DESPACHO Nº 1.842, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — página do DOU de 21/06/2024

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024062100056 Seção 1 R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho nº 1.423, de 7 de maio de 2024, publicado no D.O. de 08.05.2024, seção 1, p. 74, v. 162, n. 88., onde se lê: "unidades geradoras UG1 a UG176 da UTE Pecém II", leia-se: "unidades geradoras UG1 a UG173 da UTE Pecém II". GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHO Nº 1.842, DE 20 DE JUNHO DE 2024 O GERENTE SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005041/2021-11, decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG104, de 319,32 kW cada, totalizando 33.210,00 kW de capacidade instalada, da UFV Água Vermelha VII, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.SP.046922-0.01, localizada no município de Ouroeste no estado de São Paulo, de titularidade da Agv Solar VII Geradora De Energia S.A., para início da operação em teste a partir de 21 de junho de 2024. LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 1.818, DE 18 DE JUNHO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso I, da Portaria nº 6.824, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, na Resolução Normativa nº 1.009, de 2022, no Submódulo 11.1 do PRORET, no Contrato de Comercialização de Energia a partir de Licitação Pública - CCELP (CCVEE nº 001/2020) e o que consta no Processo nº 48500.002377/2020-41, decide aprovar o 6º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia a partir de Licitação Pública - CCELP (CCVEE nº 001/2020) celebrado entre a Cooperativa Regional de Energia Taquari Jacuí - Certaja Energia, cadastrada no CPNJ sob o nº 97.839.922/0001-29, e a vendedora Electra Comercializadora de Energia Lt d a . , cadastrada no CNPJ sob o nº 04.518.259/0001-80. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 49/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669) 848.237/2021-DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA- DOU de 02/03/2022 TASSO MENDONÇA JUNIOR Diretor-Geral Substituto D ES P AC H O Relação nº 50/2024 Fase de Requerimento de Lavra Despacho publicado(356) 832.507/1984-EMPRESA DE MINERACAO ESPERANCA S A-Suspende os efeitos dos atos administrativos - DESPACHO nº 155546/SOD-ANM/ANM/2022 e decisões colegiadas nas 45ª, 51ª e 58ª Reuniões Ordinárias Públicas - até a instauração do contraditório neste processo ou determinação em contrário do Juízo competente, nos termos da decisão judicial. TASSO MENDONÇA JUNIOR Diretor-Geral Substituto GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O Relação nº 96/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 871.705/2017-R E 17 MINERAÇÃO, PESQUISAS MINERAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA-AI N°786/2024/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970326/2024-83 871.706/2017-R E 17 MINERAÇÃO, PESQUISAS MINERAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA-AI N°779/2024/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970323/2024-40 872.701/2016-VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A-AI N°832/2024/DIFIS- BA/ANM - PAS Nº 48062.970314/2024-59 871.306/2016-TULIO CICERO DE COELHO VIEIRA-AI N°912/2024/DIFIS- BA/ANM - PAS Nº 48062.970298/2024-02 872.430/2016-ARATU CONSTRUCOES LTDA-AI N°818/2024/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970309/2024-46 872.400/2016-ARATU CONSTRUCOES LTDA-AI N°829/2024/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970312/2024-60 872.461/2016-ARATU CONSTRUCOES LTDA-AI N°840/2024/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970317/2024-92 872.434/2016-ARATU CONSTRUCOES LTDA-AI N°841/2024/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970318/2024-37 871.981/2017-HELMO BAGDÁ GAMA-AI N°850/2024/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970354/2024-09 871.388/2017-EVERALDO BISPO DOS SANTOS-AI N°846/2024/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970350/2024-12 871.731/2016-ITA MINERACAO LTDA-AI N°849/2024/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970285/2024-25 871.442/2017-MINERACAO EXIDO LTDA-AI N°766/2024/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970315/2024-01 871.460/2016-MINERAÇÃO ORIENTE LTDA ME-AI N°765/2024/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970273/2024-09 871.367/2016-HELMO BAGDÁ GAMA-AI N°767/2024/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970274/2024-45 871.449/2017-JULIANA SANTANA SANTOS MACARIO-AI N°769/2024/DIFIS- BA/ANM - PAS Nº 48062.970321/2024-51 871.556/2016-VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A-AI N°768/2024/DIFIS- BA/ANM - PAS Nº 48062.970275/2024-90 870.617/2016-VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A-AI N°775/2024/DIFIS- BA/ANM - PAS Nº 48062.970280/2024-01 871.552/2016-VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A-AI N°770/2024/DIFIS- BA/ANM - PAS Nº 48062.970277/2024-89 871.265/2017-SAN MARCOS REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA-AI N°772/2024/DIFIS- BA/ANM - PAS Nº 48062.970322/2024-03 870.872/2016-MILANI MERCES DE ARAUJO SOARES-AI N°763/2024/DIFIS- BA/ANM - PAS Nº 48062.970271/2024-10 870.235/2016-PEC ENERGIA S. A.-AI N°762/2024/DIFIS- BA/ANM - PAS Nº 48062.970267/2024-43 871.449/2016-VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A-AI N°774/2024/DIFIS- BA/ANM - PAS Nº 48062.970279/2024-78 871.690/2016-PEC ENERGIA S. A.-AI N°782/2024/DIFIS- BA/ANM - PAS Nº 48062.970288/2024-69 871.724/2017-R E 17 MINERAÇÃO, PESQUISAS MINERAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA-AI N°785/2024/DIFIS- BA/ANM - PAS Nº 48062.970325/2024-39 871.078/2016-VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A-AI N°764/2024/DIFIS- BA/ANM - PAS Nº 48062.970272/2024-56 871.689/2016-PEC ENERGIA S. A.-AI N°781/2024/DIFIS- BA/ANM - PAS Nº 48062.970287/2024-14 871.694/2016-MINERADORA UBAX LTDA-AI N°784/2024/DIFIS- BA/ANM - PAS Nº 48062.970290/2024-38 871.723/2017-R E 17 MINERAÇÃO, PESQUISAS MINERAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA-AI N°783/2024/DIFIS- BA/ANM - PAS Nº 48062.970324/2024-94 870.537/2020-ALBERTO CEOLIN FILHO-AI N°1014/2024 - DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970424/2024-11 ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA Gerente Substituto D ES P AC H O Relação nº 103/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 871.171/2023-RBR MINERADORA LTDA- Cessionário:Smart Lithium Resources Ltda- CPF ou CNPJ 51.825.148/0001- 04- Alvará n°6809/2023 871.188/2023-RBR MINERADORA LTDA- Cessionário:Smart Lithium Resources Ltda- CPF ou CNPJ 51.825.148/0001- 04- Alvará n°6991/2023 871.172/2023-RBR MINERADORA LTDA- Cessionário:Smart Lithium Resources Ltda- CPF ou CNPJ 51.825.148/0001- 04- Alvará n°6810/2023 871.185/2023-RBR MINERADORA LTDA- Cessionário:Smart Lithium Resources Ltda- CPF ou CNPJ 51.825.148/0001- 04- Alvará n°6990/2023 871.177/2023-RBR MINERADORA LTDA- Cessionário:Smart Lithium Resources Ltda- CPF ou CNPJ 51.825.148/0001- 04- Alvará n°6983/2023 872.299/2023-NAZCA GOLD MINERACAO - LTDA- Cessionário:EQUINOX BRAZIL LTDA- CPF ou CNPJ 53.566.594/0001-69- Alvará n°10130/2023 872.300/2023-NAZCA GOLD MINERACAO - LTDA- Cessionário:EQUINOX BRAZIL LTDA- CPF ou CNPJ 53.566.594/0001-69- Alvará n°1052/2024 872.301/2023-NAZCA GOLD MINERACAO - LTDA- Cessionário:EQUINOX BRAZIL LTDA- CPF ou CNPJ 53.566.594/0001-69- Alvará n°10131/2023 872.302/2023-NAZCA GOLD MINERACAO - LTDA- Cessionário:EQUINOX BRAZIL LTDA- CPF ou CNPJ 53.566.594/0001-69- Alvará n°1053/2024 872.371/2023-NAZCA GOLD MINERACAO - LTDA- Cessionário:EQUINOX BRAZIL LTDA- CPF ou CNPJ 53.566.594/0001-69- Alvará n°10152/2023 872.374/2023-NAZCA GOLD MINERACAO - LTDA- Cessionário:EQUINOX BRAZIL LTDA- CPF ou CNPJ 53.566.594/0001-69- Alvará n°1060/2024 871.176/2023-RBR MINERADORA LTDA- Cessionário:Smart Lithium Resources Ltda- CPF ou CNPJ 51.825.148/0001- 04- Alvará n°6982/2023 872.298/2023-NAZCA GOLD MINERACAO - LTDA- Cessionário:EQUINOX BRAZIL LTDA- CPF ou CNPJ 53.566.594/0001-69- Alvará n°10262/2024 872.297/2023-NAZCA GOLD MINERACAO - LTDA- Cessionário:EQUINOX BRAZIL LTDA- CPF ou CNPJ 53.566.594/0001-69- Alvará n°1051/2024 872.296/2023-NAZCA GOLD MINERACAO - LTDA- Cessionário:EQUINOX BRAZIL LTDA- CPF ou CNPJ 53.566.594/0001-69- Alvará n°10261/2024 872.295/2023-NAZCA GOLD MINERACAO - LTDA- Cessionário:EQUINOX BRAZIL LTDA- CPF ou CNPJ 53.566.594/0001-69- Alvará n°10260/2024 872.294/2023-NAZCA GOLD MINERACAO - LTDA- Cessionário:EQUINOX BRAZIL LTDA- CPF ou CNPJ 53.566.594/0001-69- Alvará n°10259/2024 872.293/2023-NAZCA GOLD MINERACAO - LTDA- Cessionário:EQUINOX BRAZIL LTDA- CPF ou CNPJ 53.566.594/0001-69- Alvará n°10129/2023 872.292/2023-NAZCA GOLD MINERACAO - LTDA- Cessionário:EQUINOX BRAZIL LTDA- CPF ou CNPJ 53.566.594/0001-69- Alvará n°10128/2023 872.291/2023-NAZCA GOLD MINERACAO - LTDA- Cessionário:EQUINOX BRAZIL LTDA- CPF ou CNPJ 53.566.594/0001-69- Alvará n°1050/2024 872.290/2023-NAZCA GOLD MINERACAO - LTDA- Cessionário:EQUINOX BRAZIL LTDA- CPF ou CNPJ 53.566.594/0001-69- Alvará n°10258/2024 872.289/2023-NAZCA GOLD MINERACAO - LTDA- Cessionário:EQUINOX BRAZIL LTDA- CPF ou CNPJ 53.566.594/0001-69- Alvará n°10257/2024 872.288/2023-NAZCA GOLD MINERACAO - LTDA- Cessionário:EQUINOX BRAZIL LTDA- CPF ou CNPJ 53.566.594/0001-69- Alvará n°1049/2024 872.287/2023-NAZCA GOLD MINERACAO - LTDA- Cessionário:EQUINOX BRAZIL LTDA- CPF ou CNPJ 53.566.594/0001-69- Alvará n°1048/2024 872.286/2023-NAZCA GOLD MINERACAO - LTDA- Cessionário:EQUINOX BRAZIL LTDA- CPF ou CNPJ 53.566.594/0001-69- Alvará n°10256/2024 871.162/2023-RBR MINERADORA LTDA- Cessionário:Smart Lithium Resources Ltda- CPF ou CNPJ 51.825.148/0001- 04- Alvará n°6976/2023 871.153/2023-RBR MINERADORA LTDA- Cessionário:Smart Lithium Resources Ltda- CPF ou CNPJ 51.825.148/0001- 04- Alvará n°6799/2023 871.108/2023-INCOMIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA- Cessionário:Splendour Mineracao e Transporte Ltda- CPF ou CNPJ 08.373.908/0001- 52- Alvará n°6504/2023 871.182/2023-RBR MINERADORA LTDA- Cessionário:Smart Lithium Resources Ltda- CPF ou CNPJ 51.825.148/0001- 04- Alvará n°6988/2023 871.175/2023-RBR MINERADORA LTDA- Cessionário:Smart Lithium Resources Ltda- CPF ou CNPJ 51.825.148/0001- 04- Alvará n°6981/2023 871.510/2019-PRIME MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:Genesis Mineracao Ltda- CPF ou CNPJ 51.465.361/0001- 44- Alvará n°1391/2020 871.509/2019-PRIME MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:Genesis Mineracao Ltda- CPF ou CNPJ 51.465.361/0001- 44- Alvará n°1390/2020 872.458/2015-MINERAÇÃO INTEGRADA LTDA.- Cessionário:Gibegram Mineracao Ltda- CPF ou CNPJ 39.327.341/0001- 01- Alvará n°8872/2016 872.183/2021-MEDSON FONTANA AMARAL- Cessionário:Terra Minas Mineracao Ltda- CPF ou CNPJ 52.828.202/0001- 20- Alvará n°10213/2021 Fase de Concessão de Lavra Defere pedido de servidão para a implantação e operação do empreendimento mineiro em conformidade com os Laudos Técnicos e Memoriais Descritivos juntados nos autos(435) 872.431/2003-TOMBADOR IRON MINERACAO LTDA-MINÉRIO DE FERRO- Portaria de Lavra 165/2021 Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 871.645/2019-PEGRAN MINERACAO LTDA- Cessionário:Mineradora Perola Ltda- CNPJ 53.959.088/0001- 30- Registro de Licença N° 39/2021- Vencimento da Licença: 16/05/2039 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 870.894/1984-BRAMINEX MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°23211/2024 800.702/1978-MINERACAO VALE DO JACURICI S A-OF. N°23212/2024 870.859/2011-SANTA FÉ EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS S A-OF. N°23148/2024 870.025/1998-ARSIA MINERACAO LTDA.-OF. N°23167/2024 872.895/2009-PEDREIRA INTERATIVA LTDA.-OF. N°23157/2024 871.993/2012-SM GRANITOS LTDA ME-OF. N°23173/2024