 890011/18 Mapa Comércio, Indústria e Transporte Ltda - 890182/17 Marco Antônio Guimarães Fonseca - 890398/16 Mineração Águas Lindas Ltda me - 890091/17 Mineração Leste Paulista Ltda me - 890152/17 Mineramix

  • 890.182/2017

    Barreira Socris Ltda - 890101/15 Calé Tec Gestão Integrada de Serviços Eireli me - 890958/14 Cerâmica Cinco Estrelas LTDA. - 890203/16 Elite Mineração Ltda me - 890145/16, 890188/16, 890334/15 Estrela 2000 Extração de Areia LTDA. - 890489/15 Fernanda Conde Barros - 890358/15 Fernando Nunes de Azevedo - 890279/17 Granigeo Consultoria LTDA. EPP. - 890271/15 Granja Corrientes Areal Eireli me - 890207/17 Guilherme Gomes Freire - 890339/15 Imobiliaria Casimiro de Abreu Ltda - 890520/14 João Pedro Sales de Freitas - 890011/18 Mapa Comércio, Indústria e Transporte Ltda - 890182/17 Marco Antônio Guimarães Fonseca - 890398/16 Mineração Águas Lindas Ltda me - 890091/17 Mineração Leste Paulista Ltda me - 890152/17 Mineramix Serviços Ltda - 890260/17 Nicolas Dos Santos Oliveira -

  • 890.398/2016

    Calé Tec Gestão Integrada de Serviços Eireli me - 890958/14 Cerâmica Cinco Estrelas LTDA. - 890203/16 Elite Mineração Ltda me - 890145/16, 890188/16, 890334/15 Estrela 2000 Extração de Areia LTDA. - 890489/15 Fernanda Conde Barros - 890358/15 Fernando Nunes de Azevedo - 890279/17 Granigeo Consultoria LTDA. EPP. - 890271/15 Granja Corrientes Areal Eireli me - 890207/17 Guilherme Gomes Freire - 890339/15 Imobiliaria Casimiro de Abreu Ltda - 890520/14 João Pedro Sales de Freitas - 890011/18 Mapa Comércio, Indústria e Transporte Ltda - 890182/17 Marco Antônio Guimarães Fonseca - 890398/16 Mineração Águas Lindas Ltda me - 890091/17 Mineração Leste Paulista Ltda me - 890152/17 Mineramix Serviços Ltda - 890260/17 Nicolas Dos Santos Oliveira - 890281/16 O.C. Cardoso Filho Extração de

  • 890.091/2017

    Cerâmica Cinco Estrelas LTDA. - 890203/16 Elite Mineração Ltda me - 890145/16, 890188/16, 890334/15 Estrela 2000 Extração de Areia LTDA. - 890489/15 Fernanda Conde Barros - 890358/15 Fernando Nunes de Azevedo - 890279/17 Granigeo Consultoria LTDA. EPP. - 890271/15 Granja Corrientes Areal Eireli me - 890207/17 Guilherme Gomes Freire - 890339/15 Imobiliaria Casimiro de Abreu Ltda - 890520/14 João Pedro Sales de Freitas - 890011/18 Mapa Comércio, Indústria e Transporte Ltda - 890182/17 Marco Antônio Guimarães Fonseca - 890398/16 Mineração Águas Lindas Ltda me - 890091/17 Mineração Leste Paulista Ltda me - 890152/17 Mineramix Serviços Ltda - 890260/17 Nicolas Dos Santos Oliveira - 890281/16 O.C. Cardoso Filho Extração de Argila - 890368/16 Pedra Angular Extracao de

  • 890.152/2017

    Elite Mineração Ltda me - 890145/16, 890188/16, 890334/15 Estrela 2000 Extração de Areia LTDA. - 890489/15 Fernanda Conde Barros - 890358/15 Fernando Nunes de Azevedo - 890279/17 Granigeo Consultoria LTDA. EPP. - 890271/15 Granja Corrientes Areal Eireli me - 890207/17 Guilherme Gomes Freire - 890339/15 Imobiliaria Casimiro de Abreu Ltda - 890520/14 João Pedro Sales de Freitas - 890011/18 Mapa Comércio, Indústria e Transporte Ltda - 890182/17 Marco Antônio Guimarães Fonseca - 890398/16 Mineração Águas Lindas Ltda me - 890091/17 Mineração Leste Paulista Ltda me - 890152/17 Mineramix Serviços Ltda - 890260/17 Nicolas Dos Santos Oliveira - 890281/16 O.C. Cardoso Filho Extração de Argila - 890368/16 Pedra Angular Extracao de Britas e Derivados Eireli Epp - 890231/16 Pedra

  • 890.260/2017

    Estrela 2000 Extração de Areia LTDA. - 890489/15 Fernanda Conde Barros - 890358/15 Fernando Nunes de Azevedo - 890279/17 Granigeo Consultoria LTDA. EPP. - 890271/15 Granja Corrientes Areal Eireli me - 890207/17 Guilherme Gomes Freire - 890339/15 Imobiliaria Casimiro de Abreu Ltda - 890520/14 João Pedro Sales de Freitas - 890011/18 Mapa Comércio, Indústria e Transporte Ltda - 890182/17 Marco Antônio Guimarães Fonseca - 890398/16 Mineração Águas Lindas Ltda me - 890091/17 Mineração Leste Paulista Ltda me - 890152/17 Mineramix Serviços Ltda - 890260/17 Nicolas Dos Santos Oliveira - 890281/16 O.C. Cardoso Filho Extração de Argila - 890368/16 Pedra Angular Extracao de Britas e Derivados Eireli Epp - 890231/16 Pedra Sul Extração e Britamento Ltda -

  • 890.281/2016

    Estrela 2000 Extração de Areia LTDA. - 890489/15 Fernanda Conde Barros - 890358/15 Fernando Nunes de Azevedo - 890279/17 Granigeo Consultoria LTDA. EPP. - 890271/15 Granja Corrientes Areal Eireli me - 890207/17 Guilherme Gomes Freire - 890339/15 Imobiliaria Casimiro de Abreu Ltda - 890520/14 João Pedro Sales de Freitas - 890011/18 Mapa Comércio, Indústria e Transporte Ltda - 890182/17 Marco Antônio Guimarães Fonseca - 890398/16 Mineração Águas Lindas Ltda me - 890091/17 Mineração Leste Paulista Ltda me - 890152/17 Mineramix Serviços Ltda - 890260/17 Nicolas Dos Santos Oliveira - 890281/16 O.C. Cardoso Filho Extração de Argila - 890368/16 Pedra Angular Extracao de Britas e Derivados Eireli Epp - 890231/16 Pedra Sul Extração e Britamento Ltda - 890212/16 Ramabi Extração e Comércio Ltda

  • 890.368/2016

    Fernanda Conde Barros - 890358/15 Fernando Nunes de Azevedo - 890279/17 Granigeo Consultoria LTDA. EPP. - 890271/15 Granja Corrientes Areal Eireli me - 890207/17 Guilherme Gomes Freire - 890339/15 Imobiliaria Casimiro de Abreu Ltda - 890520/14 João Pedro Sales de Freitas - 890011/18 Mapa Comércio, Indústria e Transporte Ltda - 890182/17 Marco Antônio Guimarães Fonseca - 890398/16 Mineração Águas Lindas Ltda me - 890091/17 Mineração Leste Paulista Ltda me - 890152/17 Mineramix Serviços Ltda - 890260/17 Nicolas Dos Santos Oliveira - 890281/16 O.C. Cardoso Filho Extração de Argila - 890368/16 Pedra Angular Extracao de Britas e Derivados Eireli Epp - 890231/16 Pedra Sul Extração e Britamento Ltda - 890212/16 Ramabi Extração e Comércio Ltda me - 890473/15 Ribeira Empreendimentos

  • 890.231/2016

    Granigeo Consultoria LTDA. EPP. - 890271/15 Granja Corrientes Areal Eireli me - 890207/17 Guilherme Gomes Freire - 890339/15 Imobiliaria Casimiro de Abreu Ltda - 890520/14 João Pedro Sales de Freitas - 890011/18 Mapa Comércio, Indústria e Transporte Ltda - 890182/17 Marco Antônio Guimarães Fonseca - 890398/16 Mineração Águas Lindas Ltda me - 890091/17 Mineração Leste Paulista Ltda me - 890152/17 Mineramix Serviços Ltda - 890260/17 Nicolas Dos Santos Oliveira - 890281/16 O.C. Cardoso Filho Extração de Argila - 890368/16 Pedra Angular Extracao de Britas e Derivados Eireli Epp - 890231/16 Pedra Sul Extração e Britamento Ltda - 890212/16 Ramabi Extração e Comércio Ltda me - 890473/15 Ribeira Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 890050/17 Segmar Transporte e Comercio de Materiais de

  • 890.212/2016

    Granja Corrientes Areal Eireli me - 890207/17 Guilherme Gomes Freire - 890339/15 Imobiliaria Casimiro de Abreu Ltda - 890520/14 João Pedro Sales de Freitas - 890011/18 Mapa Comércio, Indústria e Transporte Ltda - 890182/17 Marco Antônio Guimarães Fonseca - 890398/16 Mineração Águas Lindas Ltda me - 890091/17 Mineração Leste Paulista Ltda me - 890152/17 Mineramix Serviços Ltda - 890260/17 Nicolas Dos Santos Oliveira - 890281/16 O.C. Cardoso Filho Extração de Argila - 890368/16 Pedra Angular Extracao de Britas e Derivados Eireli Epp - 890231/16 Pedra Sul Extração e Britamento Ltda - 890212/16 Ramabi Extração e Comércio Ltda me - 890473/15 Ribeira Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 890050/17 Segmar Transporte e Comercio de Materiais de Construção Ltda - 890306/16 Usibrita

  • 890.473/2015

    Guilherme Gomes Freire - 890339/15 Imobiliaria Casimiro de Abreu Ltda - 890520/14 João Pedro Sales de Freitas - 890011/18 Mapa Comércio, Indústria e Transporte Ltda - 890182/17 Marco Antônio Guimarães Fonseca - 890398/16 Mineração Águas Lindas Ltda me - 890091/17 Mineração Leste Paulista Ltda me - 890152/17 Mineramix Serviços Ltda - 890260/17 Nicolas Dos Santos Oliveira - 890281/16 O.C. Cardoso Filho Extração de Argila - 890368/16 Pedra Angular Extracao de Britas e Derivados Eireli Epp - 890231/16 Pedra Sul Extração e Britamento Ltda - 890212/16 Ramabi Extração e Comércio Ltda me - 890473/15 Ribeira Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 890050/17 Segmar Transporte e Comercio de Materiais de Construção Ltda - 890306/16 Usibrita Pedreira&comercio Eireli me - 890212/17 Votorantim Cimentos s a

  • 890.050/2017

    João Pedro Sales de Freitas - 890011/18 Mapa Comércio, Indústria e Transporte Ltda - 890182/17 Marco Antônio Guimarães Fonseca - 890398/16 Mineração Águas Lindas Ltda me - 890091/17 Mineração Leste Paulista Ltda me - 890152/17 Mineramix Serviços Ltda - 890260/17 Nicolas Dos Santos Oliveira - 890281/16 O.C. Cardoso Filho Extração de Argila - 890368/16 Pedra Angular Extracao de Britas e Derivados Eireli Epp - 890231/16 Pedra Sul Extração e Britamento Ltda - 890212/16 Ramabi Extração e Comércio Ltda me - 890473/15 Ribeira Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 890050/17 Segmar Transporte e Comercio de Materiais de Construção Ltda - 890306/16 Usibrita Pedreira&comercio Eireli me - 890212/17 Votorantim Cimentos s a - 890324/15

  • 890.306/2016

    Mapa Comércio, Indústria e Transporte Ltda - 890182/17 Marco Antônio Guimarães Fonseca - 890398/16 Mineração Águas Lindas Ltda me - 890091/17 Mineração Leste Paulista Ltda me - 890152/17 Mineramix Serviços Ltda - 890260/17 Nicolas Dos Santos Oliveira - 890281/16 O.C. Cardoso Filho Extração de Argila - 890368/16 Pedra Angular Extracao de Britas e Derivados Eireli Epp - 890231/16 Pedra Sul Extração e Britamento Ltda - 890212/16 Ramabi Extração e Comércio Ltda me - 890473/15 Ribeira Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 890050/17 Segmar Transporte e Comercio de Materiais de Construção Ltda - 890306/16 Usibrita Pedreira&comercio Eireli me - 890212/17 Votorantim Cimentos s a - 890324/15

  • 890.212/2017

    Marco Antônio Guimarães Fonseca - 890398/16 Mineração Águas Lindas Ltda me - 890091/17 Mineração Leste Paulista Ltda me - 890152/17 Mineramix Serviços Ltda - 890260/17 Nicolas Dos Santos Oliveira - 890281/16 O.C. Cardoso Filho Extração de Argila - 890368/16 Pedra Angular Extracao de Britas e Derivados Eireli Epp - 890231/16 Pedra Sul Extração e Britamento Ltda - 890212/16 Ramabi Extração e Comércio Ltda me - 890473/15 Ribeira Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 890050/17 Segmar Transporte e Comercio de Materiais de Construção Ltda - 890306/16 Usibrita Pedreira&comercio Eireli me - 890212/17 Votorantim Cimentos s a - 890324/15

  • 890.324/2015

    Mineração Águas Lindas Ltda me - 890091/17 Mineração Leste Paulista Ltda me - 890152/17 Mineramix Serviços Ltda - 890260/17 Nicolas Dos Santos Oliveira - 890281/16 O.C. Cardoso Filho Extração de Argila - 890368/16 Pedra Angular Extracao de Britas e Derivados Eireli Epp - 890231/16 Pedra Sul Extração e Britamento Ltda - 890212/16 Ramabi Extração e Comércio Ltda me - 890473/15 Ribeira Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 890050/17 Segmar Transporte e Comercio de Materiais de Construção Ltda - 890306/16 Usibrita Pedreira&comercio Eireli me - 890212/17 Votorantim Cimentos s a - 890324/15

  • 890.360/2017

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alex Sandro Rangel da Silva - 890360/17 Arcr Soluções Eireli me - 890220/17 Areal Sao Basilio Ltda me - 890218/17 Areião Santa Rita LTDA. - 890004/18 Beraca Mineração Ltda - 890231/17 Cerâmica Porto Velho LTDA. - 890246/17, 890247/17,

  • 890.220/2017

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alex Sandro Rangel da Silva - 890360/17 Arcr Soluções Eireli me - 890220/17 Areal Sao Basilio Ltda me - 890218/17 Areião Santa Rita LTDA. - 890004/18 Beraca Mineração Ltda - 890231/17 Cerâmica Porto Velho LTDA. - 890246/17, 890247/17, 890245/17 Cerâmica São Silvestre de Rio

  • 890.218/2017

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alex Sandro Rangel da Silva - 890360/17 Arcr Soluções Eireli me - 890220/17 Areal Sao Basilio Ltda me - 890218/17 Areião Santa Rita LTDA. - 890004/18 Beraca Mineração Ltda - 890231/17 Cerâmica Porto Velho LTDA. - 890246/17, 890247/17, 890245/17 Cerâmica São Silvestre de Rio Bonito LTDA. - 890398/15 Eduardo Alves

  • 890.004/2018

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alex Sandro Rangel da Silva - 890360/17 Arcr Soluções Eireli me - 890220/17 Areal Sao Basilio Ltda me - 890218/17 Areião Santa Rita LTDA. - 890004/18 Beraca Mineração Ltda - 890231/17 Cerâmica Porto Velho LTDA. - 890246/17, 890247/17, 890245/17 Cerâmica São Silvestre de Rio Bonito LTDA. - 890398/15 Eduardo Alves de Siqueira - 890454/16 Elite

  • 890.231/2017

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alex Sandro Rangel da Silva - 890360/17 Arcr Soluções Eireli me - 890220/17 Areal Sao Basilio Ltda me - 890218/17 Areião Santa Rita LTDA. - 890004/18 Beraca Mineração Ltda - 890231/17 Cerâmica Porto Velho LTDA. - 890246/17, 890247/17, 890245/17 Cerâmica São Silvestre de Rio Bonito LTDA. - 890398/15 Eduardo Alves de Siqueira - 890454/16 Elite Mineração Ltda me - 890252/17,

  • 890.246/2017

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alex Sandro Rangel da Silva - 890360/17 Arcr Soluções Eireli me - 890220/17 Areal Sao Basilio Ltda me - 890218/17 Areião Santa Rita LTDA. - 890004/18 Beraca Mineração Ltda - 890231/17 Cerâmica Porto Velho LTDA. - 890246/17, 890247/17, 890245/17 Cerâmica São Silvestre de Rio Bonito LTDA. - 890398/15 Eduardo Alves de Siqueira - 890454/16 Elite Mineração Ltda me - 890252/17, 890253/17, 890254/17 Ferraz e Costa Extração

  • 890.247/2017

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alex Sandro Rangel da Silva - 890360/17 Arcr Soluções Eireli me - 890220/17 Areal Sao Basilio Ltda me - 890218/17 Areião Santa Rita LTDA. - 890004/18 Beraca Mineração Ltda - 890231/17 Cerâmica Porto Velho LTDA. - 890246/17, 890247/17, 890245/17 Cerâmica São Silvestre de Rio Bonito LTDA. - 890398/15 Eduardo Alves de Siqueira - 890454/16 Elite Mineração Ltda me - 890252/17, 890253/17, 890254/17 Ferraz e Costa Extração Mineral Ltda

  • 890.245/2017

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alex Sandro Rangel da Silva - 890360/17 Arcr Soluções Eireli me - 890220/17 Areal Sao Basilio Ltda me - 890218/17 Areião Santa Rita LTDA. - 890004/18 Beraca Mineração Ltda - 890231/17 Cerâmica Porto Velho LTDA. - 890246/17, 890247/17, 890245/17 Cerâmica São Silvestre de Rio Bonito LTDA. - 890398/15 Eduardo Alves de Siqueira - 890454/16 Elite Mineração Ltda me - 890252/17, 890253/17, 890254/17 Ferraz e Costa Extração Mineral Ltda - 890332/17

  • 890.398/2015

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alex Sandro Rangel da Silva - 890360/17 Arcr Soluções Eireli me - 890220/17 Areal Sao Basilio Ltda me - 890218/17 Areião Santa Rita LTDA. - 890004/18 Beraca Mineração Ltda - 890231/17 Cerâmica Porto Velho LTDA. - 890246/17, 890247/17, 890245/17 Cerâmica São Silvestre de Rio Bonito LTDA. - 890398/15 Eduardo Alves de Siqueira - 890454/16 Elite Mineração Ltda me - 890252/17, 890253/17, 890254/17 Ferraz e Costa Extração Mineral Ltda - 890332/17, 890333/17 Granigeo Consultoria LTDA. EPP. - 890238/06

  • 890.454/2016

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alex Sandro Rangel da Silva - 890360/17 Arcr Soluções Eireli me - 890220/17 Areal Sao Basilio Ltda me - 890218/17 Areião Santa Rita LTDA. - 890004/18 Beraca Mineração Ltda - 890231/17 Cerâmica Porto Velho LTDA. - 890246/17, 890247/17, 890245/17 Cerâmica São Silvestre de Rio Bonito LTDA. - 890398/15 Eduardo Alves de Siqueira - 890454/16 Elite Mineração Ltda me - 890252/17, 890253/17, 890254/17 Ferraz e Costa Extração Mineral Ltda - 890332/17, 890333/17 Granigeo Consultoria LTDA. EPP. - 890238/06 H.j.ext Min de Areia Areola Ltda -

  • 890.252/2017

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alex Sandro Rangel da Silva - 890360/17 Arcr Soluções Eireli me - 890220/17 Areal Sao Basilio Ltda me - 890218/17 Areião Santa Rita LTDA. - 890004/18 Beraca Mineração Ltda - 890231/17 Cerâmica Porto Velho LTDA. - 890246/17, 890247/17, 890245/17 Cerâmica São Silvestre de Rio Bonito LTDA. - 890398/15 Eduardo Alves de Siqueira - 890454/16 Elite Mineração Ltda me - 890252/17, 890253/17, 890254/17 Ferraz e Costa Extração Mineral Ltda - 890332/17, 890333/17 Granigeo Consultoria LTDA. EPP. - 890238/06 H.j.ext Min de Areia Areola Ltda - 890305/16 Innrio7 Empreendimento e

  • 890.253/2017

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alex Sandro Rangel da Silva - 890360/17 Arcr Soluções Eireli me - 890220/17 Areal Sao Basilio Ltda me - 890218/17 Areião Santa Rita LTDA. - 890004/18 Beraca Mineração Ltda - 890231/17 Cerâmica Porto Velho LTDA. - 890246/17, 890247/17, 890245/17 Cerâmica São Silvestre de Rio Bonito LTDA. - 890398/15 Eduardo Alves de Siqueira - 890454/16 Elite Mineração Ltda me - 890252/17, 890253/17, 890254/17 Ferraz e Costa Extração Mineral Ltda - 890332/17, 890333/17 Granigeo Consultoria LTDA. EPP. - 890238/06 H.j.ext Min de Areia Areola Ltda - 890305/16 Innrio7 Empreendimento e Participações

  • 890.254/2017

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alex Sandro Rangel da Silva - 890360/17 Arcr Soluções Eireli me - 890220/17 Areal Sao Basilio Ltda me - 890218/17 Areião Santa Rita LTDA. - 890004/18 Beraca Mineração Ltda - 890231/17 Cerâmica Porto Velho LTDA. - 890246/17, 890247/17, 890245/17 Cerâmica São Silvestre de Rio Bonito LTDA. - 890398/15 Eduardo Alves de Siqueira - 890454/16 Elite Mineração Ltda me - 890252/17, 890253/17, 890254/17 Ferraz e Costa Extração Mineral Ltda - 890332/17, 890333/17 Granigeo Consultoria LTDA. EPP. - 890238/06 H.j.ext Min de Areia Areola Ltda - 890305/16 Innrio7 Empreendimento e Participações Ltda -

  • 890.332/2017

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alex Sandro Rangel da Silva - 890360/17 Arcr Soluções Eireli me - 890220/17 Areal Sao Basilio Ltda me - 890218/17 Areião Santa Rita LTDA. - 890004/18 Beraca Mineração Ltda - 890231/17 Cerâmica Porto Velho LTDA. - 890246/17, 890247/17, 890245/17 Cerâmica São Silvestre de Rio Bonito LTDA. - 890398/15 Eduardo Alves de Siqueira - 890454/16 Elite Mineração Ltda me - 890252/17, 890253/17, 890254/17 Ferraz e Costa Extração Mineral Ltda - 890332/17, 890333/17 Granigeo Consultoria LTDA. EPP. - 890238/06 H.j.ext Min de Areia Areola Ltda - 890305/16 Innrio7 Empreendimento e Participações Ltda - 890026/15, 890029/15, 890027/15 Joacir de Oliveira

  • 890.333/2017

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alex Sandro Rangel da Silva - 890360/17 Arcr Soluções Eireli me - 890220/17 Areal Sao Basilio Ltda me - 890218/17 Areião Santa Rita LTDA. - 890004/18 Beraca Mineração Ltda - 890231/17 Cerâmica Porto Velho LTDA. - 890246/17, 890247/17, 890245/17 Cerâmica São Silvestre de Rio Bonito LTDA. - 890398/15 Eduardo Alves de Siqueira - 890454/16 Elite Mineração Ltda me - 890252/17, 890253/17, 890254/17 Ferraz e Costa Extração Mineral Ltda - 890332/17, 890333/17 Granigeo Consultoria LTDA. EPP. - 890238/06 H.j.ext Min de Areia Areola Ltda - 890305/16 Innrio7 Empreendimento e Participações Ltda - 890026/15, 890029/15, 890027/15 Joacir de Oliveira Thomaz -

  • 890.238/2006

    interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alex Sandro Rangel da Silva - 890360/17 Arcr Soluções Eireli me - 890220/17 Areal Sao Basilio Ltda me - 890218/17 Areião Santa Rita LTDA. - 890004/18 Beraca Mineração Ltda - 890231/17 Cerâmica Porto Velho LTDA. - 890246/17, 890247/17, 890245/17 Cerâmica São Silvestre de Rio Bonito LTDA. - 890398/15 Eduardo Alves de Siqueira - 890454/16 Elite Mineração Ltda me - 890252/17, 890253/17, 890254/17 Ferraz e Costa Extração Mineral Ltda - 890332/17, 890333/17 Granigeo Consultoria LTDA. EPP. - 890238/06 H.j.ext Min de Areia Areola Ltda - 890305/16 Innrio7 Empreendimento e Participações Ltda - 890026/15, 890029/15, 890027/15 Joacir de Oliveira Thomaz - 890300/13 João Batista e Oliveira Vila -

  • 890.305/2016

    interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alex Sandro Rangel da Silva - 890360/17 Arcr Soluções Eireli me - 890220/17 Areal Sao Basilio Ltda me - 890218/17 Areião Santa Rita LTDA. - 890004/18 Beraca Mineração Ltda - 890231/17 Cerâmica Porto Velho LTDA. - 890246/17, 890247/17, 890245/17 Cerâmica São Silvestre de Rio Bonito LTDA. - 890398/15 Eduardo Alves de Siqueira - 890454/16 Elite Mineração Ltda me - 890252/17, 890253/17, 890254/17 Ferraz e Costa Extração Mineral Ltda - 890332/17, 890333/17 Granigeo Consultoria LTDA. EPP. - 890238/06 H.j.ext Min de Areia Areola Ltda - 890305/16 Innrio7 Empreendimento e Participações Ltda - 890026/15, 890029/15, 890027/15 Joacir de Oliveira Thomaz - 890300/13 João Batista e Oliveira Vila - 890460/16 Mineramix Serviços Ltda - 890263/17,

  • 890.026/2015

    Alex Sandro Rangel da Silva - 890360/17 Arcr Soluções Eireli me - 890220/17 Areal Sao Basilio Ltda me - 890218/17 Areião Santa Rita LTDA. - 890004/18 Beraca Mineração Ltda - 890231/17 Cerâmica Porto Velho LTDA. - 890246/17, 890247/17, 890245/17 Cerâmica São Silvestre de Rio Bonito LTDA. - 890398/15 Eduardo Alves de Siqueira - 890454/16 Elite Mineração Ltda me - 890252/17, 890253/17, 890254/17 Ferraz e Costa Extração Mineral Ltda - 890332/17, 890333/17 Granigeo Consultoria LTDA. EPP. - 890238/06 H.j.ext Min de Areia Areola Ltda - 890305/16 Innrio7 Empreendimento e Participações Ltda - 890026/15, 890029/15, 890027/15 Joacir de Oliveira Thomaz - 890300/13 João Batista e Oliveira Vila - 890460/16 Mineramix Serviços Ltda - 890263/17, 890261/17, 890262/17 Nilson Azevedo Gomes Filho - 890313/16

  • 890.029/2015

    Arcr Soluções Eireli me - 890220/17 Areal Sao Basilio Ltda me - 890218/17 Areião Santa Rita LTDA. - 890004/18 Beraca Mineração Ltda - 890231/17 Cerâmica Porto Velho LTDA. - 890246/17, 890247/17, 890245/17 Cerâmica São Silvestre de Rio Bonito LTDA. - 890398/15 Eduardo Alves de Siqueira - 890454/16 Elite Mineração Ltda me - 890252/17, 890253/17, 890254/17 Ferraz e Costa Extração Mineral Ltda - 890332/17, 890333/17 Granigeo Consultoria LTDA. EPP. - 890238/06 H.j.ext Min de Areia Areola Ltda - 890305/16 Innrio7 Empreendimento e Participações Ltda - 890026/15, 890029/15, 890027/15 Joacir de Oliveira Thomaz - 890300/13 João Batista e Oliveira Vila - 890460/16 Mineramix Serviços Ltda - 890263/17, 890261/17, 890262/17 Nilson Azevedo Gomes Filho - 890313/16 Raimundo

  • 890.027/2015

    Arcr Soluções Eireli me - 890220/17 Areal Sao Basilio Ltda me - 890218/17 Areião Santa Rita LTDA. - 890004/18 Beraca Mineração Ltda - 890231/17 Cerâmica Porto Velho LTDA. - 890246/17, 890247/17, 890245/17 Cerâmica São Silvestre de Rio Bonito LTDA. - 890398/15 Eduardo Alves de Siqueira - 890454/16 Elite Mineração Ltda me - 890252/17, 890253/17, 890254/17 Ferraz e Costa Extração Mineral Ltda - 890332/17, 890333/17 Granigeo Consultoria LTDA. EPP. - 890238/06 H.j.ext Min de Areia Areola Ltda - 890305/16 Innrio7 Empreendimento e Participações Ltda - 890026/15, 890029/15, 890027/15 Joacir de Oliveira Thomaz - 890300/13 João Batista e Oliveira Vila - 890460/16 Mineramix Serviços Ltda - 890263/17, 890261/17, 890262/17 Nilson Azevedo Gomes Filho - 890313/16 Raimundo João de Souza

  • 890.300/2013

    Areal Sao Basilio Ltda me - 890218/17 Areião Santa Rita LTDA. - 890004/18 Beraca Mineração Ltda - 890231/17 Cerâmica Porto Velho LTDA. - 890246/17, 890247/17, 890245/17 Cerâmica São Silvestre de Rio Bonito LTDA. - 890398/15 Eduardo Alves de Siqueira - 890454/16 Elite Mineração Ltda me - 890252/17, 890253/17, 890254/17 Ferraz e Costa Extração Mineral Ltda - 890332/17, 890333/17 Granigeo Consultoria LTDA. EPP. - 890238/06 H.j.ext Min de Areia Areola Ltda - 890305/16 Innrio7 Empreendimento e Participações Ltda - 890026/15, 890029/15, 890027/15 Joacir de Oliveira Thomaz - 890300/13 João Batista e Oliveira Vila - 890460/16 Mineramix Serviços Ltda - 890263/17, 890261/17, 890262/17 Nilson Azevedo Gomes Filho - 890313/16 Raimundo João de Souza - 890368/17 Rodrigo Paranhos Langaro

  • 890.460/2016

    Areião Santa Rita LTDA. - 890004/18 Beraca Mineração Ltda - 890231/17 Cerâmica Porto Velho LTDA. - 890246/17, 890247/17, 890245/17 Cerâmica São Silvestre de Rio Bonito LTDA. - 890398/15 Eduardo Alves de Siqueira - 890454/16 Elite Mineração Ltda me - 890252/17, 890253/17, 890254/17 Ferraz e Costa Extração Mineral Ltda - 890332/17, 890333/17 Granigeo Consultoria LTDA. EPP. - 890238/06 H.j.ext Min de Areia Areola Ltda - 890305/16 Innrio7 Empreendimento e Participações Ltda - 890026/15, 890029/15, 890027/15 Joacir de Oliveira Thomaz - 890300/13 João Batista e Oliveira Vila - 890460/16 Mineramix Serviços Ltda - 890263/17, 890261/17, 890262/17 Nilson Azevedo Gomes Filho - 890313/16 Raimundo João de Souza - 890368/17 Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna - 890251/17 Rubens Henrique Noel

  • 890.263/2017

    Beraca Mineração Ltda - 890231/17 Cerâmica Porto Velho LTDA. - 890246/17, 890247/17, 890245/17 Cerâmica São Silvestre de Rio Bonito LTDA. - 890398/15 Eduardo Alves de Siqueira - 890454/16 Elite Mineração Ltda me - 890252/17, 890253/17, 890254/17 Ferraz e Costa Extração Mineral Ltda - 890332/17, 890333/17 Granigeo Consultoria LTDA. EPP. - 890238/06 H.j.ext Min de Areia Areola Ltda - 890305/16 Innrio7 Empreendimento e Participações Ltda - 890026/15, 890029/15, 890027/15 Joacir de Oliveira Thomaz - 890300/13 João Batista e Oliveira Vila - 890460/16 Mineramix Serviços Ltda - 890263/17, 890261/17, 890262/17 Nilson Azevedo Gomes Filho - 890313/16 Raimundo João de Souza - 890368/17 Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna - 890251/17 Rubens Henrique Noel - 890362/17 Visão Horizonte

  • 890.261/2017

    Beraca Mineração Ltda - 890231/17 Cerâmica Porto Velho LTDA. - 890246/17, 890247/17, 890245/17 Cerâmica São Silvestre de Rio Bonito LTDA. - 890398/15 Eduardo Alves de Siqueira - 890454/16 Elite Mineração Ltda me - 890252/17, 890253/17, 890254/17 Ferraz e Costa Extração Mineral Ltda - 890332/17, 890333/17 Granigeo Consultoria LTDA. EPP. - 890238/06 H.j.ext Min de Areia Areola Ltda - 890305/16 Innrio7 Empreendimento e Participações Ltda - 890026/15, 890029/15, 890027/15 Joacir de Oliveira Thomaz - 890300/13 João Batista e Oliveira Vila - 890460/16 Mineramix Serviços Ltda - 890263/17, 890261/17, 890262/17 Nilson Azevedo Gomes Filho - 890313/16 Raimundo João de Souza - 890368/17 Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna - 890251/17 Rubens Henrique Noel - 890362/17 Visão Horizonte Consultoria Ltda me

  • 890.262/2017

    Beraca Mineração Ltda - 890231/17 Cerâmica Porto Velho LTDA. - 890246/17, 890247/17, 890245/17 Cerâmica São Silvestre de Rio Bonito LTDA. - 890398/15 Eduardo Alves de Siqueira - 890454/16 Elite Mineração Ltda me - 890252/17, 890253/17, 890254/17 Ferraz e Costa Extração Mineral Ltda - 890332/17, 890333/17 Granigeo Consultoria LTDA. EPP. - 890238/06 H.j.ext Min de Areia Areola Ltda - 890305/16 Innrio7 Empreendimento e Participações Ltda - 890026/15, 890029/15, 890027/15 Joacir de Oliveira Thomaz - 890300/13 João Batista e Oliveira Vila - 890460/16 Mineramix Serviços Ltda - 890263/17, 890261/17, 890262/17 Nilson Azevedo Gomes Filho - 890313/16 Raimundo João de Souza - 890368/17 Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna - 890251/17 Rubens Henrique Noel - 890362/17 Visão Horizonte Consultoria Ltda me -

  • 890.313/2016

    Cerâmica São Silvestre de Rio Bonito LTDA. - 890398/15 Eduardo Alves de Siqueira - 890454/16 Elite Mineração Ltda me - 890252/17, 890253/17, 890254/17 Ferraz e Costa Extração Mineral Ltda - 890332/17, 890333/17 Granigeo Consultoria LTDA. EPP. - 890238/06 H.j.ext Min de Areia Areola Ltda - 890305/16 Innrio7 Empreendimento e Participações Ltda - 890026/15, 890029/15, 890027/15 Joacir de Oliveira Thomaz - 890300/13 João Batista e Oliveira Vila - 890460/16 Mineramix Serviços Ltda - 890263/17, 890261/17, 890262/17 Nilson Azevedo Gomes Filho - 890313/16 Raimundo João de Souza - 890368/17 Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna - 890251/17 Rubens Henrique Noel - 890362/17 Visão Horizonte Consultoria Ltda me - 890698/14

  • 890.368/2017

    Cerâmica São Silvestre de Rio Bonito LTDA. - 890398/15 Eduardo Alves de Siqueira - 890454/16 Elite Mineração Ltda me - 890252/17, 890253/17, 890254/17 Ferraz e Costa Extração Mineral Ltda - 890332/17, 890333/17 Granigeo Consultoria LTDA. EPP. - 890238/06 H.j.ext Min de Areia Areola Ltda - 890305/16 Innrio7 Empreendimento e Participações Ltda - 890026/15, 890029/15, 890027/15 Joacir de Oliveira Thomaz - 890300/13 João Batista e Oliveira Vila - 890460/16 Mineramix Serviços Ltda - 890263/17, 890261/17, 890262/17 Nilson Azevedo Gomes Filho - 890313/16 Raimundo João de Souza - 890368/17 Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna - 890251/17 Rubens Henrique Noel - 890362/17 Visão Horizonte Consultoria Ltda me - 890698/14

  • 890.251/2017

    Eduardo Alves de Siqueira - 890454/16 Elite Mineração Ltda me - 890252/17, 890253/17, 890254/17 Ferraz e Costa Extração Mineral Ltda - 890332/17, 890333/17 Granigeo Consultoria LTDA. EPP. - 890238/06 H.j.ext Min de Areia Areola Ltda - 890305/16 Innrio7 Empreendimento e Participações Ltda - 890026/15, 890029/15, 890027/15 Joacir de Oliveira Thomaz - 890300/13 João Batista e Oliveira Vila - 890460/16 Mineramix Serviços Ltda - 890263/17, 890261/17, 890262/17 Nilson Azevedo Gomes Filho - 890313/16 Raimundo João de Souza - 890368/17 Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna - 890251/17 Rubens Henrique Noel - 890362/17 Visão Horizonte Consultoria Ltda me - 890698/14

  • 890.362/2017

    Elite Mineração Ltda me - 890252/17, 890253/17, 890254/17 Ferraz e Costa Extração Mineral Ltda - 890332/17, 890333/17 Granigeo Consultoria LTDA. EPP. - 890238/06 H.j.ext Min de Areia Areola Ltda - 890305/16 Innrio7 Empreendimento e Participações Ltda - 890026/15, 890029/15, 890027/15 Joacir de Oliveira Thomaz - 890300/13 João Batista e Oliveira Vila - 890460/16 Mineramix Serviços Ltda - 890263/17, 890261/17, 890262/17 Nilson Azevedo Gomes Filho - 890313/16 Raimundo João de Souza - 890368/17 Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna - 890251/17 Rubens Henrique Noel - 890362/17 Visão Horizonte Consultoria Ltda me - 890698/14

  • 890.698/2014

    Ferraz e Costa Extração Mineral Ltda - 890332/17, 890333/17 Granigeo Consultoria LTDA. EPP. - 890238/06 H.j.ext Min de Areia Areola Ltda - 890305/16 Innrio7 Empreendimento e Participações Ltda - 890026/15, 890029/15, 890027/15 Joacir de Oliveira Thomaz - 890300/13 João Batista e Oliveira Vila - 890460/16 Mineramix Serviços Ltda - 890263/17, 890261/17, 890262/17 Nilson Azevedo Gomes Filho - 890313/16 Raimundo João de Souza - 890368/17 Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna - 890251/17 Rubens Henrique Noel - 890362/17 Visão Horizonte Consultoria Ltda me - 890698/14

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152018112000072 Seção 1 . PR/RS0031882 MELQUIOR TONIAL CIA LTDA 88.127.865/0001-64 48600.000926/2003-13 . PR/PE0021097 MM COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LAGOAGATENSE LTDA-ME 04.684.377/0001-68 48610.020957/2001-18 MOZAR MUNIZ AFONSO 04.390.014/0001-10 48610.012431/2002-37 . PR/PA0001739 ORGANIZAÇÕES SILVA LTDA. 14.082.168/0006-02 48610.009088/2000-81 . PR/PE0020616 PEDRO SALVIANO DE SOUZA & CIA LTDA 11.683.703/0002-69 48610.001499/2002-91 . PR/MG0062010 PETROABELAR COMBUSTIVEIS LTDA - EPP 10.340.846/0001-24 48610.011762/2008-45 . PR/RS0027744 PILLON & CIA LTDA 90.997.164/0001-28 48610.012006/2002-48 . PR/RS0167834 PINHAL SUL COMBUSTÍVEIS LTDA 06.045.236/0001-20 48600.000544/2004-71 PM & F PRIMOS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. 04.117.720/0001-92 48610.006491/2002-11 POSTO ALAMEDA DA PRAIA COMBUSTIVEIS PEÇAS E SERV LTDA 34.169.011/0001-11 48610.002744/2003-68 . PR/PI0012745 POSTO ALVORADA LTDA 03.299.598/0001-50 48610.009647/2001-34 . PR/MG0172150 POSTO BALDOINO LTDA 22.549.183/0001-31 48610.009631/2015-27 . PR/MG0021577 POSTO BOCAINA LTDA 04.777.542/0001-26 48610.021285/2001-51 . PR/PI0172995 POSTO BUENOS AIRES LTDA 06.314.430/0001-64 48610.006263/2004-11 . PR/PI0031237 POSTO CARAMURU LTDA 04.978.143/0001-23 48600.000653/2003-15 . PR/PE0031585 POSTO CENTENARIO GARANHUNS LTDA 08.036.337/0001-60 48610.002507/2003-13 POSTO CHICO DE ELIZA LTDA 04.803.943/0001-03 48610.001520/2003-39 . PR/RS0182588 POSTO D. E. KAPPES II LTDA. 06.217.421/0001-55 48600.000182/2005-15 . PR/PE0126162 POSTO DA TERRA - SÃO JOSE DO EGITO LTDA -EPP 16.895.931/0001-35 48610.013299/2012-52 . PR/RS0030960 POSTO DE COMBUSTIVEIS POLLETTO LTDA 04.710.921/0001-07 48610.001261/2003-46 . PR/MG0166963 POSTO DE COMBUSTVEIS NOVO HORIZONTE LTDA 20.645.880/0001-60 48610.010995/2014-79 . PR/SP0030279 POSTO DE SERVIÇO METÁLICO LTDA 60.575.784/0001-08 48610.000380/2003-81 . PR/SP0178511 POSTO DE SERVICOS AUTOMOTIVOS FENIX EIRELI 17.996.408/0001-68 48610.013330/2016-89 . PR/MG0031454 POSTO DO PAULO LTDA 21.656.293/0002-10 48610.001965/2003-19 . PR/PE0177867 POSTO ESCADENSE EIRELI 03.797.708/0003-75 48610.011815/2016-38 POSTO GONZAGAO LTDA 04.758.881/0001-65 48610.011152/2002-56 . PR/MG0000913 POSTO IDEAL LTDA 03.532.933/0001-18 48610.004956/2000-37 . PR/PA0010589 POSTO LEICIANE LTDA - ME 02.310.232/0001-71 48610.008067/2001-21 . PR/RN0023549 POSTO MONTE DAS OLIVEIRAS LTDA 04.554.313/0001-42 48610.002474/2002-12 . PR/SP0142222 POSTO NIPON DE SAO PAULO LTDA 16.974.137/0001-87 48610.008629/2013-79 . PR/MG0014813 POSTO PEDRA BRANCA LTDA 86.608.239/0001-64 48610.015298/2001-91 . PR/PE0021199 POSTO QUATRO DE CAMARAGIBE LTDA 03.007.807/0001-44 48610.002066/2002-52 POSTO SEABRA LTDA 02.512.414/0003-97 48610.009548/2002-33 . PR/SP0136543 POSTO SERVIÇOS COLIBRI LTDA 18.003.805/0001-54 48610.005147/2013-67 . PR/RN0163276 POSTO SOLAR LTDA 02.585.450/0001-19 48610.008454/2003-28 . PR/PE0166627 POSTO TIBURCIO LTDA 05.969.700/0001-02 48610.000175/2004-13 . PR/MG0012360 POSTO TREVO ENTRE RIOS LTDA 25.595.190/0001-68 48610.012835/2001-41 . PR/MG0072400 PSA COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA. 10.650.763/0001-31 48610.007718/2009-11 . PR/PI0016400 RAIMUNDO MARQUES E MOURA LTDA 12.063.939/0004-27 48610.017060/2001-15 RICARDO ROSSI SERVULO DA ROCHA 41.999.566/0001-56 48610.000249/2003-14 . PR/SP0021906 RONDON SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA 55.636.484/0001-51 48610.007185/2000-31 . PR/MG0080402 RPI - REDE DE POSTOS ITAUNA LTDA. 10.377.791/0002-08 48610.001500/2010-97 . PR/PE0170848 RS COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA 19.205.115/0001-40 48610.005988/2015-36 . PR/MG0010051 R.V.M. AVENIDA LTDA 02.047.542/0001-45 48610.007973/2001-15 . PR/RS0166565 SCHACKER & ELLENSOHN LTDA. 91.459.040/0004-02 48600.004130/2003-31 . PR/RS0159514 SELEME - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 94.001.658/0001-61 48610.004571/2003-12 . PR/RN0029934 SULNORTE COMBUSTIVEL LTDA 10.698.587/0001-08 48610.000014/2003-22 . PR/RS0169779 VVA ALBINO MICHELETTO & CIA LTDA 92.038.074/0002-16 48600.001277/2004-59 . PR/PI0015183 W.L. DIAS SOARES ME 02.577.916/0001-34 48610.011830/2001-16 . PR/RS0168355 ZANDONA & MULLER LTDA 05.331.055/0001-06 48610.001712/2004-26 . PR/PI0159337 ZONA FRANCA COMBUSTÍVEIS LTDA 03.984.947/0002-53 48610.003678/2003-43 CEZAR CARAM ISSA DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 148/2018/CE Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Antonio Williams de Lima Brito - 800086/17 - Not.163/2018 - R$ 1.837,34 Francisco Augusto Salvato 17737710604 me - 800466/17 - Not.167/2018 - R$ 3.701,18 Raimundo Pinheiro de Lima - 800001/16 - Not.165/2018 - R$ 7.738,73 PEDRO VALBER MONTENEGRO PONTES Superintendente D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 149/2018/CE Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Antonio Williams de Lima Brito - 800086/17 - Not.164/2018 - R$ 3.424,34 Francisco Augusto Salvato 17737710604 me - 800466/17 - Not.168/2018 - R$ 3.424,34 Raimundo Pinheiro de Lima - 800001/16 - Not.166/2018 - R$ 3.424,34 PEDRO VALBER MONTENEGRO PONTES Superintendente SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 141/2018/ES Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que não foi(ram) apresentado(s) recurso(s) hierárquico(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução: Processo de Cobrança nº 996.662/2016 - Titular: Xuap Indústria e Comércio Ltda - CNPJ: 06.006.503/0001-50 - NFLDP nº 281/2016 - Valor: R$ 3.687,44 JOÃO ANTONIO VASCONCELOS Superintendente Substituto SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 113/2018/RJ FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ceramica Pedro Xavier Nunes Ltda - 890933/14 - A.I. 429/18 Fernanda p Paes Freire - 890311/17 - A.I. 428/18 Innrio 6 Empreendimentos e Participações Ltda - 890835/14 - A.I. 427/18 Mineração Sertão Ltda - 890267/15 - A.I. 430/18 Pedro Jorge Duarte Barreto - 890275/14 - A.I. 431/18 LUÍS FLÁVIO NAGEM MORALES Superintendente D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 114/2018/RJ FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Almir Braga Rosa - 890552/13 Cerâmica Castelão de Miracema Ltda - 890324/17 Juliano Marques Jardim Rocha - 890310/17 Júlio Marcio Jardim Rocha - 890309/17 Monumento Mineração Ltda - 890386/17 Peixoto e Ribeiro Indústria de Ceramica Ltda - 890008/18 LUÍS FLÁVIO NAGEM MORALES Superintendente D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 118/2018/RJ FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alexandre Barbosa Beliani - 890239/16 Alexandre Pereira de Souza - 890346/16 Amg Artefatos de Cimento LTDA. - 890298/17, 890403/15 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 890897/14, 890895/14 Areal Porto Velho Ltda me - 890276/16 Areal Sao Basilio Ltda me - 890370/16 Barreira Socris Ltda - 890101/15 Calé Tec Gestão Integrada de Serviços Eireli me - 890958/14 Cerâmica Cinco Estrelas LTDA. - 890203/16 Elite Mineração Ltda me - 890145/16, 890188/16, 890334/15 Estrela 2000 Extração de Areia LTDA. - 890489/15 Fernanda Conde Barros - 890358/15 Fernando Nunes de Azevedo - 890279/17 Granigeo Consultoria LTDA. EPP. - 890271/15 Granja Corrientes Areal Eireli me - 890207/17 Guilherme Gomes Freire - 890339/15 Imobiliaria Casimiro de Abreu Ltda - 890520/14 João Pedro Sales de Freitas - 890011/18 Mapa Comércio, Indústria e Transporte Ltda - 890182/17 Marco Antônio Guimarães Fonseca - 890398/16 Mineração Águas Lindas Ltda me - 890091/17 Mineração Leste Paulista Ltda me - 890152/17 Mineramix Serviços Ltda - 890260/17 Nicolas Dos Santos Oliveira - 890281/16 O.C. Cardoso Filho Extração de Argila - 890368/16 Pedra Angular Extracao de Britas e Derivados Eireli Epp - 890231/16 Pedra Sul Extração e Britamento Ltda - 890212/16 Ramabi Extração e Comércio Ltda me - 890473/15 Ribeira Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 890050/17 Segmar Transporte e Comercio de Materiais de Construção Ltda - 890306/16 Usibrita Pedreira&comercio Eireli me - 890212/17 Votorantim Cimentos s a - 890324/15 LUÍS FLÁVIO NAGEM MORALES Superintendente D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 119/2018/RJ FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alex Sandro Rangel da Silva - 890360/17 Arcr Soluções Eireli me - 890220/17 Areal Sao Basilio Ltda me - 890218/17 Areião Santa Rita LTDA. - 890004/18 Beraca Mineração Ltda - 890231/17 Cerâmica Porto Velho LTDA. - 890246/17, 890247/17, 890245/17 Cerâmica São Silvestre de Rio Bonito LTDA. - 890398/15 Eduardo Alves de Siqueira - 890454/16 Elite Mineração Ltda me - 890252/17, 890253/17, 890254/17 Ferraz e Costa Extração Mineral Ltda - 890332/17, 890333/17 Granigeo Consultoria LTDA. EPP. - 890238/06 H.j.ext Min de Areia Areola Ltda - 890305/16 Innrio7 Empreendimento e Participações Ltda - 890026/15, 890029/15, 890027/15 Joacir de Oliveira Thomaz - 890300/13 João Batista e Oliveira Vila - 890460/16 Mineramix Serviços Ltda - 890263/17, 890261/17, 890262/17 Nilson Azevedo Gomes Filho - 890313/16 Raimundo João de Souza - 890368/17 Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna - 890251/17 Rubens Henrique Noel - 890362/17 Visão Horizonte Consultoria Ltda me - 890698/14 LUÍS FLÁVIO NAGEM MORALES Superintendente SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA Nº 262, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve: Processo nº 48500.004742/2018-37. Interessada: Ijuí Centenária Geração SPE Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.819.365/0001-21. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da

Como citar: PORTARIA Nº 262 — DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 20/11/2018, p. 72

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