DESPACHO Nº 3.143, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 — página do DOU de 04/09/2023

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023090400084 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DESPACHO Nº 3.143, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o constante do Processo nº 48500.004150/2023-82, decide anuir ao pedido da Afluente Geração de Energia Elétrica S.A. - CNPJ nº 07.620.094/0001-40, de alteração de seu Estatuto Social para redução de seu Capital Social, conforme proposta apresentada. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHOS DE 1º DE SETEMBRO DE 2023 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 2 de setembro de 2023. Nº 3.250 - Processo nº: 48500.003786/2020-64. Interessados: Parque Eólico Serra do Seridó XIV S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Serra do Seridó XIV. Unidades Geradoras: UG1, de 5.800,00 kW. Localização: Município de Junco do Seridó, no estado da Paraíba. Nº 3.251 - Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Adium S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Zodiac Produtos Farmacêuticos. Unidades Geradoras: UG1, de 880,00 kW. Localização: Município de Pindamonhangaba, no estado de São Paulo. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. RAFAEL ERVILHA CAETANO Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 3.197, DE 30 DE AGOSTO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 6.824, de 04 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.004063/2023-00, decide conhecer e, no mérito, negar provimento ao requerimento da companhia Energia Sustentável do Brasil S.A. (ESBR), concessionária da Usina Hidrelétrica Jirau (UHE Jirau) inscrita no CNPJ sob o nº 09.029.666/0001-47, de expurgo das seguintes indisponibilidades apuradas em 2021: i) 342 horas (trezentas e quarenta e duas horas) associadas às intervenções de manutenção não executadas no período seco de 2020 e que constavam no Programa de Manutenção encaminhado à ANEEL ; ii) 6.667 horas (seis mil, seiscentos e sessenta e sete horas) associadas às restrições de potência em decorrência de perdas de carga nas grades de tomada d´agua das unidades; e iii) 1.274 horas (mil, duzentos e setenta e quatro horas) para limpeza por decantação. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 3.245, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 6.823, de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.001280/2022-82, decide: (i) aprovar a revisão 2023.9 dos documentos dos Submódulos 7.13 (Procedimental), 7.14 (Procedimental), 8.1 (Procedimental e Responsabilidades) e 8.3 (Procedimental) dos Procedimentos de Rede, conforme documentação constante nos autos e do sítio do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS; (ii) estabelecer que a vigência das alterações do item (i) deve ocorrer a partir da publicação deste Despacho, para todos os agentes que tenham pareceres de acesso emitidos ou revisados a partir desta data; (iii) estabelecer que as alterações do item (i) deste despacho não se aplicam para agentes que assinarem aditivos de CUST já emitidos na data de publicação deste Despacho, mesmo que ensejem a emissão de novo parecer de acesso. A íntegra deste Despacho consta nos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO D ES P AC H O Relação nº 158/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 866.144/2014-BMM PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA-ALVARÁ N°8426/2017 LEVI SALIÉS FILHO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA D ES P AC H O Relação nº 101/2023 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 815.372/2009-LASCA MINERACAO E CONSTRUCOES LTDA-OF. N°30474/2023/DIFIS-SC/ANM 815.298/2000-AGUA MINERAL SERRA DO TABULEIRO LTDA-OF. N°30683/2023/DIFIS-SC/ANM Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 815.967/2013-PLANATERRA-TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA-OF. N°17911/2023/DIFIS-SC/ANM Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 815.570/2008-BERG MINERACAO EIRELI-ARAQUARI/SC, JOINVILLE/SC - Guia n° 351/2023 - GERÊNCIA REGIONAL/SC-16.500 toneladas/anotoneladas/ano-Argila- Vigência da Guia:3 anos Indefere requerimento de Guia de Utilização(626) 815.119/2012-CONSTANTINO E SOUZA EXTRACAO MINERAL LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.984/2010-ALVO MINÉRIOS CERÂMICOS ESPECIAIS LTDA-OF. N°30397/2023/DIOUT-SC/ANM 815.984/2010-ALVO MINÉRIOS CERÂMICOS ESPECIAIS LTDA-OF. N°30398/2023/DIOUT-SC/ANM 815.581/2007-J M COMÉRCIO E MINERAÇÃO DE PEDRAS LTDA.-OF. N°30421/2023/DIOUT-SC/ANM 815.253/2009-JEAN CARLOS ZIMMERMANN ME-OF. N°30396/2023/DIOUT- SC/ANM Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 815.811/2016-JAIR ANTONIO LOCATELLI E CIA LTDA ME-OF. N°30441/2023/DIOUT-SC/ANM JESSE OTTO FREITAS Gerente D ES P AC H O Relação nº 102/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Retificação de despacho(1387) 815.089/2020-PACHECO TERRAPLENAGEM DEMOLICAO E LOCACAO DE MAQU - Publicado DOU de 30/08/2023, Relação n° 99/2023, Seção I, pág. - Onde se lê: "...Substância Argila...", leia-se:"...Substância Argila e Areia..." JESSE OTTO FREITAS Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ D ES P AC H O Relação nº 316/2023 Fase de Lavra Garimpeira Retificação de despacho(1393) 851.284/2011-COOMPITAR - COOPERATIVA DE MINERADORES E PRODUTORES DE ITAITUBA E REGIAO - Publicado DOU de 19/08/2022, Relação n° 301/2022, Seção l, pág. 158- "ONDE SE LÊ: PRAZO 8 ANOS, LEIA-SE: PRAZO 5 ANOS" HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA Gerente D ES P AC H O Relação nº 317/2023 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 851.097/2018-CRA CONSTRUTORA RIBEIRO AZAMBUJA LTDA- Registro de Licença N° 106/2020 - Vencimento em 15/06/2024 HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA Gerente D ES P AC H O Relação nº 318/2023 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso V da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de Julho de 2022, outorga a(s) seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data de publicação:(513) PLG n° 88/2023 de 1 DE SETEMBRO DE 2023 - Processo nº 850.191/2021 - Titular SANDRA REGINA SAID SILVA - Prazo 5 anos - Substância(s) CASSITERITA, MINÉRIO DE OURO - Município(s) de SÃO FÉLIX DO XINGU/PA PLG n° 89/2023 de 1 DE SETEMBRO DE 2023 - Processo nº 850.192/2021 - Titular SANDRA REGINA SAID SILVA - Prazo 5 anos - Substância(s) CASSITERITA, MINÉRIO DE OURO - Município(s) de SÃO FÉLIX DO XINGU/PA. HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS ALVARÁ Nº 6.628, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48054.832130/2023-18-AGRONELLI AGROINDUSTRIA LTDA (Documento SEI: 9074503). MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE M I N E R AÇ ÃO COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO- EIXO CENTRAL/MG D ES P AC H O Relação nº 44/2023 Fase de Concessão de Lavra Autoriza o desembargo da barragem de mineração.(2530) BARRAGEM 7-VALE S.A.-002.771/1935 Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890) BARRAGEM NORTE/LARANJEIRAS-VALE S.A.-930.021/2004-OF. N°28425/2023/SEFBM-C/ANM BARRAGEM CONTENÇÃO DE REJEITOS DE CDS II-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.-930.065/2018-OF. N°26559/2023/SEFBM-C/ANM BARRAGEM CAPÃO DA SERRA-VALE S.A.-931.198/1985-OF. N°30191/2023/SEFBM-C/ANM Determina o embargo da barragem de mineração.(2515) Barragem Mãe D'Água-GREEN METALS NOVA ERA SOLUCOES AMBIENTAIS S.A-831.424/2007-Auto de embargo nº Nº 110/2023/DIRC/SBM-ANM/COPGBM-C CLAUDINEI OLIVEIRA CRUZ Coordenador